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materia nº 30/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2019.
Projeto de Lei nº 114/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 115/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção 
Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial 
Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se JOSÉ FALCONI, a 
Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no Município 
de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se RUA 
BENEDITO BORGES DE CARVALHO a Rua 03 (três) do Parque 
Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 019/2019 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de setembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da 
Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de 
Governo de São João da Boa Vista- CONDERG. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das 
Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 
2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada 
no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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