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materia nº 36/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2.019.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 129/2019 – Do Executivo – Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o 
exercício de 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 130/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, 
de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 
2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 131/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual- PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde 
Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019.
Projeto de Lei nº 137/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se JOÃO BATISTA AMORIM JUNIOR "PROFESSOR AMORIN", o 
Centro de Treinamento de Futevôlei localizado na área de lazer do 
parque das cachoeiras. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
Ofício do Expediente nº 158/2019 – De autoria de José Urias de 
Barros Filho (Carioca) – Apresenta pedido de cassação de mandato 
por falta de decoro parlamentar na conduta pública contra os 
vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Parecer 
favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo 
arquivamento. 
Ofício do Expediente nº 159/2019 – De autoria de José Luís Pereira
– Apresenta denuncia em desfavor de Leonildes Chaves Júnior..
Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo 
arquivamento. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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