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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista com a Empresa Estapar, referente a Zona Azul.
REQUERIMENTO Nº 295/2019
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que o
departamento responsável, encaminhe para o conhecimento desta Casa, cópia do
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista com a Empresa
Estapar, referente a Zona Azul.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de setembro de 2.019.
MARIA CÂNDIDA DE OLVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
Dr. Chaves Claudinei
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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29 de abril de 2.019 orício po Executivo nº 32/.2019
Referência: Requerimento nº 117/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa,
hm m a Empresa Estapar,
referente a Zona Azul.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 117/2019, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos
cópia da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2019 - ATS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
dos Versadoros
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CAMARA MUNICIPAL. DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 358 / 2018 Data/Hora: 20/05/2019 12:01
Descrição. je E
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 117/2018
Exmo. Sr. Vereador
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
são JOR? aê BOA Vista
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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INFORMAÇÃO TÉCNICA N 2 71/2019 - ATS
REFERENTE: OFÍCIO 117/2019 CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: REQUERIMENTO 117/2019
DESTINO: GABINETE DO PREFEITO
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL
Há obrigatoriedade legal, estabelecida pelo CONTRAN, de que nos
estacionamentos regulamentados, o Município reserve uma porcentagem
das vagas de 5% para os idosos. Essa porcentagem faz parte do contrato
“ entre a Prefeitura e a Concessionária e está sendo obedecida.
Em 29 de abril de 2019.
ADEMIR AP DO RAMOS
Assessor de Trânsito e Segurança
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Rejano Cantos
Administrativo
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