| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 129/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 130/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 131/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019. Projeto de Lei nº 137/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse JOÃO BATISTA AMORIM JUNIOR "PROFESSOR AMORIN", o Centro de Treinamento de Futevôlei localizado na área de lazer do parque das cachoeiras. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício do Expediente nº 158/2019 – De autoria de José Urias de Barros Filho (Carioca) – Apresenta pedido de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar na conduta pública contra os vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento. Ofício do Expediente nº 159/2019 – De autoria de José Luís Pereira – Apresenta denuncia em desfavor de Leonildes Chaves Júnior.. Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL