| 2019-12-03 |
Norma promulgada |
— |
LEI Nº 4.589, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019 PROMULGADA |
| 2019-12-03 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
AUTÓGRAFO Nº 181/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO |
| 2019-12-02 |
Proposição aprovada |
A |
PROPOSIÇÃO APROVADA, VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 2019-12-02 |
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
— |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: PARECERES EM PLENÁRIO FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2019-12-02 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |