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materia nº 123/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 123 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaDispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências.
native_id12611

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Norma promulgada — LEI COMPLEMENTAR Nº 4.574, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019 PROMULGADA.
2019-11-05 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 163/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-11-04 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO, VEREADOR CLAUDINHO
2019-11-01 Proposição em votação única P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-10-31 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
2019-10-21 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-05T09:23:01.479084-03:00 Aprovado(a) 11 2 0
2019-10-22T09:46:42.005915-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 67

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 123/2019 — Do Executivo — Dispõe
sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO
JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras
providências.
Por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de outubro de 2019.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
Câmara Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 123/2019 — Do Executivo — Dispõe
sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO
JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário'Dr. Durval Nicólau, 31 de outubro de 2019.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
,
Projeto de Lei Complementar nº 423/2019 — Do Executivo — Dispõe
sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO
JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
ER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolaly, 31 de outubro de 2019.
MDIO FERREIRA
JOÃO BATISTA DA COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
17 de outubro de 2.019
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PRE E eg eat Das sd RNA
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 870 / 2019 Data/Hora: 18/10/2019 15:31
oftGaB.ne 780 Descrição:
PROJ. LEI EXECUTIVO
; OF.GAB. Nº 780 PROJETO DE LEI
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano
de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da
massa de segurados e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
fa ! 4 O
ORGES DE CARVALHO
VANDERLEI B
eito Municipa
[auto
aba
Exmo. Sr. Vereador f pos
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede de
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
de São João da Boa Vista —- SÃO JOÃO PREV, sobre a
segregação da massa de segurados e dá outras
providências”
Art. 1º - O equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista - SÃO JOÃO PREV, de que trata a Lei Complementar nº 3.180 de 03 de
setembro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 3.191 de 25 de setembro
de 2012 e alterações posteriores, dar-se-á através da implementação da
segregação da massa de seus segurados, na forma estabelecida nesta Lei
Complementar, resultante da indicação do Relatório da Avaliação Atuarial
datado de 26/09/2019, com data base em 30/08/2019, e das reavaliações
atuariais realizadas em cada exercício, na forma estabelecida nesta Lei,
observados os parâmetros definidos em normas gerais expedidas pela
Secretaria de Previdência Social - SPREV.
Art. 2º - A contar da data de vigência desta Lei Complementar os
servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao SÃO JOÃO PREV serão
segregados em 02 (duas) massas, conforme segue:
| - primeira massa de segurados, que obedecerá ao regime
financeiro de repartição simples e será formada:
a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos
pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos a partir do dia 1º de
janeiro de 2012 até a data da publicação desta Lei Complementar;
b) pelos servidores efetivos que tenham ingressado no serviço
público municipal antes do dia 1º de janeiro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Il - segunda massa de segurados, que obedecerá ao regime
financeiro de capitalização, e será formada:
a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos
pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos antes de 1º de janeiro de
2012;
b) pelos servidores, titulares de cargos de provimento efetivo, que
ingressaram ou venham a ingressar no serviço público municipal a partir de 1º
de janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
Art. 3º - Ficam criados, junto ao SÃO JOÃO PREV, 02 (dois) Planos
de Previdência para a administração dos recursos financeiros, sem alteração dos
benefícios previdenciários existentes, constituindo unidades orçamentárias da
unidade gestora, a saber:
|- Plano Financeiro;
Il - Plano Previdenciário.
Art. 4º - O Plano Financeiro será formado para atender às
despesas previdenciárias e administrativas do SÃO JOÃO PREV com os
servidores, aposentados e pensionistas da primeira massa, referidos no inciso |,
alíneas “a” e “b” do artigo 2º e será composto:
| - pelas contribuições previdenciárias mensais dos servidores;
l - pelas contribuições previdenciárias mensais e sobre a
gratificação natalina dos aposentados e pensionistas, incidentes sobre a parcela
dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
HI - pelas contribuições previdenciárias compulsórias da Prefeitura,
Câmara, autarquias públicas municipais, constituídas de recursos dos
orçamentos desses órgãos, em relação aos respectivos segurados;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
IV - pelas receitas oriundas da compensação previdenciária
obtidas, após a implantação desta Lei Complementar, pela transferência de
entidades públicas de previdência federal, estaduais ou municipais e do Regime
Geral de Previdência Social, em relação aos beneficiários da primeira e segunda
massas;
V - pelos recursos constituídos por aplicações existentes no fundo
de oscilação de risco e seus rendimentos;
VI - pelos recursos repassados pela Prefeitura, Câmara, autarquias
e fundações públicas municipais ao SÃO JOÃO PREV para pagamento de
eventuais insuficiências financeiras;
VII - pelos juros, atualização monetária e multas por mora no
pagamento de quantias devidas ao SÃO JOÃO PREV, em relação aos
beneficiários da primeira massa;
VIII - pelos repasses, atualização monetária e juros provenientes
dos Acordos de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários celebrados
com o SÃO JOÃO PREV, referentes as massas deste Plano e do Plano
Previdenciário, anteriores à vigência desta Lei Complementar, e pelos que
vierem a ser celebrados em virtude de débitos referentes à massa deste Plano,
após a entrada em vigor desta Lei Complementar, observado o disposto no 8 1º
deste artigo;
IX - outras receitas.
8 1º — Os débitos previdenciários vencidos até a data de início da
vigência desta Lei Complementar serão objeto de parcelamento, nos termos da
Portaria nº 402/2008, do então Ministério da Previdência Social, e destinados
ao Plano Financeiro, cujos valores deverão ser atualizados conforme artigo 2º,
88, da Lei Municipal nº 2.881, de 27 de outubro de 2010 e atualizações da Lei
Municipal nº 4090, de 17 de fevereiro de 2017.
82º Os valores à que se refere o inciso IX deste artigo, serão
aplicados no mercado financeiro nos termos da Resolução do Conselho
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Monetário Nacional nº. 4604 de 19 de outubro de 2017 e da Política de
Investimento aprovada pelo Conselho de Administração do SÃO JOÃO PREV,
após analisada pelo Comitê de Investimentos, conforme dispõe o Decreto
Municipal nº 4.255 de 07 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 4.795, de
06 de fevereiro de 2014.
Art. 5º - O Plano Previdenciário será formado para atender às
despesas previdenciárias e administrativas do SÃO JOÃO PREV com os
servidores, aposentados e pensionistas da segunda massa, referidos no inciso Il,
alíneas “a” e “b” do artigo 2º e será composto:
| - pelas contribuições mensais dos servidores;
Il - pelas contribuições mensais e sobre a gratificação natalina dos
aposentados e pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
HI - pelas contribuições previdenciárias compulsórias da Prefeitura,
Câmara, autarquias públicas municipais, constituídas de recursos do orçamento
desses órgãos, em relação aos servidores, aposentados e pensionistas
vinculados ao Plano Previdenciário;
IV - pelos aportes para financiamento ou amortização de déficit
técnico apurado atuarialmente, conforme Portaria MPS n.º 403/08 e futuras
alterações ou atualizações;
V - pelos recursos repassados pela Prefeitura, Câmara, autarquias
e fundações públicas municipais ao SÃO JOÃO PREV, para pagamento de
eventuais insuficiências financeiras deste plano;
VI - pelas doações, subvenções, legados e rendas eventuais, bens,
direitos e ativos transferidos pelo Município ou por terceiros, devidamente
incorporados;
e PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Vil - pelos repasses, juros, atualização monetária e juros
provenientes dos Acordos de Confissão e Parcelamento de Débitos
Previdenciários celebrados com o SÃO JOÃO PREV posteriores a entrada em
vigor desta Lei Complementar, que vierem a ser celebrados em virtude de
débitos referentes à massa deste Plano, observado o disposto no 8 1º do Artigo
4º deste diploma;
VIII - pelos juros, atualização monetária e multas por mora no
pagamento de quantias devidas ao SÃO JOÃO PREV, em relação aos
beneficiários da segunda massa;
IX - outras receitas.
Art. 6º - Todos os recursos acumulados a partir da vigência desta
Lei Complementar, em razão da primeira massa de segurados, compreendendo
os ativos financeiros, créditos de contribuições previdenciárias, compensação
previdenciária e outras receitas serão destinados exclusivamente para
pagamento dos benefícios da massa vinculada ao Plano Financeiro, ressalvados
os valores referentes à taxa de despesas administrativas, os quais se submetem
aos fins previstos no 8 28, artigo 14 da presente Lei Complementar.
Art. 7º - Todos os recursos acumulados a partir da vigência desta
Lei Complementar, em razão da segunda massa de segurados, compreendendo
os ativos financeiros, créditos de contribuições previdenciárias e outras receitas
serão destinados exclusivamente para pagamento dos benefícios da massa
vinculada ao Plano Previdenciário, ressalvados os valores referentes à taxa de
despesas administrativas, os quais se submetem aos fins previstos no 8 2º,
artigo 14 da presente Lei Complementar.
Art. 8º - Todos os recursos acumulados anteriormente à vigência
desta Lei Complementar, observadas as exceções nela previstas,
compreendendo os ativos financeiros, créditos de contribuições previdenciárias
e outras receitas serão destinados exclusivamente para pagamento dos
benefícios da massa vinculada ao Plano Previdenciário.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Art. 9º - Fica vedada qualquer espécie de transferência de
segurados, recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano
Previdenciário, bem como a previsão ou destinação de recursos de um Plano
para o financiamento dos benefícios do outro, salvo, com prévia aprovação da
SPREV.
Art. 10 - Os Planos criados para suportar a segregação da massa,
nos termos desta Lei Complementar, terão seus recursos financeiros
administrados separadamente pelo SÃO JOÃO PREV.
Art. 11 - Compete ao SÃO JOÃO PREV, a contar da vigência desta
Lei Complementar, observadas as disposições da SPREV e do Conselho
Monetário Nacional:
| - implantar controle distinto de contas bancárias por Plano, com
o fim específico de recebimento das contribuições previdenciárias dos
servidores e aposentados, dos pensionistas, das cotas patronais, dos repasses
de parcelamentos, dos valores correspondentes à cobertura de insuficiências
financeiras, e demais recursos;
Il - estabelecer a separação orçamentária, financeira e contábil dos
recursos e obrigações, por Plano.
Art. 12 - O Plano de Custeio da primeira massa, referida no inciso |,
alíneas “a” e “b” do artigo 2º, será formado:
| - pelas contribuições mensais previdenciárias compulsórias da
Prefeitura, Câmara e autarquias municipais, constituídas de recursos do
orçamento desses órgãos, calculadas sobre o total mensal da folha de
pagamento da remuneração de contribuição dos servidores, mediante aplicação
da alíquota de 22% (vinte e dois por cento), observado o disposto no artigo 14
desta Lei Complementar;
HW - pelas contribuições previdenciárias dos servidores,
correspondentes a 11% (onze por cento), incidentes sobre a folha de
pagamento, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 2.148
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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de 25 de setembro de 2007, respeitada a alíquota mínima estabelecida pelo
artigo 3º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 com as alterações
posteriores;
Wll - pelas contribuições mensais de 11% (onze por cento) dos
aposentados e dos pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social RGPS, nos termos do artigo 49
da Lei Complementar Municipal nº 2.148 de 25 de setembro de 2007,
respeitada a alíquota mínima estabelecida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717
de 27 de novembro de 1998, com as alterações posteriores.
Art. 13 - O Plano de Custeio da segunda massa, referida no inciso
Il, do artigo 2º, será formado:
1 - pelas contribuições mensais previdenciárias compulsórias da
Prefeitura, Câmara e autarquias municipais, constituídas de recursos do
orçamento desses órgãos, calculadas sobre o total mensal da folha de
pagamento da remuneração de contribuição dos servidores, mediante aplicação
da alíquota de 22% (vinte e dois por cento, observado o disposto no artigo 14
desta Lei Complementar;
W - pelas contribuições previdenciárias dos servidores,
correspondentes a 11% (onze por cento), incidentes sobre a folha de
pagamento, nos termos do do artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº
2.148 de 25 de setembro de 2007, respeitada a alíquota mínima estabelecida
pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, com as
alterações posteriores;
ll - pelas contribuições mensais de 11% (onze por cento) dos
aposentados e dos pensionistas, incidentes sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social RGPS, nos termos do artigo 49
da Lei Complementar Municipal nº 2.148 de 25 de setembro de 2007,
respeitada a alíquota mínima estabelecida pelo artigo 3º da Lei Federal nº 9.717
de 27 de novembro de 1998, com as alterações posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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* dk
Art. 14 - As despesas administrativas do SÃO JOÃO PREV serão
custeadas pelos órgãos que compõem o Ente Federativo na razão de 1,5% (um
virgula cinco por cento) do total da remuneração, subsídios, proventos e
pensões pagos aos segurados e beneficiários deste regime próprio de
previdência no exercício financeiro anterior, a ser descontada das contribuições
a que aludem os incisos | do Artigo 12 e | do Artigo 13, que será contabilizada de
forma independente das demais despesas das respectivas massas.
$ 1º - A taxa de Administração será destinada ao custeio das
despesas corrente e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do
SÃO JOÃO PREV, inclusive para conservação de seu patrimônio e poderá
constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos
valores serão utilizados para fins a que se destina a taxa de administração.
8 2º - A aquisição, construção ou reforma de bens imóveis com os
recursos destinados à taxa de administração restringem-se aos destinados ao
uso próprio do SÃO JOÃO PREV, sendo vedada a utilização desses bens para
investimento ou uso por outro órgão público ou particular, em atividades
assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no 8 1º deste artigo.
8 3º - Os valores de que trata este artigo serão contabilizados e
depositados em conta bancária específica, destinados a atender às obrigações
administrativas do SÃO JOÃO PREV.
Art. 15 - A insuficiência financeira dos Planos Financeiro e do
Previdenciário criados por esta Lei Complementar será o resultado da diferença
entre o ativo do plano, montante das contribuições previdenciárias dos
servidores, aposentados, pensionistas, patronais e demais repasses e receitas
previstos nesta Lei Complementar e as respectivas despesas com pagamento de
benefícios previdenciários e despesas administrativas.
8 1º - Ocorrendo insuficiência financeira, a responsabilidade pela
complementação do custeio será dos órgãos que compõem o Ente Federativo.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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8 2º - A insuficiência financeira decorrente da aplicação desta Lei
Complementar, em cada exercício, será incluída na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, observadas as projeções da última
reavaliação atuarial anual.
& 3º - Os pagamentos de valores referentes a decisões judiciais
definitivas originárias dos segurados enquadrados no Plano Financeiro de que
trata O inciso |, do artigo 2º, desta Lei Complementar, serão suportados
integralmente com recursos financeiros dos órgãos que compõem o Ente
Federativo.
Art. 16 - Fica criado o fundo de oscilação de risco, que poderá ser
utilizado para cobertura de eventual insuficiência financeira apurada pelo SÃO
JOÃO PREV, no que concerne aos segurados enquadrados na primeira massa.
| - O fundo de oscilação de risco será constituído por recursos
provenientes do Fundo Financeiro, e pelos órgãos que compõem o Ente
Federativo no prazo de 60 (sessenta) meses a partir da vigência desta Lei
Complementar, em conta vinculada ao Plano Financeiro;
Il - O SÃO JOÃO PREV ficará responsável pela abertura de conta
destinada para a reserva de oscilação de risco, bem como a manutenção dos
valores repassados pelos entes, correspondente à, no mínimo, 02 (duas) folhas
de pagamento de benefícios do Plano Financeiro.
Il - Com a utilização dos recursos financeiros da reserva de
oscilação de risco definida no inciso anterior, ficam órgãos ou entes segurados,
responsáveis pela reposição integral dos valores utilizados do referido fundo,
proporcionalmente em razão dos seus segurados, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data da ocorrência.
IV - Os valores constituídos através do fundo de oscilação de risco
serão aplicados no mercado financeiro nos termos da Resolução do Conselho
Monetário Nacional nº. 4604 de 19 de outubro de 2017 e da Política de
Investimento aprovada pelo Conselho de Administração do SÃO JOÃO PREV,
após analisada pelo Comitê de Investimentos, conforme dispõe o Decreto
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ea k
Municipal nº 4.255 de 07 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 4.795, de
06 de fevereiro de 2014.
$1º - Para a composição do fundo de oscilação de risco de que
trata este artigo, os órgãos ou entes segurados, componentes do ente
federativo realizarão aportes mensais na proporção de 1,67 % (um virgula
sessenta e sete por cento) da folha de benefícios concedidos e correspondente
a seus segurados, até que seja atingido o montante do qual dispõe o inciso Il
deste artigo.
82º - Ao final de cada exercício deverá ser analisada, mediante
emissão de parecer pelo SÃO JOÃO PREV, a necessidade de continuidade dos
aportes ou seu reestabelecimento.
83º - Quando da aprovação desta Lei Complementar, será
destinado o montante correspondente a 01 (uma) folha de pagamento de
benefícios do Plano Financeiro, correspondente ao mês de competência
anterior, para compor o fundo de oscilação de risco, em atendimento ao
disposto nos incisos | e Il do caput deste artigo.
Art. 17 - As reavaliações atuariais anuais deverão apurar
separadamente, para o Plano Financeiro e Plano Previdenciário, o resultado
atuarial, o plano de custeio necessário e as projeções atuariais de receitas e
despesas.
Art. 18 - Os órgãos que compõem o Ente Federativo são obrigados
| - lançar mensalmente em rubricas próprias de sua contabilidade,
de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o
montante das quantias descontadas, as contribuições e os totais recolhidos, de
forma separada por massa de segurados.
Il - prestar ao SÃO JOÃO PREV, órgão gestor do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, todas as informações cadastrais, financeiras e
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
contábeis de interesse do mesmo, bem como os esclarecimentos necessários à
fiscalização de forma separada por massa de segurados.
WI - informar mensalmente ao SÃO JOÃO PREV os valores
individualizados da contribuição previdenciária descontada de seus funcionários
de forma separada por massa de segurados.
Parágrafo Único - A folha de pagamento de forma separada por
massa de segurados deverá discriminar, no mínimo:
I|- nomes dos segurados, bem como indicação de seus
registros;
H- cargo ocupado pelos segurados constantes da relação;
Hl- parcelas integrantes da remuneração de contribuição;
IV- parcelas não integrantes da remuneração de contribuição.
Art. 19 - Os repasses das contribuições devidas ao SÃO JOÃO PREV
deverão ser separados por massa de segurados, feitos em documentos próprios,
contendo as seguintes informações:
| - identificação do responsável pelo recolhimento, competência a
que se refere, base de cálculo da contribuição recolhida, contribuição dos
segurados separados e discriminados por massa, contribuição da entidade,
deduções de benefícios pagos diretamente e, caso repassadas em atraso, os
acréscimos legais;
Il - comprovação da autenticação bancária, recibo de depósito ou
recibo do SÃO JOÃO PREV.
$1º - Em caso de parcelamento deverá ser utilizado documento
distinto para o recolhimento, identificando o termo de acordo, o número da
parcela e a data de vencimento.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
82º - Outros repasses efetuados ao SÃO JOÃO PREV, inclusive
aportes ou contribuições complementares para cobertura de insuficiência
financeira, também deverão ser efetuados em documentos distintos.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações próprias do município.
Art. 21 — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 22 — Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Portaria MPS nº. 21 de 16 de janeiro de 2.013 alterou a Portaria MPS nº. 403
de 10 de dezembro de 2.008 no tocante aos quesitos mínimos a serem
observados na elaboração da Segregação de Massas de Segurados dos Regimes
Próprios de Previdência Social, definindo principalmente a natureza dos Planos
Previdenciários que devem ser estruturados, sendo um plano de
responsabilidade direta do Ente Federativo, custeado em Regime Financeiro de
Repartição Simples e outro plano de responsabilidade do SÃO JOÃO PREV,
custeado em Regime Financeiro de Capitalização. Embora tal mudança tenha
ocorrido após a criação da atual segregação de massas existente no SÃO JOÃO
PREV, a reformulação proposta pela presente minuta se faz necessária de
maneira urgente, pois a não observância da correta aplicação dos princípios
fundamentais do Regime Financeiro de Repartição Simples no atual Plano
Financeiro do SÃO JOÃO PREV vem prejudicando tanto o Ente Federativo
quanto o próprio Instituto de Previdência. Isso ocorre, pois, a Repartição
Simples não demanda e nem permite acúmulo de capitais, ela simplesmente
exige que o Ente Federativo garanta o custeio mensal dos benefícios
previdenciários de sua responsabilidade. O fato de o atual Plano Financeiro
contar com capital de mais de R$ 100 milhões e ainda com uma legislação que
obriga o Ente Federativo a contribuir para tal Plano de forma a preservar o
acumulo deste capital, onera de forma exaustiva e desnecessária o Ente
Federativo. Por outro lado, a atual legislação obriga que o Plano Financeiro seja
avaliado à taxa de juros de 0% (zero por cento) ao ano, o que significa dizer que
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
os rendimentos aferidos no mercado financeiro como resultado da aplicação do
ESTA
capital do Plano Financeiro são desconsiderados na avaliação atuarial, ou seja,
os rendimentos mensais de mais de R$ 100 milhões são ignorados nas projeções
futuras do SÃO JOÃO PREV, e que geraram mais de R$ 30 milhões de
rendimentos financeiros em 2019, o que traz enorme prejuízo para o Instituto
ao mesmo tempo em que deturpa de forma irreparável a real situação
financeira e atuarial do RPPS.
Desta forma, as alterações propostas neste projeto reconduzem a segregação
de massas do SÃO JOÃO PREV para o correto alinhamento com a legislação
vigente, representada principalmente pela Portaria MF nº. 464 de 19 de
novembro de 2.018 e produz maior economicidade e eficiência para o Regime
Previdenciário do município de São João da Boa Vista.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de
outubro de dois mil e dezenove (17.10.2019).
dá RGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal,
(MAGMAS
—
ASSESSORIA
>
Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de São João da
Boa Vista/SP
IPSJBV
AVALIAÇÃO ATUARIAL
data base: 30/08/2019
PARA APROVAÇÃO DA LEI DA REFORMULAÇÃO
DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS
São João da Boa Vista
26/09/2019
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene magmaassessoria.com / andre magmaassessoria.com
(MAGMA.
ASSESSORIA
1. Introdução
1.1. Objetivo
1.2. Conteúdo...
2. Relatório Estatístico
2.1. População Estudada Plano Previdenciário
eu Servidores Ativos...............
24.2. Servidores Aposentados...
Distribuição dos Gastos por tipo de Aposentadoria
2.1.3. Ponsionishas.....:ssas. ossec seas
2.2. População Estudada do Plano Financeiro.... '
224. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos..... ts
BRR Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados.
2.2.3. Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
3. Nota Técnica Atuarial...
EM Objetivos..............
ko P O Plano de Benefícios...
Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria .
Aposentadoria por Idade: .......
Aposentadoria por Invalidez:.
Abono Anual (13º salário)
Pensão por Morte:....................
Bases Técnicas e Parâmetros do Modelo Atuarial...
Regimes Financeiros
Tábuas de Eliminação Selecionadas
TC NO essssoncsssmiss seno cerses
Tempo Anterior de Serviço.
Compensação Previdenciária ....
ro PRE
Regime de Aposentadoria
Situação Funcional..............
Taxa de Crescimento Real do Salário.
. Contribuições Previdenciárias...
. Carregamentos.....
ndiwinh
3;
vvubwvutvwlwiwtlllw” Ninho
nnnhooNoiwa lis
nHo
a Fontes de Receita do Sistema Previdenciário
Elegíveis
Servidores Ativos ainda sem direito à Aposentadoria
gh. De Serviço e
.1. Elementos Básicos da Tábua de Serviço
.2. A Construção da Tábua de Serviço...
Anuidades...................
6.1. Anuidade Certa
6.2. Anuidade Simples...
6.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
6.4. Anuidade de Pensão Para Inválidos...
O Cálúulo dos Encargos ..:::... ass ess eaoço
7.1. Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço..
7.2. Encargos com a Aposentadoria por Idade
7.3. Encargos com Pensão por Morte em Atividade...
Cálculo da Folha de Salários............
Cálculo das Taxas de Contribuição.
O. Premissas da Nota Técnica Atuarial.
3.10.1. Pressupostos Legais Básicos:....
3.10.2. Premissas financeiro-atuariais..
4. Avaliação Atuarial............
4.1. Introdução.
4.2. Resultados........
4.2.1. O Sistema Previ enci rio
42.2. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Financeiro.
“e
3:
nin”
3:
ce
1.
FAR
3.
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3.
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ta
MAGMAS
——
4.2.3. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Previdenciário 31
4.2.4. Recomendações e Planos de Custeio. 32
4.3. Parecer Atuarial Plano Previdenciário
4.4. Parecer Atuarial Plano Financeiro...
5. Anexos
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ASSESSORIA
ci
MAGMAL
1.1. Objetivo
A Avaliação Atuarial se propõe a definir o Plano de Custeio do sistema previdenciário do
município de São João da Boa Vista - SP. Desta forma, processaremos a base de dados dos
servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas do município e através da aplicação de
ferramentas e modelos atuariais, promoveremos o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
1.2. Conteúdo
O município de São João da Boa Vista possui um sistema previdenciário próprio
representado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa
Vista - IPSJBV. O referido Instituto é responsável pelo pagamento das Aposentadorias e
Pensões dos Servidores Públicos Municipais.
Este estudo, que se propõe a realizar a Avaliação Atuarial do plano de benefícios
concedidos pelo regime próprio, se encontra dividido em três itens básicos: o Relatório
Estatístico, a Nota Técnica e a Avaliação Atuarial. O primeiro visa apresentar um painel geral
dos servidores municipais, tabulando algumas de suas características básicas que, por sua
natureza, influenciam os resultados obtidos através da Avaliação Atuarial. A Nota Técnica é um
resumo com os principais instrumentos utilizados no cálculo atuarial. E a Avaliação Atuarial é a
análise técnica que apresenta o resultado do cálculo atuarial, com base em princípios atuariais
que permite, se houver necessidade, a reformulação do Plano de Custeio, tornando sempre
viabilizado o Sistema Previdenciário do Município.
2. Relatório Estatístico
Uma Avaliação Atuarial depende, entre outros aspectos, de características inerentes à
população estudada, tais como a distribuição etária e salarial, a proporção entre homens e
mulheres e o tempo de serviço dos indivíduos dentro e fora da instituição. Aqui analisaremos os
dados estatísticos a respeito do universo dos Servidores do Município.
No Regime Próprio de Previdência do Município de São João da Boa Vista será
implementada reformulação da existente segregação de massas, onde se encontram o plano
previdenciário e o plano financeiro. A segregação de massas, seguindo parâmetros
estabelecidos pela portaria MF nº. 464/18, terá sua data de corte definida em 1º de janeiro
de 2012 para os Servidores Ativos e Inativos. De forma que todos os servidores ativos que
foram admitidos posteriormente a essa data, bem como todos os servidores aposentados e
pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos anteriormente a essa data constituirão o
Plano Previdenciário e os servidores ativos que foram admitidos anteriormente à data de corte,
bem como os servidores aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos
posteriormente a data de corte, comporão o Plano Financeiro.
Abordaremos com detalhes, no item 2.1.1, as características dos Servidores Ativos, no
item 2.1.2 as peculiaridades do grupo de Servidores Aposentados e no item 2.1.3 o grupo de
Pensionistas do plano previdenciário. Finalmente no item 2.2 apresentaremos as características
gerais de todo o plano financeiro.
2.1. População Estudada Plano Previdenciário
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ÍMAGMA A
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Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos e o Pensionista que se
encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 30 de agosto
de 2.019.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal
com cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando 1.456 participantes assim
distribuídos: 986 Servidores Ativos, 278 Aposentados e 86 Pensionistas.
Após o processo de crítica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se um total válido de 836 Servidores Ativos, 369 Aposentados e 101 Pensionista,
cujo índice de rejeição dos dados apurados é da ordem de 0,00% (sem dados inconsistentes).
Figura 1. Índice de Rejeição ur Dados Cadastrais.
100,00% | minconsistentes |
A tabela (1) a seguir exibe a composição da população estudada, que é o alvo desta
avaliação atuarial.
Tabela 1. Quantitativo do Quadro de Servidores/Pensionistas
% Idade Média Salários E
57,21 37,40 2.077.374,22
Ativos Comum
Ativos Especial | 153 | 10,51 38,07 482.477,07
Ativos | 986 | 67,72 37,50 | | 2.559.851,29
Inativos 470 | 32,28 | 7248 | 1.780.937,34
Aposentados | 369 | 25,34 7244 | 1.492.526,17
Pensionistas | 101 | 6,94 | 72,64 288.411,17 | 6,64 | [o
Total 1.456| 100,00 | 48,79 | 4.340.788,63 | 100,00 | 908
A população estudada é composta de 67,72% de Servidores Ativos, 25,34% de
Servidores Aposentados e 6,94% de Pensionistas. No quadro observamos ainda a quantidade de
dependentes de cada grupo que tenham direito ao benefício da pensão em caso de ausência do segurado
titular. Entre eles são considerados os cônjuges, os filhos menores de 18 anos e filhos incapazes de
qualquer idade, que estejam contemplados na base de dados na data base da avaliação atuarial. Porém,
para aqueles servidores com estado civil que remete a condição de casado, caso não apresente na base de
dados o seu respectivo cônjuge com data de nascimento, é considerado o denominado “Cônjuge Atuarial”
com uma diferença de idade de 3 anos a mais para o homem e 3 anos a menos para a mulher, em relação
ao seu respectivo cônjuge. Portanto, a quantidade de dependentes considerados atuarialmente pode
divergir da quantidade de dependentes da base de dados fornecida para realização da avaliação atuarial.
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a
MAGMAA4
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——
Figura 2. Composição da População Estudada.
BaAtivos
BAposentados
6,94% BPensionistas
A figura (3) expressa os gastos do Município com relação ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e os Pensionistas. Observa-se então, que, em relação ao total de despesas
com pessoal, se gasta com os servidores Ativos 58,97%, com os Aposentados 34,38% e com
os Pensionistas 6,64%.
Figura 3. Distribuição de Gastos com o Pessoal.
21.1. Servidores Ativos
2.1.1.1. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
Número total se servidores... 836
Idade Média..........cesess 37,50
Idade Média de Entrada em Aposentadoria.. 60,75
Remuneração Média is 2.596,20
Soma das remunerações ...... 2.559.851,29
Observamos nos resumos estatísticos acima, que a idade média do servidor ativo é de
37,50 anos e que a idade média de entrada em aposentadoria é 60,90 anos. Se esta
expectativa refletir em uma tendência a ser observada no quadro de Servidores Ativos, teremos
um tempo médio de contribuição de 23,40 anos ao Sistema Previdenciário Municipal. Este
período representa mais da metade do tempo necessário para formar a reserva suficiente para
custear benefícios vitalícios.
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di
$MAGMAL
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——
2.1.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (2) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo com
o sexo.
Tabela 2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
Item M % Total F % Total Total
Número Servidores | 384 38,95 602 61,05 986,00 |
Média Tempo Anterior RGPS | 6,00 43,00 5,08 57,00 5,54
[ Média Tempo Anterior RPPS 0,10 44,90 0,08 | 55,10 0,09
Média Tempo Anterior 6,11 1 43,03 5,16 56,97 5,64
Média Tempo Prefeitura RGPS 0,00 0,00 0,03 100,00 0,02
Média Tempo Prefeitura RPPS | 3,05 30,19 4,50 69,81 3,78
Média Tempo Total 9,16 37,61 9,69 62,39 9,43
Salário Médio 2.654,86 - 2.558,78 - 2.596,20
[Folha de Pagamento 1.019.467,38 39,83 1 1.540.383,91 60,17 |2.559.851,29|
A Idade Média exibida corresponde à razão entre o somatório das idades e o número de
servidores, enquanto que a remuneração média equivale à razão entre o somatório das
remunerações e o número de servidores.
2.1.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Plano de benefícios há um tratamento diferenciado conforme o sexo do participante,
tendo as mulheres o direito à Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço cinco anos
antes dos servidores do sexo masculino, fator este que conforme a situação, é responsável pela
elevação dos custos do sistema.
Figura 4. Distribuição dos servidores Ativos por Sexo
EN Masc
mFem
Como vemos, o percentual de Servidores do sexo masculino é de 39% e do sexo
feminino é de 61%. Este desequilíbrio certamente reflete uma sobrecarga nas taxas de
contribuição ao RPPS, uma vez que a mulher contribui por um período menor e, em
contrapartida, tem direito ao Benefício Vitalício mais cedo com o agravante de uma expectativa
de vida teoricamente maior em relação ao homem, porém, a tábua de mortalidade adotada não
prevê tal diferenciação.
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Figura 5. Distribuição dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
BAposentador
MAposentador
16%
O percentual de Servidores que ocupam cargo com direito a aposentadoria chamada
especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição) é de 16% enquanto que
aqueles com cargos sem direito a este benefício é de 84%. É de conhecimento que quanto
maior for a faixa de servidores com direito a aposentadoria especial, maior será a complexidade
de promover o equacionamento do déficit atuarial, pois assim como aqueles servidores do sexo
feminino adquirem seus direitos para gozar o benefício da aposentadoria com uma antecipação
de 5 anos comparados aos servidores do sexo masculino, os servidores ocupantes
exclusivamente de cargos com direito as aposentadorias especiais gozam de tal benefício, sendo
que as mulheres ocupantes destes cargos, são as que mais oneram o sistema.
2.1.1.4. Média Salarial por Idade dos Servidores Ativos
Tecnicamente, tem-se como princípio, que a remuneração do servidor aumente
conforme sua idade. No gráfico observamos que a remuneração dos Servidores Públicos
Municipais apresenta um comportamento extremamente oscilatório, com ligeira tendência ao
crescimento com o decorrer da idade.
O gráfico da figura (6a) ilustra a remuneração média dos Servidores Ativos por idade.
Figura 6a. Remuneração Média dos Servidores Ativos
7.000,00
6.000,00
5.000,00 I
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
| 0,00 -
| Nas ss 2288388 8
Abaixo o gráfico da frequência de servidores por idade (figura 6b).
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(MAGMAL
ASSESSORIA
e
Figura 6b. Frequência dos servidores Ativos por Idade
|
8o
2
25
29
33
37
4
45
49
53
57
61
65
eg
Observa-se no gráfico acima, que a distribuição dos servidores ao longo da faixa etária
apresenta uma concentração de servidores entre as idades de 35 e 39 anos, sendo que o seu
maior número se encontra com idade de 38 anos.
Para o sistema previdenciário, quanto mais jovem for a população, menor será o seu
ônus, pois, além deste capitalizar (construir suas reservas financeiras) através das contribuições
que se estenderão por períodos mais longos, os benefícios previdenciários começarão a ser
requisitados apenas após estes períodos.
2.1.1.5. Média Salarial por Tempo de Serviço dos Servidores Ativos
A informação acerca do tempo de serviço de cada participante do sistema previdenciário,
não só em relação à Prefeitura, mas também a outros órgãos públicos ou privados, é
fundamental para a previsão do tempo restante para o ingresso deste indivíduo na modalidade
de Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade.
É esperado que a remuneração de um indivíduo reflita a evolução de sua capacidade em
decorrência dos anos de experiência. Deste modo, é normal que a remuneração do servidor
tenha um padrão crescente quando tabulada por seu tempo de serviço.
Analisando a figura (7) observamos que a Remuneração Média do servidor no Município
em função do Tempo Anterior de Serviço apresenta crescimento oscilatório ao final do período,
pelo Tempo de Prefeitura oscilando um pouco mais no decorrer do período e mais ainda ao final
do período e pelo Tempo Total, crescente por todo o período de avaliação, porém, oscilando
mais ao final.
Figura 7a. Remuneração Média Tabulada pelo Tempo Anterior de Serviço
[E E TO EN
pes sto |
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
Remuneração Média (R$)
R$ 0,00
Tempo 5 11 17 23 29 35
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Figura 7b. Remuneração Média Tabulada pelo Tempo de Prefeitura
:
|
ê
A figura (8) expõe graficamente a frequência de servidores por tempo de serviço.
Figura 8a. Frequência dos Servidores Ativos por Tempo Anterior de Serviço
1000
O 3 6 9 12 15 1821 24 27 30 33 36
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ASSESSORIA
Figura 8b. Frequência dos Servidores Ativos por Tempo d de Prefeitura
“300 Ez SEP
Figura 8c. Frequência dos Servidores Ativos por Tempo Total
ADO cai RE
|
|
|
|
Podemos observar no gráfico acima, que existe uma maior concentração de servidores
dos O aos 12 anos de tempo de serviço. Esta característica demonstra que os servidores, em
média, contribuirão por pelo menos mais 25,5 anos, se comparado à média de tempo de
serviço de aposentadoria para homens e mulheres.
E do RA Servidores Aposentados
Distribuição dos Gastos por tipo de Aposentadoria
Tabela 3. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO
Tempo Idade | Invalidez | Compulsória Magistério
R$ 1.250.327,40 R$ 76.964,00 [ R$ 165.234,77 | R$ 8.863,93 R$ 0,00 |
Observamos no gráfico abaixo que a maior parcela dos gastos com aposentadoria são
destinados à benefícios por tempo de contribuição, seguido da aposentadoria por invalidez, por
idade e finalmente com a menor representação nos gastos, a aposentadoria compulsória aos 75
anos de idade. Não havia informação sobre aposentadorias do magistério na base de dados.
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MA
GMA4
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Figura 9. Gastos por tipo de Aposentadoria
EI K = Tempo
| = Idade
1% | Invalidez
» Compulsoria
=Megistério |
|
Tabela 4. Evolução das aposentadorias no Período
2018 | 2019 Aumento
Tempo R$771.020,43 | R$ 1.250.327,40 62,17%
Idade R$34.958,41 | R$76.964,00 | | 120,16% |
Invalidez R$ 123.365,74 R$ 165.234,77 33,94%
Compulsória R$ 4.625,06 R$ 8.863,93
Magistério | R$ - | R$ - -
2.1.2.1.
Frequência de Entrada em Aposentadorias
A tabela (5) descreve a evolução do número de aposentados no decorrer do tempo. Os
números nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadoria que dependem das
informações de Tempo de Serviço e Idade, ficando excluída deste contexto a Aposentadoria por
Invalidez, só considerada na parte atuarial deste relatório.
Tabela 5. Entrada em Aposentadoria ao longo do Tempo
Nro. Nro.
Total Benef. Total Benef. a Total
Benefícios Ano | Conceder | Benefícios Ano | Conceder | Benefícios
5 24.305,03 2035 | 21 36.716,91 2049 43 | 108.163,44
3 7.694,39 2036 33 65.690,66 2050 29 67.587,94
5 11.441,89 2037 70 204.343,38 32 69.086,86
3 6.882,79 2038 55 140.298,60 87.138,84
1 3.098,98 | 2039 47 120.395,53 60.971,28
2026 7 20.417,22 2040 48 104.150,46 68.386,75
2027 7 18.731,84 2041 43 88.674,26 17.192,05
2028 5 NE 19.242,15 2042 39 98.860,76 17.388,63
8 19.501,33 2043 119.732,10 2057 4 6.822,40
10 19.295,57 142.076,66 2058 5
16 30.295,75 93.404,30 2059 2 3.719,68
2032 13 37.958,94 114.105,74 á 1.592,29
2033 12 22.525,38 96.775,48
2034 21 39.807,79 | 103.281,21
Analisando a figura (10), que ilustra a frequência de aposentadorias requeridas ao longo
do tempo, identificamos a concessão de 5 benefícios a partir do ano 2020 caso sejam
requeridas estas aposentadorias, relativos aos participantes que atenderão às condições
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ASSESSORIA
“= ”Necessárias ao ingresso em aposentadoria (elegíveis).
Figura 10. Freqiiência de entrada em Aposentadoria
Elegíveis
2020 2031 2041 2051
O gráfico apresenta um comportamento crescente ao longo do tempo, atingindo o seu
pico máximo, após 18 anos da data base. Após o pico o número de aposentadorias diminui até
o ano de 2060, onde será concedido o último benefício de aposentadorias para a massa.
Observa-se ainda, que o número de aposentadorias pagas em um dado período
corresponde ao número de aposentadorias que se iniciaram neste período mais aquelas que já
vinham sendo oferecidas. A figura (10) nos exibe apenas as aposentadorias que se iniciaram em
um dado ano.
2.1.2.2. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
Número Total de Aposentados ..........ccemtenaesenenseeenerenenaos gi 369
Idade Média ............ as 72,44
Provento Médio ... do 4.044,79
Soma dos Proventos ....esccsercssorocscecnteiinasaoocsseniensirccasiecanssecisascncsão 1.492.526,17
2.1.3. Pensionistas
Pensionistas são indivíduos que têm direito a receber um benefício previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que têm
direito a pensão vitalícia, ou filhos que tem direito a pensão até o limite de idade definido pela
lei municipal (geralmente 18 ou 21 anos dependendo da Lei Municipal), salvo o caso de filhos
com necessidades especiais que guardam o direito ao benefício vitalício.
2.1.3.1. Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
Número Total de Pensionistas ... E. 101
Idade Média ....... E Es 72,64
Pensão Média ..... pao 2.855,56
Soma das Pensões . 288.411,17
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à
$MACMAL
ASSESSORIA
"2.2. População Estudada do Plano Financeiro
Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos e o Pensionista que se
encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 30 de agosto
de 2.019.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal
com cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando 1.527 participantes assim
distribuídos: 985 Servidores Ativos, 453 Aposentados e 89 Pensionistas.
Após o processo de crítica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se que não existem dados inconsistentes na base de dados do Plano Financeiro
Figura 11. Índice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
| |
mválidos — minconsistentes
A tabela (6) a seguir exibe a composição da população estudada, que é o alvo desta
avaliação atuarial.
Tabela 6. Quantitativo do Quadro de Servidores /Pensionistas
Servidor Qnt |% Idade Média Satáos
Ativos Comum | 695 | 45,51 48,38 2.975.354,04 | 43,91
[Ativos Especial | 290 | 18,99 | 4368 | | 1.176.724,92 | 17,37
Ativos 985 | 64,51 | 46,99 4.152.078,96 | 61,28 634
Inativos 542 | 35,49 62,29 2.623.942,17 | 38,72 316
Aposentados 2.338.869,15 | 34,52 316
Pensionistas | 89 285.073,02 4,21 [o]
Total 1.527 | 100,00 6.776.021,13 | 100,00 | 950
A população estudada é composta de 64,51% de Servidores Ativos, 29,67% de
Servidores Aposentados e 5,83% de Pensionistas.
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Pis
MAGMAAL
Figura 12. Composição da População Estudada.
BaAtivos
5,83%
Maposentados |
BPonsionistas |
|
A figura (13) expressa o quadro atual do Município com relação aos gastos com
servidores Ativos, Aposentados e os Pensionistas. Observa-se então, que, em relação ao total
de despesas com pessoal, se gasta com os servidores Ativos 58,46%, com os Aposentados
36,74% e com os Pensionistas 4,80%.
2.2.1.
Figura 13. Distribuição de Gastos com Pessoal.
BaAtivos
Número total de servidores
Idade Média..........
Idade Média de Entrada em Aposentadoria..
Remuneração Média....
Soma das remunerações ...
2.2.2.
Número Total de Aposentados
Idade Média
Provento Médio ...
Soma dos Proventos ..
2.2.3.
Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
Número Total de Pensionistas ...
Idade Média
Pensão Média ..
Soma das Pensões .
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BAposentados
BPensionistas
Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
985
46,99
57,91
4.215,31
4.152.078,96
Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
453
61,49
5.163,07
2.338.869,15
89
66,38
3.203,07
285.073,02
RR Ra ES SR DEEP SOS id PED RESTOS RAT EO SR PE EE +
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MAGMAA4
ASSESSORIA
="3, Nota Técnica Atuarial
A nota técnica atuarial é composta pelos parâmetros atuariais que serão utilizados na
avaliação atuarial bem como pelo conjunto de regras que definem o plano de benefícios
oferecidos pelo RPPS.
3.1. Objetivos
A Nota Técnica Atuarial tem por objetivo descrever os procedimentos utilizados na
realização da avaliação atuarial, de modo que os custos, reservas e outros elementos da
avaliação atuarial possam ser calculados de forma exata através do conteúdo exposto nesta
Nota Técnica.
3.2. O Plano de Benefícios
O Plano de Benefícios corresponde à descrição de todos os benefícios a serem concedidos
e das condições que os servidores ou seus dependentes devem atender para ter direito aos
mesmos. O RPPS concede, atualmente, os benefícios de Aposentadoria e Pensão.
O Plano de Benefícios Previdenciários abrangerá os seguintes itens:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Capitalização);
Aposentadoria por Idade (Capitalização);
Aposentadoria Compulsória (Capitalização);
Pensão por Morte de inativo (Capitalização);
Aposentadoria por Invalidez (Repartição de Capitais de Cobertura);
Pensão por Morte de Ativo (Repartição de Capitais de Cobertura);
Benefícios de risco (se existirem, Repartição Simples);
Abono anual.
A seguir descrevemos os requisitos necessários para a obtenção do benefício para cada
modalidade de Aposentadoria e para Pensão, conforme dispositivos constitucionais.
3.2.1. Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria
1º - REGRA - Art. 40, & 1º, III, "a" da Constituição Federal e 8 5º deste mesmo artigo
(especial para professor) com redução de 5 anos tanto na idade quanto no tempo de
contribuição e proventos calculados pela média, reajustado conforme legislação, tendo que
cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 10 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
2º - REGRA - artigo 2º da Emenda 41/2003. Com proventos, também calculados pela
média de contribuição reajustado conforme legislação aplicando-se o redutor, tendo que
cumprir os seguintes requisitos:
- 53 anos de idade, se homem; 48 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulher;
- Pedágio de 20% sobre o tempo que, em 15.12.98, faltava para atingir o limite do item acima;
- 5 anos no cargo em que se der aposentadoria
3º - REGRA - artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais e
reajuste pela paridade parcial, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
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Ea
MAGMAL
“=. 20) anos no serviço público;
- 10 anos na carreira pública;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
4º - REGRA - artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com proventos integrais
reajustados conforme legislação, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 25 anos no serviço público;
- 15 anos na carreira pública;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
- Para cada ano a mais de contribuição, reduz-se na idade.
3.2.2. Aposentadoria por Idade:
- proporcional aos 65 anos de idade; se homem;
- proporcional aos 60 anos de idade, se mulher;
- compulsória aos 75 anos;
3.2.3. Aposentadoria por Invalidez:
- comprovação da Invalidez Total ou Parcial Permanente (deverão ser reavaliadas a cada
período definido previamente);
3.2.4. Abono Anual (13º salário):
- ser participante assistido, ou;
- ser beneficiário assistido;
3.2.5. Pensão por Morte:
- no caso das pensões já em gozo e nas novas pensões que forem geradas, é repassado
100% dos valores das aposentadorias que serviram de base para a concessão do benefício
até o valor do teto do INSS, sendo que após este valor as pensões sofrerão reduções de
30% sobre os valores que excederem o limite estipulado.
3.3. Bases Técnicas e Parâmetros do Modelo Atuarial
3.3.1. Regimes Financeiros
Regime financeiro é o conjunto de critérios que determinam a forma de cálculo das
contribuições, isto é, são normas que estabelecem a equação de equilíbrio entre receitas e
despesas. Reconhecemos três tipos de regimes financeiros, o de Repartição Simples, o de
Repartição de Capitais e o de Capitalização.
3.3.1.1. Regime de Repartição Simples ou Regime de Caixa
O Regime de Repartição simples (com sigla RS) consiste em calcular as contribuições
(necessárias e suficientes) a serem vertidas ao plano em determinado período de tempo,
visando atender apenas ao pagamento dos benefícios nesse mesmo período de tempo (não
prevê formação de reserva de longo prazo).
Normalmente usado para financiar benefícios de curta duração, de menor custo e
relativamente estáveis, como os benefícios de risco (auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-
família e salário-maternidade).
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$MAGMAL
ASSESSORIA
="3,3.1.2. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (com sigla RCC) consiste em calcular
as contribuições necessárias e suficientes em um determinado período, para constituir o capital
que responderá pelo pagamento de benefícios que serão iniciados no mesmo período (o custo
periódico é equivalente a uma estimativa da reserva de benefícios concedidos que será
constituída no próximo exercício).
Normalmente usado para financiar benefícios de risco de longa duração e que dependem
da idade do participante (por exemplo, pensão por morte na ativa, aposentadoria por invalidez
et cetera).
3.3.1.3. Regime de Capitalização
Visando a solução para o aumento anual da taxa de contribuição, observado nos dois
regimes precedentes, apresentamos o Regime de Capitalização. Tal regime consiste em calcular
as contribuições necessárias e suficientes a serem vertidas ao plano no período contributivo,
visando constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios futuros (prevê
formação de reservas)
Normalmente usado para financiar os chamados benefícios programados (aposentadoria
por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição),
mas nada impede que seja também utilizado para os benefícios de risco de longa duração.
Assim, os defeitos apontados para o Regime de Repartição Simples, já atenuados para os
de Capitais de Cobertura, desaparecem no Regime de Capitalização:
. A taxa anual se mantém nivelada ao longo do tempo;
. Às reservas de benefícios concedidos se acrescentam as grandes reservas de benefícios
a conceder, incrementando fortemente o potencial dos investiementos a longo prazo;
. Em caso de paralização do processo, os Aposentados e Pensionistas contarão com as
primeira reservas para garantir a continuidade dos seus benefícios, enquanto aos Ativos
será assegurado seu direito líquido pela Reserva de Benefícios a Conceder.
Em sua forma, o Regime de Capitalização consiste na Avaliação Atuarial, não somente
para o exercício, mas para todo o período da avaliação, que igualará o valor atual dos benefícios
que serão concedidos durante este período. Isto representa estimarmos todos os encargos com
os servidores, trazê-los a valor presente e dividirmos pela folha salarial no mesmo período.
Como resultado obtém-se uma contribuição nivelada.
3.3.1.4. Regime Financeiro Aplicado
No modelo atuarial adotado, selecionamos o Regime de Capitalização pelo método
Ortodoxo para computarmos as taxas correspondentes ao custeio dos benefícios previdenciários
programáveis. O método Ortodoxo define o valor da alíquota normal de contribuição segundo o
que consta na legislação municipal e aplica aquela alíquota em todo o período da avaliação
atuarial.
Para os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão Por Morte De Segurado Ativo
é utilizado o Regime de Repartição de Capitais de Cobertura e para os benefícios de risco,
quando existirem é utilizado o Regime de Repartição Simples.
3.3.2. Tábuas de Eliminação Selecionadas
Os elementos básicos de uma análise atuarial são as tábuas de eliminação, seja por
morte, invalidez ou desligamento.
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il As tábuas selecionadas para estudo se encontram listadas na tabela (6) a seguir:
Tabela 6: Tábuas de Eliminação Selecionadas
TIPO DA TÁBUA [ | NOMENCLATURA | |. TÁBUA ]
INVÁLIDEZ is ÁLVARO VINDAS |
MORTALIDADE GERAL q. | IBGE |
| MORTALIDADE DE INVÁLIDOS q. IBGE
3.3.3. Taxa de Juros
A taxa real anual de juros adotada equivale a 6% permitido pela legislação que
regulamenta os regimes próprios de previdência social. No caso de haver segregação de
massas, para o Plano Financeiro a taxa de juros utilizada será sempre de 0%.
Para acompanhamento da Meta Atuarial, deve ser utilizado o índice (INPC, IPCA etc.),
que somado aos 6% da taxa de juros, deve ser menor do que a rentabilidade real obtida. Desta
forma, a meta atuarial será alcançada.
3.3.4. Tempo Anterior de Serviço
Segundo a legislação em vigor (art. 201, 8 9º da Constituição), fica assegurada a
contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e nas atividades
privada, rural e urbana.
A partir do Tempo Anterior de Serviço torna-se possível a previsão do tempo que resta
para o servidor fazer jus a sua Aposentadoria por Tempo de Serviço. Historicamente, esta
modalidade de Aposentadoria agrupa um grande número de aposentados, justificando a
importância de se obter o tempo anterior de serviço de um participante de um plano
previdenciário.
3.3.5. Compensação Previdenciária
Pode ser considerado para fins de cobertura da Reserva de Tempo de Serviço Passado, a
Compensação Previdenciária entre os regimes previdenciários de todos aqueles processos dos
servidores aposentados que efetivamente se concretizou até a data base da avaliação ou o
disposto da Portaria MF nº 464 de 19 de novembro de 2018, ou seja, até 10% do total das
reservas matemáticas. No caso específico, a taxa de COMPREV usada foi de 10%.
3.3.6. Carência
Carência, em um plano de previdência, vem a ser o tempo mínimo de filiação para que o
segurado possa exercer o direito aos benefícios.
A carência, aspecto jurídico à parte, é um instrumento de redução dos custos do
sistema.
3.3.7. Regime de Aposentadoria
Do mesmo modo que homens e mulheres estão sujeitos a tratamentos diferenciados
pelo sistema previdenciário, o mesmo ocorre com os servidores conforme o regime de
aposentadoria ao qual se encontram vinculados. Os servidores exercendo atividades com direito
a Aposentadoria Especial adquirem o direito de se aposentar cinco anos antes dos demais
servidores, onerando o sistema com suas Aposentadorias Antecipadas.
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RE
3.3.8. Situação Funcional
Todos os servidores ativos estatutários da Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal,
mais os aposentados e pensionistas do RPPS do município.
3.3.9. Taxa de Crescimento Real do Salário
A função salário é descrita na forma:
se ÁX-y)
S=S, (Leis)
em que
is = incremento salarial real (considerando inflação + produtividade);
Sx = salário corrente na idade x;
Sy = salário de entrada no plano na idade y.
A não consideração ou a sub-avaliação da evolução do salário real conduz a
inconsistências no plano de custeio.
Para o cresimento real dos benefícios do plano foi utilizada a taxa de 0%.
3.3.10. Contribuições Previdenciárias
Os percentuais de contribuição ao sistema previdenciário por parte de Servidores Ativos
e inativos servem de parâmetros de entrada para o processamento atuarial e devem, portanto,
ser previamente estabelecidos levando em consideração as disponibilidades do Município e a
viabilidade técnica dos valores adotados.
3.3.11. Carregamentos
Além da cobertura do Plano de Benefícios, as taxas de contribuição dos participantes
devem ser suficientes para suprir as despesas com a administração do sistema previdenciário.
Adotaremos em cumprimento às normas estabelecidas a taxa de 2% da receita do
sistema a título de Despesas Administrativas.
3.3.12. Data Base
Todos os valores computados ao longo deste estudo levam em consideração a data focal
da avaliação atuarial, isto é, 30 de agosto de 2.019.
3.4. Fontes de Receita do Sistema Previdenciário
Através do Plano de Custeio são definidas as fontes de receita do sistema previdenciário
que farão frente à cobertura do Plano de Benefícios. Estas receitas são originárias de:
e Contribuições dos servidores, instituídas pelo Município de acordo com Lei Complementar
Municipal;
e Contribuição da Prefeitura/Autarquia e Câmara por conta de obrigações patronais;
e Aportes Financeiros;
e Créditos constituídos (Compensação Previdenciária);
e Outros rendimentos decorrentes da aplicação das receitas em caixa.
O plano de Custeio depende basicamente do Plano de Benefícios e dos parâmetros
atuariais e financeiros adotados. Uma vez tendo fixado o Plano de Benefícios, resta definir estes
parâmetros para obter os resultados desejados. Assim sendo, podemos trabalhar com o cenário
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$MACMAL
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“=""atual para que, depois de analisado, seja selecionado o Plano de Custeio que melhor se adequar
às aspirações e às condições financeiras do Município.
Visando a estimativa dos valores das contribuições que custearão os benefícios
previdenciários, adotaremos a metodologia descrita a seguir, na qual os Servidores Ativos são
divididos em dois grupos, a saber, o dos elegíveis e o dos que ainda não fazem jus a benefícios.
3.4.1, Elegíveis
São considerados integrantes do grupo de elegíveis aqueles servidores que, embora se
encontrem em atividade, já atendam às condições necessárias ao gozo de aposentadoria.
Como não é considerada a existência de inválidos em atividade, farão parte deste grupo
os servidores que já tenham completado o tempo de contribuição necessário ou atingido a idade
suficiente para requerer aposentadoria.
Para todo benefício concedido, o Regime Financeiro de Capitalização prevê a constituição
de reservas capazes de arcar com sua cobertura. Portanto, é recomendável que os montantes
teoricamente devidos aos servidores que se encontrem em estado de risco eminente sejam
integralizados no sistema, pois só assim este não iniciará suas operações com um déficit
técnico.
3.4.2. Servidores Ativos ainda sem direito à Aposentadoria
Este grupo é constituído pelos Servidores Ativos que ainda não preenchem aos requisitos
necessários à requisição de aposentadoria.
Como mencionado anteriormente, os encargos para com este grupo de participantes
deverão ser cobertos pelas Contribuições de Servidores ativos, inativos e do Município, além de
outros créditos como a Compensação Previdenciária, transferências e rendimentos decorrentes
da aplicação destas receitas. Resta, portanto, computar o valor efetivo de tais contribuições.
Estas quantias são processadas em termos percentuais da folha de pagamento dos Servidores
Ativos e Inativos.
Os cálculos das taxas serão aqui apresentados em três etapas. Primeiramente, veremos
como prever a folha anual de salários e o correspondente valor atual da folha salarial (soma de
todas as folhas anuais). Em segundo lugar, descrevemos a metodologia adotada para a
obtenção das taxas de contribuição. Por último, exibiremos o percentual encontrado para o
cenário projetado para o Município.
3.5. Tábua De Serviço
A partir dos elementos descritos em 3.4.1 é construída uma Tábua de Serviço contendo
todos os fatores atuariais necessários à elaboração do Plano de Custeio.
3.5.1. Elementos Básicos da Tábua de Serviço
A seguir apresentaremos a nomenclatura utilizada para representar os elementos básicos
da tábua de serviço.
i, - probabilidade de um indivíduo de idade x se invalidar antes de atingir a idade x+1
q, - probabilidade de um indivíduo de idade x vir a falecer antes de atingir a idade x+1
q - probabilidade de um inválido de idade x vir a falecer antes de completar x+1 anos.
1. - número de sobreviventes que atingiram a idade x em uma população geral, observado a
x
partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos
1º - número de sobreviventes que atingiram a idade x ainda ativos e válidos, em uma
população geral, observado a partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de
15 anos.
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E
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al - número de sobreviventes inválidos que atingiram a idade x em uma população geral,
observado a partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos
W., - probabilidade de um indivíduo de idade x se desligar do plano antes de atingir a idade x+1
p$;” - probabilidade de um servidor ativo e válido sobreviver nestas condições entre as idades x
ex+1
q; - probabilidade de um servidor ativo e válido falecer nestas condições entre as idades x e
x+1
pY - probabilidade de um servidor ativo de idade x vir a se invalidar antes de atingir a idade
x+1 e sobreviver até x+1
q; - probabilidade de um ativo de idade x se invalidar e falecer antes de atingir a idade x+1
3.5.2. A Construção da Tábua de Serviço
Em 3.4.1 vimos que os valores de q,.i,, W,q.. são inicialmente extraídos das tábuas de
eliminação selecionadas. A seguir descreveremos a metodologia de obtenção dos demais fatores
atuariais listados neste item.
Os valores de I foram obtidos a partir da consideração de uma amostra inicial de 10
milhões de indivíduos de 15 anos de idade, submetidos à eliminação dada pela taxa de
mortalidade q”.
1. = 10.000.000
ls =1, o E
O número de inválidos de idade x é obtido paralelamente ao número de ativos válidos
como mostramos a seguir:
hs =0
15 = 10.000.000
Ir =lç=l,
ia
Ela Dra tis pa
Ou seja, o número de ativos válidos a atingirem a idade x é dado pelo número de
sobreviventes de idade x (válidos ou não) menos o número de inválidos de idade x.
O número de indivíduos a atingirem inválidos a idade x é dado pelo somatório do número
de inválidos de idade x-1 que sobreviveram à idade x, com o número de indivíduos ativos de
idade x-1 que se invalidaram antes de atingir a idade x.
A probabilidade de sobrevivência de um inválido é computada diretamente como o
complemento da probabilidade de mortalidade de inválido:
pala,
Para se obter a probabilidade de sobrevivência de ativo que se invalida, subtrai-se da
probabilidade de invalidez geral a probabilidade de um ativo se invalidar e falecer ainda no
mesmo ano:
E da
PE =,
A partir do método de Hamza, consideramos a probabilidade de um ativo que se
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Dipo
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“="invalidou vir a falecer como sendo igual à metade da probabilidade de falecimento de um
inválido:
ai
q =05-i,-q,
A probabilidade de um ativo válido enquanto tiver esta idade é dada pela razão entre o
número de ativos válidos com idade x+1 e o número de ativos válidos com idade x:
aa Troy
Px TE
Por último a probabilidade de um ativo válido vir a falecer ainda válido e antes de atingir
a idade x+1 é dada pelo complemento do somatório da probabilidade de um ativo válido de
idade x sobreviver até atingir a idade x+1, com a probabilidade de um indivíduo (ativo ou não)
de idade x se invalidar enquanto ainda possuir esta idade:
qu=1-(pr +i,)
Com base nas fórmulas apresentadas, constrói-se a tábua de serviço desejada.
3.6. Anuidades
No âmbito atuarial, anuidades são valores probabilísticos atualizados do custo do
pagamento de uma unidade monetária anual vitaliciamente a um indivíduo.
Descreveremos a seguir a formulação do cálculo das diversas anuidades utilizadas ao
longo deste estudo.
Adotamos a hipótese de ocorrência dos sinistros no meio do exercício, ou seja,
consideramos que a requisição dos benefícios se dê na metade do ano em que estes foram
concedidos.
3.6.1. Anuidade Certa
Dimensiona o valor atual do custo do pagamento de uma certa unidade monetária anual
por um período de n anos.
n
a= v=
per l-v
po d-yv”
Na fórmula acima, v corresponde ao fator de desconto financeiro e é dado por:
v= (1 +taxa real anual de | juros).
3.6.2. Anuidade Simples
Dimensionada a valor atual probabilístico do custo do pagamento de uma unidade
monetária anual vitaliciamente ao indivíduo de idade x.
+ -5y
E) cmo
Onde ., é a expectativa de vida definida pela tábua de mortalidade.
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3.6.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
Dimensiona o valor atual probabilístico do pagamento de uma unidade monetária anual e
vitalícia aos dependentes do servidor falecido com a idade x.
Consideramos como evento gerador de morte a tábua de mortalidade apontada como
premissa de expectativa de vida.
O Benefício de Pensão é concedido ao cônjuge e aos dependentes. Portanto, há a
necessidade de se estudar a composição familiar dos servidores de acordo com suas idades. Só
deste modo torna-se viável a previsão atuarial do tempo de concessão do benefício. Resumindo,
para um indivíduo de idade x, necessitamos da idade e a descrição (cônjuge e filhos) de cada
um de seus dependentes.
Os dados reais dos servidores e dependentes são utilizados sempre que são fornecidos,
porém na ausência destas informações precisas sobre os dependentes trabalhamos com tábuas
que já prevêem o valor da anuidade a partir de uma estimativa estatística da composição média
familiar do indivíduo de idade x. Em nosso estudo estes valores serão denotados por Hx.
Considerando a ocorrência do falecimento e o pagamento mensal do benefício, iremos
trabalhar com:
HO -à,-à,
em que
à, = anuidade do servidor;
ue anuidade vidas conjuntas;
3.6.4. Anuidade de Pensão Para Inválidos
Dimensiona o valor atual probabilístico do pagamento anual de uma unidade monetária
vitalícia aos pensionistas do inválido falecido de idade x. Sabendo ser o pagamento do benefício
efetuado em parcelas mensais, temos:
100-x
Ê 1 1
a, = E PE PA
1=0
t+1/2
Na fórmula anterior, a primeira probabilidade seleciona os indivíduos que, uma vez
inválidos ao atingirem a idade x, assim permaneçam (não venham a falecer) até atingirem a
x+t anos de idade. Dentro deste grupo, selecionamos aqueles que irão falecer aos x+t anos, o
que é feito pela Segunda probabilidade. O fator desconto financeiro recua o valor da anuidade
de pensão até o tempo atual.
3.7. O Cálculo dos Encargos
Reunindo os dados fornecidos até então estamos aptos a estimar os custos do sistema,
decorrentes do cumprimento do Plano de Benefícios. Devemos deixar claro que o ônus relativo a
estes encargos é de responsabilidade do Município, que pode e deve introduzir mecanismo
visando o equacionamento da questão.
O Regime Financeiro aplicado no cálculo dos encargos foi o de Capitalização pelo método
do Crédito Unitário Projetado.
3.7.1. Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço
Estes custos podem ser divididos em duas classes: aqueles correspondentes aos
servidores que porventura já fizerem jus ao benefício (caso denominados elegíveis) e os
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="esponsáveis por cobrir os benefícios futuros dos servidores ativos. Além disto, devemos
considerar também, os custos decorrentes da reversão da aposentadoria para pensão.
3.7.1.1. Elegíveis
Os encargos com os elegíveis, aqui computados, constituirão uma parte da chamada
Reserva de Benefícios a Conceder, dada pela equação a seguir, onde x corresponde à idade do
servidor:
ENCATSCAP=13- BENTS - at?
O valor do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço é multiplicado por 13 para
levar em consideração os 12 meses de pagamento mensal mais o décimo terceiro salário.
3.7.1.2. Servidores Ativos
Os encargos com a Aposentadoria por Tempo de Serviço para servidores ativos que
ainda não atendem aos requisitos mínimos de concessão de benefícios são expressos pela
fórmula:
VABF =13x BENx, pf” xv” xã
x FC
i
O valor x é a idade do servidor no momento da avaliação, ao passo que tf indica o tempo
que falta para a aposentadoria deste. A primeira probabilidade indica o percentual de indivíduos
ativos de idade x que sobreviverão ativos até completar o tempo de serviço necessário à sua
aposentadoria. O fator de desconto financeiro traz à data presente o valor da anuidade,
expressa em meses com base na expectativa de sobrevivência do servidor, na época de sua
aposentadoria e FC é o fator que exprime o poder de compra do benefício.
3.7.1.3. Reversão para Pensão
São somadas neste item as despesas com a cobertura do pagamento de pensões aos
dependentes de aposentadoria por Tempo de Serviço dos servidores públicos que vierem a
falecer.
VABF =13x BENx, pg xv” xH!? x FC
HP -à,-à,
No cômputo de ENCATSRVCAP, y=x+tf é a idade de aposentadoria do servidor sendo
analisada. Para o benefício é necessário que o servidor ativo de idade x tenha sobrevivido à
idade de aposentadoria (y) ainda ativo (o que nos é dado pela primeira probabilidade da
fórmula acima). Além disto, após se aposentar, ele deverá ter sobrevivido à idade y+t (isto é
feito pela segunda probabilidade da equação dada), quando só então sucede seu falecimento
(terceira probabilidade da fórmula). Por fim, o fator de desconto financeiro traz ao tempo atual
o valor da anuidade de pensão concedida aos dependentes.
3.7.2. Encargos com a Aposentadoria por Idade
Neste tipo de Aposentadoria o custo será calculado em Regime Financeiro de Repartição
de Capitais de Cobertura.
3.7.2.1. Servidores Ativos
O Custo Normal com a Aposentadoria por Invalidez para servidores ativos são expressos
pela fórmula:
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e .
CN, =13xBENxi xa, xFC
3.7.2.2. Reversão para Pensão
São aqui computadas as despesas com o pagamento das pensões a ser concedida aos
dependentes de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que vierem a falecer.
CN, =13xBENxq, xH$)xFC
3.7.3. Encargos com Pensão por Morte em Atividade
São contabilizados, para efeito deste montante, os gastos com as pensões concedidas
aos dependentes de servidores falecidos em atividade.
CN, = 13xBENxq x HO) x FC
(12) =
E ud mta,
Adotada a hipótese de que o grupo família é constituído por um cônjuge e um filho mais
novo.
Tal benefício é calculado pelo regime financeiro de repartição de capitais de cobertura.
3.8. Cálculo da Folha de Salários
Uma previsão atuarial para a folha salarial dos ativos e inativos ao longo dos anos
vindouros baseia-se nas remunerações e proventos atuais dos servidores e é dada pela
expressão:
NumServ
FOLHAANUAIKt)= 5:13: REMUNERAÇÃO | PROVENTOS(s,t),p:º
s=l
Onde NumsServ é o número total de servidores ativos, REMUNERAÇÃO/PROVENTOS (s,t)
é a remuneração atual do servidor s projetada atuarialmente para o tempo t. A probabilidade
considerada é a do servidor de idade x permanecer ativo até a idade x+t.
A projeção atuarial da remuneração atual do servidor é feita levando em conta a taxa
real anual de juros em conjunto com a curva salarial adotada.
Ao computarmos a folha salarial total, devemos trazer ao tempo atual os montantes
encontrados em cada ano:
FOLHA = sy - FOLHAANUAL(t)
1=0
Note que estes valores correspondem ao montante atualizado das projeções salariais de
toda a massa de ativos e inativos do Município até a entrada em aposentadoria/pensão ou
ocorrência de sinistro.
3.9. Cálculo das Taxas de Contribuição
As taxas de contribuição, calculadas em percentuais sobre a remuneração do servidor
ativo, são computadas como vistas a suprir as despesas com os benefícios expressos no item
Sl
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$MAG
E
MAS
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3.10. Premissas da Nota Técnica Atuarial
O presente estudo atuarial foi realizado tendo como referência os seguintes pressupostos
legais e premissas financeiro-atuariais:
3.10.1. Pressupostos Legais Básicos:
Constituição Federal com as alterações realizadas, em especial, pela E.C. nº 20/98, E.C.
n.º 41/03, E.C. n.º 47/05, E.C. n.º 70/12 e Lei Complementar n.º 10.887/04;
Lei Federal nº 9.717, de 27.11.1998 com suas alterações posteriores;
Portaria MPAS nº 4.992, de 05.02.1999 com suas alterações posteriores;
Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999 (Compensação Previdenciária);
Decreto nº 3.112, de 06.07.1999 (que regulamente a Lei nº 9.796);
Lei Orgânica do Município;
Lei Complementar Municipal;
Portaria MPS nº 402, de 10.12.2008;
Portaria MF nº 464, de 19.11.2018;
3.10.2. Premissas financeiro-atuariais
Taxa real de juros de 6% aa. (máximo legalmente permitido);
Crescimento salarial real conforme legislação municipal e simulação com evolução
salarial de 1% aa.;
Crescimento real dos benefícios do plano 0% aa.;
Tábuas biométricas utilizadas: IBGE 2017 (mortalidade de válidos e inválidos) e AV
(entrada em invalidez);
Compensação Previdenciária;
Tempo de serviço anterior real;
Proventos de aposentadoria e pensão;
Pagamento de 13 proventos anuais;
Contribuição dos ativos e inativos sobre 13 remunerações anuais;
Taxa de contribuição dos servidores ativos e inativos;
Grupo familiar (para efeitos de pensão) real.
Custo administrativo/ taxa de administração igual a 2%.
4. Avaliação Atuarial
4.1.
Introdução
Uma avaliação atuarial tem como elementos principais:
As informações dos servidores referentes a datas de nascimento e de admissão, tempo
de serviço, dependentes e remuneração;
Os parâmetros definidos a partir da legislação e dos objetivos no Município, tais como o
Plano de Benefícios, a evolução salarial e o regime jurídico dos servidores;
Os fatos atuariais calculados de acordo com as bases técnicas e a metodologia escolhida.
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S$MAGMAL
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dá Cabe destacar a importância dos dados dos servidores, pois deles depende a
confiabilidade dos resultados obtidos. De nada vale a adoção de modelos complexos sem que
haja consistência nas informações utilizadas.
Neste trabalho elaboraremos o plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município a
partir do conjunto de parâmetros atuariais e financeiros (taxas de juros, de contribuição de
Servidores Ativos, Compensação Previdenciária, adoção de carência, etc.) expostos e utilizados
no decorrer deste processo de Avaliação Atuarial.
4.2. Resultados
Apresentaremos nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário proposto,
computados com base na metodologia exposta neste documento. Todos os percentuais exibidos
estão em função da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
4.2.1. O Sistema Previdenciário
Nesta seção analisaremos a viabilidade financeira do atual Plano de Custeio do sistema
previdenciário do Município. Para tal construiremos o cenário que se assemelhe ao da situação
existente na Municipalidade. De posse deste cenário, avaliaremos o custo da concessão e
manutenção dos benefícios nele contidos.
A seguir, descreveremos sucintamente, as hipóteses e parâmetros atuariais e financeiros
adotados, associando-os à realidade vivida pelo Município. Para tal, nos baseamos além da Lei
Orgânica e do Estatuto do Servidor, nas legislações específicas em vigor tanto Federais como
Municipais.
A Legislação analisada respeita os benefícios dos Servidores definidos e se mostra
preocupada em garantir o futuro do Plano de Aposentadorias e Pensões dos Servidores
Municipais. Entretanto devemos levantar algumas observações da realidade atual do Sistema
que pode levar o RPPS a complicações políticas e financeiras.
Tão fundamental quanto a elaboração de uma legislação consistente é a realização da
Avaliação Atuarial anual para a definição dos percentuais de contribuições previdenciárias a
serem aplicados aos servidores, Prefeitura, Autarquias, Fundações e Câmara. Desta forma
garantir-se-á um plano de custeio adequado a realidade de concessões de benefícios no
Município.
Os contribuintes obrigatórios do RPPS são os servidores públicos ativos efetivos do
Município que fizeram opção ao regime estatutário de trabalho e os aposentados e pensionistas
também vinculados a este regime.
Para o processamento da Avaliação Atuarial, foi necessário computarmos o valor do
último salário ou remuneração de contribuição do servidor ativo e dos inativos, pois as
aposentadorias e pensões serão concedidas com base na integralidade destas remunerações ou
na média dos 80% maiores últimos salários. Daí surge a necessidade de apurarmos o
percentual de crescimento salarial dos servidores.
Consideramos como crescimento salarial:
e Adicional por Tempo de Serviço (promoção e progressão);
e Adicional de Magistério;
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tio ço
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Ec O primeiro adicional foi utilizado para todos os Servidores. Para os Servidores com
direito a Aposentadoria por Magistério computamos também o Adicional de Magistério.
Quanto ao crescimento salarial utilizado no cenário apresentado neste estudo foi de 1%
ao ano.
O objetivo do estudo atuarial é reavaliar as fontes de custeio do plano de benefícios dos
servidores Municipais. Para o Plano Financeiro, elaboraremos uma previsão de gastos para todo
o período de existencia da massa, a fim de proporcionar a base para o plano orçamentário do
município.
Falar em capitalização como forma de financiamento de encargos previdenciários
significa que cada participante do plano (servidor) irá constituir uma poupança (reserva) ao
longo de sua vida laborativa que será utilizada para o pagamento de seu benefício. Dentro desta
perspectiva, utilizamos a prerrogativa de que a população atual de servidores custeará os seus
próprios benefícios, a partir do momento que fizerem jus aos mesmos. Deste modo, ao
calcularmos os encargos e as receitas do sistema, levaremos em consideração somente os
atuais participantes, ou seja, não consideraremos novas entradas na população atual.
4.2.2. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Financeiro
O cenário aqui analisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema para o Plano
Financeiro, ou seja, utiliza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Município,
constituindo estes, as bases ideais ao modelo sendo a parte de contribuição previdenciária que
cabe ao servidor em 22% e a do Ente, Câmara Municipal, Fundações e demais autarquias em
11%, comumente chamada de alíquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o
período de avaliação atuarial.
O quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da folha da remuneração dos ativos,
de cada benefício oferecido pelo Regime Próprio.
Custo Normal *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
[USE ope aaa do PS]
CER
REED = ES
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e HER
ompulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez (PES ER
[Eai re EQUig
EE
ERSRES TEREM
EO gg |
A À fa Folha de Remuneração dos
Base de Incidência das Contribuições
Totalizando assim os 31% de contribuição somadas, cobrindo assim todos os benefícios
oferecidos pelo Plano. Além dos 2% referente às despesas administrativas.
4.2.2.1. Regime de Repartição Simples
Os benefícios custeados pelo regime de repartição simples são:
EEE ERR CE
EEE RE
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EMAGMA A
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Representando assim 0,01% da contribuição total.
4.2.2.2. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Os benefícios custeados pelo regime de repartição de capitais de cobertura são:
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Representando assim 3,99% da contribuição total.
4.2.2.3. Regime de Capitalização
Os benefícios custeados pelo regime de capitalização são:
mm..."
puisória. | 22,17 |
Representando assim 27,00% da contribuição total. Apresentamos então os resultados
da aplicação do regime de capitalização ao longo de 75 anos contemplados por esta avaliação
atuarial.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra com a seguinte distribuição:
[aplicações emSegmentodeRendafixa-RPS | 1
[Aplicações em Segmento de RendaVariável-rePS |
[Aplicações em Segmento imobiliário-rePS TT
ei ana
cara eh a A]
>
Aplicações em Enquadramento - RPPS
Títulos e Valores não sujeitos ao Enquadramento - RPPS
Demais bens, direitos e ativos 24.169.007,59
Tabela 7. O Plano de Custeio Plano Financeiro
Ativos Garantidores do Plano 24.169.007,59
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) II 566.195.239,53
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 317.997.662,12
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 884.192.901,65
Contribuição Patronal 116.070.021,89
Contribuição Servidor (Ativos) 62.281.478,30
Contribuição Servidor (Aposentados) 33.934.595,30
| Contribuição Servidor (Pensionistas) 3.956.896,90
Valor Atual da Contribuição Futura Es 216.242.992,39
Receita Comprev a Conceder 144.119.302, 54 |
Receita Comprev Concedidos 81.152.094,72
Receita Comprev Total 225.271.397,26
Outras Receitas E 0,00
Juros 0,00]
Total Receitas 441.514.389,65
Benefícios Futuros a Conceder Programada 967.565.977,76
Benefícios Futuros a Conceder Magistério 393.995.523,87
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
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ad
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, ASSESSORIA
——
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 81.073.358,93
Benefícios Futuros a Conceder 1.442.634.860,56
Benefícios Futuros Concedidos Programada 575.905.059,61 |
Benefícios Futuros Concedidos Magistério 48.740.923,35
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez
40.156.139,07
Benefícios Futuros Concedidos Pensão
147.531.172,17
Benefícios Futuros Concedidos 812.333.294,20
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 2.254.968.154,76
Resultado Atuarial -1.789.284.757,52
Despesas Administrativas 8.492.929,73
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 236.374.463,54
Índice de Cobertura % 1,33
Os demonstrativos detalhados do Plano Financeiro, bem como os do Plano Previdenciário
se encontram anexados no final dessa avaliação atuarial. ANEXOS VI e VII.
4.2.3. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Previdenciário
O cenário aqui analisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema, ou seja,
utiliza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Município, constituindo estes,
as bases ideais ao modelo sendo a parte de contribuição previdenciária que cabe ao servidor em
11% e a do Ente, Câmara Municipal, Fundações e demais autarquias em 22%, comumente
chamada de alíquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o período de
avaliação atuarial.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra com a seguinte distribuição:
Valores em R$
151.426.234,71
36.240.532,7
Tabela 8. O Plano de Custeio da Situação Atual Plano Previdenciário
>
RE E ER E E O
2.225.331,09
Ativos Garantidores do Plano 189.892.098,55
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 443.520.216,57
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) "aê 37.768.833,55
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 481.289.050,12
[Contribuição Patronal 90.921.663,74
Contribuição Servidor (Ativos) 48.787.225,28
Contribuição Servidor (Aposentados) 3.888.289,42
| Contribuição Servidor (Pensionistas) 602.646,20
Valor Atual da Contribuição Futura | 144.199.824,64
[Receita Comprev a Conceder 13.035.200,27
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Receita Comprev Concedidos 23.802.631,73
Receita Comprev Total 36.837.832,00
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 181.037.656,64
Benefícios Futuros a Conceder Programada 101.738.783,74
Benefícios Futuros a Conceder Magistério 23.962.827,33
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 4.780.906,35
Benefícios Futuros a Conceder 130.482.517,42|
Benefícios Futuros Concedidos Programada 166.405.078,10
Benefícios Futuros Concedidos Magistério 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez 22.677.465,65
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 49.182.079,22
Benefícios Futuros Concedidos 238.264.622,97
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 368.747.140,39|
Resultado Atuarial [| 2.182.614,80
Despesas Administrativas 6.652.783,74
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 3.904.124,97
Índice de Cobertura % 101,16
Como vemos no ensaio acima, a forma de contribuição por parte do Ente, Câmara
Municipal, Fundações e demais autarquias, bem como dos servidores, para custear o sistema
previdenciário, conforme tabela (8) e de conformidade com a Lei 9717/98, mostra-se suficiente
diante das taxas aplicadas, constituindo um resultado atuarial superavitário no valor de R$
2.182.614,80. As despesas administrativas representam o valor de R$ 6.652.783,74, já
subtraídas da alíquota patronal. ANEXOS I e II.
4.2.4. Recomendações e Planos de Custeio
O plano de Custeio resultante deste cenário, cujos parâmetros refletem a realidade do
Município onde foi considerado o crescimento médio real anual de salário de 1% e
carregamento administrativo de 2%, apresentou uma taxa final de contribuição (Tabelas 7 e 8)
suficiente demonstrando que com este procedimento o plano é viável dentro da realidade do
Município e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.717/98.
As alíquotas de contribuição foram definidas com os percentuais de contribuição de 11%
para o servidor e de 22% para a parte patronal, em todos os 75 anos desta avaliação atuarial.
Definido assim o plano de contribuição por parte do Ente, Câmara Municipal, Fundações
e demais autarquias, sugeridos para custear o sistema previdenciário, de conformidade com a
Lei 9717/98, através de seus percentuais de contribuição normal da prefeitura, autarquias e
servidor, evidenciando que a contribuição normal da prefeitura e autarquias não ultrapasse o
dobro da contribuição realizada pelo servidor, repasses por conta da compensação
previdenciária e rendimentos de aplicações financeiras, fica equacionado o déficit atuarial com a
segregação de massas, conforme exige a Legislação Previdenciária.
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cá Os cenários processados ajustam-se perfeitamente as necessidades do Município de São
João da Boa Vista, refletindo o avanço do raciocínio dos técnicos envolvidos neste projeto.
Assim, procuramos expor toda a metodologia empregada, desde a idéia inicial até o modelo
analisado. A escolha do cenário foi uma decisão político-financeira onde se consideraram as
aspirações e necessidades do Instituto, bem como as disponibilidades financeiras do Município.
4.3. Parecer Atuarial Plano Previdenciário
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores
municipais referentes à 30 de agosto de 2.019 do Município de São João da Boa Vista e a
legislação vigente (Lei nº. 9.717, Emendas Constitucionais nº. 20, nº. 41, nº. 47 e nº. 70,
Portaria MPAS nº. 4.992/99, 402/08, 440/13, 464/18 e leis locais em vigor), bem como as
premissas básicas de cálculo e metodologia aplicada, pode-se concluir que:
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista
possui um sistema de cadastro atualizado semestralmente no que diz respeito aos servidores
inativos e pensionistas e está procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento
da admissão, apresentando uma base cadastral consistente. A base de dados conta com os
seguintes segurados:
Servidor Idade Média | Salários
Ativos Comum 2.077.374,22 | 47,86 632
Ativos Especial | 153 482.477,07 | 11,11 92
Ativos 2.559.851,29 | 58,97 724 |
470 | 32,28 7248 | 1.780.937,34 | 41,03 184
[Aposentados | 369 | 25,34 7244 | 1.492.526,17 | 34,38 184
[Pensionistas | 101 | 694 | 72,64 288.411,17 | 6,64 [o
| Total 1.456| 100,00 | 48,79 4.340.788,63 | 100,00 908
O Instituto aplica atualmente alíquota normal de contribuição previdenciária de 22% da
parte patronal e 11% da parte do servidor. O Ativo Real do Regime é de R$ 189.892.098,55,
e o superávit apurado para o exercício é de R$ 2.182.614,80. As despesas administrativas
representam 2% dos 22% da alíquota patronal normal, ou seja, tais despesas foram
computadas no cálculo atuarial, representando um total de R$ 6.652.783,74.
Portanto, dentro da proposta de equilíbrio atuarial, está a alíquota de contribuição
previdenciária sugerida, aporte financeiro e de recursos provenientes de processos de
compensação previdenciária entre o Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdência
Social, bem como aplicação dos recursos financeiros disponíveis no mercado de investimentos,
uma perfeita administração nos custos de manutenção do Instituto de Previdência e uma
correta avaliação na concessão dos processos de aposentadoria e pensão, visando o equilíbrio
no regime, de uma forma mais rápida e consistente.
É necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuição
previdenciária ao Instituto, do Município e suas autarquias e fundações, o que permitirá, através
de uma eficiente administração de recursos, a melhora da situação financeira do Regime Próprio
de Previdência, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairá sobre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaliações atuariais.
| 2018 2019 | "08/2019
Ativo | 152.635.947,50| 153.101.585,92| 189.892.098,55|
Alíquota Praticada | 33% | 33% 33%
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SMAGMAL
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=| Resultado (Aliq Prat 75anos) | + 19.155.080,50| + 37.994.788,84| + 2.182.614,80
Número de Servidores 628 836 986
Despesa com Servidores 1.629.228,10 2.118.257,44 2.559.851,29
Número de Aposentados 289 278| 369
Despesa com Aposentados 923.029,54 929.344,58 1.492.526,17
Número de Pensionistas 88 86 101
Despesa com Pensionistas 221.299,42 226.157,45 | 288.411,17
A significativa melhora nos resultados das aplicações financeiras ao longo do presente
ano possibilitaram a alteração da data de corte pretendida para a reformulação da segregação
de massas, que levou o Plano Previdenciário a absorver mais servidores inativos do que o
projeto anterior. Já a iminência da Reforma da Previdência e a consequente diminuição nas
reservas matemáticas que esta produzirá permitiram que o Plano Previdenciário fosse concebido
sem o considerável superávit do projeto anterior.
Crescimento Salarial
2016/2015 | 2017/2016 | | 2018/2017 | Média
0,52% | 0,72% | 0,91% | 0,72%
Como podemos observar o crescimento observado está abaixo do limite mínimo
estabelecido pela portaria, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenário apresentado
neste estudo foi definido através da alíquota limite permitida, que corresponde a 1% ao ano.
Para a taxa real de crescimento dos benefícios do plano foi usada a taxa de 0%.
Abaixo apresentaremos os resultados de forma conclusiva, como devem ser
apresentados ao MPS através da postagem do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação
Atuarial, segundo as instruções de preenchimento.
F.1. Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer regime
previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou
a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2887
Masculino y
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2729 |
Feminino "
Justificativa Técnica: É a média apurada através da base de dados livre de inconsistências, com
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
F.2. Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino | 64,79 |
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 59,45 |
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino 58,50 |
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,01 ]
F.3. A Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) no exercício anterior conforme a Política de
Investimentos, a rentabilidade nominal (Bruta = Juros+Inflação) no exercício anterior auferida na
aplicação dos recursos do RPPS calculada com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) anualizada,
percentual da inflação anual identificando o indexador e a justificativa técnica quanto à adequação da
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o taxa de juros reais adotada na avaliação comparada à rentabilidade auferida na aplicação dos
recursos do RPPS e o estabelecido na Política de Investimentos, conforme quadro - (em percentuais):
| Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) no exercício anterior - Política de Investimentos 9,92
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) no exercício anterior 10,51
Inflação anual - no exercício anterior: 3,92
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: Limite prudencial permitido pela portaria MPS 464/18.
F.4. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
remuneração adotada nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração
dos últimos três anos, conforme quadro:
| Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos | 1%
Justificativa Técnica: Limite permitido pela portaria, a formulação exigida pelo MPS não é suficiente
para analisar o real crescimento salarial.
F.5. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos
benefícios do plano adotada nesta avaliação comparada com a verificada na análise dos benefícios,
conforme quadro:
Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos benefícios 0%
Justificativa Técnica: Valor prudencial permitido pela portaria MPS 403/08.
F.6. No caso de plano de amortização do déficit atuarial, consignar neste Parecer somente a opção
escolhida pelo ente e RPPS, informando ano a ano as alíquotas ou os valores dos aportes, conforme o
caso, observado o prazo de amortização remanescente:
O Plano Capitalizado está em equilíbrio financeiro e atuarial e não necessita de plano de amortização.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que os resultados desta
avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais
nos resultados atuariais, devendo com isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem
atentos a estas considerações e cientes de sua significância nos rumos que tomará o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista.
4.4. Parecer Atuarial Plano Financeiro
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores
municipais referentes à 30 de agosto de 2.019 do Município de São João da Boa Vista e a
legislação vigente (Lei nº. 9.717, Emendas Constitucionais nº. 20, nº. 41, nº. 47 e nº. 70,
Portaria MPAS nº, 4.992/99, 402/08, 464/18, 440/13 e leis locais em vigor), bem como as
premissas básicas de cálculo e metodologia aplicada, pode-se concluir que:
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista
possui um sistema de cadastro atualizado semestralmente no que diz respeito aos servidores
inativos e pensionistas e está procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento
da admissão, apresentando uma base cadastral consistente. A base de dados conta com os
seguintes segurados:
[ua | | viado níódo | salórios | M6 À Ca. Dependentes.
695 | 45,51 2.975.354,04 | 43,91
290 | 18,99 1.176.724,92 | 17,37
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Ativos Comum
Ativos Especial
$MAGMAL
ASSESSORIA
——
| Ativos | 985 | 64,51 | 46,99 | 4.152.078,96 | 61,28 | 634
| Inativos | 542 | 35,49 62,29 | 2.623.942,17 | 38,72 316
[Aposentados | 453 | 29,67 | 6149 | 2.338.869,15 | 34,52 | 316
penoso 89 5,83 66,38 285.073,02 4,21 [o]
Total 1.527 | 100,00 52,42 6.776.021,13 | 100,00 950
O Instituto aplica atualmente alíquota normal de contribuição previdenciária de 22% da
parte patronal e 11% da parte do servidor. O Ativo Real do Regime é de R$ 24.169.007,59, e
o déficit apurado para o exercício é de R$ 1.789.284.757,52. As despesas administrativas
representam 2% dos 22% da alíquota patronal normal, ou seja, tais despesas foram
computadas no cálculo atuarial, representando um total de R$ 8.492.929,73.
O Plano Financeiro é custeado em Regime Financeiro de Repartição Simples, de forma
que o Ente custeia os benefícios previdenciários conforme eles se realizam. Portanto, dentro da
proposta de equilíbrio atuarial, está a alíquota de contribuição previdenciária sugerida, aporte
financeiro e de recursos provenientes de processos de compensação previdenciária entre o
Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, bem como aplicação dos
recursos financeiros disponíveis no mercado de investimentos, uma perfeita administração nos
custos de manutenção do Instituto de Previdência e uma correta avaliação na concessão dos
processos de aposentadoria e pensão, visando o equilíbrio no regime, de uma forma mais
rápida e consistente.
É necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuição
previdenciária ao Instituto, do Município e suas autarquias, o que permitirá, através de uma
eficiente administração de recursos, a melhora da situação financeira do Regime Próprio de
Previdência, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairá sobre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaliações atuariais.
Comparativos dos últimos 3 exercícios
2018 2019 08/2019
Ativo 28.250.475,87 24.479.048,57 24.169.007,59
Alíquota Praticada 33% | 33% 33%
Resultado (Aliq Prat 75anos) - 1.808.374.732,10 | - 1.702.532.061,06 | - 1.789.284.757,52
Número de Servidores 1.085 1.007 985
Despesa com Servidores 4.182.432,53 4.035.862,12 4.152.076,56 |
Número de Aposentados 450 sis 453
Despesa com Aposentados 2.094.817,65 | 2.536.786,88 2.338.869,15
Número de Pensionistas 95 107 89
Despesa com Pensionistas 279.605,78 331.426,41 285.073,02
O aumento no déficit atuarial desta revisão no projeto se deu pelo uso da tábua de
mortalidade separada por sexo, onde uma vez que temos mais mulheres do que homens na
base de dados e estas vivem mais, ao utilizarmos a tábua de mortalidade separada por sexo
observamos um aumento no déficit atuarial.
Crescimento Salarial
2017/2016 | | 2018/2017 |
0,72% | 0,91% |
2016/2015 |
0,52% |
Média
0,72%
Como podemos observar o crescimento observado está abaixo do limite mínimo
estabelecido pela portaria, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenário apresentado
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o A
MAGMAA
ASSESSORIA
“= neste estudo foi definido através da alíquota limite permitida, que corresponde a 1% ao ano.
Para a taxa real de crescimento dos benefícios do plano foi usada a taxa de 0%.
Abaixo apresentaremos os resultados de forma conclusiva, como devem ser apresentados ao MPS
através da postagem do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial, segundo as instruções de
preenchimento.
F.1. Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer regime
previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou
a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário -
Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário -
F 26,43
eminino
Justificativa Técnica: É a média apurada através da base de dados livre de inconsistências, com
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
23,47
—
F.2. Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino
F.3. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
remuneração adotada nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração
dos últimos três anos, conforme quadro:
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos
Justificativa Técnica: Limite permitido pela portaria, a formulação exigida pelo MPS não é suficiente
para analisar o real crescimento salarial.
F.4. A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos
benefícios do plano adotada nesta avaliação comparada com a verificada na análise dos benefícios,
conforme quadro:
Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos benefícios 0%
Justificativa Técnica: Valor prudencial permitido pela portaria 403/08.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que os resultados desta avaliação
atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que,
modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais,
devendo com isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem atentos a estas considerações e cientes
de sua significância nos rumos que tomará o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
São João da Boa Vista.
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ASSESSORIA
Rn
MAGMAS
ertifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo
tuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para
uaisquer aspectos legais.
Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: André Sablewski Grau
MIBA: 2372
CPF: 313.458.998-23
Correio eletrônico: andregrauQgmail.com
Telefone: (016) 99165-7754
Assinatura: Coreia” fo G——
rtifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício
m questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.
Representante Legal do RPPS
Nome: Sergio Venício Dragao
Cargo: Superintendente
CPF: 965.779.248-72
Correio eletrônico: institutoOsaojao.sp.gov.br
Telefone: (019) 3631-5546
Assinatura:
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5. Anexos
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Anexo I
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Previdenciário
Ativos Garantidores do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Total)
Contribuição Patronal
Contribuição Servidor (Ativos)
Contribuição Servidor (Aposentados)
Contribuição Servidor (Pensionistas)
Valor Atual da Contribuição Futura
Receita Comprev a Conceder
Receita Comprev Concedidos
Receita Comprev Total
Outras Receitas
Juros
Total Receitas
Benefícios Futuros a Conceder Programada
Benefícios Futuros a Conceder Magistério
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp.
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez
Benefícios Futuros a Conceder Pensão
Benefícios Futuros a Conceder
Benefícios Futuros Concedidos Programada
Benefícios Futuros Concedidos Magistério
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp.
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez
Benefícios Futuros Concedidos Pensão
Benefícios Futuros Concedidos
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder)
Resultado Atuarial
Despesas Administrativas
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes
Índice de Cobertura %
189.892.098,55
443.520.216,57
37.768.833,55
481.289.050,12
90.921.663,74
48.787.225,28
3.888.289,42
602.646,20
144.199.824,64
13.035.200,27
23.802.631,73
36.837.832,00
0,00
0,00
181.037.656,64
101.738.783,74
23.962.827,33
0,00
0,00
4.780.906,35
130.482.517,42
166.405.078,10
0,00
0,00
22.677.465,65
49.182.079,22
238.264.622,97
368.747.140,39
2.182.614,80
6.652.783,74
3.904.124,97
101,16
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/
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ASSESSORIA
Dlbia
MAGMAA
Anexo II
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
(Artigo 53, 819, Inciso II da LRF)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Previdenciário
Ano Receita Patronal Outras Receita Despesas Saldo Fundo
2020 6.612.535,63 6.181.898,33 22.613.981,67 180.072.550,84
2021 6.288.883,64 5.864.819,67 21.390.633,03 170.835.621,12
2022 5.989.494,06 5.564.557,54 20.193.287,08 162.196.385,64
2023 5.684.128,93 5.277.729,01 19:151.224,97 154.007.021,61
2024 5.393.369,14 5.000.819,60 18.119.276,19 146.281.934,16
2025 5.124.665,91 4.727.452,73 16.994.236,17 139.139.816,63
2026 4.856.444,35 4.459.165,46 15.917.947,88 132.537.478,56
2027 4.576.135,29 4.180.855,29 14.860.345,07 126.434.124,07
2028 4.339.906,57 3.894.086,05 13.489.052,10 121.179.064,59
2029 4.098.947,86 3.656.834,78 12.564.254,91 116.370.592,32
2030 3.869.096,20 3.416.700,21 11.545.442,36 112.110.946,37
2031 3.646.334,45 3.176.828,39 10.531.403,92 108.402.705,29
2032 3.403.151,63 2.946.773,13 9.702.257,22 105.050.372,83
2033 3.188.134,13 2.731.537,83 8.848.947,04 102.121.097,75
2034 2.995.591,60 2.532.337,63 8.039.861,70 99.609.165,28
2035 2.797.072,83 2.332.442,60 7.233.280,09 97.505.400,62
2036 2.588.381,53 2.148.403,06 6.637.537,20 95.604.648,01
2037 2.290.554,08 1.977.549,86 6.673.971,48 93.198.780,47
2038 2.006.288,86 1.797.443,19 6.564.816,77 90.437.695,75
2039 1.759.944,99 1.623.595,02 6.336.011,10 87.485.224,66
2040 1.558.725,64 1.473.994,22 6.038.583,75 84.479.360,77
2041 1.371.825,63 1.336.129,58 5.748.975,26 81.438.340,72
2042 1.210.768,62 1.221.524,28 5.511.245,14 78.359.388,48
2043 1.061.464,55 1.116.029,95 5.290.954,15 75.245.928,83
2044 883.521,48 1.024.924,19 5.323.716,18 71.830.658,32
2045 754.162,99 940.600,10 5.205.837,68 68.319.583,73
2046 623.065,84 874.157,67 5.220.978,34 64.595.828,90
2047 524.488,16 816.897,84 5.169.312,03 60.767.902,87
2048 406.954,94 755.578,05 5.163.217,77 56.767.218,09
2049 300.405,55 700.768,41 5.170.080,14 52.598.311,91
2050 234.959,27 655.396,20 5.068.221,64 48.420.445,74
2051 181.991,90 608.181,79 4.884.806,55 44.325.812,88
2052 130.075,35 565.391,27 4.737.087,25 40.284.192,25
2053 80.400,81 522.582,94 4.581.528,24 36.305.647,76
2054 39.606,48 484.303,62 4.415.195,56 32.414.362,30
2055 22.667,77 445.297,00 4.138.719,91 28.743.607,16
2056 13.024,06 406.386,50 3.823.732,63 25.339.285,09
2057 7.951,89 372.417,24 3.522.776,57 22.196.877,65
2058 4.889,86 337.510,02 3.203.224,44 19.336.053,09
2059 1.497,73 303.476,42 2.912.057,36 16.728.969,88
2060 153,54 273.412,32 2.635.389,96 14.367.145,78
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(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene magmaassessoria.com / andre magmaassessoria.com
RE
SMAGMAL
= 2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
ASSESSORIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 -
243.233,33
214.570,90
183.150,49
155.364,24
126.331,24
103.892,03
85.540,76
69.835,26
53.989,49
42.966,24
31.906,76
23.628,23
18.111,65
12.688,95
8.780,57
6.282,08
4.022,95
2.506,56
1.029,59
417,80
174,12
83,20
78,48
74,04
69,85
65,91
62,17
58,65
55,32
52,18
49,24
46,45
43,83
41,35
2.350.864,91
2.073.511,82
1.782.846,17
1.514.025,03
1.237.159,97
1.023.587,37
844.714,27
689.526,15
533.900,95
426.517,04
317.757,23
235.314,86
180.162,22
125.945,32
86.883,03
62.388,76
39.883,83
24.726,56
10.279,03
4.182,32
1.742,97
832,82
785,68
741,21
699,26
659,66
622,34
587,11
553,87
522,52
492,95
465,05
438,72
413,89
12.259.514,20
10.400.573,28
8.800.877,60
7.442.216,81
6.331.388,08
5.411.692,74
4.652.519,23
4.032.828,34
3.552.916,88
3.169.366,08
2.883.515,61
2.671.828,98
2.509.778,41
2.396.522,04
2.318.419,58
2.262.312,90
2.226.452,02
2.204.232,02
2.194.982,58
2.191.218,06
2.189.649,21
2.188.899,59
2.188.192,39
2.187.525,22
2.186.895,81
2.186.302,06
2.185.741,89
2.185.213,43
2.184.714,88
2.184.244,54
2.183.800,83
2.183.382,23
2.182.987,34
2.182.614,80
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
beneGmagmaassessoria.com /
o
AGMAS
ASSESSORIA
Anexo III
Relatório de Aposentandos/Especiais Plano Financeiro (Iminentes)
Matrícula
100
1002
102
1060
107
1076
108
1095
1114
1340
1351
1358
1366
1418
156
2097
23
2443
254
289
293
301
311
313
323
375
387
421
427
447
448
450
491
496
503
525
526
531
539
549
554
561
Nome
ATIVO 100
ATIVO 1002
ATIVO 102
ATIVO 1060
ATIVO 107
ATIVO 1076
ATIVO 108
ATIVO 1095
ATIVO 1114
ATIVO 1340
ATIVO 1351
ATIVO 1358
ATIVO 1366
ATIVO 1418
ATIVO 156
ATIVO 2036
ATIVO 2097
ATIVO 23
ATIVO 2443
ATIVO 254
ATIVO 289
ATIVO 293
ATIVO 301
ATIVO 311
ATIVO 313
ATIVO 323
ATIVO 362
ATIVO 364
ATIVO 375
ATIVO 387
ATIVO 421
ATIVO 427
ATIVO 447
ATIVO 448
ATIVO 450
ATIVO 491
ATIVO 496
ATIVO 503
ATIVO 525
ATIVO 526
ATIVO 531
ATIVO 539
ATIVO 549
ATIVO 554
ATIVO 561
Data Nasc.
04/06/1965
25/05/1953
25/10/1959
12/09/1960
15/07/1965
20/05/1963
16/05/1962
05/04/1957
15/12/1952
25/08/1957
16/11/1961
23/08/1957
26/11/1949
30/10/1965
20/04/1965
06/07/1962
08/04/1960
07/09/1964
20/11/1967
20/06/1962
24/01/1955
02/07/1967
04/03/1960
15/12/1962
06/12/1963
07/11/1967
08/11/1967
03/01/1963
14/07/1962
11/07/1968
02/11/1955
24/04/1966
30/12/1957
05/07/1955
12/11/1959
05/09/1965
05/12/1963
20/04/1961
14/07/1966
31/05/1967
18/12/1956
25/01/1967
08/05/1966
25/06/1967
30/04/1962
Situação
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Cargo
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
AGENTE ADMINISTRATIVO
JARDINEIRO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
PAVIMENTADOR
MOTORISTA ESPECIALIZADO
MEDICO SAUDE PUBLICA
AGENTE ADMINISTRATIVO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR UNIVERSITARIO
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PREPARADOR ESPORTIVO
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
TECNICO ESPORTIVO
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
MAGAREFE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
ASSISTENTE SOCIAL
COZINHEIRO
MECANICO
OFICIAL MANUTENCAO DE OBRAS E SERVICOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
OFICIAL PEDREIRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
FONOAUDIOLOGO
SERVENTE
ADMINISTRADOR DE CRECHE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Data Adm.
01/03/1979
02/05/1996
01/06/1977
29/08/2005
22/12/1980
18/12/2001
26/10/1977
14/09/2005
21/09/2005
08/08/2005
14/08/1991
13/02/1986
02/01/1985
23/03/1993
01/03/1979
09/02/2009
20/07/2007
02/08/2007
10/02/1992
09/08/1979
04/06/1984
16/07/1984
07/01/1985
12/02/1985
01/03/1985
01/08/1985
17/03/1986
10/04/1986
14/07/1986
18/12/1986
30/03/1987
25/05/1987
21/09/1987
14/10/1987
09/11/1987
19/04/1988
27/04/1988
16/05/1988
16/08/1988
15/08/1988
01/09/1988
19/09/1988
13/10/1988
02/02/1989
08/06/1989
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene magmaassessoria.com / andre magmaassessoria.com
Ini Benefi.
