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materia nº 143/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 143 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaDe autoria de Paulo Cesar Daniel da Costa - Encaminha Requerimento de Cassação de Medalha De Mérito Cívico "24 de Junho".
native_id12443

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-23T09:28:11.727662-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 98

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SR. LUÍS CARLOS DOMICIA:
PROTOCOLO DE ENTRADA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Sequência: 757 / 2019 Data/Hora: 27/09/2019 12:54
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. DEscricãS:
OFICIOS DIVERSOS
CASSAÇÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO
REQUERIMENTO
ENTE | 43/2019 |
OFÍCIO DO EXPED | PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, portador do RG nº
18.458.771-2 e inscrito no CPF de nº 247.948.188-31, residente e domiciliado na Rua Daniel Hélio Peres, 146, Recanto
do Jaguari, na cidade de São João da Boa Vista, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER,
instauração de procedimento para a apuração dos fatos narrados no presente requerimento e, uma vez procedente, a
adoção de medidas cabíveis nas esferas administrativas de competência desta Casa Legislativa, bem o envio às
Autoridades Competentes às esferas cíveis e criminais.
O presente requerimento tem como objetivo apurar a
concessão da honraria da Medalha de Mérito Cívico “24 de junho”, entregue na 8º Sessão Solene de 12 de junho de
2019, onde foi agraciado JOSÉ LUÍS PEREIRA brasileiro, pintor autônomo, portador do Documento de Identidade RG
16.864.166 SSP/SP, inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 102.082.628-22, residente e
domiciliado na rua Doutor Francisco Palma Travassos, 168, Jardim Magalhães
A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”, tem
por finalidade a PREMIAÇÃO concedida por esta CAMARA MUNICIPAL de agraciar pessoas que, radicadas ou não
no Município de São João da Boa Vista, que tenham se destacado por seus méritos pessoais ou pelo trabalho
desenvolvido em prol da comunidade.
Na 15º Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de
2019, através do DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2019 de autoria do Vereador Gerson Araújo
“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA”
A PESSOA DE JOSÉ LUÍS PEREIRA
O Sr. JOSÉ LUÍS PEREIRA, até então pessoas
desconhecida sem nenhuma expressão ou relevantes serviços prestados na sociedade é líder religioso (Pai de Santo),
proprietário de responsável pela CASA DE CARIDADE LUIZ DIVINA SENHOR OBALUAÉ, inscrita no CNPJ sob o n.º
28.903.704/0001-93, com sede na Rua Racticliff, n.º 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista —- SP,
presidente e representante legal MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS, os quais convivem em união estável
Presidento de Câm
Da Casa de Caridade e a prática ali exercida no
estabelecimento religioso é de Matriz Africana (Candomblé), portanto, O requerido para se colocar a frente da casa
como líder religioso, sempre afirmou que cumpriu todas suas obrigações de Pai de Santo.
O requerente, passou a frequentar O estabelecimento
religioso no início de outubro do ano de 2017, na assistência e no começo de dezembro de 2017, sem precisar com
exatidão da data, aderindo como membro, para O desenvolvimento mediúnico dentro da religião. Apesar da religião
derivar hereditariamente dos negros africanos escravizados no Brasil, há várias vertentes dentro da religião afro-
brasileira, tais como CANDOMBLÉ, UMBANDA, QUIMBANDA, JUREMA e etc. No ano de 2017, quando ingressou na
Casa de Caridade no Centro Religioso, os cultos e rituais, até então eram na linha de UMBANDA.
Dentro das afirmações do requerido José Luís, quais
sejam: DE TER CUMPRIDO TODAS SUAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO CANDOMBLÉ, alterou no ano de 2018, os
cultos dentro do centro de Umbanda para Candomblé. Dentre todas as afirmações feitas, O José Luís, SEMPRE
AFIRMOU CATEGORICAMENTE QUE TEM 44 ANOS DE SANTO E CUMPRIU TODAS SUAS OBRIGAÇÕES NA
RELIGIÃO CANDOMBLÉ.
O requerente não conhecia a pessoa do Sr. José Luís,
bem como sua vida passada, somente veio a conhecê-lo, na convivência no dia a dia frequentando o Centro Religioso,
bem como tendo informações sobre seu passado pelas histórias de sua vida que era por ele contadas.
Vale ressaltar que o requerente, além de servidor público
é também advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP 266439, ACREDITANDO
QUE O JOSÉ LUÍS COM INTENÇÕES NOBRES DE PROMOVER A CARIDADE A PESSOAS MENOS
FAVORECIDAS passou a elaborar todas as documentações que a Casa de Caridade necessitava (ofícios,
documentos, alteração do estatuto, assinando como advogado etc.).
Para ter um alcance maior de pessoas com necessidades
diversas, o requerente criou a ASSOCIAÇÃO LUÍS GONZAGA PINTO DA GAMA AMIGOS DE SÃO JOAO, passando
o requerente e José Luís serem fundadores. Apesar do requerente elaborar toda a documentação, projetos e objetivos,
acreditando nas nobres intenções de José Luís em promover a caridade e trabalhar voluntariamente em prol de dos
mais necessitados.
Portanto, além, do pagamento da mensalidade no valor
de R$ 60,00, também, prestava os serviços elaborando documentos que O centro religioso necessitava, prestando
serviços advocatícios em forma de caridade “pro bond' já que a casa de caridade é uma entidade sem fins lucrativos
e sobrevivia exclusivamente de doações e mensalidades de seus membros, e o José Luís, sempre demonstrava ter
intenções de trabalhar em prol da caridade.
Reiterando o requerente é servidor público municipal por
mais de 28 anos, sempre teve bom contato com Diretores, inclusive com o atual chefe de Gabinete JOSÉ CARL
DA SILVA DORIA, assim, passou a apresentar os projetos e objetivos que tinha em conjunto com o José Luís. FRISA-
SE QUE O JOSÉ LUÍS NÃO TINHA NENHUM CONTATO COM PESSOAS DE DIREÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SEJA NO PODER EXECUTIVO, SEJA NO PODER LEGISLATIVO.
A religião de matrizes africanas, apesar de milenar e
secular no Brasil, ainda é vista com muito receio por algumas certas camadas da sociedade, ainda impera em alguns
mais desinformados a intolerância religiosa. O REQUERENTE, NÃO TEVE RECEIO DE ENFRENTAR TODAS ESTAS
QUESTÕES, POIS, ACREDITAVA NAS BOAS INTENÇÕES DO JOSÉ LUÍS, BEM COMO ACREDITAVA SER ELE
UM LÍDER RELIGIOSO E UM EXEMPLO A SER SEGUIDO NA RELIGIÃO PELOS SEUS 44 ANOS DE SANTO
DENTRO DO CANDOMBLÉ.
Vale ressaltar que o requerente frequentava o Centro
Religioso juntamente com sua amasia Gabriela de Oliveira Prado, bem como as enteadas menores Isabelly (13 anos)
e Eolysi (8 anos), o total pago com a mensalidade totalizava o valor de R$ 120,00, ou seja, sua mensalidade e de sua
mulher.
ACONTECE QUE COM O PASSAR DO TEMPO E AS
HISTÓRIAS CONTADAS POR JOSÉ LUÍS SOBRE SUA FORMAÇÃO RELIGIOSA RETROAGINDO NO TEMPO,
PASSOU A NÃO CONDIZER COM A REALIDADE, SENDO QUE POSSIVELMENTE ALGUMAS INFORMAÇÕES
NÃO SÃO VERÍDICAS.
José Luís, para se auto afirmar e se posicionar frente aos
membros e pessoas frequentantes de seu centro religioso, auto se afirmava como formado no Candomblé, com 44
anos formado no Santo e comprido todas as obrigações de 1, 3. 5, 7, 14, 21 anos.
PRIMEIRAMENTE, AO PASSAR A TER
CONHECIMENTO SOBRE AS DIFERENÇAS DE UMBANDA E CANDOMBLÉ PASSOU A TRANSPARECER E
DEIXAR CLARO DE QUE JOSÉ LUÍS, NÃO TEM A FORMAÇÃO DE SANTO DENTRO DO CANDOMBLÉ, COMO
QUER FAZER CRER.
ASSIM, TUDO INDICA QUE OS FATOS NÃO PASSAM
DE FACTOIDES E HISTÓRIAS ELABORADAS ESTRATEGICAMENTE, PARA INDUZIR AS PESSOAS EM ERRO,
ASSIM COMO ACREDITA TER SIDO INDUZIDO O REQUERENTE E SUA FAMÍLIA.
OPORTUNO TRAZER ALGUMAS DIFEREN ENTRE UMBANDA E CANDOMBLÉ, VEJA:
Cr qu
Candomblé é uma religião afro-brasileira, Umbanda é um:
escravizados.
a religião brasileira que mesc
que foi trazida pelos africanos|elementos do catolicismo, espiritismo, e religiões afr
EEE O TODD RR,
No final do século XVI. 1908.
Segue as leis da natureza. Suas)
divindades são os orixás, que teriam O Segue as leis da natureza e do plano espiritual, além
Cren
im papel de cuidar e equilibrar nossasjldos princípios da fraternidade e da caridade.
Veem os orixás como espíritos ancestrais e a
Orixás que são os deuses da natureza € É É Fica
|. ||manifestação do deus único.
representantes de um deus criador e único.
E Os espíritos que se manifestam na terra 'Os espíritos que aparecem durante os trabalhos são de;
Espíritos são os Egun, almas que foram iniciadas oul|pessoas que voltam para a terra para à prática dal
não nesta religião.
espíritos, que é feita pelo intermédio de um médium!
incorporado.
Feita por meio de médiuns.
Como todos os orixás, é mais um espírito que ensina os
seres humanos como evoluir.
No candomblé mais ortodoxo, não há
tica de incorporação e mediunidade. As
Incorporação poa çã
comunicação é feita por meio dos búzios.
É visto como um orixá, um guardião
mensageiro entre o mundo material e
espiritual.
Estrutura dos
Não há altares. Há altar.
ou terreiros
x Utilizam línguas de origem africana como O Cantadas em português, mas podem apresentar
palavras em idiomas africanos.
Os homens são chamados babalorixá oullA pessoa que comanda o centro de Umbanda pode se!
ialorixá oullchamada de Pai de Santo, Mãe de Santo, Pai de
Assistência Feita por meio da consulta com búzios.
entidades apenas oferecem energia e a
———>>———
Ocorre durante as festas dos orixás. Não há abate de animais nos rituais.
:
'Terreiro, Mãe de Terreiro ou Dirigente.
Podem variar de 16 até 72 orixás,)jo orixás (lansá, Iemanjá, Nana Buruquê
Obaluaê/Omulú, Ogum, Oxalá, Oxossi, Oxum e Xangô)
Data máxima vênia, somente para efeito de ilustração, o
quadro acima deixa claro que há diferença significativas entre UMBANDA e CANDOMBLÉ.
Para pessoas leigas, que não são adeptos e frequéntam
as religiões de matrizes africanas, não saberão distinguir as diferenças entre o Candomblé Umbanda etc.
Ademais, se não bastasse, acreditando que José Luís
havia cumprido as obrigações como sempre afirmou, após propaganda veiculada que na impressa no Jornal “O
Município” onde o requerente elaborou um oficio endereçada a esta Câmara Municipal de São João da Boa Vista —
SP, requerendo um espaço na Tribuna Livre para que José Luís, na condição de líder religioso pudesse discorrer,
prestando os devidos esclarecimento sobre a religião CANDOMBLÉ e INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
NO DIA 22 DE ABRIL DE 2019, NA 10º SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JOSÉ LUÍS FEZ USO DA TRIBUNA LIVRE,
E AO SE APRESENTAR FEZ AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
“Eu to aqui hoje, não to em nome de Casa de Tateto Encosi Angola, não to em nome da Casa de
Caridade Luz Divina, eu não estou aqui em nome da Casa de Asé nenhuma, hoje eu venho i
representar a ABRATU Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé, eu venho aqui pra
isso hoje, como representante de uma Federação. Sei que algumas pessoas durante essa
semana, algumas não, uma pessoa andou especulando a minha vida, tentando descobrir algo
sobre mim. Eu tenho uma vida limpa, eu tenho uma vida honrosa, 44 anos no Santo, sou filho de
MARIA TI ODÉ, sou Neto de MAURILIO DE SANGO, minha Mae criadeira foi SHIRLEI DE OSUN,
eu tenho procedência. E dei todas minhas obrigações dentro do meu candombe, 1, 3, 5, 7, 14,21
anos, só não confirme a 21 anos, na época era necessário hoje já não é mais......”,
».. Eu sinto que são pessoas que infelizmente não são legalizadas, como nós somos, nossa casa
é nós temos nosso CNPJ, nós temos a nossa federação que nos ampara...” (grifos é
sublinhamento a saber)
Data vênia, as seções são transmitidas online (ao vivo) e
permanecem arquivadas na página da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no Youtube. Apesar da ata da
sessão, não conter a fala transcrita acima pode ser verificado e constatado no vídeo todas as afirmações feitas por
José Luís.
COM FOCO NAS AFIRMAÇÕES DE QUE JOSÉ LUÍS É
PESSOA QUE PRESTA A CARIDADE COM SERVIÇOS DE AJUDA A PESSOAS NECESSITADAS, FOI AGRACIADO
COM A HONRARIA CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL COM MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE
JUNHO”, ENTREGUE NA 8º SESSÃO SOLENE DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Naquela oportunidade, demonstrando os trabalhos
realizados de ajuda humanitária, apresentou seu curriculum de ajuda em prol de pessoas carentes, projetos realizados
pela Casa de Caridade Luz Divina.
Consoante, o requerente, não tem nenhuma intenção de
fazer afirmações inverídicas sobre a vida de José Luís, acontece que seguindo, a linha das informações que ele afi
categoricamente, retroagindo no tempo ao longo de toda sua vida, deixa claro que fez afirmações falsas
Vale ressaltar de que, foi por essas afirmações que o
requerente, na condição de advogado assinou e registrou as alterações dos estatuto da Casa de Caridade Luz Divina,
bem como ajudou e elaborou documentos, inclusive elaborou o documento solicitando a oportunidade de José Luís se
manifestar na Tribuna Livre da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
O REQUERENTE FOI ENGANADO POR JOSÉ LUÍS, E
ELE SE BENEFICIOU DAS MENTIRAS CONTADAS POR ELE, ESTAS MENTIRAS TAMBÉM, INDUZIRAM TODOS
OS VEREADORES EM ERRO, POR FALTA DE CONHECIMENTO E IGNORÂNCIA SOBRE A RELIGIÃO DE MATRIZ
AFRICANA.
AS MENTIRAS CHEGARAM AS VIAS DE SER ELE
JOSÉ LUÍS AGRACIADO COM A HORARIA DA MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO, A QUAL NÃO FAZ
JUS NO RECEBIMENTO
Vejamos a vida de JOSÉ LUÍS PEREIRA:, no Candomblé com os 44 anos de Santo e a vida cotidiana, estudo trabalho
etc.
JOSÉ LUIZ PEREIRA NASCIDO EM 11/08/1965 — 54 ANOS DE IDADE
VIDA VIVIDA NO SANTO
22/04/2019 (SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL) - 44 ANOS DE SANTO IDADE 53 ANOS E 8 MESES E 11 DIAS
- RETROAGINDO NO TEMPO - 44 ANOS ATRÁS CONTADOS DE 22/04/2019
2019 — 44 = 1975
1975 — FEITO NO SANTO - IDADE 10 ANOS
1976 — OBRIGAÇÃO DE 01 ANOS — IDADE 11 ANOS
1978 — OBRIGAÇÃO DE 03 ANOS — IDADE 13 ANOS
1980 - OBRIGAÇÃO DE 05 ANOS — IDADE 15 ANOS
1982 — OBRIGAÇÃO DE 07 ANOS - IDADE 17 ANOS
1989 “OBRIGAÇÃO DE 14 ANOS - IDADE 24 ANOS
1996 - OBRIGAÇÃO DE 21 ANOS - IDADE 31 ANOS
VIDA VIVIDA COTIDIANA
ESTUDOU NO CENTRO EDUCACIONAL SESI 156 SÃO JOAO DA BOA VISTA DE 1974 A 1982
1974 — 3º SERIE - PROMOVIDO - IDADE 09 ANOS
1975 — 4º SERIE - CONSERVADO — IDADE 10 ANOS
1976 — 4º SERIE -CONSERVADO — IDADE 11 ANOS
1977 — 4º SERIE - PROMOVIDO — IDADE 12 ANOS
1978 — 5º SERIE - PROMOVIDO - IDADE 13 ANOS
1979 — 6º SERIE - PROMOVIDO - IDADE 14 ANOS
1980 — 72 SERIE - CONSERVADO - IDADE 15 ANOS
1981 — 7º SERIE - PROMOVIDO - IDADE 16 ANOS
1982 — 8º SERIE - DESISTENTE - IDADE 17 ANOS
TRABALHOS
DE 01/06/1982 A 02/05/1986 - BALCONISTA - IDADE 16/21 ANOS
DE 01/06/1986 A 30/05/1988 - BALCONISTA - IDADE 21/22 ANOS
DE 01/06/1988 A 02/05/1989 - AUX. DE FARMÁCIA - IDADE 22/23 ANOS
DE 01/09/1989 A 31/12/1991 - BALCONISTA - IDADE 24/26 ANOS
DE 01/07/1992 A 31/12/1992 - BALCONISTA - IDADE 26/27 ANOS
DE 01/04/1993 A 20/07/1993 - BALCONISTA - IDADE 28/28 ANOS
DE 01/03/1994 A 13/01/1998 - BALCONISTA - IDADE 28/32 ANOS
DE 01/10/1998 A 31/01/2001 - BALCONISTA - IDADE 33/36 ANOS
DE 01/01/2002 A 28/11/2002 - BALCONISTA - IDADE 36/37 ANOS
DE 01/11/2005 A 30/11/2007 - BALCONISTA - IDADE 40/42 ANOS
DE 02/05/2009 A 12/11/2009 - MONITOR DE DEP. QUÍMICOS - IDADE 44/45 ANOS
DE 16/11/2009 A 04/02/2012 — AUX. DE PRODUÇÃO - IDADE 45/47 ANOS
DE 01/08/2012 A 13/01/2014 — BALCONISTA - IDADE 47/48 ANOS
CASAMENTO 21/03/1992 - IDADE 26 ANOS
SEPARAÇÃO 30/07/2007 - IDADE 41 ANOS
EX MULHER RITA DE CASSIA RAMIRO
FILHOS: NATHALIA CÁSSIA PEREIRA NASC. 13/05/1995 - IDADE 30 ANOS
LUÍS OTAVIO PEREIRA, NASC. 24/12/2000 - IDADE 35 ANOS
PERMANECEU INTERNADO EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
ENTRE O PERÍODO DE 30/07/2007 A 02/05/2009
COM A DEVIDA VÊNIA, FAZENDO UMA SIMPLES
REFLEXÃO SOBRE O TEMPO DE SANTO DE JOSÉ LUÍS, OS ANOS QUE POSSIVELMENTE TENHA DADO AS
OBRIGAÇÕES DEIXAM CLARO AS DÚVIDAS E NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE, POIS, TERIA QUE TER
UMA VIDA PARALELA VIVENDO DUAS VIDAS SIMULTANEAMENTE.
Umas das afirmações que supostamente suas
obrigações, não foram em São João da Boa Vista, pois, aqui no município nunca existiu Casas de Candomblé e, nas
histórias por ele sempre contadas que deu suas obrigações foram na Bahia em um Centro de Candomblé próximo a
Unaí (sic).
UM DOS QUESTIONAMENTOS QUE SÃO REPLET:
DE DÚVIDAS, COMO PODERIA JOSÉ LUÍS CONCILIAR SUA VIDA COTIDIANA E DIA A DIA EM SÃO JOÃO
BOA VISTA - SP E FREQUENTAR UM CENTRO DE CANDOMBLÉ, PRÓXIMO A UNAÍ (COMO SEMPRE AFIRMOU),
UMA CIDADE COM MAIS DE 800 KM DE DISTÂNCIA E APROXIMADAMENTE 11 HORAS DE VIAGEM DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA.
Reafirma--se que o requerente é advogado e, nesta
condição, assinou e elaborou redigiu documentos, alterou assinou estatuto da Casa de Caridade, elaborou o estatuto
da Associação pagou mensalidades, frequentou a casa juntamente com sua família acreditando na vida limpa e
honrosa e nos 44 ANOS DE SANTO DE JOSÉ LUÍS. Lembrando que pelo conhecimento e o tempo que trabalha na
prefeitura apresentou José Luís e seu Centro Religioso, ao Chefe de Gabinete José Carlos da Silva Doria.
Com o passar do tempo, as contradições entre as
afirmações foram se tornando mais evidentes, bem como a postura de José Luís, tudo levando a crer, que SÃO
INVERDADES, portanto, VEM SE BENEFICIANDO DESTA CONDIÇÃO E POSSÍVEL MENTIRAS POR ELE
CONTADAS UTILIZANDO DA RELIGIÃO COMO MEIO DE VIDA.
Por todos esses motivos, o requerente e sua família se
afastaram do Centro Religioso, mas em se comprovando os ilícitos cometidos por José Luís e a presidente Monica,
não poderão estes ficarem impunes. De tal sorte, estão eles mantendo seu Centro Religioso aberto alicerçado em
supostas MENTIRAS QUE TERIA 44 ANOS DE SANTO NO CANDOMBLÉ, TIRANDO PROVEITO DE PESSOAS
INOCENTES QUE NÃO TENHO CONHECIMENTO E DA FÉ ALHEIA.
Assim espera confiante que Vossa Excelência na
condição de Presidente desta Casa Legislativa, visando esclarecer todos os fatos narrados no presente requerimento,
instaurará os procedimentos para o cancelamento da honraria da MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO *24 DE JUNHO,
CONCEDIDA AO SR. JOSÉ LUÍS PEREIRA.
COMO MEIO DE APURAÇÃO E ELUCIDAÇÃO BASTA
QUE O SR. JOSÉ LUÍS PEREIRA, RESPONDA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO E APRESENTE os
DOCUMENTOS PERTINENTES
Primeiramente os questionamentos são endereçados
exclusivamente para José Luís Pereira, tendo em vista, tratar-se de afirmações sobre os 44 anos de santo por ele
afirmado
a) Dentro de todas as afirmações, considerando os 44 anos Santo, portanto, iniciou no ano de
1975, quando ainda tinha 10 anos de idade, em qual cidade e onde iniciou no Candomblé, nome
da cidade e do Centro?;
b) No ano de 1975, era menor 10 (anos), para viajar necessitava de estar acompanhado de
responsáveis, quem era o responsável que acompanhava na época, e como eram as viagens e,
tempo que ficava fora?
c) Quando menor, ainda no início da feitura de santo e nas obrigações de 1, 3, 5, 7 anos, nos
anos de 1975, 1976, 1978, 1980 e 1982, quando respectivamente tinha as idades de 10, 11, 13,
15, 17 e estudava no centro Educacional SESI n.º 156 - São João da Boa Vista - SP, como
conciliou em que épocas exatas deu as obrigações?.
d) As provas das obrigações no candomblé, fotos documentos etc. da feitura no santo, e das
obrigações de 1, 3, 5, 7, 14e 21 anos?
e) Afirma que é filho de santo de “MARIA TIODÉ, neto de MAURILIO DE SANGO, mãe criadeira
foi SHIRLEI! DE OSUN”, nome de batismo dos 3, cidade de origem e de nascimento se são
falecidos ou não, em caso falecimento cidade em que encontra-se enterrados?
f) Comabsoluta certeza e segurança o candomblé segue uma linha hierárquica e de sucessão,
pais, irmãos e filhos, quais são os irmãos de santo de José Luís?
9) Considerando que é pai de santo e 44 anos no Candomblé, quantos filhos formou (iniciou) na
religião do Candomblé e nome dos filhos no Santo, nome de batismos dos filhos? Quais os locais
(Centro) de feitura dos filhos?
is h) O José Luís joga búzios? Quais os requisitos para se jogar búzios? Qual custo cobrado?
i) | O José Luís realiza cirurgia espiritual? No candomblé é realizada cirurgia espiritual? Em caso
positivo na realização das cirurgias as pessoas são tocadas? Qual do Custo?
i) O Centro está localizado na rua Racticlif 723 Pratinha, há altar?
k) É realizado abate de animais? Em caso positivo com que frequência?
) Qual a nação do Candomblé?
m) O José Luís tem uma fonte de renda, recebe recursos com a atividade de Pai de Santo?
n) Qual a época e local em que o José Luís permaneceu intemado em Clínica de Recuperação
para tratamento de sua dependência química?
o) Sempre teve Centro Religioso, na cidade de São João da Boa Vista, já frequentou outros
Centro, quais e se eram de Umbanda ou Candomblé?
Os demais questionamentos são no sentido de esclarecer
o trabalho voltado a assistência de carentes, considerando que a Monica é e
legal da Casa de Caridade está apita a responder os questionamentos
a) Com afirmação que a Casa de Caridade Luz Divina é filiada na ABRATU, quais os
documentos apresentados quando era filiada como casa de Umbanda? Com a alteração para o
Candomblé, quais os documentos apresentados e quais os critérios e documentos exigidos e
apresentados para a alteração?
b) Quais os projetos sociais que estão em andamentos promovidos pela Casa, quantidade de
pessoas assistidas, possuem ficha e cadastro das pessoas assistidas?
c) Idade e faixa etária das pessoas assistidas e os problemas elencados?
d) Considerando que a Casa de Caridade Promove eventos para angariar recursos, onde são
destinados, balanço dos recebimentos e despesas.
e) Atas das reuniões das aplicações dos recursos, reuniões do conselho fiscal, balanços, h:
custos com funcionários?
f) Considerando que propaga e se auto promove distribuindo alimentos para moradores de rua,
uma única vez por semana, qual a forma de arrecadação, armazenamento, local de confecção,
controle sanitário?
9) Excetuando o dia da semana da entrega dos alimentos, qual a forma de assistência dada
pela Casa de Caridade Luz Divina aos moradores de rua?
h) Atualmente o Centro onde são promovidos os cultos é composto de quando associados?
Qual o valor da mensalidade? qual a finalidade do valor arrecadado com a mensalidade?
i) Atualmente é diretoria está compostas por quais pessoas? Data da última eleição e registo
nos órgãos competentes.
i) A Mônica tem uma fonte de renda, trabalho, recebe alguns recursos com a atividade de Pai
de Santo do José Luís?
De tal sorte, os questionamentos apesar de transparecer
complexos, são simples e fáceis de serem respondidos, já que sendo verdade a afirmação de José Luís que tem 44
anos de santo no Candomblé, e tendo ele cumprido todas obrigações e a Casa de Caridade está devidamente
legalizada, ambos facilmente responderam os questionamentos sem a menor resistência, bem como apresentaram os
documentos pertinentes a cada questionamento.
Consigna que são apresentados pelo requerente, os
questionamentos, haja vista ter prestado serviços de advogado, acreditando em José Luís, nada mais justo sanar as
dúvidas, portanto, não tem os questionamentos o condão de perseguição discriminatório e intolerância religiosa. Ao
contrário, foi através da religião que o requerente viu a oportunidade de promover a caridade e aprender sobre a cultura
e modo de vida e religião de matrizes africana em especial Candomblé.
Ademais, não tem nenhum caráter pessoal, pois todas as
afirmações foram realizadas por José Luís publicamente, inclusive quando fez uso da Tribuna Livre da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, o requerente estava presente, ajudando e acreditando nas boas intenções que
ali pareciam nobres ao falar sobre a religião e intolerância religiosa.
NAQUELA OPORTUNIDADE, VALE RELEMBRAR QUE
O SR. JOSÉ LUÍS SE AUTO AFIRMOU COMO PAI DE SANTO E CONHECEDOR DO CANDOMBLÉ E ADVERTINDO
A ESTA CASA E A TODOS VEREADORES POR NÃO TRATAREM COM O DEVIDO RESPEITO A RELIGIÃO DE
MATRIZ AFRICANA.
Outrossim não seria simplesmente uma mentira contada
por José Luís Pereira não ser verdade as afirmações de que tem 44 anos de santo, bem como não cumpriu todas
obrigações como quer fazer crer, MAS PODE VIA A CONFIGURAR E SURGIR A FIGURA TIPIFICADA DE CONDUTA
CRIMINOSA PREVISTA NOS ARTIGOS 283, 284, 304, 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Umas das evidências das mentiras aqui contadas, José,
Luís Pereira, aqui no município de São João da Boa Vista já passou por algumas casas de Santo e pode ser facilmente
constatado por depoimentos dos responsáveis tais como:
Re
CENTRO ESPÍRITA CABOCLO PENA DOURADA (PAI DE SANTO PAULO);
CASA DE CARIDADE DO PAI JOÃO (PAI DE SANTO AIRTON);
CASA DE QUIMBANDA (PAI JOSÉ ORLANDO) ATUALMENTE EM V, G. DO SUL.
coM O DEVIDO RESPEITO ESTA CÂMARA
MUNICIPAL É UMA CASA LEGISLATIVA SÉRIA E COMPOSTA EM SUA TOTALIDADE DE VEREADORES SÉRIOS
REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO SANJOANENSE TEM UM TRABALHO ELOGIADO, NÃO COADUNA COM
MENTIRAS E TEM O DEVER DE SEMPRE APURAR A VERDADE.
VALE RESSALTAR QUE NO PASSADO, AO
CONSTATAR QUE UMA HONRARIA CONCEDIDA A PESSOA QUE DEMONSTROU NÃO TER O DEVIDO
MERECIMENTO, FOI CANCELADO O TÍTULO CONCEDIDO.
Os documentos registrados em cartório da Casa de
Caridade Luz Divina, deixaram claro que a firmação dos serviços prestados em caridade em prol da população não
são verdadeiros, não constam qualquer registro das atividades, pois, OS SENHORES ILUSTRES VEREADORES
FORAM ENGANADOS PELAS MENTIRAS CONTADAS PELO SR. JOSÉ LUÍS PEREIRA,
Vale ressaltar que a religião não pode ser confundida com
a pessoa do Sr. José Luís Pereira, a religião é milenar e um legado deixado pelos negros escravizados, marginalizados
e perseguidos, o Candomblé, quando bem fundamentado e seguindo todos os preceitos ainda que que cada casa tem
seu fundamento, não foge das raízes.
Atualmente com a globalização das informações, bem
como a facilidade no acesso das informações nos meios eletrônicos e pesquisas, facilmente é possível se inteirar-se
de todos assuntos, inclusive sobre a religião, onde pessoas se aproveitam destas facilidades e se intitulam
conhecedores. Portanto, fez surgir falsos profissionais e diversas áreas e seguimentos inclusive nas religiões, no
CANDOMBLÉ, diferentemente da UMBANDA, há a possibilidade do JOGO DE BÚZIOS, com rentabilidade na cobrança
do jogo ao consulente, conforme o quadro demonstrativo acima.
ASSIM, BASTA UMA PESSOA MAL-INTENCIONADA
UM CURSO ON LINE, UMA APOSTILA, PARAMENTADO (VESTIDO DE PAI DE SANTO), JOGANDO BÚZIOS PARA
PESSOAS FRAGILIZADAS E NECESSITANDO DE AUXÍLIO E COBRANDO JOGOS E SERVIÇOS.
Por fim, outro ponto importante, é que José Luís tem um
postura que não condiz com a honraria recebida e se julga acima do bem e do mal, propaga ódio e intolerância e incita
o ódio ofende pessoas por codinomes e ofensas direcionadas a quem julga ser seus desafetos, através das mídias
sociais (facebook).
Pelas postagens se auto promove propagando a
caridade, postura esta que não é condizente com quem realmente realiza a caridade, pois, comumente quem faz /,
caridade, realmente faz sem se auto promover, deixando claro que tem objetivos políticos. Basta analisar que passou / ,
a postar os alimentos entregues para moradores de rua, todas as quintas feiras, ou seja, uma única vez por semana,
após ter ele sido indicado para o recebimento da medalha, ou seja, após a sessão de 27 de maio de 2019, poderá ser
possivelmente constatado por suas postagens.
NÃO É DESMERECER ESSE TRABALHO, MAS
TIRANDO ESSE DIA DA ENTREGA, AOS RESPONDER OS QUESTIONAMENTOS DAS LETRAS B, C, E D,
QUANTO AS PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS, COM SEGURANÇA NEM A CASA DE CARIDADE, NEM
JOSÉ LUÍS, POSSUI DOCUMENTOS, SOBRES ASSISTIR PESSOAS COMO QUER FAZER TODAS
ACREDITAREM.
Afinal que faz a afirmação de que TEM UM VIDA LIMPA
E HONORA E TUDO LEGALIZADO, no mínimo DEVERIA TER TUDO REGISTRADO E LEGALIZADO E
REGISTRADO, no mínimo para TRANSPARÊNCIA.
Fica evidente que o José Luís, acreditando que está
assegurado e amparado supostamente por pessoas influentes e assim sendo pode falar o que quiser e bem entender,
ofender quem achar que deva, ser mal educado, usar palavras ofensivas e de baixo calão, não respeita ninguém.
Reafirmando, a postura e postagem de José Luís,
ofendendo quem achar que deva, não são relevantes serviços prestados, bem como não é motivo de ser agraciado
com a medalha de mérito cívico que recebeu, pelo contrário é motivo de repudia por esta Casa Legislava.
ACREDITA o REQUERENTE, PARA A
TRANSPARÊNCIA E AS DEVIDAS APURAÇÕES, COM ISENÇÃO, CONFORME É DE PRAXE NAS CASAS
LEGISLATIVA QUE SE INSTALE UMA COMISSÃO ESPECIFICA COM O OBJETIVO DE APURAÇÃO TODOS OS
FATOS E NO FINAL, COM PARECER FAVORÁVEL PARA CASSAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO Cívico 24 DE
JUNHO CONCEDIDA AO SR. JOSÉ LUÍS PEREIRA
DO PEDIDO
Por tudo exposto, serve o presente requerimento, para
requerer a Vossa Excelência, se digne:
a) instaurar os procedimentos, para apuração dos fatos
narrados em face de JOSÉ LUÍS PEREIRA, e as afirmações falsas por ele contadas que levou a ele se beneficiar com
a horaria da MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO;
b) a instalação de uma COMISSÃO ESPECÍFICA e após
apurado requer que seja cancelada a MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO DO SR. JOSÉ LUÍS PEREIRA
c) requer ainda que os fatos e a CONDUT,
CRIMINOSA PREVISTA NOS ARTIGOS 283, 284, 304, 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sejam remeti
às autoridades competentes
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
da de setembro de 2019.
5 S—
LO A
INICIAÇÃO NO CANDOMBLÉ
Explicações por RENATO SCALON
A INICIAÇÃO NO CANDOMBLÉ:
Primeiro Passo É feito jogo de búzios com dois ou mais zeladores de Orisá p que seja confirmado
quem de fato é Orisá daquela pessoa a ser iniciada;
Segundo Passo Se passa por alguns rituais como ebós de cachoeira, praia, mata, rio, lago, estrada
de terra;
Terceira parte O bori rural que consiste em dar comida ao principal Orisá chamado ori que todos
temos, mas é um Orisá no culto cultuado de forma individual;
Quarta Parte: O ritual do barué para a pessoa ser " incorporada " pelo Orisá a ser iniciado naquela
vida;
Quinta parte: Ritual das folhas sagradas exclusivas daquele Orixá, pois sem a mesma rezas €
folhas certamente retiradas da natureza rezadas para que de desperte o poder enérgico e mágico
das folhas, por isso o sacerdote ou a sacerdotisa precisa saber certo que folhas são estas, pois os
mesmos poderes que elas têm de curativa, tem também, de morte, por isso o cuidado para
qualquer ritual é muito importante e, tem que ter conhecimento mesmo !
Após estes rituais vão ser feitos os prefurés (saída de Orisá interna feita só com membros da
casa) e todos os dias vários orikis ( rezas ) dentre a madrugada até o amanhecer reza dos 16
Orisás cultuados no Brasil após o amanhecer banhos das folhas já rezas e prontas para uso ...
Todos os dias a pessoa recolhida irá passar por este ritual, sendo ele consistido em 21 dias
totalizados depois haverá um novo jogo de búzios para saber qual nome que Orisá vai dar ao seu
mais novo filho ou filha iniciado chamado de orúnkó ( eco sagrado dos céus ) que será dado no
dia da saída do romkó e este nome pronunciado na sala " barracão " onde todos tomam
conhecimento do nome daquele iniciado na casa
Aí se faz a saída de yawo iniciado no segredo " uma festa que conta com a presença daquele
Orisá iniciado naquela pessoa vestido com suas paramentas e ornamentado como no seu
tradicional africano
E depois destes rituais a pessoa ainda recolhida é retirado os preceitos ewôs ” quisilas " ou seja,
coisa que são proibidas que por algum motivo trarão coisas negativas na vida daquele iniciado.
Após todos os rituais concluídos é retirado o kelé ornamento sagrado que nos caracteriza sua
iniciação dentre umbigueira que nos liga com nosso Orisá contra eguns deleguns fios de conta
ygba do orixá iniciado.
Acabado toda esta parte a pessoa fica livre para poder retornar para sua devida casa e vida
cotidiana normal.
Recolhendo e estando nas festividades do seu Ilê " casa que se iniciou " todas as festas ajudando
em todas funções até completar idade novamente de recolher para suas devidas obrigações de
Orisá que irá ficar recolhida de 7 a 14 dias, dependendo da casa e nação do candomblé.
Idades de obrigações de Orisá após iniciado 01 ano 03 anos 05 anos e 07 anos. Assim depois dos
07 anos de tornando egbomi dentro de sua comunidade " egbé” ou até mesmo sendo um
sacerdote.
Na entrega dos 07 anos é necessário se o caso for daquele iniciado ter a presença da família de
Orisá que consiste em pai mãe de santo avós de Orisá e os irmão da mesma casa para que se
confirme que aquela pessoa está no caminho de ser ou não sacerdote.
O Orisá que escolhe não parte de nós, cabe a condição de não querer ser sacerdote " Pai ou Mãe
de Santo". Mas a confirmação de todos isso desta trajetória de 07 anos na mesma casa e setornar
sacerdote será feita com a proposta de ter várias autoridades da religião no momento dos atos
e entrega do cargo de sacerdote.
Por isso é muito importante ter algum registro como foto ou mesmo até algum documento que
comprove sua iniciação e este cargo de sacerdote entregue com determinada idade.
Depois disso vem a parte dos preceitos de cada casa que vem nosso Pai ou Mãe de santo abrir
nossa casa sendo os 3 primeiros ogans " percussão de atabaques " e os 3 primeiros iniciados
chamados de yawo também são feitos.
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
á , i
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1 SECRETÁRIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
Vereadores Ausentes: Leonildes Chaves Júnior. Às 19:30 horas, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente dá início à 10º Sessão Ordinária do dia 22 de
abril de 2019, da 46º. Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Pela
Renovamos os protestos de estima e consideração. VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO, Prefeito Municipal.” Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador
deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Para a Tribuna Livre na
presente Sessão Ordinária está presente o munícipe (USINNISIZEREINA.
Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença
dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada, mais
os Vereadores Gérson Araújo e Vick, que não foram citados anteriormente.
|
do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 15º Á
DO DIA 27 DE MAIO DE 2019
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES
ereadores. Presentes. [in27demaiozons.
Horário. Partido. |
E E
| mada ce]
o3-19h00 pv. — ebastiãoNérisdeOliveira
o4-19h00 psp. |aquevirqueAntônioNhola
os-19h10 Pr [ojoBatistadaCosta
b6-19h15 pão Luís Moretto.
D7 — 19h20
erreira.
'
pira Mollo.
MD
PTB
MD
|
|
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. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 15º Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019,
da 46º. Legislatura, solicitando ao 1" Secretário que assuma a Secretaria e
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
as |
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: -
Projeto de Resolução nº 007/2019 — Da Presidência - Concede licença de 01
(um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº
007/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
1 a Cai RR Pr
Decreto Legislativo nº 010/2019 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) -- Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao
Ilustrissimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019. Em
discussão. Em votação. Aprovado am votação soca, -& Aecnenitda die Eme
Municipal para os devidos fins. Projeto egisl
De autoria do Verasalar Jota Repivio, de CORE Concede Medalha de Mérito
Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO CRUZ. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
011/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao
Ilustríssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação nies. À Secretaria do Siro
De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo -
Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustrissima einora
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. Pareceres favoráveis das
13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA NE-E DE ME D
MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 20h05min.
VEREADORES PRESENTES:
ereadores. Presentes. Dia 12 de junho de 2019.
oi - 19h30 Pv. Sebastião NérisdeOveira.
02 - 19h30 | oão Luís Moretto.
b3-19h30 PDT. MarinCândidadeOfiveiraCosta.
b6-19h30 PSD. — |aquevirque Antônio Nholla.
07-19h30 MDB. — [Gérson Araújo Pinto.
Vereadores Ausentes: Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José
Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Odair
Donizetti Pirinoto, Raimundo Rui. ABERTURA: - Mestre de cerimônia:
“Senhoras e senhores, boa noite! Iniciamos esta Sessão Solene de concessão da
Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho, regulamentada pelo Decreto Legislativo
nº 2, de 2011. O objetivo da Medalha de Mérito Cívico *24 de Junho” é laurear
aquelas pessoas que, radicadas ou não no município, tenham se destacado por
seus méritos pessoais ou pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade.
Não por acaso, a concessão desta honraria é realizada justamente neste mês de
aniversário de São João da Boa Vista, como forma de sublinhar a importância de
cidadãos que fazem a diferença no dia a dia de nossa cidade. Esta cerimônia será
presidida pelo Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal, Luís
Carlos Domiciano (Bira), a quem convidamos para ocupar seu lugar na Mesa &
recebemos com uma salva de palmas.” ENTRADA DOS VEREADORES: -
1!
1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Mestre de cerimônia: “Nesta noite, o Poder Legislativo está composto com &
presença dos seguintes Vereadores, a quem convidamos agora para entrar no
Plenário. Excelentíssimos Senhores: Gérson Araújo; João Batista da Costa (João
“Anselmo”); João Luis Moretto; Dra. Patrícia Maria Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo; Sebastião Néris de Oliveira; Aquevirque Antonio Nhoila
(Vick). COMPOSIÇÃO DA MESA SOLENE: - Mestre de cerimônia: “Na
sequência, convidamos para compor a Mesa Solene em nossa Sessão:
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal e
São João da Boa Vista; Ilustríssimo Senhor Roberto Rossi Peres, empresário,
ex-Vereador desta Casa de Leis, e esposo da senhora Tereza Peres;
A Reverendíssimo Senhor Padre José Eduardo Arruda, Vigário da Paróquia de
DOS HOMENAGEADOS:
Mesa, apresentamos os homenageados desta noite com a Medalha de Mérito
Cívico “24 de Junho”. Convidamos nominalmente para que ocupem as cadeiras
em frente a esta Tribuna: Ilustrissimo Senhor Davis Vitor Junqueira;
Ilustríssimo Senhor José Luis Pereira; Excelentíssima Senhora Maria Cândida
de Oliveira Costa (Professora Can), Vereadora de nossa Câmara Municipal;
Ilustríssima Senhora Maria Tereza Cabral Tonizza Peres; Reverendíssimo
Senhor Padre Alexandre Baldo; e Ilustríssima Senhora Persiliana Olímpia de
Souza. O senhor Luciano Cruz, homenageado pelo Vereador João “Anselmo”,
não pôde comparecer e receberá sua medalha posteriormente.” SAUDAÇÃO
presentes os homenageados, o presidente fará uso da palavra para a abertura
oficial” Presidente: “Boa noite a todos! Com satisfação, declaro aberta esta
Sessão Solene para a entrega da Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho”. É
uma alegria para a Câmara Municipal receber os membros da comunidade e o
municipal, que serão exibidos nos monitores do Plenário e do auditório”
NOMINATA: - Mestre de cerimônia: “Todos podem se sentar. Agradecemos
na noite de hoje pelas seguintes presenças: senhora Silvia Ferrante,
representando a Academia de Letras São João da Boa Vista; também a Irmã
Juliana Vilela Alves, Psicóloga e formadora da comunidade missionária
“Providência Santíssima”. Muito obrigado pela presença, assim como a todos
que vieram até a Câmara nesta noite festiva. O Vereador Claudinei i Damalio
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
melhor do mundo, e isso se deve à gestão do Prefeito e dos Vereadores.
Cumprimenta cada homenageado que faz também com que essa cidade seja
melhor, comentando que também mora no bairro Santo Antônio, próximo do
Padre Alexandre e do Pai José Luís, sendo amigo dos dois enquanto ele mesmo
é evangélico. Encerra contando que, na sua infância, quase foi abusado
sexualmente por um religioso, porém isso não lhe serviu de revolta, mas sim
como incentivo para que pudesse lutar contra essa realidade que acaba com as
crianças, e termina com a leitura de um outro texto Bíblico do livro de Números,
pedindo a todos que fiquem em pé para que seja feita uma oração. Mestre de
cerimônia:
sequência, convidamos o autor desta comenda, Vereador Gérson Araújo, para
que faça o seu pronunciamento” O Vereador Gérson, após cumprimentar a
todos, comenta que mesmo o mundo envolto em caos € negatividade, ainda
existem pessoas que querem brilhar à luz da energia positiva, que lutam por um
mundo melhor, com mais oportunidade e esperança a todos, que são os
homenageados de hoje. Comenta que hoje é dia é muito difícil fazer o bem,
6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
porque sempre há segunda intenções, e pessoas que não têm intenção de fazer o
bem, e as que realmente querem são pré-julgados, assim como os políticos.
Sobre seu homenageado, que vem de uma caminhada sofrida, de uma família
humilde, com muitas dificuldades na vida e superou todas elas, conta que o
escolheu porque é um exemplo a ser seguido.
(HD Destaca que esta homenagem feita a ele é para motivar outras pessoas a
ajudar os outros e dar esperança também, pessoas que plantam suas sementes €
têm bons frutos, e encerra pedindo que os homenageados não percam sua fé e a
esperança, mesmo que seja a maldade do ser humano que tenta manchar suas
imagens, pois Deus abençoará a todos, porque eles salvam vidas e salvam almas.
Mestre de cerimônia: “Convidamos o homenageado, senhor José Luís Pereira,
para que venha à frente da Mesa receber das mãos do autor, Vereador Gérson
Araújo, a Medalha de Mérito Cívico '24 de Junho”. Convidamos o senhor José
Luís Pereira para fazer o seu pronunciamento.”
cerimônia: “A próxima homenageada é a senhora Maria Cândida de Oliveira
Costa, Professora Can: “Nascida em 04/01/1960, em São João da Boa Vista.
Profissão: Engenheira Agrônoma, Pesquisadora, e Professora Universitária.
Casada com o Prof Dr. José Dias Paschoal Neto (aqui presente e a quem
também agradecemos), filha de Dr. Gabriel de Azevedo Costa e Maria Amaziles
de Oliveira Costa (Zilóca). Graduada em Engenharia Agronômica. pela
Universidade Federal de Lavras. Especialista em Economia e Administração
também pela Universidade Federal de Lavras — UFLA. Especialista em Gestão
de Agribusiness pela Universidade de São Paulo — USP. Especialista em
Produção Vegetal e Genética pelo Internacional Agrarich Centrum — IAC,
Wageningen, Holanda. Especialista em Sistemas Educativos da Modernidade
pela Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales - FLACSO, Buenos Aires,
À
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
conta sobre o trabalho da ABRATU nesse cenário triste em que encontra o
Brasil, onde se generaliza e se quer impor ao próximo a sua própria fé, e não se
respeita a fé individual, estendendo esta situação do contexto religioso para o
político, onde as pessoas generalizam que todos que fazem política são
corruptos. Comenta que na grande maioria das Câmara Municipais em que
esteve foi à Tribuna para pedir justiça no município, onde há funcionários
públicos que usam sua fé para fazer perseguições, indo fiscalizar residência de
sacerdotes. Comenta ainda que se tem alguém que pode elogiar São João da Boa
Vista é ele, que vem da capital, e pela primeira vez vê uma Câmara Municipal
com a presença do Prefeito, do Presidente da Câmara, em que se faz uma
25 homenagem a um sacerdote das religiões de matriz africana de forma
democrática e aberta, não para agraciar ou fazer média, mas em reconhecimento
a um trabalho que a ABRATU reconhece no José Luís, um homem de fé que é
discriminado. Encerra expressando seu prazer em ter vindo de São Paulo para
esta cerimônia, para prestigiar o José Luís, em atenção ao convite do Vereador
Gérson, saindo agradecido, e garantindo que em seus discursos nas demais
Câmara Municipais, terá São João da Boa Vista como referência no respeito à
diversidade e à liberdade religiosa, levando daqui a esperança de que é possível
um país que tem pessoas de fé diferentes, níveis sociais diferentes, culturas
diferentes, mas sentados à mesa, respeitando-se a cada um na sua posição.
Mestre de cerimônia: “O senhor Roberto Peres dispensa o uso da palavra.
Desta forma, anunciamos o pronunciamento do Senhor Prefeito Municipal,
Vanderlei Borges de Carvalho” O Prefeito Vanderlei, após cumprimentar a
todos, destaca que todos aprenderam muito nesta noite, deixando sua gratidão a
todos os Vereadores por escolherem estes homenageados, e encerra agradecendo
aos homenageados por existirem. ENCERRAMENTO: - Mestre de
cerimônia: “Solicitamos a todos que, encerrada a cerimônia, se posicionem na
Mesa Solene para a foto oficial. Essas imagens estarão disponíveis no Facebook.
Agora, o Presidente da Câmara fará uso da palavra para os atos finais.”
Presidente: “Eu gostaria de parabenizar todos os homenageados desta noite:
Davis Vitor Junqueira; José Luís Pereira; Maria Cândida (Professora Can);
Maria Tereza Cabral Tonizza Peres; Padre Alexandre Baldo; e Persiliana
Olímpia de Souza. Quero congratular também com meus colegas Vereadores,
que apresentaram as proposições destas honrarias, todas escolhidas de forma
justa e destinadas a pessoas realmente envolvidas com a busca pelo melhor para
São João da Boa Vista e seus cidadãos. Reconhecer aqueles que fazem a
diferença é uma das tarefas de maior responsabilidade do Poder Legislativo,
além de revigorante. Nada mais havendo a ser tratado, encerro a presente sessão,
13

/D4/2019







RESUMO PROJETO SOCIAL ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
JOSÉ LUÍS PEREIRA
CNPJ
28.903.704/0001-93
CEP
13.873010
SENHOR OBALUAÉ
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
Endereço :
Rua Racticliff,
nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista
FUNDADOR:
JOSÉ LUIS PEREIRA (LIDER RELIGIOSO)
RG n.º 16.864.166 SSP/SP,
CPF n.º 102.082.628-22,
Rua Dr. Francisco Palma Travassos, n.º 168 —
Jardim Magalhães
São João da Boa Vista — Estado de São Paulo
CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR OBALUAE, fundado em 08 de junho de 2017,
Organização Religiosa, sem fins lucrativos, tem por finalidade marter as tradições religiosas dos
afros brasileiro, provovendo uma convivencia religiosa e social.
OBJETIVOS RELIGIOSOS:
Cultos regiliosos de sistema cultural de crença derivada do animismo africano com foco na
matriz africana e afrodescendente e afro-brasileiro (Candomblé).
Resgate da Cultura, promovendo eventos em espacço Público, voltados a divulgação e
resgato das tradições da cultura negra, com entoo de cantos afros, rezas, cuimbas e etc.
A Casa de Caridade devidamente legalizada e associada a ABRATU “ Associação Brasileira
dos Religiosos de Umbamda Candomblé e Jurema” é composta de Associados residentes
em São João da Boa Vista e região (Vargem Grande do Sul, Aguaí, Aguas da Prata, Casa
Branca, etc.),aberta a toda a população, sem destinção a todo segmento da sociedade.
Composta de uma estrutura administrativa, seu atual presidente e represente MÔNICA
OLIVEIRA DOS SANTOS e líder religioso JOSÉ LUÍS PEREIRA (JOSÉ LUÍS DE OBALUAÉ).
OBJETIVOS SOCIAL:
Visa o atendimento de todos os segmentos da sociedade, buscando melhor qualidade de
vida da população Sanjoanese e da Região com foco a diminuir as desiguandades sociais
culturais sem destinção de credo, raça ou cor.
JOSÉ LUIZ PEREIRA, com a colaboração dos membros da Casa de Carida Luz Divina, no
atendimento das necessidade da população Sanjoanense e da Região, promovem e
participam de eventos para angariar recursos financeiros, alimentos, roupas, medicamentos
etc.
EVENTOS:
NATAL SOLIDÁRIO: No dia 25 de cada ano (Natal), através de parceiros e colaboradores
realiza a arrecadação de brinquedos e nesta data percorre os bairros e residencias da
população mais carente com a distribução de brinquedos, balas etc., trasendo alegria as
crianças carentes.
PASCOA MAIS DOCE: Apos a arrecadação de chocolate (bobons ovos de chocolate), é
didtribuido em entidades, bairros e residencias da população mais carente, com foco a
crianças adolecentes e idoso.
DIA DA CRIANÇA: Realiza a festa comemorativa do dia para crianças e adolecentes
carente com a distribuição de brinquedos, doce bolos etc.
SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA: Quarta semana de novembro, no dia 20 de
novembro de cada ano é o Dia da Consiencia Negra e tem como objetivo a reflexção da
introdução dos negros na Sociedade Brasileira, portanto, são realizados vários eventos
comemorativos relembrando as tradições culturais negra, tais como Capoeira, Jongo,
Puxada de Rede, Missa Afro. Em parceria são pronovidos eventos na Praça Joaquim José,
Centro Recrativo Luis Gama, Igreja São Benedito Feira Livre, ect.
FESTA DE FINADOS: Inedito em São João da Boa Vista de toda Região, JOSÉ LUIS
PEREIRA incio e indroduziu para fazer parte do calendário no dia 02 de novembro o Culto
Religio no Cemitério Municipal de São João da Boa Vista, onde ocorreu O primeiro Culto no
dia 02 de novembro de 2018, em reverencia ao dia dos mortos, ja difundido na Bahia pelo
Condomblé Afro-brasileiro.
MEGA NOTURNO: A Casa de Caridade firma parceria com os organizadores do evento de
carros rebaixados Mega Notumo e parcipa do evento, tendo como objetivo principal a
aeeradação de alimentos, sendo o ultimo evento ocorrido no dia 27 de janeiro de 2019, onde
foi arrecadados mais de uma tonelada de alimentos, os alimentos foram direcionados e
distribuídos para os abrigos dos idosos (asilos) e para O PROJETO FENIX.
SOPA PARA MORADORES DE RUA E PESSOAS CARENTES: Toda Terça feira é
diatribuída gratuitamente o sopão para pessoas desabrigadas e sem residencia (moradores
de rua), percorrendo os locais em esta pessoas pernoiteiam (praças, marquises e terminal
rodoviário), bem como abrigos e residências de bairros carentes e perifericos, ect.
INTERNAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS: Através de parceria com O PROJETO
FENIX, auxilia e ajuda na internação para o tratamento e reabilitação de pessoas com
dependencia quimica.
Visando ampliar e dar um maior alcance no atendimento a população de Sção João da Boa Vista foi
funcada em parceria ASSOCIAÇÃO LUIS GONZAGA PINTO DA GAMA AMIGOS DE SÃO JOÃO,
CNPJ: 32.726.692/0001-46, foi fundada no inicio de janeiro do ano de 2019 com uma sede
provisória a ser definida com convenio firmado como O Muniípio de São João da Boa Vista. Tem
projeto voltado ao auxílio de famílias com vulnerabilidade social, principalmente voltados para a
comunidadde negra.
ASSOCIAÇÃO TEM POR FINALIDADE:
a) Incentivar a promoção, O aprimoramento, a divulgação, desenvolvimento e fomento da cultura
nos diversos seguimento com vista a toda comunidade negra revivendo e mantendo as tradições da
Cultura Afro-brasileira;
a.1) Além da comunidade negra a Associação em todos seus seguimentos e objetivos visa O
desenvolvimento social e cultural diminuindo as desigualdades de todos os gêneros de raça, cor,
credo, pessoas portadoras de necessidades especiais;
b) Auxiliar na manutenção do acervo cultural, resgatando as raízes e tradições municipais,
estaduais e nacionais da Cultura Afro-brasileira;
c) Realizar eventos visando incentivar e aprimorar a criação e divulgação de culturas em gerais
com foco na matriz africana, afrodescendente e afro-brasileiro;
d) Colaborar com O Poder Público em todos os âmbitos e níveis em benefício da educação
artística e cultural em geral com foco na comunidade negra, comunidade menos favorecida e
comunidade portadora de necessidades especiais;
e) Promover atividades, programas culturais e eventos, firmar parcerias e convênios com Poder
Público em todos os âmbitos e níveis, Entidades e Associações Públicas e Privadas, respeitada a
legislação vigente, abrangendo diversas áreas culturais, tais como: seminários, espetáculos
artísticos populares, shows, cultos de sistema cultural de crença derivada do animismo africano,
debates, simpósios, ciclo de palestras, amostras, oficinas, cursos, conferencias, encontros,
exposições, lançamentos de livros, publicações, ensaios, concursos, práticas desportivas, etc.;
f) Promovera diminuição da desigualdade em todos os seguimentos em especial a racial;
9) Promover a defesa dos direitos humanos, sem distinção de classe, gênero, cor e das pessoas
portadoras de necessidades especiais, através da inclusão social;
Angariar recursos financeiros, através de parceiros, patrocinadores, pessoas físicas e jurídicas de
direito público ou privado, destinados a dar efetivo cumprimento aos objetivos sociais e culturais.
OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO
Trabalhar com a comunidade de baixa renda oferecendo estímulo e ferramenta para que busquem uma
melhor qualidade de vida, e, consciente de seus direitos e deveres, possam conquistar seu objetivos.
Desenvolver projetos, programas voltados para as áreas de saúde, educação, assistência social,
trabalho, cultura e lazer.
Desenvolver habilidades pessoais que estimulem e facilitem a inserção no mercado de trabalho;
Oportunizar o desenvolvimento da cidadania através da análise e discussão dos di- reitos e deveres, da
busca da Integração familiar,
ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLÓGICA E Promoção do restabelecimento físico,
UTRICIONAL À psíquico e nutricional.
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
OFICINA DE ESPORTES comportamento de risco e drogadição.
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
OFICINA DE TEATRO E MUSICA comportamento de risco e drogadição.
Despertar o habito de leitura elevando o conhecimento
OFICINA DE LEITURA E CONTOS DE e o nível cultural. Retirar crianças da rua — lazer,
prevenção do
comportamento de risco e drogadição.
Sensibilidade e recreação; Aprimoramento pessoal,
OFICINA DE ARTES
criando assim condições para novos olhares sobre a
vida e o mundo que os
rodeia. Aliar arte com a preservação ambiental.
Promover reflexão sobre questões ambientais,
OFICINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
relacionando-as a princípios éticos, humanos, formação
de valores e mobilização, chamando a atenção ações
cotidianas que estão ao alcance de todos.
Melhor alimentação com baixo custo e incentivando o
desenvolvimento sustentável
OFICINA HORTA
Capacitação de mão-de-obra feminina para atender o
setor de confecções; Incrementar de renda familiar
OFICINA DE COSTURA
Aprimoramento fisico,
restabelecimento físico, psíquico resgate da cultura
coordenação motora, mobilidade
OFCINA DE CAPOEIRA:
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
comportamento de risco e drogadição.
Aprimoramento físico, coordenação motora, mobilidade
OFICINA DE DANCA restabelecimento físico, psíquico resgate da cultura
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
comportamento de risco e drogadição.
Incrementar de renda familiar, Promover reflexão sobre
oricinA DE ARTESANATO
questões ambientais, trabalho com materiais recicláveis
Despertar o habito de leitura elevando o conhecimento
OFICINA DE PERCURÇÃO e o nível cultural. Retirar crianças da rua - lazer,
prevenção do comportamento de risco € drogadição.
Sensibilidade e recreação; Aprimoramento pessoal,
criando assim condições para novos olhares sobre a
OFICINA DE CANTO
vida e o mundo que os
rodeia. Aliar arte com a preservação ambiental.
As exigencias para que as crianças, jovens e adolecentes em idade escolar frequentes as oficinas, éter
boa frequencia e bom rendimento escolar.
O objetivo do projeto social é abranger todos os níveis e faixa etária sem fazer destinção de sexo, raça,
religião, visando O aprimoramento da cultura afro-brasileira, interação entre a criança, O adolecente, O
jovem, o idoso um convivio harmonio e interativo.
Buscar parcerias com as instituições de ensino superior (UNIFAE e UNIFEOB), e escolas tecnicas,
objetivando a concessão de bolsas de estudos para a formação de profissionais e tecnico profissional
em todas as áreais dos cursos disponíveis para a população mais carente e de baixo poder aquisitivo.
Para a implementação do projeto, faz-se necessário além, do espaço cultural Centro Luiz Gama, onde
serão desenvoldidas algumas oficinas, é de suma importancia um espaço onde possa ser realizado
oficinas voltadas para o meio ambiente e horta e demais atividades realizadas em campo aberto.
O resumo do projeto foca após determinado período e aprendizado que os alunos participem de eventos,
competições representenado O município de São João da Boa Vista - SP em ambito municipal, regional
estadual e nacional etc.
Inicialmente para utilizar o espaço cultural Centro Cultural Luis Gama, faz-se necessário a reforma do
prédio, regularização de alvará de funcionamento, autorização de bombeiro segurança para os
frequentadores, cumprimento das legislações.
Buscar parcerias nos diversos seguimentos publicos e pariculares, bem como com instituições orgãos de
classe representativo, escolas estatuais e municipais etc.
MUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
MUNICIPIO: SAL AUD o ——
POPULAÇÃO TOTAL: População total: 97,673 (estimativa IBGE 2018)
POPULAÇÃO DIVIDIDA POR FAIXA ETÁRIA:
IDADE POPULAÇÃO
00a 5 anos 06.072
06 a 14 anos 10.967
15a 24 anos 14.139
25 a 39 anos 21.571
40 a 59 anos 24.471
60 ou mais 13.414
INICIAÇÃO NO CANDOMBLÉ
Explicações por RENATO SCALON
A INICIAÇÃO NO CANDOMBLÉ:
Primeiro Passo É feito jogo de búzios com dois ou mais zeladores de Orisá p que seja confirmado
quem de fato é Orisá daquela pessoa a ser iniciada;
Segundo Passo Se passa por alguns rituais como ebós de cachoeira, praia, mata, rio, lago, estrada
deterra;
Terceira parte O bori rural que consiste em dar comida ao principal Orisá chamado ori que todos
temos, mas é um Orisá no culto cultuado de forma individual;
Quarta Parte: o ritual do barué para a pessoa ser " incorporada " pelo Orisá a ser iniciado naquela
vida;
Quinta parte: Ritual das folhas sagradas exclusivas daquele Orixá, pois sem a mesma rezas e
folhas certamente retiradas da natureza rezadas para que de desperte O poder enérgico e mágico
das folhas, por isso o sacerdote ou a sacerdotisa precisa saber certo que folhas são estas, pois os
mesmos poderes que elas têm de curativa, tem também, de morte, por isso o cuidado para
qualquer ritual é muito importante e, tem que ter conhecimento mesmo !
Após estes rituais vão ser feitos os prefurés (saída de Orisá interna feita só com membros da
casa) e todos os dias vários orikis ( rezas ) dentre a madrugada até o amanhecer reza dos 16
Orisás cultuados no Brasil após o amanhecer banhos das folhas já rezas e prontas para Uso ...
Todos os dias a pessoa recolhida irá passar por este ritual, sendo ele consistido em 21 dias
totalizados depois haverá um novo jogo de búzios para saber qual nome que Orisá vai dar ao seu
mais novo filho ou filha iniciado chamado de orúnkó ( eco sagrado dos céus ) que será dado no
dia da saída do romkó e este nome pronunciado na sala “ barracão " onde todos tomam
conhecimento do nome daquele iniciado na casa
Aí se faz a saída de yawo iniciado no segredo " uma festa que conta com a presença daquele
Orisá iniciado naquela pessoa vestido com suas paramentas e ornamentado como no seu
tradicional africano
E depois destes rituais a pessoa ainda recolhida é retirado os preceitos ewôs " quisilas " ou seja,
coisa que são proibidas que por algum motivo trarão coisas negativas na vida daquele iniciado.
Após todos os rituais concluídos é retirado o kelé ornamento sagrado que nos caracteriza sua
iniciação dentre umbigueira que nos liga com nosso Orisá contra eguns deleguns fios de conta
ygba do orixá iniciado.
Acabado toda esta parte a pessoa fica livre para poder retornar para sua devida casa e vida
cotidiana normal.
Recolhendo e estando nas festividades do seu lê " casa que se iniciou " todas as festas ajudando
em todas funções até completar idade novamente de recolher para suas devidas obrigações de
Orisá que irá ficar recolhida de 7 a 14 dias, dependendo da casa e nação do candomblé.
Idades de obrigações de Orisá após iniciado 01 ano 03 anos 05 anos e 07 anos. Assim depois dos
07 anos de tornando egbomi dentro de sua comunidade " egbé" ou até mesmo sendo um
sacerdote.
Na entrega dos 07 anos é necessário se o caso for daquele iniciado ter a presença da família de
Orisá que consiste em pai mãe de santo avós de Orisá e os irmão da mesma casa para que se
confirme que aquela pessoa está no caminho de ser ou não sacerdote.
O Orisá que escolhe não parte de nós, cabe a condição de não querer ser sacerdote " Pai ou Mãe
de Santo". Mas a confirmação de todos isso desta trajetória de 07 anos na mesma casa e se tornar
sacerdote será feita com a proposta de ter várias autoridades da religião no momento dos atos
e entrega do cargo de sacerdote.
Por isso é muito importante ter algum registro como foto ou mesmo até algum documento que
comprove sua iniciação e este cargo de sacerdote entregue com determinada idade.
Depois disso vem a parte dos preceitos de cada casa que vem nosso Pai ou Mãe de santo abrir
nossa casa sendo os 3 primeiros ogans " percussão de atabaques “eos 3 primeiros iniciados
chamados de yawo também são feitos.
AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA - SP
Sr. LUÍS CARLOS DOMICIANO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
JOSÉ LUÍS PEREIRA, na qualidade de líder religioso da ASSOCIÇÃOCASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAÉ, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.903.704/0001-93, com sede na Rua Racticliff, nº
723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, tendo como presidente MONICA OLIVEIRA DOS
SANTOS.
Inicialmente, a CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR
OBALUAÉ, fundado em 08 de junho de 2017, Organização Religiosa, sem fins lucrativos, tem por
finalidade manter as tradições religiosas dos afros brasileira, promovendo uma convivência religiosa e
social.
Tendo em vista, Os acontecimentos dos últimos dias,
amplamente divulgado nos meios de comunicação, onde os fatos reportados pelos veículos de
comunicação da impressa local repercutiram negativamente em desfavor da Religião Afro-Brasileira,
vem a Ilustre presença de Vossa Excelência solicitar O posicionamento desta Casa Legislativa, bem
como os devidos esclarecimentos & apresentar uma Moção de Repudia, pelo que relata a seguir:
Na última quarta-feira dia 03 de abril do corrente mês, foi
veiculado pelo Jornal O Município em destaque, através do Jornal impresso e Jornal eletrônico
(Internet), a matéria intitulada “Bheecom nomes de políticos de São João aparece em macumba feita no
A matéria por si só em seu texto traz informações negativas,
principalmente o Jornal Eletrônico, onde abre possibilidade para toda a população de São João da
Boa Vista tecer comentários, sem mencionar que a matéria veiculada eletronicamente tem alcance
mundial.
Vale ressaltar que Os cometários dos leitores em sua maioria
satirizam a Religião Afro Brasileira, além de colocar que os vereadores desta Casa também levam
pelo lado cômico, como assim divulgou o Jornal:
“Foi encontrado, durante o final da última semana, no Cemitério Municipal, um
“despacho”, popularmente chamado de macumba. No “trabalho” foi colocado um
papel com nomes de três vereadores e do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho
(MDB); além de outras autoridades sanjoanenses. q
“Os edis inseridos no “despacho” são Gérson Araújo (MDB), José Eduardo dos Reis
(PSB) e Patrícia Magalhães (PSDB). Durante a sessão da Câmara Municipal, na
segunda-feira( 1), os vereadores, nointervalodareunião, levaram
a situação pelo lado inédito e cômico, e disseram não saber quem poderia ter sido o
autor, apesar de desconfiarem por conta da letra escrita no bilhete. Eles se dizem
tranquilos, noentanto, quantoapossivelintençãodoresponsávelpela macumba.”
“Qutra curiosidade que chamou a atenção dos edis, além do nome deles constar no
“trabalho”, é a colocação de garrafas de corotes (coquetel elaborado com vodka
tridestilada). Ao redor do “despacho”, feito em um prato de cerâmica, estavam
também velas e uma garrafa de champanhe.”
OUTROS NOMES
«Além donomedos três vereadores edo prefeito, foram colocados tambémo de
autoridades sanjoanenses como presidentes de entidades ligadas à medicina e
membros do Ministério Público, entre eles o promotor Nelson de Barros O'Reilly
Filho.”
“O “despacho” foi encontrado por um funcionário do cemitério durante os
trabalhos tradicionais de limpeza realizados no local.”
“Ainda não se sabe quem seriao autor do “trabalho”, mas, pela letra em que
os nomes foram escritos, os vereadores até cogitam quem possa ser o
responsável” (grifos e sublinhamento a saber)
Com o devido respeito, esta casa € seus representantes do
povo sanjoanense, segundo veiculado pela matéria levaram pelo lado “cômico”, não dando a real
importância que os fatos trouxeram a religião Afro Brasileira (negativo), que tanto ao longo do tempo
sofrem com preconceitos e intolerância religiosa
Oportuno lembrar que à religião Afro Brasileira chegou ao
Brasil, através de escravos negros, sofreu marginalização e discriminação ao longo de séculos e
ainda sofre, infelizmente é associada a magia negra e maldade, pessoas pouco esclarecidas
associam à macumba e com trabalhos na intenção de fazer O mal aos outros, assim como é
representado na reportagem. Além do mais, algumas pessoas usam uma vertente da religião para
pregar a intolerância e fazer o mal sem os devidos respeitos que a crença merece enecessita.
Prezado Exmo. Presidente mantemos no estabelecimento
religioso devidamente dentro os regulamentos, normas € legislação, nossa religião tem como objetivo
principal fazer o bem e, tem em seu ceme como foco principal a caridade e em sua essência de fazer
o bem.
Esclarecemos que as entregas têm que seguir alguns
preceitos religiosos, não devem ser realizadas em local público e, assim como consta da reportagem,
é um desrespeito, sem mencionar que O local é público e deve ser zelado e a Religião trata os
Cemitérios como locais sagrados que devem ser respeitados incondicionalmente. Ressaltando ainda
que, polui o meio ambiente, sem mencionar que a municipalidade tem que dispor de funcionários para
fazer a limpeza. Ademais há todo um simbolismo que os escravos usam quando deixam as comidas,
jamais tratavam de maldade, pelo contrário servia de alimento aos escravos que fugiam.
Além do mais a perseguição e restrição para a prática do
culto pelos negros fez surgir o sincretismo religioso, portanto, apesar de milenar, ainda que a religião
Afro Brasileira deixou os porões das senzalas a dificuldade da prática pelos adeptos nos dias atuais
ainda sofrem discriminação e intolerância religiosa.
Portanto, oportuno informar que nossa Casa é um Centro
Religioso composto de pessoas de bem a reportagem atinge não só nossa Casa, mais sim toda a
comunidade que pratica a religião, nos prejudicando consideravelmente, além, de aumentar a
intolerância religiosa contra os praticantes da religião Afro Brasileira.
Oportuno ressaltar que tais fatos serão levados ao
conhecimento da ARATU “Associação Brasileira dos Religiosos de Umbanda Candomblé e Jurema”,
para adoção de medidas que entenderem necessárias.
Assim sendo, ante ao exposto, considerando que a
reportagem afirma que « Ainda não se sabe quem seria o autor do “trabalho”, mas, pela letra em que osnomes
foram escritos, os vereadores até cogitam quem possa ser o responsável caso esta presidência entenda
por bem, que sejam adotadas medidas no sentido de apuração do responsável.
Outrossim, requer que seja apresenta um MOÇÃO DE
REPÚBLICA, contra a veiculação da matéria que incita de forma negativa a religião Afro Brasileira,
onde afirma que que os representantes desta casa trataram dos fatos como CÔMICO.
Requer ainda que, sejam adotadas medidas no sentido de
coibir novas praticas desta mesma natura (despachos) em locais públicos, principalmente no
Cemitério Municipal com proposição de leis ou então com sugestão para o administrativo que adotem
tais medidas.
Por fim, requer o agendamento em data oportuna para que O
requerente faça uso da tribuna em sessão plenária para os devidos esclarecimentos sobre a religião
Afro Brasileira e seus reais objetivos com foco a amenizar a repercussão negativa que a reportagem
trouxe.
P.
Deferimento,
São João da Boa Vista 08 de abril de 2019
>
JOSÉ LUÍS PEREIRA
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE
LUZ DIVINA SENHOR OBALUAÉ
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
PRENOTACÃO PJ
6453
aa 28/08/2018 ás
ILMO SENHOR
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira,
vendedora, viúva, natural de Poços de Caldas - MG, portadora da Cédula de
Identidade RG n.º MG 8.637.029 SSP-MG, inscrita junto ao cadastro de Pessoas
Físicas sob o n.º 940.969.61604, residente e domiciliada na rua Francisco Palma
Travassos, 168, Jardim Progresso, São João da Boa Vista — SP, na qualidade de
Presidente e representante legal da ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAE, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.903.704/0001-93, com sede na
Rua Racticiiff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, vem requerer a Vossa
Senhoria nos termos do artigo 121 da Lei 6.015/73, e artigo 1.151 do Código Civil, que
seja procedida a averbação da alteração estatutária realizada através de Assembleia
Geral realizada em 17 de julho de 2018.
O Presente Estatuto Protocolado, Registrado e
Microfilmado Nº PJ 006111, ROLO 460, LV A-30, REG. Nº 6121. LV. B, REG. INT., FL.
48, Registro De Estatuto, Eleição 2017, datado de 25/08/2017.
São João da Boa Vista 27 de agosto de 2018 >”
A A
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MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
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E DE PROTESTO DE LETRAS E
o Judo, 27 aa 04 Co Fon: (19
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DENOTAS
Bel
TARADO,
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR
OBALUAE, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2018.
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa De
Caridade Luz Divina Senhor Obaluae, localizada na Rua Racticliff, nº 723, Bairro
Pratinha, São João da Boa Vista, com a presença da Sra. Presidente Monica Oliveira dos
Santos, acompanhado de minha pessoa — Valter Goivinho Batista- servindo como
secretário, exatamente às vinte horas (20:00 horas), reuniram-se os associados
identificados na lista de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante
da presente ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar a alteração do
Estatuto da Associação, na forma proposta do edital de convocação. Pela Sra. Presidente
foi dito que a assembléia deveria tratar de assuntos como Alteração do Estatuto e,
Outros Assuntos. Determinou que o senhor Secretário fizesse a leitura do Edital de
Convocação com o seguinte teor: “CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR
OBALUAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
De conformidade com as normas estatutárias em vigor, especialmente o artigo
13º do Estatuto, ficam convocados pelo Conselho Religioso os Senhores Membros para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em primeira
convocação, no dia 17 de julho de 2018, às 19:30 horas, na Rua Racticlifj, nº 723,
Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, com a finalidade de deliberarem sobre o
seguinte temário:- I-Reforma e Alteração do Estatuto; II- Outros Assuntos de
Interesse e Pertinentes. Não havendo número legal para a realização da
Assembleia, na forma do que dispõe o artigo 16 º 17º do referido Estatuto, a mesma
será realizada em segunda convocação meia hora após, qual seja, às 20:00 horas, no
mesmo dia e local já referido neste Edital, com qualquer número de Membros
presentes. O presente Edital tem cópia afixada na sede da entidade. (artigo 4º, $ 29.
São João da Boa Vista, 09 de julho de 2018. Monica Oliveira dos Santos, Presidente,”.
Esst Edital, segundo esclarecido foi afixado na sede da Associação. A assembleia seria
iniciada no horário das 19h30 horas, mas não teve quórum em primeira chamada, vez
que não se atingiu a maioria absoluta dos associados . Às 20:00 horas, em segunda
convocação, instalou - se a assembleia com o quórum existente para sua realização, na
forma dos Artigos 16º e 17º, do estatuto vigente. Dando a presidência início aos
trabalhos, após a leitura na integra do estatuto, submeteu aos Membros presentes a
proposta de alteração do estatuto da Associação. Assim feito, logo em seguido, as
áusulas foram colocadas em votação, tendo sido aprovadas de forma unânime pelos
associados presentes todas as alterações propostas para o estatuto (conforme segue
anexo). Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, a Senhora
Presidente declarou encerrada a Assembleia, que de tudo o que ocorreu, por mim foi
lavrada a presente ata. Eu, Valter Goivinho Batista, que a digitei e subscrevo,
juntamente com a Presidente. Nada mais. ma
SOCIAL E PESSOA
ESTATUTO PRENOTAÇÃO PJ
6453
CAPÍTULO 1 air
DA ENTIDADE, DURAÇÃO, SEDE, FINS E FUNCIONAMENTO
Artigo. 1º A “CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR OBALUAE”, doravante
denominada simplesmente “Entidade” é constituída como uma Associação Civil, para fins não
econômicos, conforme o disposto no artigo 53 do Código Civil Brasileiro, fundado em 08 de junho
de 2017, fica instituído como Organização Religiosa, sem fins econômicos, com foro no município
de São João da Boa Vista, com sede na Rua Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, CEP: 13873-010,
neste Estado de São Paulo, com tempo de duração indeterminado.
Parágrafo 1º: A Organização Religiosa tem por base não só a família consanguínea.
Parágrafo 2º: Por fins não econômicos entender-se-á que todos os eventuais resultados decorrentes
de atividades desenvolvidas pela organização religiosa para angariar recursos financeiros serão
aplicados nos seus próprios fins e que não envolverão distribuição de lucros, nem participação de
quem quer que seja nos resultados.
Artigo 2º; São Finalidades da Organização Religiosa:
I- Promover o culto aos Encantados Orixás;
Ui — Manter as tradições religiosas afrodescendentes;
HI — Circular informações com esclarecimentos no proposito de desenvolver e promover uma
convivência religiosa e social;
IV — Realizar palestras educativas e cursos sobre temas religiosos, socais e cultural;
V — Manter relações com instituições de ordem financeira e econômicas, sem que as mesmas possam
CAPITULO IH
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Artigo 3º: A Organização Religiosa exercerá seus objetivos através da seguinte estrutura:
1-- Babalorixá/ Ialorixá
TI -Conselho Religioso;
TI — Associados
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
6483 À
CAPITULO HI 28/08/2018
DO BABALORIXA/IALORIXA E DO CONSELHO RELIGIOSO E SUAS ATRIBUIÇÕES:
Artigo 4º: O Cargo de Babalorixá/lalorixá (ou Líder Maior da Casa) é vitalício, se necessário for, e
só poderá ser exercido por pessoa em dia com suas obrigações religiosas para com o Orixás, idônea,
bem conceituada na Organização Religiosa, proferencialmente com laços consanguíneos com os
fundadores da Casa, sendo determinado pelo Orixá regente da bandeira da comunidade religiosa ou
através do jogo de búzios, giro na agua, confirmada por três autoridades do Candomblé.
Parágrafo Primeiro: Considerando que o Babalorixá/lalorixá é o Ider maior da casa, estando acima
das demais estruturas da organização, poderá em caso de urgência e necessidade realizar a troca ou
substituição provisória ou permanente de qualquer um dos membros da Diretoria (Conselho
Religioso).
Parágrafo Segundo: Em caso de impedimento ou afastamento, temporário ou definitivo do
Babalorixá/lalorixá, o Conselho Religioso deverá ser convocado para delibera sobre a sua
substituição, aos termos do parágrafo anterior.
Artigo 5º: A Organização Religiosa será administrada por uma Diretoria (Conselho Religioso),
eleito dentre os associados, anualmente com a seguinte composição e nomeação:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente:
c) Primeiro Secretário;
d) Segundo Secretário
e) Primeiro Tesoureiro;
f) Segundo Tesoureiro
£g) Conselho Fiscal
Artigo 6º; Compete a Diretoria Conselho Religioso:
1 = Dirigir a Organização Religiosa de acordo com o presente estatuto e administrar o patrimônio
social, cultural promovendo o bem geral;
IL — Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as demais orientações da Assembleia Geral e
Sinárias;
II — Reformar o Estatuto;
IV - Resolver os casos omissivos a este estatuto.
Parágrafo 1º: O conselho Religioso reunir-se-á ordinariamente 04 (quatro vezes) por ano, a fim de
deliberar o calendário litúrgico, apreciar a avaliação das atividades religiosas e civis e reunir-se-á
e a
cao icq:
Parágrafo 2º: As reuniões serão convocadas através de aviso afixados na sede da Organização
Religiosa, com 05 (cinco) dias de antecedência mínima.
Parágrafo 3º: As reuniões funcionarão em primeira convocação com a maioria absoluta de seus
membros e, em segunda convocação, meia hora aos da primeira, com qualquer número, deliberando
pela maioria simples dos votos dos presentes,
Parágrafo 4º: As deliberações da Administração Conselho Religioso serão por consenso.
Artigo 7º: Ao Presidente compete:
1 — Preservar os preceitos do Asé, iniciando os fundamentos do Candomblé as pessoas designadas
pelo Orixá;
H— Promover a paz e a união entre os Filhos e Filhas de Santos;
HI - Representar a Organização Religiosa nos eventos religiosos;
IV — Convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias no sentido de organizar as atividades
religiosas do 1l8/Asé;
V — Presidir as reuniões de Diretoria/Conselho Religioso;
VI — Assinar com o tesoureiro os documentos que se refiram a movimentação financeira:
VII - Representar a Organização Religiosa ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos,
Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em Juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e consultar
advogados para o fim que julga necessário;
VII — Convocar € presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias
Parágrafo Único: Sob a supervisão e a orientação da Ialorixá/Babalorixá ao Presidente compete,
orientar o Ogan/Ekedi, bem como as atividades correlatas de:
A) - Auxiliar o (a) zelador (a) nas tarefas determinadas;
B) Orientar os mais novos a cumprir as orientações;
€) Orientar a Ebomy/Zelador a zelar pelo patrimônio da casa;
D) Substituir a (0) Ialorixá/Babalorixá nos seus impedimentos.
Artigo 8º: Ao Vice-Presidente além de substituir o Presidente em suas ausências compete:
1- Zelar da Organização Religiosa mantendo a ordem e o respeito entre Filhos e Filhas da Casa:
H — Gerenciar o Tleigbo promovendo e/ou realizando as obrigações concernentes;
MI — Determinar e orientar as atividades dos Ogans;
VII — Exercer as funções de Yakekeres e/ou Iyalefun;
VII — Auxiliar a (0) Ialorixá/Babalorixá em suas atribuições;
IX — Organizar as recepções e eventos internos e extemos do Ilê Axé;
X — Orientar os filhos e Filhas da Comunidade Religiosa quanto a postura no Ilê Axé;
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OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
Artigo 9º: Ao Secretário compete: 28/08/2018
I- Organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;
H— Assessora o Presidente durante as reuniões;
IM — Redigir a ata das reuniões da Diretoria/Conselho Religioso e da Assembleia Geral;
XI - Responsabilizando-se pelos livros e registros de obrigações;
XI — Manter transcrição das atas da Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Religioso;
XII — Manter e ter sob guarda o arquivo da Organização Religiosa;
Parágrafo Único: Compete ao Segundo Secretário substituir do Secretário em suas ausências,
Artigo 10º: Ao Tesoureiro compete:
I— Assinar com o Presidente todos os documentos que representam valor, especialmente deposito e
retiradas bancárias;
II — Efetuar, mediante comprovante bancário, os pagamentos autorizados;
HI — Arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando-as em estabelecimentos bancários
escolhidos pela Diretoria;
TV — Apresentar o balanço patrimonial e a demonstração da receita e despesa de cada exercício para
serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria
V — Organizar balancetes mensais e o balanço geral de cada semestre, a fim de ser apresentado
juntamente com o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal à Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro: Nenhum cheque, referente a qualquer retirada, será emitido ao portador.
Parágrafo Segundo: Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o Tesoureiro em suas ausências
Parágrafo 11º: Ao Conselho Fiscal compete:
1 Dar parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual;
TT — Impugnar as contas quando necessário
HI — Reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente;
IV — Fiscalizar a gestão econômico-financeiro da casa
CAPITULO IV
DAS ELEIÇÕES
PR o dd
amo mada, eleisão da Diretoria e do Conselho será realizada no mês de julho, sendo de 1 (um) É!
“mo 9 mandato dos membros eleitos, podendo haver reconduções, na seguinte form Ê
I- Convocada a Assembleia Geral; ia E) R
»
TT— Não será permitido o voto por procuração ggáii
cl Prado os votos e resolvido as impugnações, se houver, o Presidente da mesa proclama os 588 ã
eleitos e a posse se dará de imedinto, assumindo o exercício ao final da assembleia Gr Er o 090
V
E
CAPITULO v >
DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA E SUAS FINALIDADES
ode 13% A Assembleia é de caráter consulivo, formada por todos os membros da Casa
indicados).
Rena E A Assembleia geral reumirse-é em dia é hora previamente marcado pelo Conselho
geligioso. Para tanto será convocado através de aviso afixados na sede da Organização Religioso
com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que sejam apreciadas é avaliadas todas as
atividades exercidas ao longo do ano.
Solicecaa: Por motivos relevantes Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada, por
Babel so do Conselho Religioso, por 1/5 dos membros da Organização Religiosa, ou pela (o)
Babalorixá/lalorixá, na forma e antecedência mínima no artigo anterior.
Artigo 16º; É facultativo a mesa da Assembleia Gera, anunciar para o mesmo dia duas convocações
que deverão ter 30 (trinta) minutos pelo menos de intervalo entre cada uma delas, dede que requerida
nessas condições.
Artigo 18º: Os cargos do Conselho Religioso têm duração de 1 (um) ano podendo haver recondução
e serão escolhidos na Assembleia Geral,
Parágrafo Primeiro: A recondução de que trata o artigo 18º não há limitação, sendo livre a
quantidade de vezes devendo ser previamente aprovada em votação em assembleia pelos membros
votantes.
My
Parágrafo Segundo: Em caso de falecimento de um dos membros do Conselho Religioso, o cargo
deverá ser passado ao membro da organização Religiosa designado em Assembleia Geral ou então 3
pelo Babalorixá/lalorixá na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 4º. E mB
(e) m
seas
CAPITULO VII Eid
DOS MEMBROD (FILHOS E FILHAS DA CASA) CE
3 SOM 30 ONLSIDIN 3Q TVIDIIO
Artigo 19º; É considerado Filho(a) da Casa toda pessoa que assinam a Done/Dote o reconheça como
tal,
pela Entidade.
Artigo 20º: E dever de todo filho ou Filha da Casa:
1- Seguir as ordens do Orixá Regente da Organização Religiosa através da Ialorixá/Babalorixá;
W — Cumprir com suas obrigações;
HI — Respeitar e seguir a hierarquia religiosa e o Conselho Religioso;
IV — Contribuir mensalmente com a quantia estabelecida pelo Conselho Religioso para manutenção
da Organização Religiosa e das obrigações dos Orixás da Casa.
Artigo 21º: São direitos dos Filhos e Filhas da Casa:
1- Gozar dos benefícios oferecidos pela organização Religiosa na forma prevista neste estatuto;
IL - Recorrer ao Conselho Religioso contra qualquer ato que julgue ofensivo ou desrespeitoso
Artigo 22º: São passiveis de exclusão da Organização Religiosa os (as) filhos (as). A exclusão dos
Filhos (as) dar-se-á:
[ - Por vontade própria, mediante pedido de demissão por escrito dirigido a Administração do
Religi
joso;
II - Por expulsão, em virtude de falta grave, nos termos do disposto neste Estatuto.
Parágrafo Primeiro: Incorre na pena de expulsão imposta pelo Conselho de Administração, sendo
eliminado do quadro social aos Associados que:
a) Por ação ou omissão dolosa, causar prejuízo de ordem moral ou patrimonial à Entidade;
b) Se locupletar, direta ou indiretamente, de dinheiro ou bens da Entidade;
c) Praticar atos de indisciplina ou má conduta, em quaisquer das dependências dos
departamentos ou instituições da Entidade;
d) Sem motivo justificado, se recusar a servir em cargos ou comissões para os quais tiver sido
eleito ou nomeado;
e) Omitir ou desrespeitar as normas reguladoras relacionadas às atividades da Entidade;
b Tratarem de maneira desrespeitosa, com ofensas morais, todo e qualquer membro do
a pd
£) For surpreendido em atitudes desonrosas dentro e fora da comunidade religiosa, seja em
atividade religiosas ou sociais;
h) Responsabilizar-se por pessoas convidadas a participarem das atividades religiosas ou
Parágrafo Segundo: Ao Babalorixá/lalorixá, sendo ele o líder maior da casa, quando entender que a
falta grave cometida por quaisquer membro da Associação, inclusive da Diretoria lhe é facultado a
expulsão sem que tenha que submeter sua decisão ao Conselho Religioso.
CAPITULO VI
DAS OBRIGAÇÕES RELIGIOSAS
Artigo 23º: Entender-se-á por Obrigações Religiosas as atividades de culto específicos do
Candomblé,
Parágrafo Único: Nenhum membro da Comunidade Religiosa está isento das contribuições
financeiras.
Artigo 24º: O calendário Litúrgico será deliberado por semestre pelo Conselho Religioso.
Artigo 25º: As Obrigações e preceitos realizadas na Organização Religiosa, são restritas aos
membros do Conselho Religioso, seguindo a hierarquia religiosa.
Artigo 26º Nenhum filho(a) da Organização Religiosa está isento de participar das Obrigações,
eventos religioso atividades do calendário litúrgico;
CAPITULO IX
DO PATRIMONIO E SEUS HERDEIROS
Artigo 27º; O Patrimônio Religioso e Social é composto de:
[-Os Igbas dos Orixás;
II — Os bens móveis, imóveis, semoventes e outros adquiridos de modo oneroso ou gratuitos
Wi-Coletas, donativos e contribuições espontâneas dos membros da casa
Artigo 28º: O Conselho Religioso delibera sobre o patrimônio da Organização Religiosa no caso de
falecimento ou extinção da Organização Religiosa, quando não houver sucessão
cs dd
3 SOM 3a OULSIDIM JA TVIDISO
Artigo 29º; Os Igba de Orixás da Casa, deverão ser cultuados pelo sucessor preferencialmente
consanguíneos que aceite assumir o cargo de lalorixá/Babalorixá
v
a
FADQIAUEARRBBRO ci vIS ORTS gas Eeé
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DAS DISPOSIÇORR Gná fr RE
are 02.0 do CIGANA SAGAS! o :
Artigo 30º: O presente Estr, depois de apfbeenleiar eae de em q
Cartório de Registro Civil de P Pessoas s hyríficag. na foripa da da lei, constituindo-se em Lei Básica da a
Entidade.
volajunr VOSSad 3 SOLNIINNDOA
3 SOM 30 OHLSIDIU JA TVIDIIO
Artigo 31º: ce DR e po Sl
Ialorixá/Babalorixá, na presença de no mínimo 1/3 dos membros do Conselho Religioso.
Parágrafo Único: Este Estatuto rege as leis que disciplinam a Organização Religiosa Casa de
Caridade Luz Divina, de pleno acordo com as leis que regem este País;
Artigo 32º: Os casos omissos neste Estatuto, serão regidos pelo Conselho Religioso, por convocação
extraordinária conforme o caso.
Artigo 33º: O presente Estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
vao
45.4
SSERTÁRIO
«rragELÃO

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Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ld a TOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 5 REAEEURA
aaqea TON CADASTRAL 25/08/2017
TOGRADOURO COMPLEMENTO
RRACTICI
SAO JO
13.873-010 PRATINHA SAO JOAO DA BOA VISTA
qi) srs
IARACVASCONCELOSQ OTMAIL.COM 19) 9737-9844
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
rasa
ST SGADASTRAL DATA DAS! O CADASTRAL
ATIVA 25/08/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
aemsenta amenas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
:
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OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
ao 6452 4
ILMO SENHOR 2840812018
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, N
vendedora, viúva, natural de Poços de Caldas - MG, portadora da Cédula de
Identidade RG n.º MG 8.637.029 SSP-MG, inscrita junto ao cadastro de Pessoas
Físicas sob o n.º 940.969.61604, residente e domiciliada na rua Francisco Palma
Travassos, 168, Jardim Progresso, São João da Boa Vista - SP, na qualidade de
Presidente e representante legal da ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAE, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.903.704/0001-93, com sede na
Rua Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, vem requerer a Vossa
Senhoria nos termos do artigo 121 da Lei 6.015/73, e artigo 1.151 do Código Civil, que
seja procedida o registo da Ata de eleição da Diretoria da Associação realizada
através de Assembleia Geral realizada em 19 de abril de 2018.
P.
Deferimento,
São João da Boa Vista 27 de agosto de 2018 E
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
PAULO CESAR DANIEL
OABISP 266439
TABELIONATO CESCHIN- SÃO JOÃO DA BOA VIRTA; ui
TABELÃO DE NO bio tabelião
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PRENOTAÇÃO PJ
6452
28/08/2018
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO REGIGIOSO E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO CASA DE
CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR.OBALUAE, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE
2018.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, na sede da Casa De
Caridade Luz Divina Senhor Obaluae, localizada na Rua Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha,
São João da Boa Vista, com a presença da Sra. Presidente Monica Oliveira dos Santos,
acompanhado de minha pessoa — Valter Goivinho Batista- servindo como secretário,
exatamente às vinte horas (20:00 horas), reuniram - se os associados identificados na lista
de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos
os fins de direito, com o objetivo de deliberar a Eleição da Nova Diretoria do Conselho
Religioso, na forma proposta do edital de convocação. Pela Sra. Presidente foi dito que a
assembléia deveria tratar de assuntos como Eleição da Nova Diretoria do Conselho
Religioso e, outros assuntos. Determinou que o senhor Secretário fizesse a leitura do Edital
de Convocação com o seguinte teor: CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR
OBALUAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA De
conformidade com as normas estatutárias em vigor, especialmente o artigo 13º dos
Estatutos, ficam convocados pelo Conselho Religioso todos os Senhores Membros para se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação, no dia
19 de abril de 2018, às 19:30 horas, na Rua Racticlifj, nº 723, Bairro Pratinha, São João
da Boa Vista, com a finalidade de deliberarem sobre o seguinte temário:- 1 - Eleição da
Nova Diretoria do Conselho Religioso (Exercício 2018/2019); IX. Outros Assuntos
de Interesse e Pertinentes. Não havendo múmero legal para a realização da Assembleia,
na forma do que dispõe o artigo 16º 17º do referido Estatuto, a mesma será realizada em
segunda convocação meia hora após qual seja, às 20:00 horas, no mesmo dia e local já
referido neste Edital, com qualquer múmero de Membro. O presente Edital tem cópia
afixada na sede da entidade. (artigo 4º, 8 2. São João da Boa Vista, 06 de abril de 2018.
Monica Oliveira dos Santos, Presidente”. Esse Edital, segundo esclarecido foi afixado na
sede da Associação. A assembleia seria iniciada no horário das 19h30 horas, mas não teve
quórum em primeira chamada, vez que não se atingiu a maioria absoluta dos associados. Às
20:00 horas, em segunda convocação, instalou - se a assembleia com o quórum existente
para sua realização, na forma dos Artigos 16º e 17º, do estatuto vigente. Dando a
presidência início aos trabalhos, foram devidamente apresentados os nomes dos membros
que comporiam a Diretoria do Conselho Religioso e após deliberação foram aprovados por
unanimidade, eleitos por aclamação para o mandando de um ano a Diretoria Executiva do
Conselho Religioso e do Conselho Fiscal da Associação, para o exercício 2018/2019.,
passando a constar com a seguinte composição: DIRETORIA: PRESIDENTE: MÔNICA
OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, vendedora, viúva, natural de Poços de Caldas -
MG, portadora do RG:MG8.637.029 e CPF:940.969.616-04, residente e domiciliada na
Rua Dr. Francisco Palma Travassos, 168, Jardim Progresso - São João da Boa Vista — SP;
VICE-PRESIDENTE: JULIO CESAR GEREMIAS, brasileiro, monitor, solteiro, natural
de São João da Boa Vista - SP, portador do RG: 13.097.569-2 e CPF: 024.650.748-90,
residente e domiciliado na Avenida Padre Josué, 183f, Via Operária - São João da
Vista — SP; PRIMEIRO SECRETÁRIO: VALTER GOIVINHO BATISTA, brasileiro;
empresário, casado, natural de Santo André - SP, portador do RG: 13.837.109 e CPF: *-
008.883.198-19, residente e domiciliado na Rua Atílio Rogante, 136, Jardim Nova Prata —
po
EA
PRENOTACÃO PJ
6452
28/08/2018
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
a
Aguas da Prata - SP; SEGUNDO SECRETÁRIO: SAMAITHAN DE IANSÃ ROSA
MARQUES, brasileiro, estudante, natural de São João da Boa Vista - SP, portador do RG
56.913.488- e CPF 461.401.858-07, residente e domiciliado na Rua Padre Geraldo Pires,
15, Jardim Primeiro de Maio — São João da Boa Vista - SP; PRIMEIRO TESOUREIRO:
GRAZIELLA FRANCISCO FAJARDO, brasileira, do lar, solteira, natural de São João
da Boa Vista - SP, portadora do RG: 41.890.423-6 e CPF: 438.313.218-99, residente e
domiciliada na Avenida Rodrigues Alves, 02, Rosário, São João da Boa Vista — SP;
SEGUNDO TESOUREIRO: MARIA AMÉLIA VASCONCELOS BITAR DE PONTES,
brasileira, do lar, casada, natural de São João da Boa Vista- SP, portadora do RG:
23.936.513-6 e CPF: 265.145.928-30, residente e domiciliada na Rua Antônio Ciancalio ,
154, Parque dos Jequitibás, São João da Boa Vista - SP, CONSELHO FISCAL:
: JOSÉ APARECIDO CHAGAS, brasileiro,
casado, serralheiro, natural de São João da Boa Vista- SP, portador do RG 23.291.906 e
do CPF 102.037.068-89, residente e domiciliado a Rua Teotônio Vilela, 170, Nova
República São João da Boa Vista — SP, WESLLEY HENRIQUE RISSI DA SIVA,
brasileiro, desempregado, natural de São João da Boa Vista - SP, portador do RG:
56.945.983-7 e CPF: 461.898.138-52, residente e domiciliado na Avenida Rodrigues Alves,
183, Rosário - São João da Boa Vista - SP; NADJA MARIAGADELHA ALVES,
brasileira, domestica, solteira, natural de Pombal - PB, portadora do RG: 28.341.784-5 e
CPF: 316.058.048-27, residente e domiciliada na Rua Alice Milanez Ribeiro de Almeida,
117, Parque dos Resedas, São João da Boa Vista — SP, CONSELHEIRO FISCAL
SUPLENTE: GABRIELE DE OLIVEIRA PRADO, brasileira, solteira, do lar, natural de
São João da Boa Vista - SP, portadora do RG: 42.230.103-6 e CPF: 356.193.748-90,
residente e domiciliado na Rua Nove de Julho, 569, Recanto do Jaguari - São João da Boa
Vista - SP, PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, brasileiro, divorciado, natural de São
João da Boa Vista- SP, portadora do RG: 18.458.771-2 e CPF; 247.948.188-31, residente e
domiciliado na Rua Nove de Julho, 569, Recanto do Jaguari - São João da Boa Vista - SP
e MEIRE RUEDA FORNAZIEIRO BATISTA, casada, do lar, natural de Santo André -
SP, portador do RG: 15.490.502 e CPF: 277.707.768-13, residente e domiciliado na Rua
Atílio Rogante, 136, Jardim Nova Prata — Aguas da Prata — SP. Finalmente, a Senhora
Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar, e na ausência de manifesto.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente
declarou encerrada a Assembleia que de tudo o que ocorreu, por mim foi lavrada a presente
ata. Eu, Valter Goivinho Batista, que a digitei e subscrevo, juntamente
Nada mais.
ONICA OLIVEIRA DOS S.
PRESIDENTE EA SECRETÁRIO
N JOÃO
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SAD EN AIMPSY
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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Aprovado peia instrução Nomativa RFB nº 1.634, da 06 de maio de 2016.
Emitido. no dia 12/02/2019 às 07:48:14 (data e hora de Brasília). Página: 114
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7 r Pegiia
pará Imperssão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, ctgue aqui.
Atuali iai
hitp:/iwwrw receita. fazenda.gov br/Pessoaluridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva. Comprov... 12/02/2019
Documento Básico de Entrada ; Página | de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
A análise é o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
* Receita Federal do Brasil
PROTOCOLO REDESIM
SPN1983476343
01. IDENTIFICAÇÃO
[NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) [Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
PRE SEER o ou on aços e no jono ES TEONTT |
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
401 Inscricao de primeiro estabelecimento - 10/01/2019
Quadro de Sócios e Administradores - QSA
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
E Responsáve! O Preposto
OME Ê
ULIO CESAR GEREMIAS 024.65 0.748-90
pa A e
<<] /
2016
Imprimir
http://www receita. fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fepj/dbe.asp 10/02/2019
REDESIM
Jof2
https:/Awww38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/reciboAction.do?:
BRASA “
COLETOR NACIONAL
=“BINA INICIAL
Coletor Nacional
Recibo de Transmissão da Solicitação
H
Tipo de Documento !
Inscrição de Primeiro Estabelecimento k
CPF do Declarante Nome Empresarial :
353.965.078-45 ASSOCIACAO TENDA ILE ASE OGUM MAKINDE |
Município UF |
MOBGI MIRIM sp
]
Protocolo REDESIM: SPN1993001840 |
Este Protocolo deve ser utilizado para acompanhar o Solicitação recebida via Internet pelo Agente Receptor
processamento da solicitação, no Portal REDESIM na SERPRO em 29/08/2019 às 22:53:32 |
Versão 5.2.2-P de 19/08/2019 00:15 configurações do Navegador
(92018 PORTAL DA REDESIM. Todos direitos reservados.
29/08/2019 23
REDESIM
|
https://www38 .receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/reciboAction.do?e,
BRASIL e
COLETOR NACIONAL
PÁGINA INICIAL
Coletor Nacional
Recibo de Transmissão da Solicitação
Tipo de Documento i
Inscrição de Primeiro Estabelecimento H
CPF do Declarante Nome Empresarial
353.965.078-45 ASSOCIACAO TENDA ILE ASE OGUM MAKINDE
Município UF !
MOGI MIRIM sp '
Protocolo SPN1993001840
Este Protocolo deve ser utilizado para acompanhar o Solicitação recebida via Internet pelo Agente Receptor |
processamento da solicitação, no Portal na SERPRO em 29/08/2019 às 22:53:32 l
Internet
i
8 Imprimir |
Versão 5.2.2-P de 19/08/2019 00:15 configurações do Navegador
(2018 PORTAL DA REDESIM. Todos direitos reservados.
29/08/2019 23: 1
SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
Attº: SETOR DE TRANSPORTE
AIC: GABINETE
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR
OBALUAE, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.903.704/0001-93, com sede na Rua Racticliff, nº 723, Bairro
Pratinha, São João da Boa Vista, neste ano representada pela sua presidente, MONICA OLIVEIRA DOS
SANTOS, fone de contato (19) 99930-7251, (19) 97114-3489 (José Luis) ou (19) 99314-2810 (Paulo) vem,
REQUERER a esta municipalidade CONCESSÃO DE TRANSPORTE para os membros associados e
demais participarem da FESTA EM HOMENAGEM A SÃO JORGE GUERREIRO (OGUM) a ser realizado
no dias 21 de abril de 2019 no Município de São Paulo - SP, o que faz pelos fundamentos de fato e direito
que passa expor:
Inicialmente, a CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR
OBALUAE, fundado em 08 de junho de 2017, Organização Religiosa, sem fins lucrativos, tem por finalidade
marter as tradições religiosas dos afros brasileira, provovendo uma convivencia religiosa e social.
Oportuno destacar que no Candomblé e Umbanda - Religiões
africanas existia o SINCRETISMO RELIGIOSO:
RESUMO:
Quem trouxe o candomblé para o Brasil foram os negros que vieram como escravos da
África. Entre eles se destacavam dois grupos: os bantos (que vinham de regiões como
o Congo, Angola e Moçambique) e os sudaneses, que vinham da Nigéria e do Benin (e
que são os iorubas, ou nagôs, e os jejes).
Porém, a religião oficial no Brasil era o catolicismo, trazido pelos brancos, de origem
portuguesa. O candomblé - culto africano que se tornou afro-brasileiro - era encarado
como bruxaria. Por isso era proibido e sua prática reprimida pelas autoridades policiais.
Assim, os negros passaram a cultuar suas divindades e seguir seus costumes religiosos
secretamente. Para disfarçar, identificavam seus deuses com os santos da religião
católica. Por exemplo, quando rezavam em sua língua para Santa Bárbara, estavam
cultuando lansã. Quando se dirigiam a Nossa Senhora da Conceição, estavam falando
com lemanjá. Esse processo foi chamado de sincretismo religioso.
CONVITE
TA! A DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR OBALUAE, in: no CNPJ sob nº
28.903.704/0001-93, com sede na Rua Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, através de seu líder religioso,
PAI JOSÉ LUIZ DE OBALUAE e sua representante legal MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, fone de contato (19)
99930-7251, (19) 97114-3489 (José Luís) tem a honra de convidar para prestigiar e participar da FESTA EM
HOMENAGEM A SÃO JORGE GUERREIRO (OGUM) a ser realizado no dia 21 de abril de 2019 no Município de São
Paulo — SP pela ABRATU (Associação Brasileira de Religiosos de Umbanda, Candomblé e Jurema), na Avenida Presidente
Castelo Branco, 7683 Várzea da Barra Funda São Paulo, SP
PROGRAMAÇÃO
13:30h R as Autoridades religiosas e Civil Abertura da Entrada dos Convidados e sua comitiva
CERIMONIA DE ABERTURA Apresentação autoridades religiosas e convidados de honra.
== E EE
Xirê de Louvação as Di de cada Nação Pa a O TOR NR A A
“00h i
ENTRADA DA IMAGEM DE SÃO JORGE
É it NA Sr]
15:30h às |] CERIMONIA DE HOMENAGENS AS RELIGIOSOS DO || DOS GUERREII
16:00h ANO
E sociedade:
Il Uma grande gira Coletiva será aberta nas tradições Umbandistas, para que todos os religiosos
16:20h às LOUVAÇÃO E TRABALHO ESPIRITUAL COM OS participantes possam dar passagem a suas entidades e mentores espirituais e promova uma grande
18:00h FALANGEIROS DE OGUMS corrente de trabalho com seus filhos. Após a corrente estiver formada será aberta ao público para serem
18:00h às. Após o termino dos trabalhos espirituais, será feita a oração de encerramento e a saída da imagem do |)
É ven ReeçaDa S R
pp
tósondo Uma grande roda de Samba será aberta, com apresentação inicial da Bateria da Águia de ouro e na |
21:00h (CONFRATERNIZAÇÃO - RODA DE SAMBA E FEUOADA || sequencia um grupo de Samba irá animar a roda. Para que aos mesmo tempo uma tradicional e suculenta.
' feijoada será servida a todos os presentes. Tudo gratuitamente.
Caso Vossas Senhorias mafieste interesse em participar do evento, favor confirmar a presença para acomodação no assento do
transporte, pois, a saída está programada para o dia dia 21 de abril de 2019 da sede da Casa de Caridade na rua Racticliff, nº
723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, por volta das 07:00 horas.
irão cantar para as Orixá o nas suas
Entrada da imagem sendo escoltada pela comitiva de religiosos do Axé e guarda de honra. Dando duas
voltas no Salão. E ao parar será aberta a cerimonia de homenagens
Certos de contarmos com a participação.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade de apresentar nos préstimos de elevada estica e consideração.
Consequentemente, ao associar-se SÃO JORGE GUERREIRO,
falamos aqui de OGUM, o qual será comemorado no dia 21 de abril de 2019, promovida pela ABRATU
(Associação Brasileira de Religiosos de Umbanda, Candomblé e Jurema).
A Casa de Caridade representa o Mucípio de São João as Boa
Vista, levando o nome do de nossa cidade, fomentando cultura afro brasileira nas festividades culturais do
seguimento,
Formada por seus associados Casa de Caridadde é composta em
média de 70 membros, onde seus associados participaram, quando que possivel de eventos e
comemorações do seguimento religioso afro brasileiro
Assim, para o deslocamento de seus membros associados e
demais de nosso municipio até o municipio de São Paulo - SP, solicita a esta Municipalidade, através de
Setor de Transporte a autorização e liberação do Transporte (ônibus).
Dentre a programação já definida pela ABRATU (Associação
Brasileira de Religiosos de Umbanda, Candomblé e Jurema) , nos dia 21 de abril de 2019 (cópia anexo), a
saída do municipio de São João da Boa Vista esta programada para o dia 21 de abril por volta das 07:00
horas e retorno no mesmo dia após o témino do evendo cuja programação tem inicio 13:00 horas e termino
as 21:00 horas.
Vale destacar que o convite será extendido a todas as Casas e
Centros Religiosos do seguimento afroso brasileiro (Umbanda, Candomblé e Jurema e etc.) instaladas e
sediadas no nosso município, que tenham interesse em parcipar do evento. (conforme convite anexo).
Por fim, requer a esta municipalida conceder o transporte para o
dia 21 de abril de 2019, saída do municipio de São João da Boa Vista da Rua Racticliff, nº 723, Bairro
Pratinha, para o deslocamento até o Município de São Paulo - SP (Capital) até a Avenida Presidente Castelo
Branco, 7683 Várzea da Barra Funda São Paulo, SP, com distância de 218 km e tempo estimado de viagem
de 2 horas e 43 minutos.
P.
Deferimento,
São João da Boa Vista 07 de março de 2019
MONICA OLIVEIRA DOS TOS
Presidente
AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA — SP
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
gr. LUÍS CARLOS DOMICIANO iai mem
PROTOCOLO DE ENTRADA
sequência: 222 / 2019 DatalHora: 08/04/2019 17:36
“Descrição: mod
aFICIOS DIVERSOS
SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE REPUDIC
Excelentíssimo Senhor Presidente,
JOSÉ LUÍS PEREIRA, na qualidade de líder religioso da
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR OBALUAÉ, inscrita no CNPJ sob o
n.º 28.903.704/0001-93, com sede na Rua Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa
Vista, tendo como presidente MONICA OLIVEIRA DOS SANT! os.
Inicialmente, a CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAÉ, fundado em 08 de junho de 2017, Organização Religiosa, sem fins
lucrativos, tem por finalidade marter as tradições religiosas dos afros brasileira, provovendo uma
convivência religiosa e social.
Tendo em vista, Os acontecimento dos últimos dias,
aplamente divulgado nos meios de comunicação, onde os fatos reportado pelos veículos de
comunicação da impressa local repercutiram negativamente em desfavor da Religião Afro-
Brasileira, vem a llutre presença de Vossa Excelencia solicitar O posicionamento desta Casa
Legislativa, bem como os devidos escarecimento e apresentar uma Moção de Repúdia, pelo que
relata a seguir:
Na última quarta-feira dia 03 de abril do corrente mês, foi
veiculado pelo Jornal O Municipio em destaque, através do Jornal impresso € Jornal eletrônico
(Internet), a matéria intitulada “ Bilhete com nomes de políticos de São João aparece em
macumba feita no cemitério”
A matéria por si só em seus texto trás informações
negativas, principalmente o Jornal Eletrônico, onde abre possibilidade para toda a população de
São João da Boa Vista tecer comentários, sem mencional que a matéria veiculada
p É
eletrônicamente tem alcance mundial.
Vale ressaltar que os cometários dos leitores em sua
maioria satiriza a Religia Afro Brasileira, além de colocar que os vereadores desta Casa também
levam pelo lado cômico, como assim divulgou o Jornal:
“Foi encontrado, durante o final da última semana, no Cemitério Municipal, um
“despacho”. popularmente chamado de macumba. No “trabalho” foi colocado
um papel com nomes de três vereadores e do prefeito Vanderiei Borges de
Carvalho (MDB); além de outras autoridades sanjoanenses.”
“Os edis inseridos no “despacho” são Gérson Araújo (MDE), José Eduardo dos
Reis (PSB) e Patrícia Magalhães (PSDB). Durante a sessão da Câmara
Municipal, na segunda-feira (1), os vereadores, no intervalo da reunião,
levaram a situação pelo lado inédito e cômico, e disseram não saber quem
poderia ter sido o autor, apesar de descontfiarem por conta da letra escrita no
bilhete. Eles se dizem tranquilos, no entanto, quanto à possível intenção do
responsável pela macumba.”
“Qutra curiosidade que chamou a atenção dos edis, além do nome deles
constar no “trabalho”, é a colocação de garrafas de corotes (coquetel
elaborado com vodka tridestilada). Ao redor do “despacho”, feito em um prato
de cerâmica, estavam também velas e uma garrafa de champanhe.”
OUTROS NOMES
«Além do nome dos três vereadores e do prefeito, foram colocados também o
de autoridades sanjoanenses como presidentes de entidades ligadas à
medicina e membros do Ministério Público, entre eles o promotor Nelson de
Barros O'Reilly Filho.”
