br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública, a Comunidade Terapêutica Santo Antonio.
native_id12776

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T09:52:22.200385-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

C'^mara Municipal 
< - 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0 
Projeto de Lei do Legislativo no 053/2019 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Declara de Utilidade Püblica, a Comunidade 
Terapêutica Santo Antonio. 
For ser legal e regimental, somos de parecer favorável a sua 
apreciaçao pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de dezembro de 2019. 
IRA NO UEIRA MOLLO 
ExcelentIssimo Senhor AONVADO EM VOTkAO UW. 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 53/2019 
"Declara de Utilidade Püblica a Comunidade Terapêutica Santo 
Antonio" 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Püblica, a Comunidade 
Terapêutica Santo Antonio. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacäo. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposicOes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de novembro de 2.019. 
UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 
VEREADOR - PL 
o 
Aa- / 
ILMO. SENIIOR ONCIAL IX) REGIS'I'RO CIVIL DAS PESSOAS 
JURIDICAS 
OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E 
DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA 
PRENOTACAOPJ 
6423 
16/07/2018 
Renata Cristina Scares, solteira, auxiliar de escritôrio, RG 
44625.171-9 SSP/SP, CPF sob a° 401.056.668-07, residente e dorniciliada na Rua 
Graziela Vasconcelos de Godoy, n° 170, apt 32A, Bloco 25A, Solário do 'Mantiqueira, 
na cidade do São João da Boa Vista, Estado do São Paulo, abaixo assinada, 
representante legal da Associação corn fins nâo econômicos, Cornunidade Terapêutica 
Santo Antonio, corn sede na BL LDR Lorival Alberti, n°. 2137 — Sitio Capitobinha, Sao 
Joao da Boa Vista, Estado do São Paulo, CEP: 13 1070-000, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Juridicas sob o n°. 12.285.541/0001-92, requerer de V. Sa. seja 
averbada ala de deicAo e posse da nova diretoria gestAo 2018/2022. 
Registros Anterir: 3423 — So Joâo da Boa Vista 
Registro Anteriores: n° 268, Fls.106 — Livro A-I (Pessoas Jurdicas) - Vargem 
Grande do SW 
São João da Boa Vista, 20 dejunho de 2018. 
1/ ata Cri stina SO4T.6s' 
' Presidente 
LV Aria Carla Beraldo Poveda 
OAB/SP. 275977 
TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS 
Dc9e ?ercfrtz Mh4o TabeUâo 
Rcoahço por iihaoça 
HA CAKA BERAI.UO POVEDJd 
Sao im da Boa V : t 
U 
0 0 
00 
C> 
m a 
- rn￾0) Z,m 
25 0'O c~ 
C....)0 
0 
L. C ry 
- > m 
\\<) 
ATA 1)A ASSEMBLELA GERAL EXTRAORDIN ARIA DA COWNIDAIDE 
TERAPEUTICA SANTO ANTONIO, realizada aos vinte dias do ms de junho do 
2018, as 19h00, na sede da Entidade localizada na BL LDR Lorival Alberti, n°. 2137 - 
Sitio Capitobinha, Sào Joo da Boa Vista, Estado do So Paulo, CEP: 13870-000. Corn 
maloria absoluta dos membros da Diretoria e do Conseiho Fiscal, reuniram-se os 
associados, corn presenças devidarnente registradas em lista integrante da presente ata, 
nos termos do Estatuto em vigor e, também conforme Editsi do Convocação aft xado em 
lugar visIvel na Sede da Enlidade e por circulares enviadas aos membros que compöem 
a Assembleia Geral, para deliberarem quanto a Eieiçäo cia Nova Diretoria e Conselho 
Fiscal, gestão 201812022, cia Comunidade Terapciutica Santo Antonio. Assurniu a 
direçao dos trabaihos a presidente Renata Cristina Soares e, a 1 secretária, Selma 
Edwirges Beraldo Poveda de Oliveira, coube a tarefa de registrar a presente ata. Apes 
constatar quo suficiente o quorum estabciccido no Estatuto e quo to-dos os, associados 
presentes estavarn em condiçao regulares de voto, a Senhora Presidente, declarou 
regularmente instalada a Assembléia e dando atendimento a ordem do cia, esclareceu as 
funçöes dos membros cia Associação e, em seguida, os presontes foram convidados a 
candidatarem-se aos cargos. Conhecidos os candidatos, a Assembiciia entrou em 
deiiberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes 
apresentados. rove imcO C pie—t--, seguido cia contagem do votos, presenciada par 
todos. 0 resuitado foi apresentado pela presidente, sendo quo a nova Diretoria d 
Conseiho Fiscal cia Comunidade Terapéutica Santo AntOnio ticou corn a seguinte 
composição: Pres:ciente: Renata Cristina Soares, auxiliar do escritCrio, RG n° 
44.625.171-9 SSPISP, CPF n° 401.056.668-07, residente e domiciliada na Rua Graziela 
Vasconcelos de Godoy, n° 170, apt 32A, Bloco 25A, Solário do Mantiqueira, na cidade 
de São Joãa da Boa Vista, SP; Vice-presidente: Celia Boraido Poveda, dama de 
companhia, RU n° 9.534.279-5 SSPISP, CPF n° 325.649.848-51, residente e 
domiciliado na Rua Nossa Senhora Aparecida, 411, São Lázaro, na cidade do São João 
da Boa Vista, 5?; ia seeretxia Ma Paula Soares, ernpresária, RU no 45.095.331-2 
SSP/SP, CPF n° 326.270.978-65, residente e domiciliada na Rua Israel Vieira Ferreira, 
n° 20, Vila Fleming, na cidade de São João cia Boa Vista, SP; 20 secretirlo: Rogério 
dos Santos Teixeira, auténomo, RU n° 22.896.433-0 SSP1SP, CPF ri' 135.216.928-25, 
residente e domiciliado na Rua Romeu Furlaneto, no 55, Vila SatéiIte, na cidade do São 
João cia Boa Vista, SP; 1 0Tesoureira: Selma Eciwirges Beraldo Poveda de Oliveira, 
empresária, RU n° 13.023.108 S SINS ?, CPF n° 050.773.013-35, residente e domiciliada 
na Rua Rodeney José Ferreira, n° 283, Parque Colinas da Mantiqueira, na cidade de São 
Joao da Boa Vista, SP; 2° Tesoureiro: Rodrigo Alves cia Silva. advogado, RU n° 
24.706.597-3 SSP1SP, CPF n° 284.046.203-73, residerite e domiciliado na Rua Manoel 
Ponciano das Chagas, if 176, Jardim Santa Clara, na cidade do São JoAo cia Boa Vista, 
SP; Conseiho Fiscal: 10 conscthciro: Juliana Poveda de Oliveira, estudante, RG n° 
47.04 1.235 SSP/SP, CPF if 403.584.518-75, residente a don, iciliada na Rua Rodeney 
José Ferreira, if 283, Parque Colinas cia Mantiqueira, na cidade de São JoAo da Boa 
Vista, SP; 2° cdheiro: Maria Helena Dias Soares, do tar, RU if 22.694.609-8 
SSP/SP, CPF if 107.658.933-00, residente e domiciliada na Rua Graziela Vasconcelos 
de Godoy, if 170, apt 32A, Bloco 25A, Solàrio do Mantiqueira, na cidade do São João 
cia Boa Vista, SP; 3° conselhciro: Odair Liberato Soares, motoiista, RG n° 12.858.552-
X sS?iSi, CPF n° $316.975.4 1.8-95, resdette e doiv'ciiado ia C'raz'eia Vasconceios de 
Godoy, if 170, apt 32A, Bloco 25A, Solário do Mantiqucira, na cidade do São João da 
Boa Vista, SP. Conctuidos Os trabalhos, a presidente Renata Cristina Soares, comunicou 
quo o mandate, conforine prev o Estatuto cia Entidade, sém do quatro aiios e terá seu 
inic.io em 20/06/2018 e término em 19/06/2022, ficando os eieitos empossados no ato. 
0 0 
Finahucntc a prcsidcntc passou a paavra para quern quiscssc se manifestar, e na 
auséncia de manifesto e nada mais havendo a tratar agradeceu a presença de todos e deu a 
por encerrada a Assembc;a. E, para tudo constar, eu, Sema Lctwirgcs Beráldo Poveda 
de Oliveira, 10 sccretária da Comunidade Terap5utica Santo Antonio, abaixo assinada, 
avrei a presente ala, que depois de lida, se aprovada deverá ser assinada por todos. 
"Dedaro que esta Ma é thpia fiel do Lvro de Atas para reunes ordiiaárias e 
etraordiras n" t92, págias n'. 49 verse c 54) frente e verso da Etidade 
Cenith e Ter i cuto At&nio. So João da Boa Vista, 20 de junho de 
2018. . (Selina Edwirges Beraldo 
Pove a .e Oliveira - 10 sccrctaria da C *ferapOutica Santo AntOnio). 
i'eHata4tIn4 Soares 
N Picsiue .i
t • • 
L 
pCaria Beraido Poveda 
OABISP.275977 
U 
TABELIAODENOTASEPROTESTO 1 TRAS E TITULOS . o 
- 2 . 
Rcoieço pr sejelhauca 2 firia() supra : RENATA C 11N4 HARE-3(79%), 
A CR1A 8ERLD0 P0VEA(5813O). ' u fé. 
ao Joao da 80a. Vista -3 , 1 1/2018. est. - da verde 
Assiriatua: /—. 
VI RI z "u O VENT 
9S448S5504 I J4 
TABELAo DE NOTAS E PROTESTO DE LETRASE TITULOS i' ral,.ug 
Rcoahro pr seeIhança 1 fir,a(s) sipra : M EDVIRSES 3ER1D0 P0VED 
:: 
oL!:s. 
test [ Sb.Z9a jrdafi
joa 
3e. 4954465550 
LJSTA DE PREsENçA DA ASSEMBLEIA GERM, 
EXTRAORDJNARIA DA COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTO 
ANTONIO, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018. 
1. (Renata Cristina Soares) 
Z. (Celia Beraldo Poveda),ki 
3.(Ana Paula Soares) 
4.(Rogerio dos Santo'TcixcJ 
5. (Selma Edwirges Beralda 
6.(Rodrigo Alves da Siva)jJ" 
7. (Juliana Poveda do Ohvei 
S. (Maria Helena Dias Soar ctt 
9.(Odair Liberato Soares rr 
10. (Rita do Cássia Beraido Pcivcda Sales) 
11.(Jean Flávio dos Sanios Beraido) 
12.(Aria Carla Beratdo Poveda), _- 
OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E 
DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA 
PRENOTACAO pj 
6423 
16/07/2018 
EDITAL DE coNvocAcAo 
Ficam convocados os senhores membros da Diretoria da Comunidade 
Terapêutica Santo Antonio, para participarem da Assernbléia Geral Extraordin.ária da 
Entidade, que serâ reaflzada no dia 20 de junho de 2018, as 19:00 horas, e terã como 
local a Sede da Entidade localizada na BL LOR Lorival Albcrti, n o. 2137 - Sitio 
Capitobinha, São Jc.ão da Boa Vista, Estado de São Paulo, CEP: 13870-000, para 
tratarem da Eleicao e Posse da Nova Diretoria. 
São ioão d.a Boa Vista, 18 do maw do 2018. 
/ 
I 
Ren \ na Soares - - -- 
resinte 
OFICIAL DE REGiSTRO DE TITULOS E 
DOCUMENTOS E PESSOA JURiDICA 
PRENOTACAO pj 
6423 
16/07/2018 
RELAçAO NOMINAL DA DIRE TORIA BA COMUNIDABE TERAPEUTICA 
SANTO ANTONIO 
Pesidnte: Renata Cristina Soares, auxiliar do escritório, RG n° 44.625.171-9 SSPISP, 
CPF no 401.056.668-07, residente e dorniciliada na Rua Graziela Vascoacelos de 
Godoy, no 170, apt 32A, Bloco 25A, Solãiio do Mantiqueira, na cidade de São JoAo da 
Boa Vista, SP. 
1° Vice-presidente: Celia Beraldo Poveda, dama de companhia, RG no 9.534.279-5 
SSP/SP, CPF no 325.649.848-51, residento e domiciliado n.a Rua Nossa Senhora 
Aparecida, 411, São IAzaro, na cidade de SAO Joao da Boa Vista, SP; 
i secretãria: Ana Paula Snares, empres..ria, kG a° 45.095.331-2 SSP/SP, CPF no 
326.270.978-65, residente e domidiliada na Rua Israel Vieira Ferreira, no 20, Vila 
Fleming, na cidade de São Jo-do da Boa Vista, SF. 
20secretIro: Rogário dos Santos Teixcira, autônomo, RG no 22.896.483-0 SSPISP, 
CPF no 135.216.928-25, residente e dorniciliado na Rua Romeu Furlaneto, no 55, Vita 
Satélite, na cidade de São .João da Boa Vista, SP 
P Tesourero; Selma F4wirgcs Beraldo Povcda do OHveira, empresãria, RG no 
18.023.1.08 SSP/SP, CPF a° 050.778.018-35, residente e domiciliada na Rua Rodeney 
José Ferreira, no 283, Parque Colinas da Mantiqueira, na cidade de São João da Boa 
Vista, SP. 
20 Tesoureiro: Rodrigo Alves da Silva, advogado, .RG a° 24.706.597-3 SSP/SP, CPF 
284.046.208-73, resdcnte c domcthado na Rua Manoci Poncano das Chagas, no 176, 
Jardim Santa Clara, as cidade de São João da Boa Vista, SF. 
Consetho Fiscal: 
10 conselheiro: Juliana Poveda do Oliveira, estudante, kG n° 47.041.235 SSP/SP, CPF 
O 408.584.518-75, residente e domiciliada na Rua Rodeney José Ferreira, no 283 
Parque Colinas da Mantiqucira, na cidade de São Joan da Boa Vista, SP. 
2° conseiheiro: Maria Helena Dias Soares, do tar, RG no 22.694.609-8 SSP/SP, CPF no 
107.658.938-00, residente c domiciliada na Rua Grazicla Vasconcetos de Godoy, no hn 170, apt 32A, Blow 25A, Soiário do Mantiqueira, as cidade de SA-o Joan da Boa Vista, 
S.D. 
3° coasetheiro: Odair Liberato Snares, motorists, kG n' 12.858.552-X SSP/SP, CPF no 
016.975.418-95, residente e domiciliado na Graziela Vasconcelos de Godoy, no 170, apt 
32A, Bloco 25A, Solário do Mantiqueira, na cidade de São Joan da Boa Vista, SP. 
ORCIAL DE REGISTRO DE TTULOS E 
DOCUMENTOS E PESSOA JURIDCA 
PRENOTACAO PJ 
6423 
16/07/2018 
ILMO. SEN}IOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
JURIDICAS OFICIAL DE REGS1RO DE TITULOS E 
DOCUMENTOS E PESSOA JURIDICA 
PRENOTACAOPJ 
5745 
08/09'201 6 
Renata Cistina Scares, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, RG 
44.625.171-9 SSPISP, CPF sob no 401.056.669.07, residente e dorniciliada na Rua Grazicla Vasconcelos cle (}y e 170, apt 32A, Blow 25A, Solário do Mantiqucira, 
a cidade de São JoAc da Boa Vista, Estado de São Paulo, abaixo assinada, 
tante legal da Associação corn fins não econörnicos, Comunidade Terapêutica 
Santo Antonio, corn sede na BL LDR Larival Alberti, n°. 2137 Sitio Capitobinba, São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, CEP: 13870-000, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas JurIdicas sob o n°. 12.285.541/0001-92, requerer de V. sa seja averbada a ala de modiflcaçao e alteraçao de endereço da presente Comunidade. 
Registros Antenores: 3423 
egi stxv Anterio&. 8667 (V&rgem Grande do Sul) Ct2/J 
São João da Boa Vç"04 zulho de 2016. 
\ Renaxa Cristina Soares 
Presidente 
A~ Carla 
OAB/SP. 275977 
TABEL%ONTO GESCH 
- 
SAO .iOAO QABOAT 
- SR
CE;, j3a7~222 DE MO1PS E DE PROTESTO DR TR LE$ E TITULOS 
d. o.1e40 Ctsth" jThbc&° 
fl10 - CO F U9 
S 
P 
- iraL 
CRL 
al 
1LE tEN$- 
S 
ORCAL DE REGSTRO DE TITULOS E 
DOCIJMENTOS E PESSOA JURDICA 
PRENOTACAO i'j 
5745 92 
08/09/2016 
ED! fAL DE CON VOCAçAO 
Ficam COnVOCadOS Os senhores membros da Diretoria e do Conselbo Fiscal 
da Cormmidade Terapéutica Santo Antonio, para participarem da Assembléia Geral 
Extraordinària da Entidade, que será realizada no dia 02 de julbo de 2016, as 19:00 
horas, e terá como local a Sede da Entidade locallzada na Estrada do Barro Preto, Km 
06, municipio de Vargem Grande do SW., Estado de São Paulo, CEP 13380-000, para 
tratarem da modificação e alteraçâo da Sede da Entidade. 
SãoJoãoda Boa Vita,0l dejunhode2Ol6. 
flwA 
Renata Cristina Soares 
Presidente 
\ 
OAB/SP. 275977 
. ( 22: 
- 
.--. 
Mc 
0- M. 
>0 :8 O m 
, C_I 
- 6> 
- 38. 
07 
-'7 
r￾1=, 
0I 
ATA DE ASSIMBLEIA GEAL EXTRAORDLNARIA DA COMUNIDADE 
TERAPEUTICA SANTO ANTOMO realizada acs dois dias do meg de juiho de 00z 
2016. as 19100, na sede da Entidade localizada na Estrada do Barro Preto, Km 06, - 
municIpio de Vargern C'rande do Sul, Estado de So Paulo, CEP 13880-000. Corn a 
maioria obsoliaa dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal reuniram-se Os c 
associados, conforme Edital de Publicaçao afixado em lugar visivel na Sede da Entidade 
e por circulares enviadas aos menibros da Diretoria e Conselho Fiscal, para tratarem de 
assuntos do interesse da lnstituição. A Assembléia Gera) Extraordllnária foi aberta pela 
presidente, Renata Cristina Soares, que fez urn breve relato da ordem do dia, dizendo 
ue todos foram convocados pam o fim especifico de anuIrem sobre a mcdificaâo de 
endereço da Conunidade Terapêutica Santo Arttônio. Após alguns esdarecinientos, 
entre eles de que nAo era mais viável a Entidade f----r todas as refornias exigidas pela j 
\7 igi1ncia Sanitária pam regularizaçao do Alvará de Funcionamento~ tendo em vista Jrj.j\ 
que o local loca onde a Entidade encontra-se estahelecida —k _ urna area de 02 aiqueires 
(54 mU metros quadrados ap oxi ada•ente), corn coastruçöes bastante antigas que 
dmculiarn total adequaçao a Resoluçao n°. 29 de 30 cIt junho cIt 2011, do Mirnsteno da 
S1a....de, a rredenc eu posseguimenfo a votação Os merrbi-os da thretora e 
Conseiho Fiscal concordaram e anuiram pda modificaço da SuIt cIa Entidade. A nova 
Scdc cIa Entidade cstará localizada na BL LDR Lorival AHrti, e. 2137 - Sitlo J 1?J 
Capitinha So João cIa Loa Vista, EstacIo de Se Pak, CEP: 13s7e—M). Após I 
os esciarecirnentos finais sobre o registro do novo endereço cIa Entidade, a presidente 
agrndeceu a presença cIt todos e cncerroii a reunio. Para tudo constar, cu, Selma 
t'd.1r-es Beraklo Pc eda de O"e'-a, 1 0 secretar'a 4a "o-'"r da1e Teoaput'a Santo i 
t&uo, avrei a presente ata, que depo's do lida se ap'ovada de-'era ser assrnada pox . 
todos. "Dcciro quc esta Ata c copa If do Lxvro de Atas para reurnoes ordiaana 
e ext aru.s n° 02 pagmas n. 3 verso e 36 frete cIa E cJae Cnano#d 
Terapê,Lca ,Sfixt' 4i$gem Grande do Sal, 02 & juiho de 2016 B. 
(Selma Edwirges Beraido Poveda L 13 
OJ4ra2i0 %6-etana cIa Câmndade Teraoutica Santo Antonio) 
E' 
6 
TABELIONATO CESCHIN - SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
1° TABEUAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS S TITULOS 
Set Orlando CesdUn tho .J(i 
R.... S.J... J0... 21 . SI . r..... {I9 3S.-200I . Si.. J.... S B... V01 - SP - CEO- 1 3810-222 
Cori "he cr, s.t semei hanra a(s)' - iut..$) 4 ica'.. FEA' i.4\iSTI 
I 
8I 
'lI 
Ji :12 V1P48
ETestaw.n ) jj _
1 19541sd - 
¼ 
- 
1' 
LISTA DE PRESENA DA ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINARIA DA COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTO 
ANTONIO, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2016 
1.(R--n= Cristina L -" 
2. (Rita de Cássia Beraldo Poveda Sales) JJ' A 
3. (Seirna Edwirges Reraldo Poveda de Ovei)L￾4.( Jean Ftávio dos Santos Beraldo _ -- 7 T> 
5.(Celia Bemido Po-,,e&) 
6. (Rogerie dos Santos Teii)_____________________________ 
7. (Ana Paula Soar) 7d4<) 
8. (Oda;-.-Liberato a44 7 IaI lw& 
9. (Maria Helena Dias Soares)i '-- 
10. (Ana Carla Beraldo Poveda) 4- 8 
LIZ 
OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E 
DOCUMENTOS E PESSQA JURIDICA 
PRENOTACAOpJ 
5745 
08/09/2016 
RELAçAO NOMINAL PA DIRETORIA PA 
COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTO ANTONIO 
Presidnte: Rcnaia Cristina Soares, auxiliar tic cscritório, RG if 44.625.171-9 SSP/SP, 
CPF n° 401.056.668-07, reside-de c domiciliada na Rua (iraziela Vasconcelos de 
Godoy, n° 170, apt 32A, Bloco 25A, Solário do Mantiqueira, na cidade de São João da 
p. \
V
T... 
1° Vice-presidente: Rita de Cássia Beraldo Poveda Sales, empresária, RG n° ('3, 
18.023.536-9 SSPISP, CPF n0102.109.438-23, resdente e domiciliada na Rua \Y 
Conseiheiro Antonio Prado, 632, Centro, na cidade de São João da Boa Vista, SF. 
V secretiria: Selma Edwirges Beraldo Poveda tie Oliveira, ernpresária, RG n° 
18.023.! 08 SSP/SP, CPF no 050378.018-35, residente e dorniciiiada na Rua Rodeney 
José 'Ferreira, n° 283, Parque Colinas da Manfqwira, na cidade de São Joäo da Boa 
Vista, SF. 
20 secretário: Jean Fiãvio dos Santos Beraldo, soldador, RG n° 42.468.671-5 SSP/SP, 
CPF n° 284.737.468-05, residente e dornidiliada na Rua Felipe Celestino, n° 05, apt 05, 
Bioco A. Vila Valentim, na cidade de São João da Boa Vista, SF. W'V 
:10 Tesoureiro: Celia Beraldo Poveda, dama tie compinbia, RG e 9.534.279-5 SSP/SP, 
CPF n° 325.649.848-51, residente e dorniciliado na Rua Nossa Seahora Aparecida, 411, 
SâoL&aro,nacidadedeSäojoâoda Boa Vista, SP; 
/ 
20 Tesoureiro: Rogeno dos Santos Teixeira, autononio, RCi n° 22.896.483-0 SSP/SP, 
CPF n° 135.216.928-25, residente e domidiliado na Rua Romeu Furlaneto, n° 55, Vila 
Satélite, na cidade de São João da Boa Vista, SF. 
Consellio Fiscal: 
0 c s1thw Ana Paula Soares, etnpresária, RG G
O 45,095.331-2 SSP/SP, CPF if 
326.270.978-65, residente e doraidiiada na Rua Israel Vieira Ferreira, a° 20, Vila 
Fleming, na cidade tic São João da Boa Vista, SF. AP 
20 e eheiro: Maria Helena Dias Soares, do lar, RG if 22.694.609-8 SSP/SP, CPF if 
107.658.938-00, residente e domidiliada na Rua 3razie1a Vasconcelos tie Godoy, 
170, apt 32A, Bioco 25A, Solário do Mantiqutha, na cidade tic São Joâo da Boa Vista, 
SP. 
