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materia nº 110/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 110 / 2019
Date 2019-07-30
EmentaMarcos Alberto Vieira (Baltazar), vice presidente da ASSSÃO, solicita apoio para a fiscalização da regularidade dos Moto Taxistas em São João da Boa Vista.
native_id12070

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-06T09:16:16.852960-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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São João da Boa Vista, 29 de Julho de 2019.
OFÍCIO DO EXPEDIENTE Lilo /44
A Disposição dos Vereadares
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
A RE
PROTOCOLO DE ENTRADA
Câmara Dos Vereadores de São João da É Sequência: 553 2019 Data/Hora: 30/07/2019 13:11
Descrição.
Ac. Do Ilmo. Sr. Presidente. OFICIO DO EXPEDIENTE
MARCOS ALBERTO VIEIRA SOLICITA APOIO PARA
Nesta. FISCALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS MOTO
TAXISTAS DESTE MUNICÍPIC
Eu Marcos Alberto Vieira (Baltazar), na qualidade de Vice Presidente da
ASSSÃO - São João. Associação de Esportes Turismo e Lazer de São João da Boa Vista,
Presidente do SINDIPATRI - Sindicato Dos Seguranças e Zeladores Patrimoniais de São João da
Boa Vista. Vice Presidente do MOTOSINDI - Sindicato Dos Moto Taxistas e
Microempreendedores Individuais e Autônomos de São João da Boa Vista. E Cabeleireiro
Microempreendedor Individual neste município. Venho através desta respeitosamente a
presença do Ilmo. Sr. Presidente e demais Ilmos. Srs. Vereadores, solicitar apoio para a
fiscalização da regularização dos Moto Taxistas deste município.
Tomando-se como base para a regularização do trabalhador autônomo ou
microempreendedores individuais desta categoria. A utilização da lei que regulamenta a
prestação dos serviços do transporte de pessoas e objetos com veículos de duas rodas, a LEI nº
2.977, de 10 de Maio de 2011, que trata no CAPÍTULO Il - DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO / Seção |
- DO MOTO TAXISTA E SEUS REQUISITOS.
Todos os tópicos tratam das obrigações e deveres dos trabalhadores para que
possam exercer seus trabalhos regularizados como os demais aproximados 400 profissionais
microempreendedores de outras categorias.
A ausência de fiscalização pelo poder publico municipal, vem permitindo que
por décadas esta categoria trabalhe de forma clandestina, e não proporcionando segurança ao
consumidor.
Dês de já, contando com o apoio do Ilmo. Sr. Presidente e demais llmos. Srs.
Vereadores esperando encontrar estendidas mãos amigas aos que delas necessitam, agradeço-
lhe e aproveito-me deste para o envio de elevada estima e respeito.
Sem mais pelo presente instrumento de solicitação, peço-lhe deferimento.
Atenciosamente.
arcos Alberto Vieira
GRUPO
A SSSÃ 9, São João
ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
019. 99135.3994 / 997273990 CN.P.. 03:/109:226/0001-13 - C.M.C. 10.104
Rua Saldanha Marinha nº 494 Centro — São João da Boa Vista — São Paulo

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