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materia nº 545/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 545 / 2015
Date 2015-07-31
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER OUTRO MATERIAL CORTANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id1222

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre fiscalização referente ao uso de cerol, linha chilena ou qualquer 
outro material cortante no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 545/2015
Recebemos diversas reclamações quanto ao uso de cerol linha chilena ou qualquer outro 
material cortante por adolescentes e jovens que soltam pipa, há casos em que essa conduta é 
adotada por maiores de idade e que muitas vezes serve de incentivo para seus filhos.
Essa situação é motivo preocupação para os munícipes e principalmente para os 
motociclistas e ciclistas que estão vulneráveis a acidentes que podem representar risco de vida, 
além de desrespeitar a Lei Municipal 752/2001.
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal para que envie a essa Casa as seguintes informações:
1. A administração recebeu denúncias relativas ao uso de cerol, linha chilena ou 
qualquer outro material cortante por adolescentes e jovens que soltam pipa?
2. É possível intensificar a fiscalização a fim de coibir este abuso?
3. Existe algum programa de orientação quanto aos riscos oferecidos pelo uso do 
cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante?
4. Caso positivo, enviar cópia do programa de orientação?
5. Caso negativo, quais medidas a administração pretende adotar para sanar o 
problema?
6. Existe estatística de quais faixas etária mais utilizam essa prática? Enviar cópia.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de julho de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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