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Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de setembro de 2.019.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
sao
ON ARAÚJO
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
P
rojeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo —- Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
N
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Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de s émbro de 2.019.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo —- Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolaly, 09 de setembro de 2.019.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
05 de setembro de 2.019
ofgaBnº 69%
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
2.872.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), que tem
por finalidade reforçar dotações orçamentárias, hjndctntaço atender Er
de custeio com pessoal. 15
APROY
Renovamos os protestos de estima e consideração.
PRESIDENTE
[b o) Gob VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
APRST ADO Prefeito Municipal
ide CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
p A , ) WA) [E ra
ZA ps TIA PROTOCOLO DE ENTRADA
CRESIDENTES Sequência: 698 / 2019 Data/Hora: 05/09/2019 15:43
Er TERES SP 6
OFICIOS DO EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador OA
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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-
VOINA OvôvioA Wa OqvAONdy
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.872.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e dois
mil reais). objetivando atender despesas de custeio com pessoal, de acordo com a seguinte
classificação técnica:
160.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município.
293.01.11.01.319011.082440006251 | — P.S.B.- Proteção Social Bási
475.01.13.01.319011.2781300082008 — Manutenção Serviços Esporte.
512.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacion
R$ 1.500.000,00
«R$ 300.000,00
R$ 500.000,00
R$ 572.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
vigente:
58.01.03.01.449051. 1545100041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura
69.01.03.01.449061. 2266100041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura.
257.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura
490.01.13.01.449051.2781300082008 — Manutenção Serviços Esportes.............
697.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr.. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde.
R$ 1.400.000,00
R$ 350.000,00
$ 582.000,00
$ 40.000,00
R$ 500.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual — PPA 2018/2021 autorizado
através da Lei nº 4.239, de 12/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
autorizada através da Lei nº 4.331, de 26/06/2018 e na Lei Orçamentária Anual — LOA
2019 autorizada através da Lei nº 4.397, de 11/12/2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à análise dos senhores Vereadores,
temos a esclarecer que o crédito adicional suplementar ora proposto na importância
de R$ 2.872.000.00 (Dois milhões. oitocentos e setenta e dois mil reais) tem por
finalidade reforçar dotações orçamentárias. objetivando atender despesas de
custeio com pessoal.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco do mês de setembro de
dois mil e dezenove (05/09/2019).
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
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