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materia nº 122/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 122 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaCria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.
native_id12583

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-07 Norma promulgada — LEI Nº 4.570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
2019-11-05 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 159/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-11-04 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-11-01 Proposição em votação única S PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, SEGUNDA DISCUSSÃO
2019-10-29 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA, PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-10-25 Proposição em votação única P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-10-21 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
2019-10-21 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T20:53:47.485952-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-10-30T11:17:01.810512-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2019-10-22T09:46:21.187699-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

Câmara Municipal
OMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 122/2019 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do
cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da
Tabela "B" do Anexo | da Lei nº 670/92.
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2019.
fatríciA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
A
Câmara Municipal
“COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 122/2019 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do
cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da
Tabela "B" do Anexo | da Lei nº 670/92.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2019.
)
JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
A
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei nº 122/2019 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do
cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da
Tabela "B" do Anexo | da Lei nº 670/92.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Niolau, 21 de outubro de 2019.
q ;
as PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
A
14 de outubro de 2.019
OEGAB no 174
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico
de Laboratório e Análises Clínicas, constante da tabela “B” do anexo 1 da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
7
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
sa Jo 5
s- nro " CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
NA iate O PROTOCOLO DE ENTRADA
dia Ro sanar mtecemscama —+ Sequência: 866 / 2018 Data/Hora: 17/10/2018 09:59
rs
PROJ. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador PROJETO DE CRIA QUE CRIA VAGAS
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA. E
odfiteola a
Fa asÃt
EIRA
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IDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PROJETO DE LEI
“Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de
Laboratório e Análises Clínicas, constante da
tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92”.
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de
Laboratório e Análises Clínicas, constante da tabela “B” do Anexo 1 da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - As atribuições e os requisitos das vagas criadas por esta lei,
além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que
decorrem do Artigo 1º do Decreto 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes:
TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS
1 — Descrição Sintética
Executa, sob supervisão ações de caráter técnico na preparação de materiais e
substâncias diversas para investigação análise e observação em microscópio,
possibilitando assim, o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
2 — Atribuições Típicas
2.1 — Prepara e auxilia a realização de exames laboratoriais nas áreas de
hematologia, parasitologia, bioquímica, microbiologia, imunologia, uroanálise,
entre outros;
2.2 — Prepara, controla e observa os critérios de conservação de reagentes,
identificação de exames, vidraria e de todos os aparelhos utilizados no laboratório,
dentro dos padrões de higiene exigidos;
2.3 — Pesa, mede, mistura, filtra e prepara materiais e substâncias diversas para
investigação, análise ou experimentações;
2.4 — Executa tarefas afins.
3 — Requisitos
Escolaridade:
Ensino Médio Completo, sendo técnico de laboratório ou técnico em
patologia clínica ou técnico em química.
Atributos Especiais:
Atenção
Memória
Raciocínio
Coordenação Motora
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando o aumento do volume de exames laboratoriais solicitados ao
Departamento de Saúde, relacionado ao crescimento das ocorrências de urgência
e emergência da UPA, somado ao ingresso do serviço do Ambulatório Médico do
UNIFAE, além do número de epidemias que afetam o país, torna-se necessária e
indispensável a criação de 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e
Análises Clínicas, tendo em vista que estes profissionais atuarão na análise e
emissão de laudos dos exames supracitados.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de outubro de dois mil e dezenove (14.10.2019).
VANDERLEI BO DE CARVALHO
PrefeitolMunicipal
Estado de São Paulo
are Municipal São João da Boa Vista
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas (novembro
a dezembro) ...
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ...
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,003%
EXEI 2020
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas ..
Total c.csscosesccssseeso bisciectnsiiatocdnvob sena cia Sodaidriiscaiedo sá
(+) Receitas Previstas.
Disponibilidades Previstas
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,019%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,019%
EXERCÍCIO 2021 à
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas ....
Total ........ Cidrasvsáiddaiis Ecras
(+) Receitas Previstas....... ... R$ 434.895.600,00
(=) Disponibilidades Previstas .. .. R$ 434.895.600,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,018%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,018%
São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2019.
NATÁLIA AZEV SANTOS DOMENCIANO
Diretora do amento de Finanças
R$ 13.118,20
R$ 13.118,20
R$ 389.925.200,00
R$ 389.925.200,00
R$ 78.709,20
- R$ 78.709,20
«.. R$ 415.039.080,00
«. R$ 415.039.080,00
Rosa R$, 78.709,20
R$ 78.709,20
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*.*
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 2 (duas) vagas do cargo de Técnico
de Laboratório e Análises Clínicas, está compatível com Plano Plurianual — PPA
2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2020, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual
— LOA 2019.
São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2019.
/
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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