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materia nº 22/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2019.
Projeto de Lei n° 090/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação do Ginásio de Futsal e Handebol do CIC. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2019 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA MARTA DE 
ALMEIDA OLIVEIRA a Rua Dez do Loteamento “Colinas do Alegre”. 
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2019 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA FRANCISCO 
AMORIM FILHO (Chicão Amorim) a Rua Dois do Loteamento 
“Colinas do Alegre”. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 – De autoria do 
Vereador João Luís Moretto – Concede Medalha de Mérito Cultural à 
dupla Baiano e Baianinho. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – De autoria da 
Vereadora Patrícia Magalhães – Concede Medalha de Mérito Cultural 
a Ilustríssima Senhora Danielle Barreto Nigromonte. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis 
que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em 
doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, 
com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto 
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em 
doação, um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO 
NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 
da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei 
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 
nº 1.173/2003 e suas alterações. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à 
M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ 
sob nº 65.996.027/0001-21. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das 
Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 
2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS 
LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-
84. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Obras. 
Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a 
ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 
22.659.746/0001-44. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e 
desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade 
reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. Pareceres 
Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei n° 091/2019 – Do Executivo – Altera as redações 
dos Artigos 3º, nos Incisos I, II e IV e do 4º, todos da Lei nº 31, de 01 
de junho de 1993. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei n° 092/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação 
do Memorial Pagu- Patrícia Rehder Galvão e dá outras providências. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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