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Projeto de Resolução nº 010/2019 — De autoria da Mesa Diretora —
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista para o exercício de 2.020.
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de setembro de 2.019.
———
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Projeto de Resolução nº 010/2019 — De autoria da Mesa Diretora —
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista para o exercício de 2.020.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
N
N
N
N
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de setembro de 2.019.
A,
JOSÉ CLÁÚDIO FERREIRA
LA
““MÁRIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
Aos
Exmos. Srs. Vereadores
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2019
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.020".
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2020 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias
no Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS.............. R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO. R$ 973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..R$ 618.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS... R$ 15.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil......... R$ 30.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário......... R$ 126.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo............... R$ 50.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
TONCONIZAÇÃO asmirsassasassis esco jus lider Copasus vaiado rita Cru Sas Duo Ge AS R$ 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 150.000,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 110.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação... R$ 29.000,00
3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 740.000,00
4.0.00.00
4.4.00.00
4.4.90.00
4.4.90.52
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente................. R$ 30.000,00
TOTAL DA SECRETARIA............memmm R$ 1.931.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.904.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário
mediante redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de Setembro de 2019.
4,
UIS CARLOS
Presidente
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DOMICIANO DONIZETTI PIRINITO
1º Secretário
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