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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 131/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 131 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)- Apresenta Parecer Prévio das Contas Municipais do Exercício de 2017.
native_id12366

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-24T08:50:28.571311-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MOGI GUAÇU - UR.19
Rua Catanduva, 145 - Jardim Planalto Verde - Mogi Guaçu - SP
Telefone: 19 3811-8300 - e-mail: uri e.sp.gov.br
Mogi Guaçu, 16 de setembro de 2019.
Ofício nº 509/2019 — UR.19
(Ref. eTC-6809.989.16-3)
dito.
OFÍCIO DO EXPEDIENTE
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do artigo 33,
inciso XIII, da Constituição do Estado de São Paulo, o processo original eTC-
6809.989.16-3, em DVD-R, e respectivo Parecer emitido pela E. Primeira Câmara
deste Tribunal, publicado no DOE de 07/05/2019, relativo às contas do exercício de
2017 apresentadas pelos órgãos do Governo desse Município.
Outrossim, para acessar as contas no DVD-R, deve-se
abrir a pasta e subpastas com o número do processo 6809989163 e clicar por duas
vezes no arquivo: “INDEX” OU “INDEX.HTML”.
Aproveitamos a oportúnidad é para apresentar os nossos
protestos de consideração e apreço. Dá
Diretor Técnico d
egiona
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
Ao Excelentíssimo Senhor
UIS CARLOS DOMICIANO PROTOCOLO DE ENTRADA i
iq da Câmara Municipal de Sequência: 722 / 2019 Data/Hora: 18/09/2019 09:39
São João da Boa Vista - SP Descrição:
É OFICIO DO EXPEDIENTE
PROCESSO ORIGINAL EM DVD E RESPECTIVO
PARECER RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE
2017
54 - São Paulo, 129 (84)
Pelo voto da Auditora Substituta de Conselheiro Siva Mon
tio, Relatora, * das Conselheiros
Po e Sidney Estanislau Beraldo, o e Tribunal Mena, em sessão de
pa dc de 019, ato empont o vt da to dec
Pubiique-se e, quando oportuna, |
São Paulo, 24 de abel de 2015.
ANTONIO ROQUE CITADIN Presidente
SHVIA MONTEIRO - Reutoro
PARECERES
PARECERES DA CONSELHEIRA
PARECERES
Teoo6szimesns
Prefeitura do Monte.
Manica Canpia Nego
Advogados: hdio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136) e
Denila Francine Teres (OABISP nº 202.802)
de 201, xctuando es tos pendentes de Mgmt veto
. os atos
Etrbunad, no
Determinou. à margem do parece a expedição de oficio
ae Executivo Municipal, com as recomendações, constantes do
veto, juntado aos autos.
Determina à inspeção deste Irbunal, que se certifique da
conreção das situações a decisão.
a pano gd dt, ms
todas as providências « cablveis , verificada
à inesistência de novos documentos, o arquivamento do pro
cessado,
Em se tratando de procedimento eletrrica, na conformy.
ade da Resolução nº O1770N, o relatório é
Semais documentos que compdem
tados mediano reg «
Eletrico — eTCESP, na página
tante do Ministério Público de Contas.
São Paulo, 23 de abr de 2015,
EDGARD CAMARGO RODRIGUÊS - Presidente
Presto: Glmar de Oliva Pen
Advogado: Hávia Michele . M. Gêngora (OAB? nº
226.946) e Leandro Scanavachi
autos
À E, Pira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de
São Paula, em Sessão de 2 de abrê de 2019, pelo voto da Com-
selheia Cristiana de Castro Moraes, Refatora, bem como, dos.
Diário Oficial Poder Legislativo
terça-feira, 7 de maio de 2019
Deteminos o argiamento dos ue
15668.909.17-1 e e7C-15672.989.17.5. a
Preeitolsk Vander ge de Canha
Periodo (91-01-17 8 05-12:17) e 29:42:17 2 31:12:17),
werica sp ganho, Sbntito() Legalôs: Vice-Preteto - Ademir Martins Boa-
Presente o Dx. Jobo Paddo Glordano Fontes, DO. Represem | ventura.
Perlodot: (06-12-17 228-12-17)
Procuradortes)
dino
total
Fabrício Andrade dos Reis (ARISP nº
de Contas: Celso Augusto Matuck Feres.
ensina: 26,48% Investimento no
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procedimento eletrônica,
dade da Resolução nº 01201, o relatório e vota, bem coma os.
demais documentos
tados, mediante
os autos | consd
casino no Stem do
— CESP. na página
São Paulo, 73 de abel de 2019.
EDGARO CAMARGO
RODRIGUES - Presidente
CRISTIANA DE CASTRO MORAES - Reatora
Da Ç DO COND
PROCESSO; 10048.989.19.8 REPRESENTANTE: Lust Com
!
EIRELS Lida.
Serviços po seu representante legal
dias para apresentação da frota de caminhões e múquinas
tens 1041, 4 do Anexo 1, 4.2 do Anexo Vil é Anexo VI; 9)
ausência de de na via eletrônica, em des-
tespeito às da Lei nº 1252711; eh) fl de numero.
de
de representação
dos falhas apontadas Assessoria Técnica digencios e obteve
à notícia de revogação do certame, propondo extinção sem
exame de mérito, por Chefia
de A e é MPC. É o relatório, A dmemalntão do
ctatóio, com à divulgação do ato.
po ra impresa ol OE de 2641, Poder Ec
vo = Seção Lp. 732), supimis o
andamento oi da ig E do ego
e no
neo deste ind, ego é as eminta a
PROCESSO: 10860.989.19-3 REPRESENTANTE: Insitu-
o Moriah REPRESENTADA: Prefeitura Municipal de Salto
Representação formulada contra edital da Cha-
mada Pública nº 04/2019, cartame instaurado pela Prefei.
tura Municipal de Salto para formalizar contrato de ge
tão com organização social da área da saúde, visando ao
5
determinando o o da matéria no tio do Erame
Prévio de Edital [DOE de 304419). Regularmente notiicada, a
Antiddo competente conotação do came É o
relatório. desconsluição do procedimento hctatô.
io. ultimada com à do ato de na impren.
” 302, de 2 de malo de 2018, p. 3),
suprim 0 Interesse processus concretamente envolvido, aca
tetando a perda do objeto Por essa razão e com fundamento
Pa cio V, do artigo 223 do Regimento Interno deste Irbunal
tevego a minar e DECLARO extinta a representação, sem eso.
lução do méra. determanando o arquivamento da processo A
matéria só levada o conhecimento do E. Tuna! lena, nos
termos regimentais, ntimenn-se 0 inletessados Ao Cartório
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Proc: eTC-13.989.19-9 Órgão: Gabinete do Secretário «
- do Pentenciáia.
Mesas Orde-
mador da despesa: Amador pelo
adiantamento: Taude-Valor: Recebido: R$ 3.000,00.
Uadizado: R$ 550.91 Reculido: R$ Prestação
e contas de adantamento — verba de
SENTENÇA DO AUDITOR
SENTENÇAS DO AUDITOR
Proc: TC-00001702.988.17-8 Órgão: FUNDAÇÃO MARI.
DE
Pe Teen ra cu
TURAL DE SANTA ROSA DE prin ada ge di
ANDRÉ COSTA — Dhigente Upa] cuéuia
ZANARDO Ureriodo 22.01 à
31.42.2017) Assunto: Balanço Geral - Contas do Exercício de
7 INSTRUÇÃO: UNIDADE REGIONAL PRETO -
EXTRATO: Pelos motivos expressos na sentença referida,
CULTURAL
DE
SANTA ROSA DO VITERBO, do nm de 17, tee do
artigo 33, inciso Mc. artigo 36 da Lei
nº JOSIS, aplicando-se
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