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materia nº 241/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 241 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaSolicita informações ao Chefe do Executivo sobre os gastos com a energia elétrica, no município de São João da Boa Vista.
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2019-08-06T09:13:21.499321-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
, , — SE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR o D0LS
me
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Z
Ementa: Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os gastos com a energia elétrica, no
município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 241/2019
Considerando que fomos procurados por munícipes solicitando informações sobre
os gastos do município com energia elétrica e iluminação pública, nas praças, nos
prédios públicos e nos sistemas viários;
Considerando que existe tendências de novas formas de geração de energia
elétrica, como por exemplo, energia solar;
Considerando que energia solar é a energia proveniente da luz e do calor do Sol
que é aproveitada e utilizada por meio de diferentes tecnologias, principalmente como o
aquecimento solar, energia solar fotovoltaica, energia heliotérmica e arquitetura solar;
Considerando ainda que, a energia solar é considerada uma fonte de energia
renovável e sustentável, ajuda a combater as emissões de gases do efeito estufa e reduz a
nossa dependência dos combustíveis fósseis como o petróleo.
Tecnologias solares são amplamente caracterizadas como ativas ou passivas,
dependendo da forma como capturam, convertem e distribuem a energia solar. Entre as
técnicas solares ativas estão o uso de painéis fotovoltaicos, concentradores solares
térmicos das usinas heliotérmicas e os aquecedores solares. Entre as técnicas solares
passivas estão a orientação de um edifício para o Sol, a seleção de materiais com massa
térmica favorável ou propriedades translúcidas e projetar espaços que façam o ar circular
naturalmente.
Considerando que existe um programa governamental chamado Fundo Clima,
entre outros, que tem como objetivos apoiar a implantação de empreendimentos, a
aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à
redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos
seus efeitos.
Esse programa auxilia municípios que investem em geração e distribuição local de
energia renovável a partir do uso de biomassa, exceto cana-de-açúcar, da captura da
radiação solar, dos oceanos e da energia eólica no caso de sistemas isolados; e
investimentos em atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico dos setores de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
energia solar, dos oceanos, energia eólica e da biomassa, bem como para o
desenvolvimento da cadeia produtiva dos setores de energia solar e dos oceanos.
Considerando que fazendas solares possam ser uma forma de fonte de energia
alternativa.
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal para que, através dos órgãos competentes, responda as seguintes indagações:
1. Quais são os gastos com a energia elétrica e iluminação pública pelo
Município? — Valor por kW/h.
2: O ITR — Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pago pelas áreas rurais
podem ser revertidos em isenções para que estas áreas gerem energia solar?
3 Outras informações relevantes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de agosto de 2.019.
/
UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PR

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