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materia nº 524/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 524 / 2015
Date 2015-07-23
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O SERVIÇO DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A 
DENGUE e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 524/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que cria o serviço 
DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE e dá outras providências, solicitando que informe a 
esta Casa de Leis e, especialmente a este Vereador sobre a possibilidade da apresentação da referida 
propositura que descreve logo abaixo:
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE e dá outras providências”
Art. 1° - Fica criado o serviço telefônico DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE 
com a finalidade de receber denúncias sobre locais caracterizados como possíveis criadouros do 
mosquito da Dengue, Aedis Aegypti, além de receber solicitações para recolhimento de objetos de 
grande volume, descartados do uso doméstico, e que podem oferecer risco de proliferação do mosquito, 
tais como móveis, pneus e eletrodomésticos, entre outros.
§ 1° - Recebida a denúncia a que se refere o art. 1°, o serviço telefônico DISQUE SÃO JOÃO 
COMBATE A DENGUE fará encaminhamento desta ao órgão competente do Executivo para 
notificação aos proprietários de terrenos ou edificações que estejam com acúmulo de lixo, entulho e 
materiais inservíveis, para que estes providenciem a limpeza do local.
§ 28 - O recolhimento dos objetos de que trata o art. 1° deverá ser feito mediante cadastro 
contendo dados do solicitante e agendamento de visita ao local para verificação da necessidade de 
recolhimento dos objetos e posterior coleta destes.
Art. 2° - O DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE também fornecerá à população 
informações sobre medidas de prevenção da doença.
Art. 3° - O serviço telefônico de DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE disporá de 
um código especial de serviço que será incluído na Central de Atendimento - 156.
Art. 4° - O atendimento no serviço telefônico de DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A 
DENGUE será realizado em conformidade com as diretrizes gerais do Departamento Municipal de 
Saúde, e coordenado por este, por meio do Serviço de Vigilância Sanitária.
Art. 5° - Compete ao Executivo a divulgação do serviço telefônico DISQUE SÃO JOÃO 
COMBATE A DENGUE, mediante a veiculação de anúncios publicitários em rádio, jornal e 
televisão, bem como em terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários, além da publicidade im 
escolas e universidades, parques e hospitais públicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 6° - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7° - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por dotação 
orçamentária própria.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O trabalho de combate à dengue promovido pela Prefeitura de São João da Boa Vista, é 
referência em todo o País e conta com uma equipe preparada para realizar visitas periódicas às 
residências e estabelecimentos comerciais, mutirões periódicos de limpeza, pesquisa sobre o grau de 
infestação do mosquito e campanhas educativas espalhadas por toda a cidade.
Entretanto, sabemos que a luta contra a proliferação do mosquito Aedis Aegypti exige um 
esforço contínuo não só das autoridades do governo, em especial, da área de saúde, mas, sobretudo da 
população, incumbindo aos cidadãos a responsabilidade para que os níveis de endemia não tomem 
proporções de epidemia nacional.
É importante lembrar que, para se reproduzir, o mosquito Aedes Aegypti utiliza de todo tipo de 
recipientes que as pessoas costumam usar e descartar nas atividades do dia a dia garrafas e embalagens, 
pneus, e outros objetos. Estes recipientes costumam ser descartados a céu aberto, nos quintais das 
casas, em terrenos baldios e mesmo em lixões.
Essa é a razão pela qual a maior incidência da doença ocorre em áreas onde a própria 
população, por falta de informação ou por uma questão cultural, cria ambientes propícios ao 
desenvolvimento e proliferação do mosquito transmissor, pois este, ao encontrar locais com água 
parada (criadouros), deposita ali seus ovos e, rapidamente, se reproduz.
Tendo em vista a gravidade da situação, apresento este projeto de lei propondo a criação do 
serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE, de forma a possibilitar que a população atue 
junto no sentido de alertar sobre os criadouros existentes e, o que é igualmente importante, a 
comunidade contará com o recolhimento de objetos inservíveis de grande volume, evitando que estes 
sejam jogados em córregos, lotes vagos ou em vias de nossa cidade, provocando, assim, sérios danos à 
saúde da população.
Eis porque a criação do serviço de telefonia DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE 
poderá ser de grande contribuição para o combate e a erradicação desta doença em nosso Município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de julho de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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