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materia nº 326/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 326 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaEncaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de detector de fumaça em todos os Prédios Públicos do Município de São João da Boa Vista.
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2019-09-17T10:29:21.549236-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de detector de fumaça em todos
os Prédios Públicos do Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 326/2019
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de detector de fumaça em todos os
Prédios Públicos do Município de São João da Boa Vista, com a seguinte redação: -
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a instalação de detector de fumaça em todos os Prédios Públicos do
Município de São João da Boa Vista, com a seguinte redação”
Art. 1º - Fica obrigatória a instalação de detector de fumaça em todos os Prédios
Públicos do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto nesta Lei, no que
couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
JUSTIFICATIVA
O valor agregado da solução do Sistema de Detecção Fumaça, Alarme de Incêndio deve-se
em relação à segurança patrimonial e a vida. Devido à evolução do mundo, a tecnologia, ao
mesmo tempo em que traz grandes inovações, faz com que a preocupação com os incêndios
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
aumente buscando-se a renovação de sistemas mais modernos no combate do incêndio,
principalmente em relação à proteção da vida. Diminuir o aumento do risco de incêndio.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de setembro de 2.019.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS Rui
VEREADORA - PSB
João Anseimo
Professora Can
Vick
JOÃO LUÍS MORETTO
Claudines
Tiãozinho Neris
OQdair
Claudinho

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