| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-08-09 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019. Projeto de Lei n° 088/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã- AEHA providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA MARIA POLVANI DA SILVA, a Rua Quatro do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA SEBASTIÃO BETTI, a Rua Seis, do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Trio ZAZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor MARCELO DA COSTA GREGÓRIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora MARLY TEREZINHA ESTEVAM DE CAMARGO FADIGA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício do Executivo nº 162/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de MARÇO E ABRIL de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício do Executivo nº 168/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo de nº 084/2019. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício ao Vereador nº 012/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 015/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei n° 082/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 083/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001- 84. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL