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materia nº 165/2019

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 165 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaDo Grupo ASSSÃO São João (Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista) – Renova solicitação de regularização de faixa de parada dos Moto Taxistas de São João da Boa Vista.
native_id12613

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-22T09:22:54.443973-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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São João da Boa Vista, 17 de Outubro de 2019.
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 116 5A3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
A Sequência: 888 / 2019 Data/Hora: 17/10/2019 14:50
Câmara Municipal de São João da Boa Vista Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
Ac. Do Ilmo. Sr. Presidente. MARCOS ALBERTO VIEIRA REVOVA SOLICITAÇÃO DE
REGULARIZAÇÃO DE FAIXA DE PARADA DOS
Nesta. MOTOTAXISTAS
Eu Marcos Alberto Vieira (Baltazar), na qualidade de Vice Presidente da
ASSSÃO — São João. Associação de Esportes Turismo e Lazer de São João da Boa Vista,
Presidente do SINDIPATRI - Sindicato Dos Seguranças e Zeladores Patrimoniais de São João da
Boa Vista. Vice Presidente do MOTOSINDI - Sindicato Dos Moto Taxistas e
Microempreendedores Individuais e Autônomos de São João da Boa Vista. E Cabeleireiro
Microempreendedor Individual neste município. Venho através desta respeitosamente a
presença do Ilmo. Sr. Presidente e demais Ilmos. Srs. Vereadores, renovar a solicitação de
regularização da faixa de parada dos moto taxista da rua Saldanha Marinho 496, conforme
protocolo 546 / 2016 de 18/07/2019.
Lembrando que a sinalização que regulariza a parada das motos utilizadas para
o transporte de passageiros daquele local, ocupa frente de três lugares da rua citada ex. os
seguintes nºs. 494, 496 e o 502.
Tomando-se como base para a regularização do ponto de comércio. A
utilização da lei que regulamenta a prestação dos serviços do transporte de pessoas e objetos
com veículos de duas rodas, a LEI nº 2.977, de 10 de Maio de 2011, que trata na Seção Il —
ARTIGO 10º :- A Central devidamente credenciada junto à Prefeitura Municipal deverá
requisitar ao Setor de Trânsito a demarcação de estacionamento privativo das motocicletas e
motonetas, de fronte ao endereço que estiver estabelecido.
Dês de já, contando com o apoio do Ilmo. Sr. Presidente e demais Ilmos. Srs.
Vereadores esperando encontrar estendidas mãos amigas aos que delas necessitam, agradeço-
lhe e aproveito-me deste para o envio de elevada estima e respeito.
Sem mais pelo presente instrumento de solicitação.
Peço-lhes deferimento.
Atenciosamente.
Márcos'Albérto Vieira
sp ASSSÃ 19) São João
& ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
019. 99135.3994 /99727.3990 CNPJ. 03.109.226/0001-13 -C.M.C. 10.104
Rua Saldanha Marinho nº 494 Centro = São João da Boa Vista — São Paulo

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