3° consdllciro: Odair Liberato Soares, motorista, RG if 12.859.552-X S4,-P/SP, CPF if 
016.975.418-95, residente e domiciliado na Graziela Vasconce!os tie (iodoy, if 1705apt 
32A, Bloco 25A, Solário do Mantiqueira, na cidade tie São João da Boa Vista, SF. 
OFICIAL DE REGISTRO GE TITULOS F 
DOCUMENiTOS E PESSQA JURI[)ICA 
PRENOTACAO Pi 
08/0912016 
r ? 
fiFisn? Ci￾uJ 
1~ ~C. 00'il￾iUviO. SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS I" 
JUPJDICAS DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL 
Celia Reraldo Poveda, brasileira, casada, clama de 
- 9. 5314.279-5 '.'. 4\ QAQ c.J -5 1 , £1 L.,aLLLLLa, A.%A.A ,
11-1
< .r_ rcsiene e 
domiciliado na Rua Nossa Senhora ApaTecida if 411, Bairro São Lázaro, na cidade de 
São João cia Boa Vista, Estado de São Paulo, aha.ixo assinada, representante legal cia 
Associacäo corn fins não econômicos, Cornunidade Terapéutica Santo Antonio corn 
sede na Estrada do Barro Preto, KM 06, municipio de Vargem Grande do Sul, CEP: 
13880-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas JurIdicas sob o n°. 
12.285.541/0001-92, rq1erer do V. s aeja aveibada a T Refrma Estatutária cia 
Entidade. 
Registro anterior: n°. 268, Fla. i06 - Livro A-I (Pessoas Jaridicas) 
Vargem Grande do Sul, 22 de abril do 2014. 
Celia Beraldo Poveda 
Presidente 
Ana Carla Beraldo Poveda 
OAB/SP. 275977 
• I 
/ f 
------- 
NAUOO X UEhTL C\M A ELO OF ITT IO LV fl5uflA5 / 
.. 
-....:. 
Fs. 
EDTAL DE CON VOCAcAO 
Ficam onvocados os snores rnerthros da Diretoiia Executiva da 
Comunidae Teraputca Santo Antonio, p&a participrem da Assernbléia Grai 
Extraordinária da Entidade, que seth reaiizada no dia 21 de abril de 2014, as 19:00 
horas, e terá cow-no oca1 a Sede da Entidade kxa1i7ada na Estrada do l3arro Preto, KM 
06, niunicIpio de Vargem Grande do Su}, CEP: 13880-000, para tratarem da 2 aIteraço 
Estatutária. 
Vargem Grande do Soi, 08 de marco de 2014. 
% ' CJILA (JS CL Cl. 2 &j e_ 
Celia Beraldo Poveda 
Presidente 
ATA DA ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINARIA DA CO MUN!DADE 
TERAPEUTICA SANTO ANTONIO, reaizada aos 21 dias do ms de abril de 2014, 
as 19h00, na sede da Entidade localizada na Estrada do BaTTO Preto, KM 06, municIpio 
de Vargem Grande do Sul, CEP: I 3550-000. Corn a maloria absoluta dos membros da 
diretoria reuniram-se Os associados, conforme Edital de Publicaçao afixado em lugar 
visIvel na Sede da Entidade e por circulares enviadas aos membros da Diretoria e para o 
Conseiho Fiscal, que cornpöem a Assernbiéia Geral, para tratarem de assuntos do 
interessc da instituiço. A Asscrnbieia Gera! Extraordinéiia ñi aberta pela presidente, 
Celia Beraldo Poveda, que fez urn breve relato da ordem do dia, dizendo que todos 
foram convocados pam o fim espeelfico de anuirem sobre a 2 Reforma Estatutária. 0 
Estatuto vigente da Comunidade Terap&tica Santo Antonio, encontra-se desatualizado 
e, corn muitas ornissöes referentes a diversos assuntos, entre eles, a vacância de cargo 
em caso de motte, on saida da associacão. Depois de feita leitura e análise de todos os 
artigos do nevo Estaute, o imsmo foi aprovado sern ressalvas per toda a Assembldi& 0 
novo Estatuto deverá ser registrado no cartório de registro de Imóveis e Pessoas 
Juridicas da Comarca de Vargem Grande do Sul ApOs a concordância de toda a 
Assembléia Geral, a presidente agradeceu a presenca de todos e encerrou a reunião. 
Para tudo constar, eu, Selma Edwirges Beraldo Poveda de Oliveira, 10 secretária da 
Comunidade Terapêutica Santo AntOnio, iavrei a presente a is de 11th se 
aprevada deverá ser assmnada per todos. "Declare qe esta do Livro 
de Atas para reunies ordinárias a extra rd,inárias n° (Z 1$ verse e 16 
freite da Entidade Cornunidadeera Sa 4ntônio..Vargem Grande do 
Sal, 21 de abril de 2014. (Selma 
Edwirges I3eraldo Poveda O1?&ij0 seeretána daComunidade Terapéutica Santo 
AntOnio). 
Celia Beraldo Poveda 
Presidente 
4 \ 
Lja Carla Beraido Poveth 
OAB!SP. 275977 
TABELtAO DE NOTAS 
R So Jo2 221. Sala2 .Cefl*sQ- FonciF (1 
KE. 
OSSi 3314 - •So Jojoda Boa vim .SP 
Lor 
KNEDIA D—' 
:/ £ 
V T2 
r_ 
f 11 
LISTA DE PRESENçA DA ASSEMBLEIA GERAL- - 
EXTRAORDINARIA DA COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTO 
ANTONIO, REALIZADA NO DIA 21 DE ABRTL DE 2014. 
I. Cea 8erako Poveda) 
4;\ 
- 
- 
37c_I < (SebBa Edwirges Beraldo Poveda de Oliveira) 
(Mariana Poveda de Oliveira) 
5. (Ma Paula Scares) 
- (Rogério dos Santos Teixeira) 
(Juliana Poveda de Oliveira) 
iña He1eia Dias Scares) 
9. 7j,,ç(Odair Liberato Scares) 
9. v-4 . (Ma Carla Beraldo Poveda) 
1'- 
4Fs.fl? 
LMM%J IINOIWOUNAL UM LURE —OR-1A U 
COUNDADE TERAPEImCA SA4TO ATÔO 
Prdente: Celia Beak10 Poveii, RG n° 9534279-5 SSPISP. CPF n° 
AC Qil c1 --. ,4, ,. • 
I I I 5 Nossa 
Senora Apareca, n° 411, Sac Lazaro, na cdae ie Sao Joao da boa Vista, 
r' r 
1 0 Vice-presdon: Macdo Magahées Paceira, RG no 21 .402.877-X SS 
CPF n° 172874.408-30, mp- ,sáro, esidente e domdllado na Rua 
i•'r- leat Q+i- ,4,. i#, , Pr,,, '1;,sf,, C 
0.i I Cl, I 1.J44 .441.J 1'4 ¼II 'Zi p4 4C 4CA¼,4c. .l' 4J4.J 1.?Ct.J .404 4.J4JCl 4-,)t4, 
1a secretaria: Selma Edwirges Beratido Poveda de Ohveira, do tar, RG no 
I 8.023.108 SSPISP, CPF r° 050.77ft018-35, resdenta e dorcada na Rua 
Rodeney José Ferreira, n0 283, Parque Colinas da Mantiquera, na cidade de 4- 
S50 Joâo da Boa Vista, 5?. 
2° s,cretâro: Miana Poveda e Ohvera, estidanie, RG n° 44.470.581-8 
SSP/SP, CPF n° 384733428-01, re-side-Me- e dorrrciad na Rua Rodeney 
—02533, •i. .r,. ,,.,.....'. r,j.....,lr, ,4r. C — - 
• • i I IC ¼.1C# '4 LI 1L.%_i14 Cl 4'1.Z ..4 sJ4.J ,JJClt.J 
da Boa Vista, SP, 
1° Tr4: Ana Pau Soares, empresària, RG7 no 45095.331-2 SSPISP, 
C -)'' '7fl 
- 1 8-65,
7 3D. C .-. 
4 4 .. 4..! - -..! f I - 434 t& Cl I 41t..4sCl4..$J I I 44.I-C4 l,l CClI IClIE Cl I I ClI! Cl 
n° 20, Vila -erning, na cidade ad Sac Joac da Boa Vista, 5?. 
2° Tesoirero: RcKg-j—,.ricy doe Santos TMxefra, autOnomo, RIG n° 22896483-0 
CC1D.'01D "3D4 ,_o • ')1 Q. CY)Q I j-.-. 4 ...8fl4Cl 4... -. 4.IJI C14.4O I ICI L1Cl I O4 I IClU . - Rua ,
Fur}aneto, n° 55, Vila Satete, na coade ad Sao Joao da Boa Vista, SE. 
Cos&ho Fisc 
1° COnSeheFO: Juhana Poveda de Oliveira, esiudanta, RO n° 47.041.235 
SSPISP, CPF n° 408.584.518-75, resdente e domiciiada na Rua Rodeney 
Josó Fcrrera, n° 283, Parque Coinas da Mantiqueira, cia cdade ad 'do João 
F,-r, CO LICI LJ4JO 1.4.Cl, ..)I - 
20 conseth&ro: Maria Hena Dias Soars, do b3r, RE; 22.694.809-8 SSP/SP, 
CPF no I 07.658.938-00, residente e ichede ne Rua Giea Vasccncdcs 
de Godoy. n° 170, apt 32 A, Blom 25A, Sorio ad Mantiqueira, na cidade de I 
São Joo da Boa Visia, SP 
3° conseIherc: Odar Libarato Soares, motodsta, RG n° 12.858-552-X 
SSPISP, CPF n0016.975.418-95, rasidante domicihada na Rua Grazi&a 
Vcsccncecs do Codey, n° 170, apt 32 A, Beo 25A, Seiáric ad Mantiqueira, na 
cdade de São João da Boa Vista, SE 
A 
ESTATUTO DA COMUNIDADE TERAPEUTICA \ y 
A 
SANTO ANTONIO 
2 REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA COMUNIDADE TERAPEUTICA 
SANTO ANTONIO. 
PREAMBULO 
A Comunidade Terapêutica Santo Antonio, fundada em 13 de junho de 2010, 
corn Estatuto Social Primitivo registrado no Cartório de Registro de Pessoas JurIdicas 
de São JoAo da Boa Vista sob n°. 3423, corn sede e foro na cidade de Vargem Grande do 
Sul, Estrada do Barro Preto, KM 06, CEP: 13880-000, Vargem Grande do Sul, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas JurIdicas sob o no. 12.285.541/0001-92, promove a 
alteraçâo de seus atos constitutivos, por decisão de seus associados, regendo-se 
doravante pelo presente Estatuto Social e pela legislacao aplicável, passando a vigorar, 
nos seguintes termos: 
CAPITULO I 
DA NATUREZA, SEDE, DuRAcA0 E FINS 
Secao I 
Da Natureza, Sede e Duracäo 
Artigo 1 0. A Comunidade Terapêutica Santo Antonio fundada em 13 junho de 2010, é 
urna associaçAo corn fins não econômicos, que obedecerá ao presente Estatuto e as 
disposicOes legais que ihe forem aplicáveis. Não distribui dividendo, nem qualquer 
parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a tItulo de lucro ou participacao no seu 
resultado. Aplica inteiramente no pals os seus recursos, na manutençao dos objetivos 
institucionais e emprega o superávit, eventualmente verificado em seus exercIcios 
financeiros, no desenvolvimento das suas finalidades sociais. 
Artigo 21. A sede da Entidade está localizada na cidade de Vargem Grande do Sul e sua 
duracâo e ilimitada. 
Seçao 11 
Da Finalidade 
I 
Artigo 3°. A fim de cumprir suas finalidades, a Comunidade Terapêutica Santo 
Antonio, poderá instituir novas Unidades para o tratamento diferenciado, entre homens 
D-:) 
e muiheres em qualquer localidade do território nacional, desde que devidamenk 
autorizadas pela Assernbléia Geral. \.. 
Paragrafo Unico: A associacão poderá ter urn Regimento Interno que, aprovado 
pela Assembiéia Geral, disciplinará o seu funcionamento. 
Artigo 4°. A Comunidade Terapêutica Santo Antonio tern por finalidade apoiar, 
conscientizar e recuperar jovens e adultos de ambos os sexos, de dependências 
qulmicas, substãncias tóxicas de qualquer natureza. 
Paragrafo ánico: Poderâo ser utilizados todos Os meios adequados e permitidos 
na Lei para consecucäo das finalidades, podendo inclusive, desenvoiver outras 
atividades acessOrias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meio 
de: execução direta de projetos, prograrnas ou pianos de acôes; celebracao de convénios, 
contratos ou outros instrumentos jurIdicos; doação de recursos fisicos, humanos e 
financeiros, ou prestacâo de servicos intermediários de apoio a outras organizacôes sern 
fins lucrativos e a órgãos do setor piThlico que atuam em areas aflns. 
Artigo 50 A Comunidade Terapêutica Santo Antonio tern como fins precipuos: 
I) Ajudar na prevençâo ao uso de drogas; 
H) Ajudar na recuperaçào e reintegração social de dependentes qulmicos 
(alcoolistas/usuários de drogas em geral); 
HI) A Comunidade somente poderá oferecer tratamento aos dependentes que 
aceitarem de forma voluntária as normas e irnposicôes impostas pela própria Associação 
para o tratarnento de cada dependente; e 
IV) Tern como finalidade de tratamento oferecer palestras de orientação, 
baseadas no 1 tPrograma de Doze Passos" dos grupos anônimos, estas palestras tern o 
objetivo de introduzir o dependente qulmico na realidade de urn programa voltado para 
seu problema e desenvolvido por seus iguais, através de experiCncias 
acumuladas durante mais de 60 anos de existéncia do mesmo. Fundamentalmente ui -na 
reestruturaçào de valores individuais, estas palestras tern como finalidade ensinar ao 
dependente qulmico a maneira de localizar suas faihas de personalidade e como tratá-Ias 
de forma a obter de si mesmo o meihor desempenho em suas reiaçOes corn a sociedade; 
reuniOes de ajuda rnütua promovidas diariamente corn a finalidade de troca de 
experiências entre Os dependentes, busca de caminhos e soluçOes para seus problemas 
e identificacâo de sua realidade corn a realidade de urn grupo social ao qual deve se 
integrar. 0 objetivo básico é manter acesa no dependente qulmico a necessidade de 
vigilância que o tratamento tanto exige no que se refere ao seu comportamento, como 
em tudo que se refere a sua integracào em urn grupo; reforco espiritual, corn uma parte 
importante na aplicaçào do 'Programa de Doze Passos", o reforço espiritual fortalece a 
crenca em urn Poder Superior, sem fazer alusAo a qualquer religiao, procurando 
preservar as conviccOes de cada urn para redirecionar seus atos em funcão de valores 
morais mais elevados; atendimento e terapia individual, que é feita por urn consultor em 
dependência qulmica, onde é feita a ava!iação do tratamento e devidos 
aconseiharnentos. Tarnbém usando o apadrinharnento, utilizado nos grupos anônimos, 
nossa equipe de trabaiho proporciona aos residentes a escoiha do membro da equipe que 
mais se identifica. ajudando-o durante todo o perlodo de tratamento e também no 
perlodo de reinserçâo social; esporte e lazer, sendo de fundamental irnportância para o 
fortalecirnento do estado fIsico do dependente que na maioria das vezes está debilitado, 
a prãtica de esportes visa também sua integracão em grupos e Ihe proporciona a visão 
real de que ele nAo necessita de substâncias psicoativas para obter prazer na diversào 
simples e saudável; terapia ocupacional corn a execucâo de trabaihos de jardinagern, 
hoi-ticultura, cozinha, artesanato e serviços manuais diversos que tern como objetivo 
básico a integracão do dependente quImico em urn grupo que visa atingir urna 
linalidade. Tern corno retorno a valorização do próprio esforco e a segurança de 
conhecer-se capaz de executar qualquer tarefa sem a necessidade de qualquer estImulo 
qulmico. Utilizada ainda come, reforço no processo de desintoxicacao do organismo; e 
por fim a disciplina, que é fundamental no processo de recuperação, a disciplina visa 
mostrar ao residente seus direitos e seus deveres, regras e norrnas, aprendendo 
tambérn a aplicá-las ern suas vidas diana. 
Artigo 6°. No desenvolvimento de suas atividades a Cornunidade Terapêutica Santo 
Antonio nao fará qualquer tipo de discrirninação de raca, cor, sexo, ou credo religioso. 
CAPITULO II 
DOS ASSOCIADOS 
Seçao I 
Quadro Social 
Artigo 7°. PoderAo fazer para da Comunidade Terapéutica Santo Antonio, quaisquer 
pessoas naturais ou jurIdicas, independente de nacionalidade, sexo, orientaçäo sexual, 
cor, proflssao, credo politico ou religioso, desde que: 
I) Desejarern cooperar ativamente através de contribuiçOes mensais, doaçOes 
regulares ou eventuais e/ ou; 
II) Demonstrarern interesse na consecuçäo do objeto social da Comunidade 
Terapéutica Santo Antonio, ou a ela prestarem serviços relevantes. 
Parágrafo ünico: A Comunidade Terapêutica Santo Antonio é constitulda por 
urn nürnero ilirnitado de associados, distribuldos nos Orgäos da Entidade. 
Artigo 8°. A Cornunidade Terapêutica Santo Antonio tern as seguintes categorias de 
sOcios: 
I) SOcios fundadores: as pessoas que assinaram a Ata da Assembléia Geral de 
constituição da associação; 
II) SOcios efetivos: as pessoas que forem adrnitidas pela Diretoria, de acordo 
corn as condicOes fixadas pela Assembléia Geral; e 
III) Sócios beneméritos: aquelas pessoas que tenham prestado servicos de 
relevãncia para a Entidade, segundo a avaliaçâo da Assernbléia Geral. 
.9 
(c Fls.j 
Artigo 9°. A nenhum associado da Comunidade Terapêutica Santo Antonio será intuida 
a preposicão ou representação da Entidade, sem que porte instrumento expresso e 
determinado de outorga ou delegação, ou ainda, ocupe cargo ou funcão determinados 
expressamente neste Estatuto. 
Seçao II 
Dos Direitos dos Associados 
Artigo 100. São direitos dos associados quites corn suas obrigacOes sociais: 
I) Votar e ser votado para Os cargos eletivos; 
II) Convocar a Assembléia Geral, nos termos do art. 24, inciso III. 
III) Tornar parte nas Assernbléias Gerais; 
IV) Representar a Entidade quando for designado; e 
V) Ter livre acesso as dependências da instituição, dentro do cronograrna de 
visitas estabelecidas pela Instituiçao. 
Parágrafo ünico: Os associados somente poderao efetuar negócios de qualquer 
natureza direta ou indiretamente, corn a associação. devidamente autorizados pela 
Assemblëia Geral. 
Seçao III 
Dos Deveres dos Associados 
Artigo 110. São deveres dos associados: 
I) Zelar pelo fie] cumprirnento das norrnas estatutárias e demais resoluçoes da 
i-\ssernbléia Geral e da Diretoria; 
II) Acatar as determinacOes da Diretoria e Assembléia Geral; 
III) Comparecer as Assembléias Gerais para quais forern convocados, discutir e 
votar os assuntos constantes na ordern do dia; e 
IV) Cooperar corn a Diretoria para o desenvolvimento das atividades da 
associação. 
SeçAo IV 
Da Perda dos Direitos, da ExclusAo e do Destigamento 
Artigo 12°. Os associados perdern seus direitos: 
I) Se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres; 
II) Se infringirem qualquer disposicão estatutária, regimento ou qualquer decisAo 
dos Orgãos sociais; 
III) Se praticarem atos nocivos ao interesse da associacão; e 
IV) Se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da 
associação ou de seus membros. 
Parágrafo ünico: Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem 
setis direitos, Os associados poderao ser excluIdos da associacao por decisão da 
c) 
F.R? 
Diretoria cabendo iecurso a Assembleia Geral, que decidira, por maioria de votos 
sobre a exclusAo ou nào do associado, em Assembleia especialmente convocada para 
esse fim. 
Artigo 13°. Será excluIdo do quadro social da Comunidade Terapêutica Santo Antonio, 
por j usta causa, independentemente de sua categoria: 
I) Pessoa jurIdica que vier a ser liquidada, extinta. ou tiver decretada sua faléncia 
ou insolvência; 
II) Pessoa natural que vier a falecer, que vier a ser considerada incapaz ou cuja 
imagem e/ou reputacâo seja considerada prejudicial a Entidade; 
III) 0 associado na prática de ato incompatIvel corn os fins da Comunidade 
Terapêutica Santo AntOnio, ou corn suas formas de atuacâo; e 
IV) 0 associado que praticar atos ou valer-se do nome da associacão para tirar 
proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros. 
Parägrafo 1°: Sern prejuIzo do disposto no artigo 13° acima, os associados que 
assurnirem cargos eletivos também poderâo ser exciuldos do quadro social da 
Conmnidade Terapêutica Santo Antonio, perdendo, auto maticamente, seu mandato, se 
deixarem de participar de 3 (trés) reuniOes consecutivas e sucessivas ou mais da metade 
das reuniöes. em urn perlodo de 2 (dois) anos, do órgâo para o qual foi eleito, em ambos 
os casos sern justificacão aceitável, segundo os critérios da Diretoria. 
Paragrafo 2°: A exclusâo do associado deverá ser aprovada pela maioria dos 
presentes a reunião da Diretoria convocada para este fim, cabendo recurso da decisão da 
Diretoria que determinar a exclusão, a Assembléia Geral especia!mente convocada para 
deliberar sobre a exclusAo. 
Parágrafo 3°: 0 desligamento do associado nâo exc!ui sua responsabi!idade 
pelo cumprimento de suas obrigaçOes, assumidas nos termos do artigo 10°, ate a data do 
efetivo desligamento. 
Artigo 14°. Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro 
social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivaçao 
especifica, a qua!quer tempo, bastando para isso, manifestacao expressa e por escrito, 
através do endereçamento a entidade, de carta datada e assinada. 
Secao V 
Das Penalidades 
Artigo 15°. Os associados que descumprirem as deterrninaçoes do Estatuto 
sujeitos as seguintes penalidades: 
I) Adverténcia; 
II) Suspenso; e 
III) Exclusão. 
estarão 
t4 
'5 U 
Artigo 16°. As penalidades de advertência e suspensâo serâo aplicadas aos associado J 
pela Diretoria. 
Paragrafo ünico: Quando o infrator for urn membro da Diretoria e do Conseiho 
Fiscal, as penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pela Assembléia 
Geral. 
Artigo 17°. Das penalidades impostas, caberá recurso voluntário, no prazo de 5 (cinco) 
dias Uteis, para a Assernbléia Geral. 
Artigo 180 . Será assegurado a todos os associados amplo direito de defesa. 
Seçao VI 
Da Não Remuneracao dos Associados 
Artigo 19°. E expressarnente vedado o pagarnento de salários, subsIdios ou 
gratificacOes aos membros da Diretoria ou do Conseiho Fiscal, em razâo do exercIcio de 
seus cargos. 
Parágrafo IiJnico. Pela demissão, salda, abandono ou outra forma qualquer, da 
Entidade, a nenhum associado é ilcito pleitear ou reclamar direitos ou indenizaçöes, sob 
qualquer titulo. forma ou pretexto, por possuir, apenas, aquela condiçào de associado. 
Artigo 20°. Os associados, mesmo que investidos na condiçAo de membros da Diretoria 
Executiva e Conseiho Fiscal, nâo respondern, nem mesmo subsidiariarnente, corn seu 
patrirnônio pessoal. pelas dIvidas, encargos e obrigaçOes sociais contraldas pela 
Comunidade Terapêutica Santo Antonio. 
CAPITULO III 
DA 0RGANIzAçA0 E FUNCIONAMENTO 
Seçäo I 
Da Organizacao to 
krtigo 21°. So órgãos da Cornunidade Terapêutica Santo Antonio 
I) Assemhléia Geral; 
II) Diretoria; e 
III) Conseiho Fiscal; 
Seçao II 
Da Assembléia Geral 
Artigo 22°. A Assembléia Geral é Orgào soberano da Instituiçâo, e é composta por todos 
os membros da diretoria e do conselho fiscal em pleno gozo de seus direitos 
estatutários. 
