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materia nº 14/2019

Tipo Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaAltera o Inciso XIII, do Artigo 9º.
native_id12033

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.516 DE 20 DE AGOSTO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-08-06 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 102/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-08-05 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA

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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
DS A TT
Emenda Modificativa nº 014/2019 ao Projeto de Lei Complementar
nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano
Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Inciso XIII, do Artigo 9º, que passará a vigorar com
a seguinte redação:
Artigo 9º...
XIII- Contribuir para a universalização do acesso aos serviços públicos de
abastecimento da água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de junho de 2.019.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
VEREADORA-PSDB
JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO DA EMENDA
A presente Emenda tem por acrescentar a limpeza urbana e o manejo
das águas pluviais urbanas como de extrema importância para o
desenvolvimento urbano sustentável. Sendo assim, apresentamos a presente
emenda e contamos com a aprovação desta Casa de Leis.

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