PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
04 de outubro de 2.019
e outubro de OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 5/19
Referência: Requerimento nº 311/2019, de autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis, solicitando estudos para verificar a possibilidade do
corte de uma árvore existente na Rua João pessoa, em frente ao número
314.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 311/2019, de autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis, tratando do assunto em epígrafe, informamos que a
proprietária do imóvel onde está localizada a árvore já entrou com pedido de
corte junto à Prefeitura. A demanda foi enviada à Comissão Técnica de
Arborização e Reflorestamento, formada por profissionais capacitados para estas
análises, a qual indeferiu o pedido.
Encaminhamos cópia do Processo Nº 12.407/2019, onde pode ser encontrado
todo o trâmite da solicitação, bem como o parecer da Comissão.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
E e an VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 808 / 2019 Data/Hora: 07/10/2019 16:11
Descrição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 311/2019
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Interessado
APARECIDA CHAVES MALTEMPE
275.928 .888-90
RUA JOAO PESSOA
SÃO JOÃO DA BOA VISTA sp 13870676
34
2010! [sda
30/07/2019
Tipo: 5
Assunto 7 CORTE DE ÁRVORE
CORTE DE ARVORE
Endereço p/CORTE:RUA JOAO PESSOA,314-VILA CONRRADO
Andamento
Data Departamento Setor
3007/19 14:47:41 7 MEIO AMBIENTE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
31/07/19 09:33:06 5 ADMINISTRATIVO 6
31/07/1909:3308 7 MEIO AMBIENTE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
05/08/19 16:29:14 7 MEIO AMBIENTE AGRICULTURA ABASTECIMENTO
14/08/19 17:10:40 5 ADMINISTRATIVO “
15/08/19 12:30:01 | 5 ADMINISTRATIVO
15/08/19 12:3003 5 ADMINISTRATIVO
16/08/19 13:31:28 5 ADMINISTRATIVO
1608/19 14:01:14 5 ADMINISTRATIVO
29/08/19 10:1802 99 ARQUIVADO
DANIELY
DANIELY
ILMO SR. PREFEITURA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PREFEITO MUNICIPAL NUMERO:
NESTA DOCUMENTOS: FOLHAS:
DATA DE ENTRADA:
ASS: =»
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
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PESSOA JURIDICA: CNPJ;-==-= eee aee oeeemeecameeeaaeeeo
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NOME OU RAZÃO SOCIAL“ APPRECIDA CHAVES HAVES MALTE MEE
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ZO (02 OM DOSD
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ASSINATURA DO REQUERENTE
PAULO
ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA DE VISTORIA
Folha Nº 03!
Nome: APARECIDA CHAVES MALTEMPE
Endereço: RUA JOÃO PESSOA, Nº 314 — VILA CONRADO
Nº do Processo: 12407/2019 Data da vistoria? 04, 19
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SÃO JOÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO
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Localização:
() Área municipal-praça ou terreno. () Área Interna da Propriedade.
y Passeio público. (Com fiação aérea. () Sem fiação aérea.
*J Encontra-se fenotipicamente sadia.
() Encontra-se atacada por agentes fitopatogênicos (brocas e cupins).
Motivo:
() Encontra-se em terreno público a ser edificado.
() Encontra-se em mal estado fitossanitário, sem condições de tratamento.
(D Apresenta risco iminente de queda.
() Ocasiona danos permanentes as partes civis.
(D Interfere ao acesso de veículos a garagem.
() Plantio irregular impossibilitando o desenvolvimento de arvores vizinhas.
(D Abriga animais que representam risco a saúde.
“*$ Não vem ocasionando danos que justificam sua substituição.
O Decisão:
G Indeferimos a solicitação.
() Deferimos a solicitação.
() Solicitamos a poda.
() Replantio após o corte. Lei 970 de 09/12/2002, art. 7º c 14, Pág. 2º e 3º, alterada sua
redação pela Lei nº 1.603 de 30/06/2005.
() Replantio antes do corte. Lei 970 de 09/12/2002, art. 7º e 14, Pág. 2º, alterada sua
I redação pela Lei nº 1.603 de 30/06/2005. (Após o plantio, colocar grade de proteção e
estaca guia. Quando a muda atingir 1,50m de altura, pedir vistoria para liberação do
corte no DMA 3634-8026).
() Isento de Replantio.
| Observações:
Comissão de Corte e Reflorestamento.
Av. Durval Nicolau, 125 - Jd Nova São João - São João da Boa Vista - CEP 13870-000 — PABX (019) 3631-5083
Membros da Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento
CAMARA MUNICIPAL
RE TOSE ANTONIO FERREIRA
SUPLENTE: PAULO MOISES HERCULANO DIAS ROSA
REPRESENT. PREFEITURA MUNICIPAL
TITULAR: REBERSON JOSÉ DE MENEZES
SUPLENTE: DANILO VIEIRA CARDOZO FRANÇA
REPRESENTANTE CASA DA AGRICULTURA
TITULAR: CISCO EFAETANO DE PAULA LIMA
SUPLENTE: EDSON IRA DA SILVA FILHO bad
ê Z HENRIQUE DA COSTA
SUPLENTE: MÁRCIO BINELI VITAL
REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E
AGRÔNOMOS
TITULAR: JOSÉ MARCOS BERNARDI
SUPLENTE: CÉSAR AUGUSTO BERALDO YASBEK
REPRESENTANTE 2º PELOTÃO DA POLICIA AMBIENTAL
TITULAR: MARCELO APARECIDO FERNANDES
SUPLENTE: CÍCERO ALBERTO DE ALMEIDA
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7770 0.200 ec
REPRESENTA GR ECO ICO MAITAN
TITULAR: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
SUPLENTE: OSVALDO QUESSA
RESPRESENTANTE CORPO DE BOMBEIROS
TITULAR: PAULO RICARDO BALDIN ROSSETTI
SUPLENTE: WILDENIR CABRERA SILVEIRA
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
Papel para informação, rubricado como folha nº,
d nº [2402 dez /9, [41 08//3 (a)
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA e!
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr Carios Kielander,366 - Centro
Setor de PROTOCOLO é
São João da Boa Vista, 19 de Agosto de 2019.
Protocolo: 12407/2019
Assunto: RTE D ORE
Parecer do Depto/Setor: MEIO AMBIENTE,AGRICULTURA
AST) ENTO/GABINETE DO TOR
O Ilmo.(a) Sr(a).
APARECIDA CHAVES MALTEMPE
-INFORMAMOS QUE O SEU PEDIDO DE CORTE DE ÁRVORES, PROTOCOLADO SOB PROCESSO Nº
12407/2019, FOI INDEFERIDO PELA COMISSÃO TÉCNICA DE ARBORIZAÇÃO E
REFLORESTAMENTO CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 03 E 04 DO REFERIDO PROCESSO. (DEPARTº
DE MEIO AMBIENTE, TELEF. 36348020) -
Observação referente a Mudas de Árvores:
DEVEM SER RETIRADAS NO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS, À RUA ROMEU NHOLLA, 440-BAIRRO COLINAS DA MANTIQUEIRA-
TELEF. 36312201- HORÁRIO 07:30HS ÀS 10:30HS E DAS 13:00HS ÀS 16:00HS, LEVANDO ESTA CARTA.
SER PLANTADAS PRÓXIMAS AO MEIO-FIO:LEIS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O CORTE DE ÁRVORES Nº 970//02
DEVEM
E 1603/05.
O NÃO CUMPRIMENTO AO PLANTIO EXIGIDO ACARRETARÁ A DE MULTAS.
Atenciosamente,
Ea o DE OLIVEIRA
Chefe do Setor
Setorde PROTOCOLO
'ARECID, VES MALTEMP