\\ V / 
Artigo 23°. A Assernbléia Geral compete: 
I) Eleger e empossar o Conseiho Fiscal, e a Diretoria; 
II) Destituir os membros da Diretoria e do Conseiho Fiscal; 
III) Aprovar a admissAo e exclusào dos associados da Entidade; 
IV) Apreciar o Relatório Anual da Diretoria ejulgar as suas contas; 
V) Apreciar as alteracöes estatutárias propostas; 
VI) Decidir sobre a dissolucao da Associação e deliberar sobre o destino a ser 
dado ao seu patrirnônio; 
VII) Apreciar matéria de natureza relevante que lhe seja encaminhada pelo 
Conselho Deliberativo. pela Diretoria; 
VIII) Adquirir ou alienar bens móveis; 
IX) Criar e extinguir unidades; e 
X) Resolver casos ornissos no Estatuto; 
Parágrafo ünico: Para as atribuiçOes previstas nos incisos II e III é necessário o 
voto concorde de dois tercos dos presentes a Assembléia Geral, especialmente 
coiivocada para este firn, näo podendo ela deliberar, em primeira convocaçào, sem a 
maioria absoluta dos associados, ou corn menos de urn terco nas convocaçôes seguintes. 
Artigo 240. A Assernbléia Geral realizar-se-á ordinariamente: 
I) Anualmente para apreciar o relatório anual da Diretoria; 
II) Anualmente para discutir e votar as contas e o balanço geral da Tesouraria 
corn o parecer do Conseiho Fiscal; e 
III) E, para eleger a Diretoria e o Conseiho Fiscal no vencimento de cada 
ma ndato. 
Artigo 250. A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada: 
I) Pelo Presidente; 
II) Pelo Conselho Fiscal; e 
III) Por requerimento de vinte e cinco por cento dos associados. 
Artigo 26°. A Assembléia Geral, reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver 
interesses da associaçao que exigirem o pronunciamento dos associados e para os fins 
previstos por lei, bern como nos seguintes casos: 
I) Reforma do estatuto; 
II) Eleiçäo de membros da Diretoria, por renüncia daqueles em exercIcio; e 
III) Destituiço de administradores. 
Artigo 27°. A convocaçäo da Assernbléia Geral será feita através de correspondência 
cscrita e remetida pelo menos corn 15 (quinze) dias de antecedéncia, corn indicacão C\ / 
precisa de dia, hora, local e matria a ser tratada e tarnbém por edital afixado na sede da 
Instituicäo. 
IC￾Parágrafo Unico: Qualquer Assembléia instalar-se-ã em primeira convocação\k. 
corn a rnaioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta 
minutos, corn qualquer nümero, e as deliberacöes serão tomadas por maioria simples 
dos associados presente, salvo exceçOes previstas por este Estatuto. 
Secao III 
Da Diretoria 
Artigo 28°. A Diretoria é composta por 06 (seis) membros, sendo estes associados, 
devidamente eleitos pela Assembléia Geral pelo mandato de 04 (quatro) anos, podendo 
haver urna reeleiçao sucessiva por igual perlodo e nâo havendo lirnite para reeleicOes 
não sucessivas. 
Parágrafo ünico: Os membros da Diretoria desempenharao as suas funçoes e 
atribuicOes sern rernuneracão. podendo, no entanto. receber reembolso de despesas 
realizadas comprovadarnente no exercIcio de suas atribuiçOes. 
Artigo 290. São cargos da Diretoria da Comunidade Terapêutica Santo Antonio: 
I) Presidente: 
II) Secretário; 
III) Tesoureiro; 
IV) Vice-presidente; 
V) 20Secretãrio; e 
VI) 2° Tesoureiro. 
Artigo 30°. Compete a Diretoria: 
I) Elaborar e executar o programa anual de atividades; 
II) Elaborar e apresentar a Assembléia Geral o relatório do exercIcio anterior; 
III) Entrosar-se corn instituiçOes püblicas e privadas para miitua colaboraçâo em 
atividades de interesse comum; 
IV) Contratar e demitir funcionários; 
V) Zelar pelo funcionamento e rnanutençâo da instituição; 
VI) A execucão dos programas e a realizacão de todos os atos adrninistrativos 
necessários ao normal funcionarnento dos serviços da Comunidade Terapêutica; 
VII) Prover meios para o seu desenvolvimento e aprimoramento, através da 
elaboração de programas, de regulamentos, regimentos internos, instruçOes e demais 
normas e diretrizes; 
VIII) Autorizar e fazer cumprir todos os acordos, contratos ou convênios, 
operaçôes de crédito e demais atos necessários a manutenção e funcionamento da 
Cornunidade Terapêutica; e 
IX) Outras funcôes que ihes forern atribuldas pelo respectivo regimento, 
aprovadas pela Assemblëia Geral. 
Artigo 31°. A Diretoria reunir-se-á mensalmente para tratar de assuntos pendentes no f 
decorrer do exercicio. 
2 
jF1s.n? fi 
Parágrafo Unico: As reuniâes extraordinárias serAo convocadas pel 
Pi-esidente, por iniciativa própria, pelo Conseiho Fiscal, ou por requerimento de vinte e 
cinco por cento dos associados, através de correspondência escrita pelo menos corn 15 
dias de antecedência, corn indicacâo precisa do dia, hora, local e matéria a ser tratada. 
No dia da rernessa da correspondência as informacöes serão tambérn transmitidas 
telefonicarnente. 
Secao IV 
Do Conseiho Fiscal 
Artigo 32°. 0 Conseiho Fiscal é composto por 3 (três) membro efetivos eleitos na 
Assernbléia GeraL corn mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleitos. 
Artigo 330• 0 Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariarnente, anualmente para discutir e 
votar o balanco geral anual da Diretoria e, extraordinariamente sempre que necessário 
ou quando convocado pela Assembléia Geral ou pela Diretoria. 
Artigo 34°. Compete ao Conselho Fiscal: 
1) Eleger seu Presidente, logo após sua posse; 
II) Aprovar balancos anuais da Diretoria; 
III) Dar parecer sobre a prestacâo de contas da Diretoria, que ira serjulgada pela 
Assembléia Geral; 
IV) Examinar a qualquer tempo os livros da secretaria e da tesouraria. 
Seçao V 
Das Atribuicoes e Cargos 
Artigo 35°. Compete ao Presidente: 
I) Representar a Cornunidade Terapêutica em todos os atos judiciais e 
extrajudiciais, ativa e passivamente, podendo transigir; 
II) Convocar e presidir a Assembléia Geral; 
III) Convocar e presidir as reuniOes da Diretoria; 
IV) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social; 
V) Designar funçOes para o Vice-Presidente, além de substitul-lo em seus 
impedimentos. 
VI) Apresentar a Assembléia Geral, anualmente, o relatOrio das atividades 
desenvolvidas e a prestaçao de contas; 
VII) Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo, para 
tanto, admitir, dispensar empregados, regidos pela Consolidaçao das Leis do Trabalho. 
bern corno. contratar a locaçao de serviços de trabaihadores eventuais e scm vInculos 
ernpregatIcios, quando for o caso; e 7' 
VIII) Envidar esforcos para que os objetivos da Instituição sejam atingidos da ,7 
meihor maneira possIvel. /7 
.1 
.1'.• -) 
FIS n* 
Artigo 360. Ao Vice Presidente compete: 
I) Auxiliar ou substituir o Presidente, nos seus eventuais impedimentos; 
II) Representar o Presidente quando for solicitado;e 
III) Assumir a presidência em caso de vacância, seja ela em virtude de exclusão, 
renüncia ou falecirnento, ate o término do respectivo mandato. 
Artigo 37°: Ao Prirneiro Secretário compete: 
1) Secretariar as reuniOes da Diretoria e da Assembléia Geral, lavrando as 
competentes atas dos trabaihos; 
II) Coordenar e supervisionar todos os trabaihos da secretaria; 
III) Zelar pelos Iivros de atas; 
IV) Remeter as correspondências, circulares e ofIcios, arquivando as 
correspondências recebidas; e 
V) Praticar todos os demais atos que, na forma legal estatutária regimental, ou 
regulan-ientar, se incluirem no exercIcio normal das suas atribuiçOes. 
Artigo 380. Ao Segundo Secretário compete: 
I) Auxiliar ou substituir o Secretário, nos seus eventuais impedimentos; 
11) Representar o Secretário quando for solicitado;e 
III) Assurnir o cargo de 10 Secretário em caso de vacância, seja ela em virtude de 
excIuso, renóncia ou falecirnento, ate o término do respectivo mandato. 
Artigo 390 Ao Prirneiro Tesoureiro compete: 
I) Administrar financeiramente a Comunidade Terapêutica, procedendo a 
organizaçâo de todos os papéis, docurnentos de caixa, tItulos e valores de quaisquer 
natureza, que seräo encaminhados mensalmente ao Contador, para a escrituraçäo 
contábil da Entidade; 
II) Fornecer a presidência balancetes mensais. bern corno, informes sobre a vida 
financeira da Cornunidade Terapéutica e a situacao do caixa; 
III) Elaborar as demonstracoes financeiras anuais, encaminhando-as ao 
Presidente: 
IV) Recoiher aos bancos, indicados pela presidéncia, os valores em moeda 
corrente, bern corno tItulos norninativos ou ao portador, representativos de haveres 
incorporados ao patrimônio da Comunidade Terapeutica; 
V) Assinar cheques juntamente corn o Presidente; e 
VI) Fornecer recibos para quaisquer donativos. 
Artigo 40°. Ao Segundo Tesoureiro compete: 
I) Auxiliar ou substituir o Tesoureiro, nos seus eventuais impedimentos; 
II) Representar o Tesoureiro quando for solicitado;e 
Ill) Assumir o cargo de 10 Tesoureiro em caso de vacância, seja ela em virtude 
de exclusâo, renUncia ou falecimento, ate o término do respectivo mandato. 
.1 
( 
. 
CAPITULO IV Do 
DAS ELEIcOEs 
Artigo 41°. De 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, será realizada a Assembléia Geral 
Ordinária para a eleiçào da Diretoria e do Conseiho Fiscal. 
Parágrafo ünico: A eleiçào será realizada por escrutInio secreto, pelo voto da 
maioria simples dos associados. 
Artigo 42°. Poderão ser eleitos para Os cargos de Diretoria e do Conseiho Fiscal os 
associados da Cornunidade Terapéutica Santo Antonio, que ha pelo menos 90 (noventa) 
dias da eleiçao, estejarn quites corn as suas obrigaçOesjunto a Entidade. 
Artigo 43°. 0 voto é pessoal e unitário, ainda que o eleitor exerça mais de uma funçao 
diretiva dentro da Comunidade Terapêutica Santo Antonio. 
Artigo 44°. E permitido o voto por correspondência, desde que não possa ser 
identificado e chegue antes do encerramento da votação, não sendo possIvel o voto por 
procuracão. 
Artigo 45°. 0 presidente será eleito se alcancar a maioria dos votos ou de acordo corn a 
proporcionalidade dos votos obtidos por cada candidato, desde que obtido o mInirno de 
vinte por cento dos votos válidos totalizados no processo eleitoral. 
Parágrafo ünico: Em em caso de empate será eleito o Presidente que tiver mais 
tempo de atividade dentro da Comunidade Terapêutica Santo Antonio como associado. 
Persistindo o empate será declarado vencedor o mais idoso. 
Artigo 460. 0 presidente eleito deverá nomear e compor sua nova Diretoria bern como o 
Conselho Fiscal, que deverá seguir a seguinte composicAo: Vice-Presidente; 1° 
Secretário; 2° Secretário; 10 Tesoureiro; 2° Tesoureiro; Conseiho Fiscal: 10 Conselheiro 
(presidente); 2 °Conseiheiro; 3° Conseiheiro. 
CAP!TULO v 
DO PATRIMONIO, DAS RECEITAS, DAS DESPESAS E DA DlssoLucAo 
Secao 1 
Do Patrimônio e das Receitas 
Artigo 470. 0 patrimOnio da Cornunidade Terapêutica Santo Antonio serã constitufdo 
por eventual doacao inicial dos associados e pelos bens mOveis e imOveis, semoventes, 
acOes e apOlices de dlv ida püblica, por doacoes de pessoas fisicas, de pessoas juridicas 
de direito privado e de pessoas jurIdicas de direito püblico; prestacOes de serviços, 
aplicacOes de receitas e outras fontes, convênios, apoios e financiarnentos desde que não 
incompatIveis corn o livre desenvolvimento das atividades da associacão. 
I . 
Artigo 48°. Todo patrimônio e receitas que compôem o patrimônio da Comunidade ; 
Terapêutica Santo Antonio são de uso e emprego exciusivos para os fins da associação e 
deverâo ser destinados aos objetivos que destina a Entidade, ressalvados os gastos 
despendidos e bens necessários ao seu funcionarnento. 
Artigo 49°. A Cornunidade Terapêutica Santo Antonio nâo distribuirá, entre seus sOcios 
e associados, conseiheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes 
operacionais, brutos ou lIquidos, dividendos, bonificacoes, participacOes ou parcelas do 
seu patrirnônio, auferidos mediante o exercicio de suas atividades e serão aplicados 
integralmente na consecucão do seu objetivo social. 
Aitigo 50°. A alienaçào. hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da 
entidade somente poderá ser decidida mediante a aprovação absoluta da Assembléia 
Geral Extraordinária, convocada especificamente para tal fim. 
Artigo 51°. Na hipOtese de formação de vInculos de colaboraco corn o Poder Püblico, 
por meio de Termo de Parceria, serAo observadas as disposicOes contidas na Lei Federal 
no. 9.790/99, ou outra norma que vier a sucedé-la. 
Artigo 52°. A rnanutençAo da Comunidade Terapêutica Santo Antonio e dos serviços a 
seu cario serão custeadas: 
I) Pela contribuição do püblico em geral; 
II) Pelos recursos obtidos, através de campanhas financeiras organizadas pela 
Comunidade Terapêutica Santo Antonio; 
III) For subvençOes, auxIlios concedidos por organismos püblicos ou 
particulares, a nIvel municipal, estadual, federal ou internacional; 
IV) For contribuicoes mensais ou eventuais dos prOprios associados; 
V) For mensalidades pagas pelos próprios internos ou por seus familiares, de 
acordo corn a triagern feita pela Entidade; 
VI) Outras doaçoes ou legados que Ihe sejam destinados;e 
VI) Quaisquer outras fontes de receita, inclusive de exportacäo de atividades, 
cujo resultado reverterá totalmente a Comunidade Terapêutica para ser aplicado nas 
suas finalidades, nào vedadas por lei ou pelo presente estatuto. 
Secao II 
Das Despesas 
Artigo 53°. As despesas da Comunidade Terapêutica Santo Antonio seräo todas aquelas 
necessárias a sua criação, manutençào, ampliação e desenvolvimento de suas atividades; 
aquisição, custeio e conservação de bens patrirnoniais; salários e ordenados; encargos 
sociais e tributários; assisténcia social e divulgacao. 
Artigo 54°. Todos os bens conseguidos serão aplicados em território Nacional na 
realizaçäo dos fins a que se destina a Comunidade Terapêutica. 
I) 
- - 
CAPITULO VII 
DIsP0sIçOEs GERAIS E TRANSITORIAS 
Artigo 611. 0 ano fiscal da Comunidade Terapêutica Santo Antonio comecará a 10 de 
janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. 
Artigo 621. Os membros da Comunidade Terapêutica Santo Antonio respondem apenas 
e tao somente corn os bens da mesma e nào individualmente ou subsidiariamente pelas 
obrigacOes que em nome dela contçaIrem. 
Artigo 631 . Os mandatos dos membros do Conseiho Diretor e da Diretoria consideram￾se automaticamente prorrogados ate a posse dos seus sucessores. 
Artigo 64°. 0 presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão 
de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data 
de scu registro em cartório competente. 
Artigo 65°. Os casos ornissos serào resolvidos pela Diretoria e referendados pela 
Assernbléia Geral. 
Artigo 66°. Fica eleita a Comarca de Vargem Grande do Sul, para dirimir quaisquer 
resoluçOes presentes neste Estatuto. 
Vargem Grande do Sul, 21 de abril de 2014 
Celia Beraldo Poveda 
Presidente 
Edwirges Beraldo Poveda de Oliveira 
10 secretária 
Carla Beraldo Poveda 
OAB/SP. 275977 

open original →