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materia nº 128/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 128 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaAltera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município.
native_id12657

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-22 Norma promulgada — LEI Nº 4.580, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
2019-11-19 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 171/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-11-18 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-11-14 Proposição em votação única S PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, SEGUNDA DISCUSSÃO
2019-11-11 Proposição aprovada em 1ª discussão P PROPOSIÇÃO APROVADA, PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-11-08 Proposição em votação única P PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, PRIMEIRA DISCUSSÃO
2019-11-04 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
2019-11-04 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-18T21:52:54.075661-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-11-11T21:01:33.209463-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2019-11-05T09:09:37.762737-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
"COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 128/2019 — Do Executivo — Altera o Art. 1º da Lei nº
4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São
João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da
Polícia Militar que estejam em operação neste Município.
Por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de novembro de 2019.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
=
GÉRSON ARAÚJO
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 128/2019 — Do Executivo — Altera o Art. 1º da Lei nº
4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São
João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da
Polícia Militar que estejam em operação neste Município.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicola, 04 de novembro de 2019.
/
/
JOSÉ CLÁUD Femme
ias DE OLIVEIRA COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
30 de outubro de 2.019
pre de ei (292009
otGaBnº 801
Senhor Presidente:
04
o gols
A Amido
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de
fevereiro de 2.017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover
pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste
Município.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI RGES DE bs é comp Ro
M W 20!5 Prefeito Municipal U O
APROVADO EM
rss DISCUSSÃO
Li Adi
oii SIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO | Sequência: pes arm DUTOS 07:07
Presidente da Câmara Municipal Desciçãoo >>
NESTA. OFICIO PREFEITO
a BP ça PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A
PROMOVER REPAROS EM VIATURAS DA PM
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PROJETO DE LEI
“Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2.017
que autoriza o Município de São João da Boa Vista a
promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar
que estejam em operação neste Município”
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4.089, de 17 de fevereiro de
2.017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar, que estejam sendo
utilizadas neste Município, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Trata o presente projeto de simplesmente reajustar o atual valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) vigente desde 2017, para o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
mensais.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de outubro
de dois mil e dezenove (30.10.2019).
”
VANDERLEI GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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