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materia nº 21/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019.
Projeto de Lei n° 088/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção 
Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação 
do Homem de Amanhã- AEHA providos de recursos do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Denomina-se RUA MARIA POLVANI DA SILVA, 
a Rua Quatro do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer Favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA SEBASTIÃO BETTI, a 
Rua Seis, do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer Favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DE 
SOUZA ANTONIAZI. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS 
FILHO (CARIOCA). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito 
Cultural ao Trio ZAZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cultural ao 
Ilustríssimo Senhor MARCELO DA COSTA GREGÓRIO. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora MARLY TEREZINHA 
ESTEVAM DE CAMARGO FADIGA. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício do Executivo nº 162/2019 – Do Executivo – Encaminha os 
Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, 
relativos aos meses de MARÇO E ABRIL de 2019. Parecer favorável 
da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofício do Executivo nº 168/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto 
Parcial ao Autógrafo de nº 084/2019. Parecer desfavorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício ao Vereador nº 012/2019 – Da Presidência – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 
2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 015/2019 – Da Presidência – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 
2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis 
que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em 
doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, 
com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto 
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em 
doação um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei n° 082/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em 
doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São 
Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair 
Ferreira Abrahão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 083/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a ANS PHARMA 
LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
12.081.954/0001-55, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 
da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei 
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 
nº 1.173/2003 e suas alterações. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO 
NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 
da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei 
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 
nº 1.173/2003 e suas alterações. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à 
M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ 
sob nº 65.996.027/0001-21. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das 
Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 
2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS 
LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-
84. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Obras. 
Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a 
ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
22.659.746/0001-44. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e 
desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade 
reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. Pareceres 
Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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