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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
[2018
153
26 de agosto de 2.019 grÍCIO DO EXECUTIVO N ns
Referência: Ofício nº 037/2019 de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano, solicitando autorização para que os munícipes procedam à
limpeza do terreno, localizado ao lado do campo de futebol do Pratinha.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 037/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do
DESPACHO DMA/153/2019.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
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A Bisposição dos Vereadores cem
os, SS ( H
; 4 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 661 / 2019 Data/Hora: 03/09/2019 16:39
Descrição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA OFÍCIO Nº 037/2019
Exmo. Sr. Vereador
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DMA/153/2019
Assunto: Resposta ao ofício nº 037/2019 da Câmara Municipal.
Destino: GAB
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Tendo em vista o ofício nº 037/2019 da Câmara Municipal, informo que no dia
19/07/2019 as 16:04 recebemos e-mail do endereço
gabineteservicos(Qsaojoao.sp.gov.br, encaminhando este mesmo ofício
supracitado, na ocasião foi respondido no dia 22/07/2019 às 09:12h por e-
mail: “O diretor informa que em um primeiro momento não tem nada a opor a
autorização dos moradores realizarem a limpeza do terreno em questão,
porém solicita que antes de ser dada qualquer autorização, que seja
fornecido telefone para contato e o nome do responsável, para que possa
entrar em contato com este, pois o local é área de APP e não pode ser
executado qualquer tipo de limpeza, existindo limites no que pode ser
executado no local, e isso precisa ser explicado para quem for ser
responsável pelo serviço a fim de evitar que a Prefeitura seja notificada por
órgãos fiscalizadores, como CETESB e Policia Ambiental.”
E até a presente data não havíamos recebido qualquer informação do
contato solicitado, porém recebemos novamente o ofício em questão por
carro correio. .
Sendo assim, reitero que em um primeiro momento não há nada a opor,
porém antes que seja dada qualquer autorização, solicitamos um nome de
responsável e telefone, para que possamos entrar em contato pelos motivos
já mencionados, e também combinar como será a retirada do material.
ARRIA
DMA, 30 de Julho de 2019. PEA
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GABRIEL DE PAULA CONSENTINO hua Ncqus Cantos
r do Departamento de Meio Ambiente, Agonta Adminisiraivo
cultura e Abastecimento
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122
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e-mail:- meioambiente()saojoao.sp.gov.br
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