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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 193, 220, 246, 247, 263, 284, 289,
290, 298/2014 e 003 e 013/2015
REQUERIMENTO Nº 522/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2014 - Institui a obrigatoriedade de
identificação do(s) nome(s) do(s) autor(es) do projeto de arquitetura nas edificações de
São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2014 - Cria o serviço DISQUE SÃO
JOÃO COMBATE A DENGUE e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 246/2014 - Dispõe sobre a garantia do
documento de identificação às pessoas com deficiência no âmbito do município.
Projeto de Lei do Legislativo nº 247/2014 - Dispõe sobre a colocação de placas
alertando a população como prevenir a formação de criadouro de mosquito da dengue e
dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 263/2014 - Torna obrigatória a manutenção e
limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município,
apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 284/2014 - Proíbe a comercialização,
importação. distribuição. produção e uso da "linha chilena" e qualquer linha semelhante
no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 289/2014 - Dispõe sobre o cadastramento
obrigatório dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas da rede
municipal de ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 290/2014 - Dispõe obra fixação de placa
indicativa e preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e
estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 298/2014 - Dispõe sobre a cassação imediata
do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do
Município de São João da Boa Vista para funcionamento de qualquer empresa que faça
uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2015 - Institui o Programa de Caçambas
Estáticas Comunitárias no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 - Cria o Programa Parada Segura
destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte
coletivo por ônibus do Município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de julho de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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