| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.019. |
| native_id | 12633 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019. Ofício nº 229/2019 – Do Executivo – Encaminha o Veto total ao Autógrafo de número 125/2019. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL