| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-10-18 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019. Projeto de Lei nº 116/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse EMEB ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL e Escola Municipal de Educação Básica localizada na Rua Alfeu Doval nº 290, esquina com a Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, no Parque dos Resedás. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 117/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI a Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional especial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 118/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse RUA AUGUSTO MENDES SANSANA a Rua 05 (cinco) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2019 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Revoga a Lei nº 1.191, de 30 de setembro de 2.003, que denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 119/2019 – Do Executivo – Revoga o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL