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materia nº 124/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 124 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaDispõe sobre a denominação do parque linear localizado no prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque Alvorada.
native_id12628

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-07 Norma promulgada — LEI Nº 4.571, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
2019-11-05 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 160/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-11-04 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-11-01 Proposição em votação única U PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO ÚNICA
2019-10-29 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-10-29 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T20:45:38.798193-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-10-30T08:53:53.542363-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 9

Ea Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 124/2019 — Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação do parque linear localizado no prolongamento da
Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque Alvorada
No mais, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de outubro de 2019.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
IS.
23 de outubro de 2.019 aid pa?” 3
otgaBnº 781 REDAÇÃO
Senhor Presidente: SI. y 8.3 9049
14 AO
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do
“PARQUE LINEAR DR. TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO” o
parque linear localizado no prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva
Bastos, no Parque Alvorada.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
f
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefáito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 884 / 2019 Data/Hora: 24/10/2019 07:32
PROJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE À
DENOMINAÇÃO DE PARQUE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a denominação do parque linear
localizado no prolongamento da Avenida Dr.
Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque
Alvorada”
, Art. 1º - Passa a denominar-se “PARQUE LINEAR DR.
TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO” o parque linear localizado no
prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos, no Parque
Alvorada.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um Projeto de Lei visando prestar uma homenagem do Dr.
Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, como forma de reconhecimento do
Govemo Municipal, pelos seus relevantes serviços prestados, sendo
imprescindível a aprovação do presente Projeto de Lei pelos Nobres
Vereadores.
Para subsidiar a análise da proposta, estamos enviando em anexo à biografia
do homenageado.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte € três dias do mês
de outubro de dois mil e dezenove (23.10.2019).
a
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeity Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ORIGEM
Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, filho de Theophilo Ribeiro de Andrade e
de Sylvia da Costa Oliveira, nasceu no dia 5 de maio de 1922, em São João
da Boa Vista.
Sylvia da Costa Oliveira, filha de João Joaquim de Oliveira e de Antonia da
Costa Junqueira, nasceu no dia 31 de janeiro de 1884, em São João da Boa
Vista, onde veio a falecer no dia 28 de março de 1954, aos 70 anos de idade.
Theophilo Ribeiro de Andrade, filho de José Procópio de Andrade e Mariana
Ribeiro de Andrade, nasceu no município de Cristina, interior de Minas
Gerais, no dial8 de março de 1873, e faleceu em São João da Boa Vista no dia
20 de dezembro de 1953, aos 80 anos de idade. Formado em Ciências
Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em
São Paulo, tornou-se um dos mais importantes advogados e políticos e São
João da Boa vista € região. Exerceu o cargo de vereador em três legislaturas,
tendo ocupado a Presidência da Câmara Municipal sanjoanense em dois
íodos. Além disso, foi deputado estadual pelo Partido Republicano
Paulista (PRP), ao longo de vários anos, destacando-se nos setores de
educação e saúde. Foi também Presidente da Caixa Econômica Estadual,
Provedor da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, um dos
fundadores, vice-presidente e orador do Centro Recreativo Sanjoanense,
presidente da Associação da Lavoura e presidente da Subsecção da Ordem
dos Advogados do Brasil.
FORMAÇÃO
Teófilo Ribeiro de Andrade Filho fez o curso primário no Jardim da Infância
João Pestallozi, da professora Maria Leonor Alvarez, completado em 1932.
No ano seguinte, ingressou no Ginásio São João, então Municipal e, logo
depois, Estadual, onde se formou em 1937. Sem o mínimo de idade para
matrícula no Curso Colegial (Pré-Jurídico), permaneceu mais dois anos em
São João da Boa Vista, secretariando, durante o dia, o escritório de advocacia
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de seu pai e, no período noturno, cursando o Instituto Comercial Coronel
Joaquim Candido de Oliveira, onde fazia o curso de Guarda-Livros (hoje
Contador), que foi concluído em 1939.
No ano de 1940, foi aprovado no concurso de seleção para ingresso no
Colégio Universitário da tradicional Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, concluído em 1941. No ano
seguinte, aprovado no vestibular, ingressou no Curso de Bacharelado da
mesma Faculdade, concluído em 1946. Em 1943 e 1944, com 0 Brasil na
Segunda Guerra Mundial, Teófilo cursou concomitantemente o Centro de
Preparação de Oficiais da Reserva, fazendo estágio, em 1945, no 5º
Regimento de Infantaria de Lorena, obtendo a patente de 2º Tenente.
Durante o curso acadêmico, participou de diversos movimentos estudantis
e foi Presidente da Juventude Universitária Católica, representando o Brasil
em 1946, no Congresso Mundial de Pax Romana no Escurial, em Madrid, na
Espanha.