“O “despacho” foi encontrado por um funcionário do cemitério durante os
trabalhos tradicionais de limpeza realizados no local.”
«Ainda não se sabe quem seria o autor do “trabalho”, mas, pela letra em que
os nomes foram escritos, os vereadores até cogitam quem possa ser o
responsável” (grifos e sublinhamento a saber)
Com o devido respeito, esta Casa Legislativa e seus
representantes do povo sanjoanense, segundo veículado pela matéria levaram pelo lado
“cômico”, não dando a real importância que os fatos trouxe a religião Afro Brasileira (negativo),
que tanto ao longo do tempo sofrem com preconceitos e intolerância religiosa
Oportono lembrar que a reigião Afro Brasileira chegou ao
Brasil, através de escravos negros, sofreu marginalização e descrimição ao longo de séculos e
ainda sofre, infelizmente é associada a magia negra e maldade, pessoas pouco esclarecidas
associam à macumba e com trabalhos na intenção de fazer o mal aos outros, assim como é
representado na repostagem. Além do mais, algumas pessoas usam uma vertente da religião
para pregar a intolerância e fazer o mal sem os devidos respeito que a crença merece e
necessita.
Prezado Exmo. Presidente mantemos no estabelecimento
religio devidamente dentros os regulamentos, normas e legislação, nossa regilião tem como
objetivo principal fazer o bem e, tem em seu cerne como foco principal a caridade e em sua
essência de fazer o bem.
Esclarecemos que as “entregas” tem que seguir alguns
preceitos religiosos, não devem ser realizadas em local público e, assim como consta da
reportagem, é um desrrepeito, sem mecionar que o local é público e deve ser zelado e a Religão
trata os Cemitérios como locais sagrados que devem ser repeitados incondicionalmente.
Ressaltando ainda que, polui o meio ambiente, sem mencionar que a municipalidade tem que
dispor de funcinários para fazer a limpeza. Ademais há todo um simbolismo que os escravos
usam quando deixam as comidas, jamais tratavam de maldade, pelo contrário servia de alimento
aos escravos que fugiam.
Além do mais a perseguição e restrição para a prática do
culto pelos negros fez surgir o sicretimos religioso, portanto, apesar de milenar, ainda que a
religião Afro Basileira deixou os porões das cenzalas a dificulcade da prática pelos adeptos nos
dias atuais ainda sofrem discriminação e intolerancia religiosa.
Portato, a nossa Casa é um Centro Religioso composto de
pessoas de bem a repostagem atinge não s nossa Casa, mais sim toda a comunidade que
pratica a religião, nos prejudicando consideravelmente, além, de aumentar a intolerancia
religiosa contra os praticantes da religião Afro Brasileira.
A religião Afro Brasileira, apesar de muito marginalizada e
discrimidada no Brasil, vinda da Africa trazida pelo negros escravizados, agregou e enriqueceu a
cultura Brasileira e suas vertentes trouxe a Capoeira, Folia de Reis, Jongo, O Samba a Colinária,
etc. devendo ser respeitado e difundido o lado positivo por esta Casa Legislativa, e não visto
pelo lado inusitado e cômico e jamais associado ao lado negativo como ocorreu na reportagem.
AB
'
»”
Oportuno ressaltar que tais fatos serão levados ao
conhecimento da ABRATU “ Associação Brasileira dos Religiosos de Umbamda Candomblé e
Jurema”, para adoção de medidas que entenderem necessárias.
Assim sendo, ante ao expoto, considerando que a
reportagem afirma que “Ainda não se sabe quem seria o autor do “trabalho”, mas, pela letra em
que os nomes foram escritos, os vereadores até cogitam quem possa ser o responsável caso
esta presidência entenda por bem, que sejam adotadas medidas no sentido de apuração do
responsável.
Outrossim, requer que seja apresentada uma MOÇÃO DE
REPÚBLIA, contra a veiculação da matéria que incita de forma negativa a religião Afro Brasileira,
onde afirma que os representantes desta Casa Legislativa trataram dos fatos como CÔMICO.
Requer ainda que, sejam adotadas medidas no sentido de
coibir novas praticas desta mesma natureza (despachos) em locais públicos, principalmente no
Cemitério Municipal com proposição de leis ou então com sujestão para o adminstrativo que
adotem tais medidas.
Porfim, requer o agendamente em data oportuna para que
o requerente faça uso da tribuma em sessão plenária para os devidos esclarecimentos sobre a
religião Afro Brasileira e seus reais objetivos com foco em amenisar a repercussão negativa que
a reportagem trouxe.
Pp.
Deferimento,
São João da vista 08 de abril de 2019
JOSÉ LUÍS PEREIRA
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE
LUZ DIVINA SENHOR OBALUAÉ
Bilhete com nomes de políticos de São João aparece em macumba fe... http:/Avww.omunicipio.jor.br/wordpress/201 9/04/03/bilhete-com-n...
“Bilhete com nomes de políticos de São João
“aparece em macumba feita no cemitério
3 de abril de 2019
Foi encontrado, durante o final da última semana, no Cemitério Municipal, um “despacho”,
popularmente chamado de macumba. No “trabalho” foi colocado um papel com nomes de três
vereadores e do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB); além de outras autoridades
sanjoanenses.
Os edis inseridos no “despacho” são Gérson Araújo (MDB), José Eduardo dos Reis (PSB) e
Patrícia Magalhães (PSDB). Durante a sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (1), 0s
vereadores, no intervalo da reunião, levaram a situação pelo lado inédito e cômico, e disseram
não saber quem poderia ter sido o autor, apesar de desconfiarem por conta da letra escrita no
bilhete. Eles se dizem tranquilos, no entanto, quanto à possível intenção do responsável pela
macumba.
Outra curiosidade que chamou a atenção dos edis, além do nome deles constar no “trabalho”, é
a colocação de garrafas de corotes (coquetel elaborado com vodka tridestilada). Ao redor do
“despacho”, feito em um prato de cerâmica, estavam também velas e uma garrafa de
champanhe.
Ide3 08/04/2019 11:
Bilhete com nomes de políticos de São João aparece em macumba fe... http:/Nwww.omunicipio jor.br/wordpress/2019/04/03/bilhete-com-n...
s — (Foto
No bilhete consta nomes de vereadores, do prefeito e de outras autoridades sanjoanense
Divulgação)
OUTROS NOMES
2de3 08/04/2019 11:
Bilhete com nomes de políticos de São João aparece em macumba fe... http://www. omunicipio jor.br/wordpress/20 19/04/03/bilhete-comen...
Além do nome dos três vereadores e do prefeito, foram colocados também o de autoridades
. Sanjoanenses como presidentes de entidades ligadas à medicina e membros do Ministério
Público, entre eles o promotor Nelson de Barros O'Reilly Filho.
O “despacho” foi encontrado por um funcionário do cemitério durante os trabalhos tradicionais de
limpeza realizados no local.
Ainda não se sabe quem seria o autor do “trabalho”, mas, pela letra em que OS nomes foram
escritos, os vereadores até cogitam quem possa ser O responsável.
Despacho foi encontra por funcionário do cemitério no final de
semana — (Foto: Divulgação)
Por Franco Junior.
3de3 08/04/2019 11
REQUERIMENTO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO
AO
CEMITÉRIO MINICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
ATT
ILMO SENHOR ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAE, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.903.704/0001-93, com sede na Rua
Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista neste ano representada pela sua
residente, MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, vem, REQUERER a Vossa Senhoria nos
termos do artigo 3º da Lei Municipal 3.909 de 05 de novembro de 2015, a autorização para
utilização do espeço especifico nas dependências do Cemitério no dia 02 de novembro de
2018 (finados) destinado a promoção de CULTO RELIGIOSO, como faculta a Lei Municipal
acima o que faz pelos fundamentos de fato e direito que passa expor.
Inicialmente, a CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAE, fundado em 08 de junho de 2017, Organização Religiosa, sem fins
lucrativos, tem por finalidade marter as tradições religiosas dos afros descendentes,
provovendo uma convivencia religiosa e social.
Dentre as atividades, também, provomer cultos para
reverenciar e comemorar o dia dos mortos, comulmente, assim como é de praxe em demais
religiões.
O culto a ser relização no dia de finados seguem
programação de entoo de cantos afros, rezas, cuimbas e etc.
Conforme programação pré definida e divulgada no
endereço eletronico da pagina da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, haverá nas
depdencias do cemitério cultos que serão promovidos pela Religião Católica.
Assim, o pedido de utilização do espeço no interior do
Cemitério Municipal, para a relização do Culto Religioso é do horário das 14:hs até às 15hs,
que não haverá conflito com os horáros dos cultos promovidos pela Religião Catálica.
Antes ao exposto, nos termos laico da Lei Municipal 3.
909 de 05 de novembro de 2015, artigo 3º, cujo artigo possibilita a utilização do Cemitério
Municipal livrimente para a prática de qualquer culto religioso, REQUER a autorização para O
requerente promover Culto Religioso, no interior do Cemitério Municipal no local destinado
aos cultos relisiosos no dia 02 de novembro de 2018, no horário das 14:hs até às 15hs.
PR;
Deferimento,
São João da Boa Vista 02 de outubro de 20180
erre
MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
CONVITE
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA
SENHOR OBALUAE, inscrita no CNPJ sob O nº 28.903.704/0001-93, com sede na Rua
Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista, através de seu líder religioso,
JOSÉ LUIZ DE OBALUAÉ e sua representante legal MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS
tem a honra de convidar para prestigiar e participar CULTO RELIGIOSO, a ser realizado no
dia 02 de novembro de 2018, no horário das 14: 00 às 15:00 horas.
O culto tem como finalidade no dia de finados
reverenciar a todos Os mortos, com programação de entoo de cantos afros, rezas, cuimbas
e etc. a ser realizado no Cemitério da Paz do Municipio de São João da Boa Vista,
106, Vila Conrado São Joaão da Boa Vista — SP.
localizado da rua Saudade n.º
Certos de contarmos com à participação.
Sem mais, aproveitamos à oportunidade de apresenta
nossos préstimos de elevada estima e consideração.
São João da Boa Vista, 22 de outubro de 201 8.
MONICA OLIVEIRA DOS S,
Presidente
Eee rccro
+ PREF io
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP Ç pi rg MUNICIPAL i
tcp OA O DA ESA VISTA é
í Flor Di
CHEFE DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL.
ILMO. SR. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
CHEFE DE GABINETE:
ILMO. SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA «
À na EUINCON Dra) E
me Mm mer
ANREGADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ILMO. SR. GUSTAVO AUGUSTO BUZATTO LAGO
SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES, OBRAS PARTICULARES E POSTURAS
REFERENCIA NOTIFICAÇÃO N.º 084/19
JOSÉ LUIS PEREIRA, brasileiro, pintor autônomo,
portador do documento de identidade RG n.º 16.864.166 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas sob o n.º 102.082.628-22, residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Palma Travassos, n.º
168 — Jardim Magalhães, São João da Boa Vista - Estado de São Paulo, vem pelo presente
apresentar recurso referente à NOTIFICAÇÃO N.º 084/19, o que faz pelos motivos de fato e direito
que passa a expor:
O recorrente foi notificado pelo Setor de Controle de
Edificações, Obras Particulares e Postura, contendo o seguinte teor:
AUTUADO JOSÉ LUIS PEREIRA
CNPJ/CPF: 102.082.628-22
ENDEREÇO: RUA RACTICLILL, 723 — SANTA AGUIDA
ATIVIDADE: CENTRO RELIGIOSO
“Pela presente fica notificada, a empresa acima citada, para efetuar regularização
do Alvará de Funcionamento, perante este setor:”
A autuação tem o responsável atuante:
Nome: Dawison Rodrigues Romeiro
Cargo: Fiscal de Serviços Públicos
Matricula: 32070
A presente notificação consta datada de 10 de abril de
2019, portanto, recebida a priori pelo recorrente, portanto, concede o prazo de 30 (TRINTA) dias para
a regularização ou então para apresentar defesa.
Apesar da Notificação tratar-se sobre a
REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, a mesma não segue os preceitos dos
princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, traz os
principais princípios que a Administração Pública esta obrigada e vinculada a seguir. Veja-se:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
Na Constituição Federal da República Federativa do
Brasil. São eles, respectivamente, os princípios:
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
Na presente notificação, pode-se facilmente demonstrar
que não segue os princípios acima, bem como os demais princípios, porém, importante demonstrar a
falta do principio da LEGALIDADE
A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no
princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-
se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
senão em virtude de lei", pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas O
administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer O
que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de
acordo com seus atos.
Ressaltando de que a presente notificação o assunto
trata-se de REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
A Lei Municipal nº 09 de 05 de abril de 1983 “Dispõe
sobre à concessão de Alvará de funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais é
A disposição da Lei Municipal 09/83, bem como em seu
artigo primeiro define a concessão de ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, especificamente para
ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. /n verbs:
Art.1º Mediante requerimento do interessado, devidamente instruído com os
documentos necessários, o Poder Executivo através da Diretoria do Serviço de
Finanças fica autorizado a expedir ALVARÁ de localização e Funcionamento para
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços na área Urbana do
Município e fora dela, desde que O local não tenha características tipicamente
residência ou restrições de plano de parcelamento de solo.
Portanto a Lei é clara no sentido de tratar
especificamente de ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS,
portanto, a lei em questão não contempla ATIVIDADE CENTRO RELIGIOSO.
No mais, atividades religiosas não são equiparadas a
prestadores de serviços:
As definições de prestadores de serviços sempre são
definidas por uma contraprestação ou então remuneração, estas definições encontra-se definidas
pelo artigo 593 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e artigo 3,82º da
Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (código de Defesa do Consumidor).
LEI 10.406/02
Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei
especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode
ser contratada mediante retribuição.
LEI 8078/90
Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade
de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,
exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
$ 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
$ 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e
securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A Justiça e jurisprudência definem que “A prestação de
serviços religiosos transcende aos limites de uma atividade tipicamente comercial, eis que, assentada
na fé, vocação missionária e voluntariedade, detém natureza meramente espiritual, destituída de
qualquer interesse econômico mensurável”:
IGREJA - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO IGREJA -
VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO IGREJA - VÍNCULO DE
EMPREGO - NÃO CARACTI ERIZAÇÃO IGREJA - VÍNCULO DE EMPREGO -—-
NÃO CARACTERIZAÇÃO - A prestação de serviços religiosos transcende aos
limites de uma atividade tipicamente comercial, eis que, assentada na fé, vocação
missionária e voluntariedade, detém natureza meramente espiritual, destituída de
qualquer interesse econômico mensurável. Recurso a que se nega provimento.
(TRTA - RO: 00109887120155010044 RJ, Relator: MERY BUCKER CAMINHA,
Primeira Turma, Data de Publicação: 24/01/2017)
IGREJA - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO IGREJA -
VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO IGREJA - VÍNCULO DE
EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO IGREJA - VÍNCULO DE EMPREGO --
NÃO CARACTERIZAÇÃO - A prestação de serviços religiosos transcende aos
limites de uma atividade tipicamente comercial, eis que, assentada na fé, vocação
missionária e voluntariedade, detém natureza meramente espiritual, destituída de
qualquer interesse econômico mensurável. Recurso a que se nega provimento.
(TRT-1 - RO: 001409887120155010044, Relator: MERY BUCKER CAMINHA, Data
de Julgamento: 05/12/2016, Primeira Turma, Data de Publicação: 24/01/2017)
PASTOR DE IGREJA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O trabalho do
Ministro Religioso ou de seus auxiliares, quando realizado em interesse espiritual
próprio ou em prol de uma comunidade, não caracteriza vínculo de emprego,
porquanto a recompensa ou retribuição esperada dá-se num plano que transcende
o material em que se operam as relações jurídicas, entre as quais a de emprego.
Consta do caderno processual, de acordo com o arcabouço probatório, que a
função do autor era realizar cultos religiosos na igreja demandada, o que foi
informado, inclusive, pela testemunha de sua iniciativa. Resta patente que O
demandante era realmente Pastor, não tendo sido admitido naquele templo
religioso, como zelador, consoante deu a entender, no intuito de obter vantagem
pecuniária, visando um possível reconhecimento de elo empregatício, que
inexistiu. Verdadeiramente, a prestação dos serviços religiosos do autor
transcendiam os limites de uma atividade tipicamente econômica, visto que
assentada na fé, vocação missionária e voluntariedade, tendo natureza
meramente espiritual, destituída de qualquer interesse econômico mensurável,
impedindo o reconhecimento da relação empregatícia pretendida. (Processo: RO -
0000733-33.2012.5.06.0331, Redator: Dione Nunes Furtado da Silva, Data de
julgamento: 15/10/2013, Segunda Turma, Data de publicação: 22/10/2013) (TRT-6
- RO: 00007333320125060331, Data de Julgamento: 15/10/2013, Segunda
Turma)
A atividade CENTRO RELIGIOSO, não esta definido
como ESTABELECIMENTO COMERCIAL, e nem como PRESTADOR DE SERVIÇOS, portanto, não
esta inseridos no contesto da Lei Municipal 09/83. Assim não segue as regras ali definidas.
Ademais, esta Municipalidade dentro do principio da
legalidade não pode por analogia enquadrar o Centro Religioso na lei 09/83.
Outrossim, o pedido de Alvará de Vistoria foi querido,
através do processo 1090/2014, portanto, sua concessão aquela época foi devidamente aprovado e
autorizado devendo seguir as definição daquela data, portanto, já encontrava-se devidamente
autorizado e legalizado.
Ademais, o estabelecimento (Centro Religioso) não tem
qualquer intenção de se por a margem de qualquer legislação, bem como tem interesse em manter
seus estabelecimentos regularizados como assim até então o fez.
em
Vale ressaltar que o Centro Religioso segue as regras de
acessibilidade e segurança definido pelo corpo de bombeiros, enquadrando e mantendo
equipamentos de segurança e a lotação máxima permitida definidas pela legislação municipal.
Importante aqui ainda lembrar mais princípios da
administração que ser de base para decisões de serão tomadas nos casos concretos que envolvam
ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS como é o caso do requerente.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade,
resultando em Moralidade. Ou seja, O administrador deve trabalhar com bases éticas na
administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar
apenas esses dois aspectos, adicionando a idéia de que O fim é sempre será o bem comum. A
legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para O alcance
da moralidade.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o
que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei,
bem como mais efetiva. Com esse princípio, O administrador obtém a resposta do interesse público e
o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava
previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma
Administrativa do Estado.
PRINCÍPIO DA FINALIDADE
É dever do administrador público buscar os resultados
mais práticos e eficazes. Esses resultados devem estar ligados as necessidades e aspirações do
interesse do público.
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
O art 5º da CF, prevê que todos temos direitos iguais
sem qualquer distinção. Para o administrador não é diferente. Ele não pode distinguir as situações.
Sendo obrigado, por lei, a agir de maneira igual em situações iguais e desigual em situações
desiguais.
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir
uma explicação, um fundamento de base e direito. O princípio da motivação é o que vai fundamentar
todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.
Assim, acredita-se que esta administração proporá
solução legislativa no sentido de adequar e abranger todo estabelecimento voltado ao Culto Religioso
seja este Católico, Evangélicos, Espíritas, de Matrizes Africanas, etc., em fim que não são abrangidos
pela Lei Municipal 09/83.
Outrossim, visando o auxilio a esta administração na
busca de uma solução aos fatos e questionamentos serão levados ao conhecimento dos órgãos e
entidades de representação tais como MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PUBLICO
ESTADUAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAS comissões de COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT: ÁVEL,
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, DIOCESE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA, ABRATU (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELIGIOSOS DE UMBANDA,
CANDOMBLÉ E JUREMA), ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CADA CLASSE RELIGIOSA.
Acredita-se que com a ciência e a participação das
Entidades e Órgãos representativos acima passaram a enriquecer à discussão, bem como trarão uma
solução viável no sentido de adequação a com a elaboração de Legislação Municipal, no
preenchimento de lacuna legislativa.
Importante, frisar que todo estabelecimento com
atividade religiosa, assim como caso com requerente por força legal gozam de imunidade tributária.
Ante a todo exposto, requer inicialmente a suspensão da
NOTIFICAÇÃO Nº 084/19.
No mais a regularização do CENTRO RELIGIOSO do
requerente, com a inserção das devidas alterações atuais do estabelecimento religioso, as quais
serão apresentadas oportunamente.
Adoção de medidas legais e legislativas com elaboração
de LEIS MUNICIPAIS SOBRE ATIVIDADES RELIGIOSAS.
Por fim requer uma cópia do PROCESSO 1009/2014.
Nestes Termos
Pede Deferimento
São João da Boa Vista, 16 de maio de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Setor de Controle de Edificações, Obras Particulares e Posturas
NOTIFICAÇÃO Nº 084/19
AUTUADO: JOSE LUIS PEREIRA
CNPI/CPE: 102.082.628-22
ENDEREÇO: RUA RACTICLIFF, 723 - SANTA AGUIDA
ATIVIDADE: CENTRO RELIGIOSO
Eq Pela presente fica notificada, a empresa acima citada, para efetuar regularização
do Alvará de Funcionamento, perante este setor.
Fica concedido o prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar da data de recebimento
desta, para o infrator regularizar a situação do estabelecimento ou comparecer à Prefeitura
dentro do mesmo prazo para apresentação da defesa.
Tendo ocorrido o vencimento deste, sem a manifestação do responsável, ficará
sujeito às penalidades cabíveis, de acordo com à Lei nº 106 de 23/12/1997, ou seja, lavratura
do ATIM no valor de R$ 2.111,43 IS MIL CENTO E ONZE REAIS E
UARENTA E T
mencionada lei € INTERDIÇÃO do estabelecimento.
A falta de Alvará de Funcionamento do estabelecimento implicará, além de multa,
multa reincidente, O impedimento de liberação de quaisquer documentos ou benefícios
relacionados com a empresa € INTERDIÇÃO das atividades. - —
a Boa Vista, 10 de ABRIL de 2019. (10/04/2019)
A io EE ço Autuante:
N “Dawison Rodrigues Romeiro Nome: Marcos Paulo Ribeiro
* Cargo: Fiscal de Serviços Pi úblicos Cargo: Fiscal de Serviços Públicos
Matrícula: 35.070 “Satrícula: 46.720
Autuado:
Nome: JOSE LUÍS PEREIRA
Endereço (Corr.): RUA RACTICLIFF, 723 — SANTA AGUIDA / RUA FRANCISCO DE PALMA
TRAVASSOS, 168 — JARDIM PROGRESSO j
CPF/CNPJ: 102.082.628-22
Via Fácil - Bombeiros é Página 1 de i
ET Eis
Pótatdo Ooo | CiladdosP Inasw S?o SP GOA iDemaqus .,
CORPO DE BONEAROS = QUESP
VIA FÁCIL BOMBEIROS 1
Solicitações Consulta Usuêrios Uploas de Docs
| | tmprimdr Projeto |
ttpeforera, policiamilitar sp gov.br/SGSCH/Solicineao'PTS/Sumariosfoicitacaosa. 16/04/2014
Dispõe sobre a revogação da Lei -—
nº 257, de 25 de Maio de 1.982".
A CÊMARA MULICIKAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legaism, -
DECRETA a seguinte . «+
LEI :-
ARTIGO*12 ;- Fica revogada em todos os seus artigos e parágra
fos a Lei nº 257, de 25 de Maio de 1.982.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
acer movem ora
esa uam amou
LEI Nº 09, DE 05 DE ABRIL DE 1.985.
Dispõe sobre a concessão de Alvará-
de funcionamento e localização de -
estabelecimentos comerciais e pres-
tadores de serviços e revoga dispo-
sitivo da Lei nº 22,de 14/05/1.982".
A CÂMARA MUNIC: PAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São raulo, usando de suas atribuições legsis, -
DECRETA a seguinte =...
IEI :-
ARTIGO 1º :- Mediante requerimento do interessado, devidamen-
te instruído com os documentos nccessários, o Poder Executivo
através da Diretoria do Serviço de Finanças fica autorizado a
expedir AIVARÁ de localização e Funcionamento pars estaveleci
mentos comerciais e prestadores de serviços na área Urbane do
Munícipio e fora dela, desde que o local não teha caracteris-
ticas tipicamente residencial ou restrições no pleno de parce-
lamento de solo.
g 1º ;- Os imóveis que irão abrigar os estabelecimentos deve
rão estar regularizados no Cadastro Municipal e dispor de ins
»
CM
MEN,
| talações próprias para estender as atividades que serao desen-
volvidas, de conformidade com a legislação especifica.
E 2 :- A permissão outorgada nesta artigo não isenta o re -
querente do recolhimento dos tributos municipais incidentes.
ARTIGO 2º :- Fica revogadas asdispasições da Lei Municipal nº
25S,delude Maio de 1.982 relativas aozoneamento comercial e-
de prestação de serviços.
ARTIGO 3º :;- Esta Lei entrará emvigor na data de sua publica
çao.
L:I Nº 10, DE 12 de ABRIL DE 1.983.
Dispõe sobre convênio com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial-
SENAC".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São raulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . .
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fir
mar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comerci-
al - SENAC -,tendo por objetivo a instalação e o funcionamen—
to do PAS - Polo Avançado do SENAC, em >ão João da Boa 'ista
visendo propiciar qualificação, aperfeiçõamento, treinamento
e especialização proficional de adultos e menores com idade-
mínima de 14 (quetmeze) anos, pera o comércio.
ARTIGO 2º :- O convênio a ser firmado vigorará até 31 de De-
zembro de 1.988.
PARÁGRAFO ÚRICO :- Se durante a vigência do convênio houver
necessidade de alteração nas suasdisposições, estas deverão-
ser consubstanciadas através de termos aditivos.
ARTIGO 3º :- Fica fazendo parte integrante da presenta Lei ,
cópia do convênio em questão.
https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/enpjreva/C;
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE AstRTURA
Pr li CADASTRAL 10/01 9
ASSOCIAÇÃO LUIS GONZAGA PINTO DA GAMA AMIGOS DE SAO JOAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
arenas DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de assoc de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R GENERAL OSORIO 13 |
pi
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO ur
13.870-431 SAO JOAO DA BOA VISTA sp
ENDEREÇO ELETRÔNICO a TELEFONE
CONTASAPAGARQLEADERALARM.COM.BR 19) 3633-5006
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 40/01/2019
MOTIVO DE SI CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 18/03/2019 às 09:03:23 (data e hora de Brasília). Página: 11
ON
lofi 18/03/2019 09:0
RESUMO PROJETO SOCIAL
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
POPULAÇÃO TOTAL: População total: 97,673 (estimativa IBGE 2018)
POPULAÇÃO DIVIDIDA POR FAIXA ETÁRIA:
IDADE POPULAÇÃO
00 a 5 anos 06.072
06 a 14 anos 10.967
15a 24 anos 14.139
25 a 39 anos 21.571
40 a 59 anos 24.471
60 ou mais 13.414
CNPJ
ASSOCIAÇÃO LUÍS GONZAGA PINTO DA GAMA AMIGOS DE SÃO 32.726.692/0001-46
JOAO
Endereço : CEP
Rua General Osório n. 13 — São Lazáro — São João da Boa Vista - SP 13.870-431
A Associação Luis Gonzaga Pinto da Gama Amigos de São João foi fundada no inicio
de janeiro do ano de 2019 com uma sede provisória a ser definida com convenio firmado como o
Muniípio de São João da Boa Vista. Tem projeto voltado ao auxilio de famílias com vulnerabilidade
social, principalmente voltados para a comunidadde negra.
Associação tem por finalidade:
a) Incentivar a promoção, o aprimoramento, a divulgação, desenvolvimento e fomento da cultura
nos diversos seguimento com vista a toda comunidade negra revivendo e mantendo as tradições da
Cultura Afro-brasileira;
a.1) Além da comunidade negra a Associação em todos seus seguimentos e objetivos visa o
desenvolvimento social e cultural diminuindo as desigualdades de todos os gêneros de raça, cor,
credo, pessoas portadoras de necessidades especiais;
b) Auxiliar na manutenção do acervo cultural, resgatando as raízes e tradições municipais,
estaduais e nacionais da Cultura Afro-brasileira;
c) Realizar eventos visando incentivar e aprimorar a criação e divulgação de culturas em gerais
com foco na matriz africana, afrodescendente e afro-brasileiro;
d) Colaborar com o Poder Público em todos os âmbitos e níveis em benefício da educação
artística e cultural em geral com foco na comunidade negra, comunidade menos favorecida e
comunidade portadora de necessidades especiais,
e) Promover atividades, programas culturais e eventos, firmar parcerias e convênios com Poder
Público em todos os âmbitos e níveis, Entidades e Associações Públicas e Privadas, respeitada a
legislação vigente, abrangendo diversas áreas culturais, tais como: seminários, espetáculos
artísticos populares, shows, cultos de sistema cultural de crença derivada do animismo africano,
debates, simpósios, ciclo de palestras, amostras, oficinas, cursos, conferencias, encontros,
exposições, lançamentos de livros, publicações, ensaios, concursos, práticas desportivas, etc.;
f) Promover a diminuição da desigualdade em todos os seguimentos em especial a racial;
9) Promover a defesa dos direitos humanos, sem distinção de classe, gênero, cor e das pessoas
portadoras de necessidades especiais, através da inclusão social;
Angariar recursos financeiros, através de parceiros, patrocinadores, pessoas físicas e jurídicas de
direito público ou privado, destinados a dar efetivo cumprimento aos objetivos sociais e culturais.
OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO
Trabalhar com a comunidade de baixa renda oferecendo estímulo e ferramenta para que busquem uma
melhor qualidade de vida, e, consciente de seus direitos e deveres, possam conquistar seu objetivos.
Desenvolver projetos, programas voltados para as áreas de saúde, educação, assistência social,
trabalho, cultura e lazer.
Desenvolver habilidades pessoais que estimulem e facilitem a inserção no mercado de trabalho;
Oportunizar o desenvolvimento da cidadania através da análise e discussão dos di- reitos e deveres, da
busca da Integração familiar,
ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Atividades Objetivo
SSISTEÊNCIA SOCIAL, PSICOLÓGICA E Promoção do restabelecimento físico,
UTRICIONAL À psíquico e nutricional.
Retirar crianças da rua - lazer, prevenção do
FICINA DE ESPORTES comportamento de risco e drogadição.
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
ads DE TEATRO E MUSICA comportamento de risco e drogadição.
dna o habito de leitura elevando o conhecimento
(OFICINA DE LEITURA E CONTOS DE e o nível cultural. Retirar crianças da rua — lazer,
HISTÓRIA prevenção do
comportamento de risco e drogadição.
Sensibilidade e recreação; Aprimoramento pessoal,
psd DE ARTES criando assim condições para novos olhares sobre a
vida e o mundo que os
rodeia. Aliar arte com a preservação ambiental.
Promover reflexão sobre questões ambientais,
FICINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL relacionando-as a princípios éticos, humanos, formação
de valores e mobilização, chamando a atenção ações
| cotidianas que estão ao alcance de todos.
Melhor alimentação com baixo custo e incentivando
OFICINA HORTA o desenvolvimento sustentável
Capacitação de mão-de-obra feminina para atender
(OFICINA DE COSTURA o setor de confecções; Incrementar de renda
familiar
pasa
Aprimoramento fisico, coordenação motora, mobilidade
[OFCINA DE CAPOEIRA: restabelecimento físico, psíquico resgate da cultura
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
comportamento de risco e drogadição.
| Aprimoramento físico, coordenação motora, mobilidade
OFICINA DE DANCA restabelecimento físico, psíquico resgate da cultura
Retirar crianças da rua — lazer, prevenção do
comportamento de risco e drogadição.
T Incrementar de renda familiar, Promover reflexão
sobre questões ambientais, trabalho com materiais
fortciNa DE ARTESANATO
recicláveis
b Despertar o habito de leitura elevando o conhecimento
FICINA DE PERCURÇÃO e o nível cultural. Retirar crianças da rua — lazer,
prevenção do comportamento de risco e drogadição.
Sensibilidade e recreação; Aprimoramento pessoal,
FICINA DE CANTO criando assim condições para novos olhares sobre a
vida e o mundo que os
rodeia. Aliar arte com a preservação ambiental.
As exigencias para que as crianças, jovens e adolecentes em idade escolar frequentes as oficinas, é ter
boa frequencia e bom rendimento escolar.
O objetivo do projeto social é abranger todos os níveis e faixa etária sem fazer destinção de sexo, raça,
religião, visando o aprimoramento da cultura afro-brasileira, interação entre a criança, o adolecente, o
jovem, o idoso um convivio harmonio e interativo.
Buscar parcerias com as instituições de ensino superior (UNIFAE e UNIFEOB), e escolas tecnicas,
objetivando a concessão de bolsas de estudos para a formação de profissionais e tecnico profissional
em todas as áreais dos cursos disponíveis para a população mais carente e de baixo poder aquisitivo.
Para a implementação do projeto, faz-se necessário além, do espaço cultural Centro Luiz Gama, onde
serão desenvoldidas algumas oficinas, é de suma importancia um espaço onde possa ser realizado
oficinas voltadas para o meio ambiente e horta e demais atividades realizadas em campo aberto.
O resumo do projeto foca após determinado período e aprendizado que os alunos participem de eventos,
competições representenado o município de São João da Boa Vista - SP em ambito municipal, regional
estadual e nacional etc.
Inicialmente para utilizar o espaço cultural Centro Cultural Luis Gama, faz-se necessário a reforma do
prédio, regularização de alvará de funcionamento, autorização de bombeiro segurança para Os
frequentadores, cumprimento das legislações.
Buscar parcerias nos diversos seguimentos publicos e pariculares, bem como com instituições orgãos de
classe representativo, escolas estatuais e municipais etc.
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
6577
10/01/2019
He spa ii OR RRRARE ii] O
ILMO SENHOR
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP
JÚLIO CESAR GEREMIAS, brasileiro, solteiro, portador do
RG: 13.097.569-2 e do CPF: 024.650.748-90, residente e domiciliado na Avenida Padre Josué, 183,
Vila Operária - São João da Boa Vista — SP, na qualidade de Presidente e representante legal da
ASSOCIAÇÃO LUÍS GONZAGA PINTO DA GAMA AMIGOS DE SÃO JOÃO, com foro no município de
São João da Boa Vista, com sede na rua General Osório n.º 13 Centro, neste Estado de São Paulo,
vem, requerer a Vossa Senhoria nos termos do artigo 121 da Lei 6.015/73, e artigo 1.151 do Código
Civil, que seja procedido o registro do Estatuto de fundação da Associação acima, bem como a Ata
de Eleição da Diretoria Executiva, realizada através de Assembleia em 07 de janeiro de 2019.
RP
Deferimento,
São João da Boa Vista 08 de janeiro de 2019.
CNPJ
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LUZ DIVINA SENHOR OBALUAÊ 28.903.704/0001-93
Endereço CEP
Rua Racticliff, nº 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista 13.873010
FICHA DO PACIENTE
sim 7 1 [Es que
ER o E TRA ta
RG: CPF:
RR e a :
Viroses da Infância 01 Traum EN Patologias do Ap. Genito-urinário
hipertensão JO) Patologias do Sist. Hematológico O | Patologias do Sistema Nervoso O |
Diabetes ou glicemia|l] [] | Patologias Psíquicas
elevada
Patologias do Sist. Osteomuscular
CEE LL
si —— Of]
| Patologias da Tireóide [O] Outras Patologias do Ap. Respiratório
egos ——— [UU [Peiogaedo fo Gostei [ET]
rs EE — [E [res denis res — JET [reis Ea
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Uso de medicação: [Não [paraHÁS [D para Diabetes [] para colesterol alto (O para obesidade O
Usa outra medicação Especificar:
,
|
Observações:
Uso de bebidas alcoólicas:
O Nunca
Uso de outras drogas:
Fuma há
Quantidade:
Consumo/ 2 últimas semanas:
Tipo de Bebida:
anos
unidades/dia
anos
O sim
Qual(is).
Fumou durante... anos
Abstêmio há semanas( Jmeses( Janos( )
Quantidade: unidades/dia
LJ Atualmente não
Abstêmio há | semanas( Jmeses( Janos( )
Bebeu durante. anos
Consumo/semana:
Tipo de Bebida:
a
TERMO DE CIÊNCIA
A Casa de Caridade Luz Divina, não fornece diagnóstico ou qualquer informação sobre o
estado de saúde dos Assistidos. Sempre é necessário procurar O médico para consultas e
tirar as dúvidas. Deve-se manter todas as orientações fornecidas pelo seu médico. O
paciente assistido pela cirurgia espiritual não deve interromper os remédios ou
tratamentos recomendados pelo seu médico.
A fé de cada pessoa é semelhante ao fio de metal que conduz a eletricidade. Assim, nos
conectamos com o plano espiritual superior e recebemos a ajuda devida para cada caso,
quando se segue os procedimentos específicos. É preciso decidir por qual motivo seja
mais urgente, qual esteja incomodando mais. Mas, devemos estar certos de que os
Mentores espirituais sabem as nossas necessidades e, através da nossa fé e
merecimento, podemos obter melhora no nosso estado geral.
O paciente ou seu responsável declara estar ciente que a cirurgia espiritual é um meio
alternativo no auxílio e tratamento de sua patologia, porém, não tem o caráter de
substituir tratamento e/ou medicamente prescrito por médico.
As cirurgias espirituais são realizadas e não há nenhum tipo de corte na pele (derme,
epiderme e etc.), ou qualquer tipo de trauma, são necessariamente realizadas nas
regiões espenicas no corpo do paciente onde se encontra a patologia.
O paciente em caso específicos, bem como dependendo de sua patologia, deverá sempre
estar acompanhado e um terceiro de sua confiança e/ou um representante legal.
As cirurgias religiosas são um meio e uma alternativa para um resultado fim, e não um
fim por si só devendo sempre o paciente ter auxílio médico.
AUTORIZAÇÃO
O Paciente e/ou seu representante legal, declara estar ciente dos meios empregados para
a realização da cirurgia espiritual e autoriza a sua realização.
Sko diga ds pos Vista- SP fu sd
PACIENTE
eme
REPRESENTANTE

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