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materia nº 33/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2019.
Projeto de Lei nº 124/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação do parque linear localizado no prolongamento da 
Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque 
Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 125/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação do anfiteatro descoberto localizado entre o 
prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos- Parque 
Alvorada e o Bosque Municipal Gavino Quessa. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 – De autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito 
Cultural ao Ilustríssimo Senhor WALDRAN RÉGGIO PEREIRA.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadã 
Benemérita a Ilustríssima Senhora HELLEN CRISTINA PADIAL 
BAKSTRON FALAVIGNA. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Artigo 2º da 
Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO 
HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob 
nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 
17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei 
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 
nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes 
da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 123/2019 – Do Executivo –
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa 
Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de 
segurados e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a 
desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de 
público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 127/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO 
BRASIL S.A., e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João 
da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a 
finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e 
adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como 
também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do 
conhecimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender 
sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas 
portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de 
passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de 
parada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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