br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 302/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 302 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaSolicita ao Executivo informações acerca de entidades protetoras dos animais
native_id12308

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-10T10:53:44.816487-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações acerca de entidades protetoras dos animais
REQUERIMENTO Nº 302/2019
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que
envie a esta E. Casa de Leis, e em especial a este Vereador, as seguintes informações:
1-) - Quantas entidades (organizações, associações, etc.) de proteção aos animais
estão cadastradas na Prefeitura de São João da Boa Vista?;
2-) - Qual a verba pública repassada a elas mensalmente?
O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício constitucional
de fiscalização por parte deste Vereador, é de responsabilidade do Poder Legislativo
fiscalizar o município, conforme preconizado nos artigos 29, inciso XI e 31 da Carta
Magna.
Agradeço a atenção e providências.
jdente

open original →