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materia nº 222/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 222 / 2015
Date 2015-04-01
EmentaSOLICITA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id1272

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita estudos visando à criação e implantação de programa municipal de Assistência Médica 
Infantil nas creches do município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 222/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando através do órgão 
competente, a realização de estudos visando à criação e implantação de programa municipal de 
Assistência Médica Infantil nas creches do município de São João da Boa Vista.
Visto o trabalho que tem sido feito pela Administração Municipal, para ampliar a oferta de 
vagas na rede pública infantil, bem como garantir a melhoria contínua do atendimento educacional às 
nossas crianças. 
Indicamos a criação e implantação de Programa Municipal de Assistência Médica Infantil tendo 
como objetivo dar assistência médica, por meio de especialista pediátrico, às crianças, em dia e hora 
determinados, de forma periódica e regularmente, atendendo calendário a ser estabelecido pelo 
Departamento Municipal de Saúde, juntamente com o Departamento Municipal de Educação, por uma 
ou mais equipes específicas, sem prejuízo do atendimento regular nos postos de saúde.
Com a implantação deste programa, os pais que precisam trabalhar fora e por isso recorrem às 
creches municipais para acolherem dignamente os seus filhos, ficarão mais tranquilos sabendo que seus 
filhos terão o atendimento pediátrico regularmente, ao mesmo tempo em que recebem a atenção dos 
professores e educadores da rede municipal de ensino. 
São poucos, os pais que podem custear um plano familiar abrangente. No dia-a-dia, a consulta 
ao pediatra acaba acontecendo somente em casos de urgência, quando há algum problema de saúde, e 
não de forma rotineira e preventiva. O programa tem, cumulativamente, este viés social de contribuir 
para que as crianças que frequentam as creches municipais possam ter garantido esse acompanhamento 
pediátrico nas próprias unidades de ensino e, caso necessário, o devido encaminhamento ao 
especialista.
Diante do exposto, solicito ao Chefe do Executivo que seja verificada a possibilidade da 
realização de estudos para a implantação de programa conforme sugerido. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de abril de 2.015.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
VEREADOR - PSD

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