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materia nº 29/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2.019.
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 – De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento 
das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
referentes ao exercício de 2017. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 231/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de MAIO a AGOSTO de 2019. Parecer favorável da Comissão 
de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da 
Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de 
Governo de São João da Boa Vista- CONDERG. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 111/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.446, 
de 26 de março de 2.019, a qual autoriza o Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a realizar a concessão 
administrativa de uso de seus espaços físicos, mediante processo de 
licitação pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 112/2019 – Do Executivo – Autoriza o Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a efetuar a 
doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 1339 à Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das 
Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 
2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada 
no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da 
Boa Vista, o Projeto Clube do Choro de São João da Boa Vista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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