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materia nº 277/2019

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 277 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 240/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), contido no Ofício 256/2019-pf.
native_id12528

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T08:43:09.245341-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
019
28 de agosto de 2.0 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº «77/19
|
Referência: Requerimento nº 240/2019 de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano, solicitando que informações sobre as crianças matriculadas na
rede municipal de ensino e o acompanhamento educacional especializado
aos educandos com deficiência.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 240/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do
DESPACHO DME 238/2019.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Exmo. Sr. Vereador PROTOCOLO DE ENTRADA
, Sequência: 819 / 2019 Data/H : 07/10/2019 16:24
LUÍS CARLOS DOMICIANO sura a
: A Rr ce Descrição:
Presidente da Câmara Municipal | SFIcIOS DO EXECUTIVO
NESTA. RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 240/2019
RA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
XTAMENTO MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO
RUA JOÃO PESSOA, Nº 64 - 13870-676
TEL: (19) 3634-2636
DESPACHO DME 238/2019
Assunto: Resposta ao Ofício 256/2019
Destino: Gabinete
Em resposta ao Ofício nº 256/2019, citado no Requerimento nº 240/2019, de
autoria do nobre Vereador Luis Carlos Domiciano, o Departamento Municipal de Educação
informa que as Leis 9.394/96, 13.146/15 e 8069/90 são cumpridas por este Departamento,
pois as crianças do município são nossa prioridade.
Subscrevendo suas perguntas:
1 As crianças matriculadas na rede municipal de ensino têm recebido o acompanhamento
de profissional de educação para dar suporte ao seu aprendizado?
R: Sim, as crianças matriculadas na Rede Municipal e que tem problema de
acompanhamento do conteúdo trabalhado em sala de aula são encaminhadas para o
Reforço Escolar. As crianças que apresentam outros tipos de dificuldades, ou seja, alguma
síndrome, passam pela Equipe Multidisciplinar composta por 1 Psicóloga, 1 Fonoaudióloga
e 1 Terapeuta Ocupacional, que após avaliar essa criança, fará o encaminhamento para
salas de A.E.E. (Atendimento Educacional Especializado) que é feito por 11 profissionais
concursados na respectiva área. Encaminham ainda, dependendo do caso, para O CAPSi ou
Casulo.
2 — Crianças autistas também têm utilizado esses acompanhamentos de profissionais de
educação qualificados durante o período das aulas?
R: Os alunos autistas são acompanhados por um cuidador, no caso um estagiário,
entretanto, temos alunos autistas acompanhados por mediadores (professores). Temos 1
aluno autista que também é surdo mudo, ele tem duas pessoas que O acompanham que é o
mediador e o intérprete de libras (linguagem dos sinais). Os alunos com deficiência visual
grave (braile) são atendidos na Escola Estadual “Domingos Theodoro” e alunos surdos
mudos, além do intérprete em sala de aula são atendidos também na Escola Estadual “Cel
Joaquim José”, numa parceria entre Estado e Município, por uma professora especialista
em libras.
3 — Outras informações de interesse referente ao atendimento das crianças com Síndrome
de Espectro Autista.
R: O Departamento de Educação tem oferecido cursos aos professores. Este ano foram dois
cursos de 4 horas sobre Síndrome de Dow e Autismo Infantil e 20 horas de formação no |
Simpósio de Formação Pedagógica.
Esperando ter respondido o solicitado, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos.
DME, 23 de agosto de 2019.
Elenice Nogue
Diretora do Departamentc
Em subs
ANTONIO UBERATO DE UMA
Secretário Geral

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