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materia nº 31/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019.
Projeto de Lei nº 116/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se EMEB ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL e Escola Municipal de 
Educação Básica localizada na Rua Alfeu Doval nº 290, esquina com 
a Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, no Parque dos Resedás. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 117/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI a 
Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre 
crédito adicional especial. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 118/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA AUGUSTO MENDES SANSANA a Rua 05 (cinco) do 
Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2019 – De autoria do Vereador 
José Claudio Ferreira – Revoga a Lei nº 1.191, de 30 de setembro de 
2.003, que denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final 
da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 119/2019 – Do Executivo – Revoga o Artigo 31 da 
Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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