EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2019
SU TA DA VLUCRELIO LEGISLATIVO Nº 025/2019
“Revoga o Decreto Legislativo de nº 017/2019, que concedeu o Título de
Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS
FILHO (CARIOCA)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º- Fica revogado o Decreto Legislativo nº 017/2019, que concedeu o
Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE
BARROS FILHO (CARIOCA).
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau,10 de setembro de 2.019.
JUSTIFICATIVA
O Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA), foi
contemplado com a honraria do título de Cidadão Sanjoanense, por meio
do Decreto Legislativo de nº 017/2019, na Sessão Ordinária realizada no
dia 12 de agosto de 2019.
Todavia, posteriormente à concessão da referia honraria por esta Casa de
Leis, o agraciado se reportou a alguns vereadores desta Casa de maneira
desrespeitosa e acintosa, através de um vídeo postado nas redes sociais, o
que o descredencia, desta forma, a receber qualquer homenagem do Poder
Legislativo. Importante salientar que a data para a entrega da honraria ainda
não foi marcada por esta Casa de Leis.
Desta forma, solicitamos a revogação do Decreto Legislativo de nº
017/2019, tendo em vista que o homenageado não faz jus a concessão da
honraria e contamos com o apoio desta Casa de Leis para a sua aprovação.
ngm (CÂMARA MUNICIPAL
nl PAD LATA ADRAD AIEA.
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www. saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv gmail.com
RÃ)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 13 DE A TO DE 2019.
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ
URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)”
(Autor: Vereador Gerson Araújo- MDB)
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo
Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA), em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - À concessão desta outorga e as despesas, inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PA E ' Ma
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Presidente da Câmara Municipal E ME E.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (13/08/2019).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
E DE PROTESTO DE LETRAS ET! TULOS
LA 1 - Fone (019)3623-2004
991/0001-43
N FILHO - T
INSTRUMENTO DE PROTESTO
47
824
O 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO, orgão do foro extrajudicial da comaréa de
pedido do portador, lavra O protesto
nesta Serventia.
| Documento: p
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Portador:
Endereço:
Endossante:
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Devedor(es):
ADRIANA DA SILVA
RUA MATO GROSSO, 264 - JARDIM FLEMING
13870000 - SAO JOAO DA BOA VIST-SP -CPF360.032.188-94
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Rua São João, 221 -
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do documento abaixo descrito, que faz parte integrante do presente € cuja cópia fica arquivada
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RUA ANTONIO MACHADO, N.º 6 - Fone (01 9)3623-3855
LADISLAU ASTURIANO FILHO - TABELIÃO
INSTRUMENTO DE PROTESTO
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pedido do portador, lavra o Protesto do documento abaixo descrito, que faz parte integrante do Presente e cuja cópia fica digitalizada
nesta Serventia.
Documentos Ap resentados
Cheque/Nota Promissória ;
º do Documento: 000080 encimento: À vista
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alor do Documento: 2.960,00
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OSIAS FREIRE SANTIAGO, 245 - SAO JOAO DA BOA VISTA/SP
ISMARA BERGONZINI PEREIRA
ILLIARDE BERGONZINI PEREIRA
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ADRIANA DA SILVA :
RUA MATO GROSSO, 264 - JARDIM FLEMING
13870000 - S J BOA VISTA-SP -CPF360.032.188-94
Certifico e dou fé que o(a) responsável foi intimado(a) no endereço indicado.
|
DOIS MIL, NOVECE
Endereço:
Endossante:
Cedente:
Sacador:
Devedor(es):
Declarações:
/A VISTA, 19 de Outubro de 2015
REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P
Alexandre Malrciros Gijo
ESCRFVENTE
PELÓ TABELIONATO
FAIXA DE REFERÊNCIA:M
Os emolumentos, as custas e demais despesas relutivas a este protesto serão devidos e cobrados do interessado Por ocasião do pedido do
cancelamento do protesto, com base nos valores da faixa de referência da tabela em vigor na data em que foi fato ocorrer (item 12.1 alínea 'b!,
das Notas Explicativas da Tabela 7 - Lei Estadual nº 10.71 O, de 29/1 32000).