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materia nº 32/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019.
Ofício nº 229/2019 – Do Executivo – Encaminha o Veto total ao 
Autógrafo de número 125/2019. Parecer desfavorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 2º da Lei 
Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO 
HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob 
nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 
17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei 
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 
nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes 
da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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