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Formado em direito, Teófilo de Andrade Filho iniciou logo a prática da
advocacia na cidade de São Paulo, abrindo, com um colega, escritório na
Praça da Sé. Em 1950, exerceu, como substituto, as funções de Conselheiro
da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo. Nos anos
subsequentes, foi eleito Conselheiro titular em diversos biênios, tanto na
Ordem como na Associação dos Advogados, tendo sido, ainda, membro do
Instituto de Direito Social. Em 1947, formou com alguns colegas e dirigiu o
Movimento de Organização Profissional (MOP), em que trabalhou na
formação e sindicalização de trabalhadores, o que lhe valeu, dois anos
depois, a contratação como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São
Paulo, o maior do Brasil em uma mesma base municipal, tendo nele
ecido até o ano de 1959, quando se licenciou por tempo
indeterminado.
No final da década de 1970, após intensa atividade política, Teófilo de
Andrade Filho retornou à advocacia, iniciando Pós-Graduação da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, bem como cursando, entre 1979 e
1981, as disciplinas “Liberdades Públicas”, “Direito Constitucional”, “Direito
Administrativo” e “Direito Urbanístico”. Nessa mesma época, passou à
lecionar na Faculdade de Direito de Osasco, sendo Titular das Disciplinas
“Teoria Geral do Estado”, Direito Constitucional” e “Direito
Administrativo”, por um período aproximado de dezesseis anos. Mesmo
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depois dos oitenta anos de idade, em plena atividade física e mental, Teófilo
de Andrade Filho continuou exercendo a advocacia, uma de suas grandes
paixões, ao lado da família e dos estudos.
FAMÍLIA
Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, casou-se com Alda Assumpção do Amaral
no dia 30 do mês de abril de 1949, na cidade de São Paulo.
Sua esposa, que após o casamento passou a assinar-se Alda Assumpção do
Amaral Andrade, formada em línguas neolatinas e anglo-germânicas, nasceu
no dia 1º de fevereiro de 1927, em Filadélfia, Estados Unidos. É filha de
Afrânio do Amaral, médico e cientista brasileiro, especialista em serpentes,
e de Lúcia assumpção do Amaral, e teve apenas uma irmã: Lilia Assumpção
Amaral, professora e tradutora, que se casou com Eurico de Andrade
Azevedo, Promotor de Justiça, pais de Lúcia Maria, psicóloga, Marta Maria,
Carlos, artista gráfico, e Cristina Maria, bióloga.
Da união entre Teófilo de Andrade Filho e Alda Assumpção do Amaral,
nasceram duas filhas em São Paulo: Silvia do Amaral Andrade, socióloga, que
se casou com Antonio Stanisci, engenheiro, pais de Carolina Andrade
Stanisci, advogada e jornalista, Mariana Andrade Stanisci, administradora
de empresas, e Frederico Andrade Stanisci, empresário, casado com Mônica
Correa Pasqualin, economista, que lhe deram os dois primeiros bisnetos; e
Anamaria do Amaral Andrade, administradora de empresas e advogada, que
se casou com Ricardo Espósito Cunha, cineasta, pais de Maria Flora de
Andrade Cunha.
ATIVIDADE POLÍTICA
Em 1948, Teófilo de Andrade Filho formou com outros companheiros um
grupo de estudos sociais e políticos, que se intitulava “Vanguarda
Democrática”, do qual faziam parte Queiroz Filho, André Franco Montoro,
Plinio de Arruda Sampaio, entre outros. A esse grupo foi oferecida a direção
do Partido Democrata Cristão (PDC), em São Paulo, de pouca expressão na
época, mas que, a partir daquele momento, passou a apresentar grande
expansão, chegando a eleger a maior bancada federal do Estado, nas eleições
de 1962.
Em 1953, em memorável campanha eleitoral, o ainda pequeno PDC elegeu o
prefeito da capital paulista, Jânio Quadros, e indicou para representá-lo na
administração Carvalho Pinto, para a Secretaria das Finanças, Helena
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Junqueira, para a Secretaria da Educação, e Teófilo de Andrade Filho para a
Chefia do Gabinete.
No ano de 1954, em face de circunstâncias difíceis para o partido, Teófilo foi
compelido a candidatar-se a Deputado Estadual, tendo feito modesta
campanha, mas obteve a 2º Suplência, o que lhe permitiu exercer o mandato
algumas vezes, tendo renunciado à suplência em favor do terceiro colocado,
José Felício Castellano.
Em 1958, não se candidatou, mas participou ativamente da campanha de
Carvalho Pinto para o Governo do Estado de São Paulo, o qual, eleito,
convocou-o para a Presidência da Caixa Econômica do Estado, cargo que
exerceu até o fim do mandato do governador. Esse período foi muito
gratificante em sua vida, pois o Presidente Juscelino Kubitschek construía
Brasília, utilizando grande parte dos fornecimentos oriundos de São Paulo,
gerando considerável aumento de impostos. A prioridade dos investimentos
em São Paulo era água e esgotos em todos os municípios. Ainda assim,
sobrava dinheiro que era investido em pavimentação, colégios, hospitais etc.
Mercê dessa atuação, Teófilo foi eleito Deputado Federal dos mais votados
pela legenda do antigo PDC, em 1962, tendo exercido seu mandato de 1963 a
1967. Foi o primeiro sanjoanense eleito para este cargo como representante
da cidade e da região. Teve destacada atuação nas Comissões de
Constituição e Justiça, de Economia e de Relações Exteriores. Foi líder de
seu partido, e com a extinção dos partidos pelo Ato Institucional número
dois, liderou, em rodízio, o Terceiro Bloco Parlamentar.
Na reorganização partidária imposta pelo Golpe Militar, foi um dos
fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tendo sido seu
Vice-lider na Câmara. Foi autor de projetos e de substitutivos convertidos
em lei, representando o Brasil, em 1966, no Congresso Interparlamentar
Mundial de Teerã, na Pérsia, tendo defendido tese em francês, no Plenário.
Com a eliminação dos antigos partidos e a dispersão dos seus filiados, após
o Golpe Militar de 1964, e ainda com a polarização do eleitorado entre direita
e esquerda, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, que havia organizado
inúmeros diretórios do PDC no Estado de São Paulo, especialmente na região
da Média Mogiana, não conseguiu reeleger-se. Neste momento, o então
Prefeito da capital paulista, Faria Lima, eleito em 1965, convidou-o para
assumir o cargo de Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos da Capital,
embora o convidado tivesse apoiado publicamente o candidato de seu
partido, Franco Montoro.
O período de trabalho na Prefeitura Municipal de São Paulo foi também um
período marcante da vida de Teófilo de Andrade Filho, quando trabalhou
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com Faria Lima, um grande administrador, que realizou extraordinária obra
urbanística na cidade. Ao final de seu mandato, Faria Lima nomeou-o para O
recém-criado Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Como
primeiro Presidente do tribunal paulistano, promoveu sua instalação e
funcionamento, a contento, e com parcimônia de gastos. O Tribunal de
Contas, conquanto relevante, era somente um órgão fiscalizador. Assim, em
1975, quando foi convidado para retornar ao Executivo, não titubeou em
aposentar-se para assumir, pela segunda vez, a Secretaria dos Negócios
Internos e Jurídicos da Prefeitura da Capital paulista, na gestão de Olavo
Serúbal.
Como Presidente da Comissão de Reforma da Administração Municipal,
Teófilo propôs a divisão da sua secretaria em duas: Negócios Jurídicos e
Administração. Após a aprovação desta proposta, surgiu um grande dilema,
pois ele teria de optar por uma das duas Secretarias. O Prefeito Olavo Setúbal
preferia que ficasse com a a Administração, mas ele não queria abandonar a
parte jurídica, fiel à sua formação profissional. Este modo, após dois anos e
meio, aproximadamente, deixou amigavelmente a administração municipal
para se restringir ao mundo do direito.
OUTRAS ATIVIDADES
Teófilo Ribeiro de Andrade Filho sempre foi um intelectual reconhecido por
todos, possuindo pareceres, votos e decisões, discursos e conferências,
publicados na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São
Paulo), na revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e nos
Anais da Câmara dos Deputados. Também teve trabalhos publicados em
diversos jornais e revistas, bem como separatas, sobre temas de Direito,
Economia, Política e Administração.
Em 1976, após a morte de José Osório de Oliveira Azevedo, Teófilo foi
convidado para ingressar na Academia de Letras de São João da Boa Vista,
sendo eleito por unanimidade de votos, tomando posse da Cadeira número
14, cujo Patrono é Afonso D'Escragnolle Taunay. Em março de 2005,
publicou “Uma visita a Guiomar Novaes” na 1 Antologia da Academia de
Letras de São João da Boa Vista, organizada por Maria Aparecida Mangeon
Oliveira. Na II Antologia, organizada por Sérgio Meirelles de Oliveira, em
2007, publicou o “Discurso proferido como Orador Oficial na Sessão
Comemorativa do 9º Aniversário da Academia, em 15 de novembro de 1980”.
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Foi sempre um dos mais atuantes membros da Academia de Letras de São
João da Boa Vista, da qual se tornou membro-correspondente.
HOMENAGENS
Teófilo Ribeiro de Andrade Filho possuía títulos de cidadania de diversos
municípios paulistas, destacando-se os de: Fernandópolis, Tupã, Agudos,
Presidente Epitácio e Presidente Wenceslau, entre outros. Também recebeu
o título de cidadão benemérito dos municípios de Mauá e Iacanga. Em São
João da Boa Vista, recebeu também o título de Cidadão Benemérito, por Lei
de 1962, sendo-lhe entregue em sessão solene realizada na Câmara
Municipal, no ano de 2003.
Entre as premiações que recebeu, citam-se: Medalha Anchieta, outorgada
pela Câmara Municipal de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à
capital paulista; Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho, outorgada pela
Câmara Municipal de São João da Boa Vista; Prêmio “Liberdade e
Democracia”, outorgada pela Associação dos Ex-Combatentes do Brasil
(FEB); e Medalha “Rondon Pacheco”, outorgada pela Sociedade Geográfica
do Brasil.
FALECIMENTO
Em 17 de novembro de 2015 faleceu na cidade de São Paulo, aos 93 anos de
idade, o advogado e político Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, um dos mais
ilustres filhos de São João da Boa Vista, com uma brilhante carreira, tanto na
esfera pública quanto privada, tendo sido sepultado no Cemitério
Gethsemani, na Praça da Ressurreição, 1, Vila Sônia, São Paulo.

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