29/02/2020
05/08/2018
31/05/2016
12/09/2020
22/12/2020
07/05/2019
26/10/2017
05/04/2017
16/09/2018
31/08/2019
02/05/2017
03/10/2013
01/01/2020
30/10/2019
29/02/2020
11/01/2020
18/01/2020
07/09/2019
20/11/2017
09/08/2013
04/08/2017
02/07/2017
26/01/2020
15/12/2013
03/04/2019
07/11/2017
08/11/2019
03/01/2020
12/07/2020
30/03/2020
02/11/2013
24/04/2019
21/09/2012
14/10/2012
12/11/2019
05/09/2015
07/05/2020
20/04/2018
31/12/2019
31/05/2017
31/08/2018
25/01/2020
05/01/2020
25/06/2020
30/04/2020
MA
564
566
568
578
s84
59
590
593
601
622
623
625
627
631
632
43
s71
673
676
692
711
714
733
736
745
747
749
758
766
77
772
773
775
780
790
795
799
81
sis
814
817
Nie
GMAA4L
ASSESSORIA
ATIVO 564
ATIVO 566
ATIVO 568
ATIVO 578
ATIVO 58
ATIVO 584
ATIVO 59
ATIVO 590
ATIVO 593
ATIVO 601
ATIVO 622
ATIVO 623
ATIVO 625
ATIVO 627
ATIVO 631
ATIVO 632
ATIVO 643
ATIVO 664
ATIVO 671
ATIVO 673
ATIVO 676
ATIVO 687
ATIVO 688
ATIVO 690
ATIVO 691
ATIVO 692
ATIVO 708
ATIVO 711
ATIVO 714
ATIVO 733
ATIVO 736
ATIVO 745
ATIVO 747
ATIVO 749
ATIVO 758
ATIVO 766
ATIVO 771
ATIVO 772
ATIVO 773
ATIVO 775
ATIVO 780
ATIVO 790
ATIVO 795
ATIVO 799
ATIVO 81
ATIVO 813
ATIVO 814
ATIVO 817
ATIVO 820
02/04/1966
10/10/1965
14/10/1967
04/04/1969
23/03/1961
24/02/1960
20/09/1966
10/12/1967
05/01/1965
13/01/1964
04/07/1970
30/08/1968
16/06/1969
14/09/1970
18/04/1967
16/12/1963
02/05/1968
05/04/1970
13/12/1969
20/07/1962
01/07/1952
23/08/1969
05/03/1969
20/03/1969
19/02/1970
01/02/1966
11/03/1965
08/04/1966
25/07/1963
23/03/1953
28/07/1952
15/09/1964
05/02/1968
31/10/1958
06/02/1969
16/06/1968
02/11/1960
16/02/1963
29/12/1963
26/03/1966
22/07/1960
13/12/1957
18/02/1957
09/10/1957
31/10/1959
28/05/1970
11/04/1961
18/03/1969
11/02/1965
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
Ativo
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ADI- ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFANCIA
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
AGENTE ADMINISTRATIVO
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
MECANICO
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
CIRURGIAO DENTISTA
ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
SERVENTE
SERVENTE
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SERVENTE
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ADI- ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFANCIA
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS
SERVENTE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SERVENTE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SERVENTE
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PSICOLOGO
SERVENTE
COLETOR DE LIXO
CIRURGIAO DENTISTA
ANALISTA DE SISTEMAS
OFICIAL PEDREIRO
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS
COZINHEIRO
AGENTE ADMINISTRATIVO
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
PROCURADOR
ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
12/06/1989
01/06/1989
02/06/1989
19/06/1989
10/03/1977
10/07/1989
02/10/1979
04/09/1989
04/09/1989
23/10/1989
13/02/1990
13/02/1990
19/02/1990
05/03/1990
19/03/1990
21/03/1990
08/05/1990
04/07/1990
28/08/1990
06/09/1990
27/10/1990
18/02/1991
18/02/1991
18/02/1991
18/02/1991
18/02/1991
30/04/1991
21/05/1991
10/06/1991
02/07/1991
08/07/1991
22/10/1991
02/01/1992
12/11/1991
10/02/1992
14/04/1992
29/04/1992
04/05/1992
06/05/1992
11/05/1992
12/05/1992
25/05/1992
01/06/1992
28/05/1992
01/04/1981
17/06/1992
20/07/1992
02/10/1992
01/02/1993
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene magmaassessoria.com / andre magmaassessoria.com
28/01/2019
10/10/2019
14/10/2019
04/04/2019
09/07/2016
10/07/2014
02/10/2020
10/12/2017
05/01/2020
04/05/2018
04/07/2020
30/08/2018
16/06/2019
14/09/2020
20/12/2019
16/12/2018
02/05/2020
08/07/2020
23/12/2020
22/08/2019
16/08/2019
23/08/2019
05/03/2019
20/03/2019
19/02/2020
18/02/2016
11/03/2017
03/11/2020
25/08/2020
11/02/2020
25/11/2019
15/09/2019
08/08/2019
13/04/2020
06/02/2019
16/06/2020
18/05/2018
08/11/2020
29/12/2020
15/04/2020
12/05/2017
12/11/2020
10/06/2020
17/10/2019
31/03/2018
28/05/2020
11/04/2020
08/02/2020
11/02/2018
ASSESSORIA
824
827
Bas
846
8s1
8ss
868
8es
87
874
892
913
915
918
93
952
955
959
969
973
974
978
989
es
MAGMAA4
ATIVO 824 18/07/1961 Ativo
ATIVO 827 27/12/1967 ativo
ATIVO 845 07/11/1969 Ativo
ATIVO 846 25/09/1970 ativo
ATIVO 851 29/01/1952 Ativo
ATIVOB55 09/07/1959 Ativo
ATIVO 868 09/05/1963 Ativo
ATIVO 869 14/02/1965 Ativo
ATIVO87 06/09/1957 Ativo
ATIVO 874 13/12/1958 Ativo
ATIVO89 05/01/1958 Ativo
ATIVO 892 12/05/1960 Ativo
ATIVO 913 28/05/1964 Ativo
ATIVO 915 02/06/1965 Ativo
ATIVO918 01/02/1967 Ativo
ATIVO93 14/11/1965 Ativo
ATIVO 950 22/04/1967 Ativo
ATIVO952 01/05/1957 Ativo
ATIVO953 11/08/1958 Ativo
ATIVO955 17/03/1961 Ativo
ATIVO956 10/05/1965 Ativo
ATIVO 959 05/01/1957 Ativo
ATIVO 969 26/09/1962 Ativo
ATIVO973 14/11/1957 Ativo
ATIVO 974 24/01/1961 Ativo
ATIVO 978 31/01/1962 Ativo
ATIVO 982 03/06/1960 Ativo
ATIVO 989 15/01/1970 Ativo
Total:
Relatório de Aposentandos/Especiais Plano Previdenciário (Iminentes)
Nome Data Nasc.
ATIVO 1820 03/08/1954
ATIVO 3274 10/11/1967
ATIVO 60 14/01/1958
ATIVO 614 03/02/1956
ATIVO 693 08/09/1956
Total:
MEDICO SAUDE PUBLICA 03/05/1993
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/08/1993
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 21/03/1994
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 14/03/1994
MOTORISTA ESPECIALIZADO 04/04/1994
MOTORISTA ESPECIALIZADO 11/04/1994
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/06/1994
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/06/1994
ZELADOR 11/02/1982
MOTORISTA ESPECIALIZADO 04/07/1994
AGENTE ADMINISTRATIVO 05/01/1970
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 20/09/1994
AUXILIAR DE LABORATORIO 05/12/1994
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 08/03/2000
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/12/1994
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 17/11/1977
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 23/02/1995
MOTORISTA ESPECIALIZADO 06/03/1995
ASSISTENTE SOCIAL 01/03/1995
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13/03/1995
SERVENTE 03/04/1995
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 27/04/1995
TELEFONISTA 19/06/1995
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 15/05/1995
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 22/05/1995
MONITOR PROFISSIONALIZANTE 23/05/1995
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/06/1995
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 02/06/1995
122 Titulares R$ 694.122,99
Situação Cargo Data Adm.
Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26/09/1988
Ativo ENGENHEIRO AGRIMENSOR 10/06/2015
Ativo TECNICO DE CONTABILIDADE 01/06/1978
Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15/01/1990
Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11/03/1991
5 Titulares Total Salários
30/09/2020
27/12/2019
07/11/2019
25/09/2020
20/07/2020
11/04/2019
09/05/2018
16/06/2019
23/09/2015
13/12/2018
05/01/2012
20/09/2019
13/11/2019
02/06/2019
26/12/2019
14/11/2019
22/04/2020
01/05/2017
25/09/2019
17/03/2016
03/04/2020
05/01/2017
26/09/2017
14/11/2017
24/01/2016
25/03/2020
03/06/2015
01/06/2020
Ini Benefi.
03/08/2009
11/11/2020
14/01/2010
03/02/2011
08/09/2011
R$ 24.305,03
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Anexo IV
CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA
Classificação Contábil conforme Portaria MPS nº95, de 06/03/2007
Ativo Plano Financeiro 24.169.007,59
Ativo Plano Previdenciário 189.892.098,55
Ativo Real 214.061.106,14
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 214.061.106,14
PLANO FINANCEIRO 24.169.007,59
2.2.7.2.1.01.00 Provisões para Benefícios Concedidos 693.289.707,28
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano L 812.333.294,20
2.2.7.2.1.01.02 Contribuições do Ente
2.2.7.2.1.01.03 Contribuições do Inativo (33.934.595,30)
2.2.7.2.1.01.04 Contribuições do Pensionista | (3.956.896,90)
2.2.7.2.1.01.05 Compensação Previdenciária (81.152.094,72)
2.2.7.2.1.01.07 Cobertura de Insuficiência Financeira
2.2.7.2.1.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder (669.120.699,69)
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 1.442.634.860,56
2.2.7.2.1.02.02 Contribuições do Ente (116.070.021,89)
2.2.7.2.1.02.03 Contribuições do Ativo (62.281.478,30)
2.2.7.2.1.02.04 Compensação Previdenciária (144.119.302,54)
2.2.7.2.1.02.06 Cobertura de Insuficiência Financeira (1.789.284.757,52)
PLANO PREVIDENCIÁRIO 187.709.483,75
2.2.7.2.1.03.00 Provisões para Benefícios Concedidos 209.971.055,62
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 238.264.622,97
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente -
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (3.888.289,42)
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (602.646,20)
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (23.802.631,73)
2.2.7.2.1.04.00 Provisões para Benefícios a Conceder (22.261.571,87)
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 130.482.517,42
2.2.7.2.1.04.02 E Contribuições do Ente (90.921.663,74)
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (48.787.225,28)
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (13.035.200,27)
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização -
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos
2.2.7.2.1.07.00 PROVISÔESATUARIAISPARAAJUSTESDOPLANO 2.182.614,80
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 2.182.614,80
DEFICITATUARAL EEE
ojojojv/jo/jojv|jo|jv/0|j0/0/0
o
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ASSESSORIA
——
Anexo V
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Financeiro
Ativos Garantidores do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Total)
Contribuição Patronal
Contribuição Servidor (Ativos)
Contribuição Servidor (Aposentados)
Contribuição Servidor (Pensionistas)
Valor Atual da Contribuição Futura
Receita Comprev a Conceder
Receita Comprev Concedidos
Receita Comprev Total
Outras Receitas
Juros
Total Receitas
Benefícios Futuros a Conceder Programada
Benefícios Futuros a Conceder Magistério
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp.
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez
Benefícios Futuros a Conceder Pensão
Benefícios Futuros a Conceder
Benefícios Futuros Concedidos Programada
Benefícios Futuros Concedidos Magistério
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp.
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez
Benefícios Futuros Concedidos Pensão
Benefícios Futuros Concedidos
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder)
Resultado Atuarial
Despesas Administrativas
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes
Índice de Cobertura %
Custo Normal %
24.169.007,59
566.195.239,53
317.997.662,12
884.192.901,65
116.070.021,89
62.281.478,30
33.934.595,30
3.956.896,90
216.242.992,39
144.119.302,54
81.152.094,72
225.271.397,26
0,00
0,00
441.514.389,65
967.565.977,76
393.995.523,87
0,00
0,00
81.073.358,93
1.442.634.860,56
575.905.059,61
48.740.923,35
0,00
40.156.139,07
147.531.172,17
812.333.294,20
2.254.968.154,76
-1.789.284.757,52
8.492.929,73
236.374.463,54
1,33
226,82
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Ano
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
ASSESSORIA
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO
Anexo VI
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
(Artigo 53, 81º, Inciso II da LRF)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São João da Boa Vista - IBGE 2017 - Plano Financeiro
Saldo Fundo
Receita Patronal Outras Receita Despesas
9.573.541,22 10.200.409,12 41.812.120,85
9.174.912,56 10.266.730,66 44.215.953,47
8.662.890,14 10.334.817,61 47.069.817,93
8.266.068,92 10.396.310,30 49.394.737,28
8.045.833,07 10.442.352,15 50.823.733,34
7.578.347,26 10.493.029,46 53.449.318,98
7.108.347,15 10.533.247,77 56.021.234,42
6.763.613,98 10.569.306,15 57.872.734,46
6.390.149,11 10.573.554,34 59.708.780,91
5.985.967,99 10.591.837,16 61.793.628,10
5.537.302,22 10.603.479,79 63.884.041,53
5.295.216,05 10.610.090,62 65.062.065,45
4.891.110,75 10.605.162,45 66.880.923,61
4.393.103,92 10.582.993,39 68.987.697,60
3.843.049,83 10.526.823,65 71.095.461,83
3.249.949,60 10.458.557,88 73.351.034,20
2.553.011,96 10.384.880,49 76.188.790,16
1.890.258,98 10.223.805,53 78.163.402,29
1.558.949,49 10.099.230,24 78.644.237,51
1.307.773,20 9.851.744,58 77.840.797,11
1.057.047,63 9.581.473,21 76.923.955,47
862.471,91 9.256.808,62 75.240.510,11
619.159,34 8.946.734,51 73.782.064,01
472.297,16 8.523.107,16 71.024.874,48
362.594,96 8.063.678,10 67.964.346,56
241.684,05 7.623.484,79 64.943.140,71
139.124,96 7.006.905,32 60.373.299,65
105.936,39 6.509.319,96 56.293.552,75
73.749,29 6.111.426,35 52.995.291,15
47.298,81 5.501.494,30 48.203.275,94
17.915,35 4.915.510,86 43.554.622,33
1.344,64 4.389.907,41 39.241.762,70
0,00 4.019.064,95 35.992.137,76
0,00 3.642.808,29 32.762.197,40
0,00 3.289.284,70 29.758.078,47
0,00 2.942.174,85 26.899.999,46
0,00 2.681.742,38 24.496.786,78
0,00 2.435.622,72 22.278.095,14
0,00 2.133.571,74 19.524.110,51
0,00 1.838.488,44 17.017.833,33
0,00 1.656.936,84 15.388.696,44
2.130.837,08
-22.643.473,17
-50.715.583,35
-81.447.941,41
-113.783.489,53
-149.161.431,79
-187.541.071,29
-228.080.885,62
-270.825.963,08
-316.041.786,03
-363.785.045,55
-412.941.804,33
-464.326.454,74
-518.338.055,03
-575.063.643,38
-634.706.170,10
-697.957.067,81
-764.006.405,59
-830.992.463,37
-897.673.742,70
-963.959.177,33
-1.029.080.406,91
-1.093.296.577,07
-1.155.326.047,23
-1.214.864.120,73
-1.271.942.092,60
-1.325.169.361,97
-1.374.847.658,37
-1.421.657.773,88
-1.464.312.256,71
-1.502.933.452,83
-1.537.783.963,48
-1.569.757.036,29
-1.598.876.425,40
-1.625.345.219,17
-1.649.303.043,78
-1.671.118.088,18
-1.690.960.560,60
-1.708.351.099,37
-1.723.530.444,26
-1.737.262.203,86
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MAGMA:
ASSESSORIA
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2089
2090
2091
2092
2093
2094
0,00
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Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-: ae
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1.382.460,03
1.128.245,57
968.444,95
787.904,40
618.653,17
461.230,60
302.200,23
193.898,67
116.098,98
48.450,97
14.910,08
3.961,27
0,00
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m / ami
-1.748.887.048,94
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-1.767.017.683,31
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-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
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-1.789.284.757,52
-1.789.284.757,52
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—
ASSESSORIA
DECLARAÇÃO
DE
REGULARIDADE
Declaramos, para os devidos fins, que Andre Sablewski Grau Bacharel
em Ciências Atuariais, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego
sob o nº 2372, e no IBA - Instituto Brasileiro de Atuária, na categoria de
Sócio Membro MIBA nº 2372 estando com suas contribuições
regularizadas junto a este Instituto.
Esta declaração tem validade até a data de 28/02/2020.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2019.
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RUA DA ASSEMBLEIA, “é CALA 1804 | 1345
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SEDE - RUA DA ASSEMBLEIA, 10 - S/1304-5 - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-901
TEL; +95 21 25310267 / +55 21 2531-2865
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Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13,610-639
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