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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações referente a pedintes vendedores, artistas e distribuidores de panfletos de propaganda,
principalmente nos semáforos em cruzamentos de Avenidas.
REQUERIMENTO Nº 2212015
Constatamos que em diversos locais do município existe a ação de pedintes, vendedores,
artistas e distribuidores de panfletos de propaganda, principalmente nos semáforos em
cruzamentos de Avenidas, todos com atividade irregular e a maioria de fora da cidade.
Tal ação está causando desconforto, preocupação e insegurança aos munícipes, além de
contribuir para a morosidade e risco de acidente no trânsito.
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, para que junto ao setor competente da Prefeitura, providencie as referidas
informações.
1. Existe programação do Poder Público para realizar força tarefa visando sanar o
problema?
2. Existe algum cadastro ou acompanhamento do Departamento Municipal de
Cultura referente aos artistas de rua? Enviar cópia.
3. A distribuição dos panfletos de propaganda está regulamentada por lei?
4. Como é realizada a fiscalização?
5. Quais medidas objetivas serão adotadas pela Administração para solucionar tal
questão? Quando?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de abril de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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