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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SR. LUÍS CARLOS DOMICI,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 762 / 2019 Data/Hora: 30/09/2019 11:57
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
EST CER CU TE
OFICIOS DIVERSOS
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
OFÍCIO/REQUERIMENTO
URGENTE NTE | 146/2019
PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, portador do RG nº
18.458.771-2 e inscrito no CPF de nº 247.948.188-31, residente e domiciliado na Rua Daniel Hélio Peres, 146, Recanto
do Jaguari, na cidade de São João da Boa Vista, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER,
nos termos do art. 325, da Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), COM URGÊNCIA a apuração dos
fatos e devidas responsabilidades pela DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES (VAZAMENTO), o que faz pelo motivos de
fato e de direito que passa expor.
Na data de 27/09/2019, através de ofício/requerimento,
endereçado a esta Presidência PROTOCOLO DE ENTRADA 757/2019 DATA/HORA 27/09/2019 12:54 DESCRIÇÃO
OFÍCIO DIVERSOS CASSAÇÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO.
O requerimento tem como objetivo apurar a concessão da
honraria da Medalha de Mérito Cívico “24 de junho”, entregue na 8º Sessão Solene de 12 de junho de 2019, onde foi
agraciado JOSÉ LUÍS PEREIRA brasileiro, pintor autônomo, portador do Documento de Identidade RG 16.864.166
SSP/SP, inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 102.082.628-22, residente e domiciliado na rua
Doutor Francisco Palma Travassos, 168, Jardim Magalhães, nesta cidade.
Portanto, quaisquer documentos após devidamente
protocolados junto a Secretaria desta Câmara Municipal, nos termos do Regimento Interno n. 01 de 13 de agosto de
1984, dispõe o art. 142, em se tratando de deliberação pelo Plenário da Casa, tratar-se-á de PREPOSIÇÃO.
Nos termos do art. 126 do Regimento interno 01/1984,
para a devida leitura, seguem critérios de prazo para a leitura e apreciação pelo Plenário.
Acredita-se que até a leitura de qualquer documento em
Plenário, conforme disposto no artigo 143 e seguintes, os documentos têm a tramitação interna, bem como será
apreciado as condições de legalidade, portanto, ASSIM GUARDA OS DEVIDOS SIGILOS ATÉ SUA PUBLICIDADE
COM A LEITURA EM PLENÁRIO.
Com a devida vênia, esta Câmara Municipal dentre os
princípios que norteiam a Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988
(LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA) GUARDA A IMPARCIALIDADE E
ISENÇÃO, BEM COMO NÃO SE DEIXA SUBMETER-SE A PRESSÕES EXTERNAS.
O requerente sempre acreditou nesta CÂMARA
MUNICIPAL, E NA SUA IMPARCIALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA, frisa-se que é dever imposto a todas a
Administração Publica imposto constitucionalmente e nenhum dos entes está a margem de cumprir os princípios. É
tanto verdade, requereu pelos meios legais, sem exercer qualquer pressão, ou até mesmo usar mídia social para
divulgar o documento protocolado.
No presente requerimento protocolado na data de
27/09/2019 o requerente afirmou que o possível investigado JOSÉ LUÍS PEREIRA UTILIZA-SE DAS MÍDIAS SOCIAIS,
PARA PROPAGAR O ÓDIO INTOLERÂNCIA, AMEAÇAS INTIMIDAÇÕES, JULGANDO ACIMA DO BEM E DO MAL.
Pelas postagens se auto promove propagando a caridade, postura
esta que não é condizente com quem realmente realiza a caridade
sem se auto promover, deixando claro que tem objetivos políticos.
Basta analisar que passou a postar o alimento para moradores de
rua, todas as quintas feiras, ou seja, uma única vez por semana,
após ter ele sido indicado para o recebimento da medalha, ou seja,
após a sessão de 27 de maio de 2019, poderá ser possivelmente
constatado por suas postagens.
Fica evidente que o José Luís, acreditando que está assegurado e
amparado supostamente por pessoas influentes e assim sendo
pode falar o que quiser e bem entender, ofender quem achar que
deva, ser mal-educado, usar palavras ofensivas e de baixo calão.
Reafirmando, a postura e postagem de José Luís, ofendendo quem
achar que deva, não são relevantes serviços prestados, bem como
não é motivo de ser agraciado com a medalha de mérito cívico que
recebeu, pelo contrário é motivo de repudia por esta Casa
Legislava.
Pelo que tudo indica nesta Câmara Municipal, há pessoa
ou pessoas que alimentam e estão de conchavo com JOSÉ LUÍS PEREIRA, pois antes do requerimento protocolado
pelo requerente ser lido em plenário deu ciência a ele.
Portanto, já afirmado e reafirmado, JOSÉ LUÍS PEREIRA,
UTILIZA-SE DA MÍDIA SOCIAL FACEBOOK, para propagar o ódio e como meio de intimidação.
As postagens realizadas por ele JOSÉ LUÍS, na data de
28/09/2019, ou seja, após ter conhecimento do documento e assunto protocolado pelo requerente, passou a promover
ofensas, ameaças e intimidações, sobre a caridade por ele realizada.
UM DOS ASSUNTOS TRATADOS NO REQUERIMENTO
A SER APURADOS TRATA-SE ESPECIFICAMENTE DA CARIDADE.
Apesar de não colocar o nome do requerente, os
codinomes e alusões e comparações são especificamente direcionadas ao requerente PAULO CESAR DANIEL DA
COSTA.
Não se trata de uma mera coincidência, mais sim que teve
acesso ao requerimento sem antes ser dada por esta Presidência a devida publicidade ao requerimento com a leitura
em plenário, o que deveria guardar o devido sigilo que o caso em questão requer.
CoM A DEVIDA VÊNIA NÃO TRATA-SE
SIMPLESMENTE DA VIDA E DAS MENTIRAS E DA CASSAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO CÍVICO DE 24 DE
JUNHO CONCEDIDA A JOSÉ LUÍS PEREIRA, MAIS TAMBÉM A RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA QUE PODE
REPERCUTIR NEGATIVAMENTE.
Mas para o responsável pelo repasse das informações
(funcionário ou funcionários), bem como a pessoa de José Luís pouco se importam.
Dispõe o artigo 325 do Código Penal que,
vejamos:
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva
permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não
constitui crime mais grave.
& 1º Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000
| — permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo
de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não
autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da
Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Il = se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
S 2º Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a
outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena — reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei
nº 9.983, de 2000)
O REPASSE DESTA INFORMAÇÕES, DEIXA CERTAS
DÚVIDAS E RECEIO SE NO CASO EM QUESTÃO TERÁ A DEVIDA ISENÇÃO E APURAÇÃO NECESSÁRIA POR
ESTA CASA.
O requerente, acredita e aguarda confiante, que alguém
mal-intencionado ligado a esta Câmara Municipal, não a contamine em sua totalidade, e como dito popular, devendo
ser separado o joio do trigo.
O requerente, junta neste ato as postagens realizadas por
JOSÉ LUÍS PEREIRA na data de 28/09/2019 que comprovam que o mesmo teve acesso ao requerimento protocolado
em 27/09/2019, antes mesmo de ser lido em plenário.
Oportuno, deixo bem claro a esta Presidência e Nobre
Vereadores, não tenho a intenção de tirar a credibilidade das boas intenções de José Luís Pereira, mais sim demonstrar
que se AUTO PROMOVE NOS MEIOS SOCIAIS COM SUA CARIDADE, e tudo é feito de forma irregular, entrada e
saída das doações recebidas, dinheiro recebido em doações, onde são empregados os valores recebidos, ao que tudo
indica faz cortesia com chapéu alheio (dito popular).
Como poderia, alguém que não trabalha, não tem
atualmente nenhuma atividade remunerada, colocar dinheiro de seu próprio bolso para promover a caridade, basta
apresentar a contabilidade de sua Casa de Caridade, vai ser verificado que não existe e não tem transparência.
/
FICA A PERGUNTA, DO QUE
SOBREVIVE JOSÉ LUÍS PEREIRA?
Portanto, esse é um dos questionamentos
que ele tem que responder no requerimento, bem como apresentar os documentos
pertinentes.
DE TAL SORTE, É DEVER E OBRIGAÇÃO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL, GUARDAR OS DEVIDOS SIGILOS DAS INFORMAÇÕES, ATÉ QUE HAJA AS DEVIDAS
APRECIAÇÕES E PARECERES, ATÉ O TRAMITE FINAL E SER LIDO EM PLENÁRIO.
Ante ao exposto, requer a esta presidência caso entenda
que haja REGIME DE URGÊNCIA, que o caso necessita, dentro de sua competência LEVANDO A PLENÁRIO ESTE
PEDIDO, ANTES DA LEITURA DO REQUERIMENTO 757/2019 e, que instaure e adote todos os procedimentos
necessários para a apuração do vazamento e reponsabilidade das pessoas ou pessoas que facilitaram ao JOSÉ LUÍS
PEREIRA, o acesso ao requerimento protocolado em 27/09/2018, SEQUENCIA 757/2019.
requer ainda que apurada a autoria nos termos do
ARTIGO 325 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sejam remetidos às autoridades competentes, bem como sejam
aplicadas as sanções administrativas.
Termos em que,
Pede-e espera deferimento.
São João tia! , 29 de Setembro de 2019.
P DA
ES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SR. LUÍS CARLOS DOMICIAN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO DE ENTRADA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Sequência: 757 / 2019 Data/Hora: 27/09/2019 12:54
OFICIOS DIVERSOS
CASSAÇÃO DE MEDALHA DE MÉRITO Cívico
PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, portador do RG nº
18.458.771-2 e inscrito no CPF de nº 247.948.188-31, residente e domiciliado na Rua Daniel Hélio Peres, 146, Recanto
do Jaguari, na cidade de São João da Boa Vista, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER,
“instauração de procedimento para a apuração dos fatos narrados no presente requerimento e, uma vez procedente, a
adoção de medidas cabíveis nas esferas administrativas de competência desta Casa Legislativa, bem o envio às
Autoridades Competentes às esferas cíveis e criminais.
O presente requerimento tem como objetivo apurar a
concessão da honraria da Medalha de Mérito Cívico “24 de junho”, entregue na 8º Sessão Solene de 12 de junho de
2019, onde foi agraciado JOSÉ LUÍS PEREIRA brasileiro, pintor autônomo, portador do Documento de Identidade RG
16.864.166 SSP/SP, inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 102.082.628-22, residente e
domiciliado na rua Doutor Francisco Palma Travassos, 168, Jardim Magalhães
A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”, tem
por finalidade a PREMIAÇÃO concedida por esta CÂMARA MUNICIPAL de agraciar pessoas que, radicadas ou não
no Município de São João da Boa Vista, que tenham se destacado por seus méritos pessoais ou pelo trabalho
desenvolvido em prol da comunidade.
Na 15º Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de
2019, através do DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2019 de autoria do Vereador Gerson Araújo
“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA”
A PESSOA DE JOSÉ LUÍS PEREIRA
O Sr. JOSÉ LUÍS PEREIRA, até então pessoas
desconhecida sem nenhuma expressão ou relevantes serviços prestados na sociedade é líder religioso (Pai de Santo),
proprietário de responsável pela CASA DE CARIDADE LUIZ DIVINA SENHOR OBALUAÉ, inscrita no CNPJ sob o n.º
28.903.704/0001-93, com sede na Rua Racticiiff, n.º 723, Bairro Pratinha, São João da Boa Vista - SP, tendo como
presidente e representante legal MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS, os quais convivem em união estável
12 novas fotos.
Ontem às 15:59: Q
NOBRE AMIGO,ACORDE VC TAMBEM NÃO
4) Jose Luis de Obaluaiyê adicionou +»
POUPAR OK TENHO FOTOS SUAS E VIDEOS
EM MINHAS OBRAS SOCIAIS E VC AINDA DIZ
E PEDE PARA AVERIGUAR MINHA
CONDUTA VEJA A SUA CUIDE DA SUA
FAMILHIA PRESTE ATENÇÃO NO
CAOS,REALMENTE VC SÓ PULA DO LADO
ERRADO... TUDO QUE FIZEREM CONTRA
MINHA PESSOA NÃO SERAS A MIM QUE
ESTARA A PREJUDICAR E SIM A
COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
EXERÇA SUA FUNÇÃO COM EXELÊNCIA SERA
MELHOR.....O RESTO VAMOS PARA A
JUSTIÇA.
Lsura Só não imaginei que ele me detonaria. claro
Tamy Novo Logo chego
+85 19.99732:1743 Bos note Mónica. o Pedro ná
Vert áxeso sim
Janta Fratema: +55 1999284-9397 À À Mais 2
Jose Luis de Obaluaiyê se
Ontem às 18:36 + O
Meu tudo esta ai nas ruas MEU CARO, quem é
vc de onde veio o que faz ao proximo sou
POVÃO saia de sua roupinha de marca de seu
perfuminho barato a grande massa não o
recomhece a MIM SIM ESTA É NOSSA
DIFERENÇA QUER SER EU???
sirva com amor se iguale a seu
proximo, DEVERIA SER EXEMPLO PARA VOCÊ.
CONVIVEU COMIGO NÉH SABES QUE SOU
RESPEITADO POR UM TERÇO DA POPULAÇÃO
MAIS NECESSITADA DO MUNICIPIO,SABES
QUANDO IRAS CHEGAR ONDE CHEQUEI 777?
QUANDO FORES HUMILDE.
Né) Jose Luis de Obaluaiyê
Ontem às 15:59 + O