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é PREFEITURA MUNICIPAL
BLA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
-
26 de setembro de 2.019 QFÍCIO DO EXECUTIVO 42 Q 33/19 |
Referência: Requerimento nº 264/2019 de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. solicitando lista com informações e documentos sobre todos
os imóveis que já pagavam IPTU e que ficarão de fora do perímetro urbano
e lista com informações e documentos sobre certidões de uso de solo e/ou
certidões de diretrizes que foram expedidas pela Prefeitura com relação a
loteamentos que agora ficaram fora do perímetro urbano.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 264/2019, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do
DESPACHO DEE/229/2019 e ANEXO.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
E)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
SIMA WIVINILIPAL VE DAU JUAU
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 797 / 2019 Data/Hora: 07/10/2019 15:49
rição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 264/2019
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DEE / Nº 229/2019
Assunto: Ofício nº 297/2019-pf - Câmara Municipal
Destino: GAB
Prezado Sr.,
Em atenção ao Ofício em epigrafe, face ao Requerimento nº 264/2019, do vereador
Leonildes Chaves Junior, segue anexo Informação técnica — DEE (Cadastro) nº26.
Sendo o que tinha para expor, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
as
e agita Gustavo Augusto Buzatto Lago
ts
Pa “Pifenta AD RE Diretor do Depto. de Engenharia
2 6. SET 2019
São João da Boa Vista, DEE, 17 de setembro de 2.019.
Recebi em ! !
Arquivo: Despachos 2019
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista Estado de São Paulo
INFORMAÇÃO TÉCNICA - DEE (CADASTRO) nº 26, DE 12/09/2019.
DEE (SETOR DE CADASTRO)
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 297/2019-PF (CÂMARA MUNICIPAL)
PROCESSO: Não consta
DESTINO: GAB
Em atenção ao Ofício nº 297/2019-pf, requerimento nº 264/2019
(Câmara Municipal), de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior,
segue abaixo a resposta com relação ao requerido;
Item 01:
Imóveis que pagam IPTU e ficaram fora do Perímetro Urbano.
Resposta - Não consta lançamento de IPTU fora do Perímetro Urbano.
Item 02:
Áreas que ficaram fora do novo Perímetro Urbano e que foram
requeridos pedidos de Aprovação de Diretrizes Viárias:
Resposta abaixo:
1) Loteamento Jardim São Gabriel
Requerente: JODIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Diretrizes Viárias, processo nº 1003/15 (Não Aprovadas)
Certidão de Uso do Solo processo nº 2807/14, expedida em 31/12/14
2) Loteamento Vem Viver São João
Requerente: VEM VIVER SÃO JOÃO EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIOS LTDA
Diretrizes Viárias, processo nº 2630/14 (Não Aprovadas)
Certidão de Uso do Solo processo nº 2093/13, expedida em 20/02/14
Desdobro para doação de área ao Município, processo nº 4679/15
(Aprovado)
Decreto de Utilidade Pública nº 5152, de 08/05/15
Lei nº 3.872, de 29/09/15 (Doação de área ao Município para futuro
prolongamento de sistema viário).
3) Loteamento Jardim São José
Requerente: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
JARDIM SÃO JOSÉ
Diretrizes Viárias, processo nº 2932/14 (Não Aprovadas)
Certidão de Uso do Solo processo nº 1762/15 (Não expedida)
4) Loteamento Jardim Flor de Maio
Requerente: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Diretrizes Viárias, processo nº 2461/13 (Não Aprovadas)
Certidão de Uso do Solo processo nº 0892/15 (Não expedida)
5) Loteamento Jardim Santa Rita
Requerente: MARIA REGINA BERNARDES SCANAVACHI
Diretrizes Viárias, processo nº 2832/15 (Não Aprovadas)
Certidão de Uso do Solo (Não consta)
“
Dirceu de Lima Barbosa
Chefe do Setor de Cadastro
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