| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2.019. Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referentes ao exercício de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 231/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de MAIO a AGOSTO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 111/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.446, de 26 de março de 2.019, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a realizar a concessão administrativa de uso de seus espaços físicos, mediante processo de licitação pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 112/2019 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a efetuar a doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 1339 à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista, o Projeto Clube do Choro de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL