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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Requer informações sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas, de próprios municipais
de esportes e áreas verdes, estabelecendo seus objetivos e procedimentos, suas espécies, limitações das
responsabilidades e dos benefícios dos adotantes
REQUERIMENTO Nº 238/2019
Considerando a Lei nº 3.784, de 29 de janeiro de 2.015, que institui o Programa
de Adoção de Praças Públicas, de próprios municipais de esportes e áreas verdes,
estabelecendo seus objetivos e procedimentos, suas espécies, limitações das
responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Considerando que tal iniciativa é importante para manutenção das praças do
município, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para
que junto ao setor competente da Prefeitura, providencie as referidas informações:
1 - Quantas praças foram adotadas?
2 - Informas quais praças estão disponíveis para adoção e sua localização?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de agosto de 2.019
54 Jordi
j UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
o ? Re -— 88: VEREADOR - PR
Eis,
—, Lanto d tuga Rui
Presidente João Aneeimo
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