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materia nº 171/2019

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 171 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaEncaminha resposta ao Of-Gab nº 042/2019, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação - Patrícia Magalhães, Raimundo Rui e Gérson Araújo.
native_id12106

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-13T11:30:00.146438-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
() 4
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº AtuLãO 14
05 de agosto de 2.019 pn
Referência: Of. Gab. nº 42/2019, de autoria dos membros da Comissão de
Justiça e Redação — Patrícia Magalhães, Raimundo Rui e Gérson Araújo,
solicitando estudos necessários para que sejam retiradas do perímetro
urbana algumas áreas, no caso de aprovação do perímetro urbano proposto
junto ao Projeto de Lei do Plano Diretor.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. nº 42/2019, de autoria dos membros da Comissão de
Justiça e Redação — Patrícia Magalhães, Raimundo Rui e Gérson Araújo,
tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do DESPACHO DGP/Nº
133/2019.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI B RGES DE CARVALHO
À Disposição 2 Vercasores ea
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duência. 572 / 2019 Data/Hora: 05/08/2019 14:27
Descrição; —————— =.
OFICIOS DO EXECUTIV
o
RESPOSTA OF.GAB, Nº 42/201€
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PRE
De aa” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
DESPACHO DGP DIR/nº 133/2019
Assunto: Ofício 42/19 CAMARA — PLANO DIRETOR
Destino: GAB
Considerando o referido oficio entendemos que a sugerida alteração no Perímetro Urbano
não terá grandes impactos negativos para a proposta de Lei que o Executivo encaminhou à
Câmara em 2017.
A redução de três pontos conforme proposta, não interfere em sistema viários projetados
que não possam ser remanejados; quanto à questão da habitação popular, essas áreas não
participam de empreendimentos sociais em estudos nesta data.
DGP, 05 de agosto de 2019.
Atenciosamente,
= RIA q
Diretor Departamento de Gestão e Planejamento Urbaié pq Ent
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista | -
05 AGO 2019
SAÍDA
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP —- CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
www saojoao.sp.gov.br

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