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materia nº 157/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 157 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaCria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
native_id12818

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-11 Norma promulgada — LEI Nº 4.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
2019-12-10 Aguardando promulgação da lei — AUTÓGRAFO Nº 197/2019 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2019-12-09 Proposição aprovada A PROPOSIÇÃO APROVADA, VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA
2019-12-09 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: PARECERES EM PLENÁRIO FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
2019-12-09 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T09:42:49.285282-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-12-10T09:39:54.411781-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Càmara Municipal 
K 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Projeto de Lei n° 157/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da 
Funçao de Suporte Pedagogico de Diretor de 02 (duas) vagas da 
Funcao de Suporte Pedagogico de Coordenador Pedagogico, 
constantes do Anexo Ill da Lei Complementar n° 4.378, de 23 de 
outubro de 2018. 
For ser legal e regimental, somos de parecer favorável pela 
man utençao do veto em sua integralidade. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019. 
PATRWi1CIA TEIXEIRA NO IRA MOLLO 
GERSON ARAUJO 
amara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Projeto de Lei n° 157/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da 
Funçao de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da 
Funçao de Suporte Pedagôgico de Coordenador Pedagogico, 
constantes do Anexo III da Lei Complementar n° 4.378, de 23 de 
outubro de 2018. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável a sua 
apreciaçao pelo pIenári.- 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019. 
JOSE UfDIO FERREIRA 
MARIA CANDIDA DEWEIRACOST 
COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PIJBLICOS MUNICIPAIS 
Projeto de Lei n° 157/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da 
Funçao de Suporte PedagOgico de Diretor de 02 (duas) vagas da 
Funçao de Suporte Pedagogico de Coordenador Pedagogico, 
constantes do Anexo III da Lei Complementar n° 4.378, de 23 de 
outubro de 2018. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorávei a sua 
apreciaçao pe)o PWñârio. 
PAREC R FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau. 09 de dezembro de 2019. 
JOSÉ ciAbio FERREIRA 
SEE 
)5 -~, 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOAO DA BOA VJST& 
Estado de São Paulo 
Y. 
06 de dezembro de 2.019 
Of.GAB.n° 883 
Senhor Presidente: 
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga da Funcão de 
Suporte Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Funcâo de Suporte 
Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei 
Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2.018. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçAo. 
- 
APROVADO EM 
GUNDA D CussAo 
IDENTE 
If 
VANDERLEIkGES DE CARVALHO 
Prefeto Municipal 
r ..- * Li 
P 
E S E RV D 'r E r'tr 
Exmo. Sr. Vereador 
LOS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da Câmara Municipal 
NPSTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
Seguencia: 1.020 2019 Data/Hora: 0611 2/2019 18:33 
Descriçäo: 
PROJ. LEI EXECUTIVO 
OF.GAB. NO 883 PROJETO DE LEI 
m Ken 
K A 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOAO DA BOA VAST 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI 
"Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte 
Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função 
de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, 
constantes do Anexo III da Lei Complementar no 
4.378, de 23 de outubro de 2.0 18." 
Art. 1° - Ficam criadas 01 (uma) vaga da Funcâo de Suporte 
Pedagógico de I)iretor e 02 (duas) vagas da Funcão de Suporte Pedagógico 
de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar 
no 4.378/2018. 
Art. 2° - As atribuiçOes das FuncOes de Suporte Pedagógico 
criadas por esta lei, estão descritas no Anexo VI da Lei Complementar no 
4.378/2018. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacäo. 
Art. 40- Revogam-se as disposicOes em contrário. 
J USTI FICATIVA 
Considerando a inauguracão da nova Sede da EMEB Santos Cabral, 
que ampliará o atendimento oferecido a populacão, torna-se urgente e 
necessária a criação das funçOes de suporte pedagógico constantes dessa Lei, 
para que haja profissionais devidamente capacitados e rernunerados no 
exercIcio das atividades de direção e coordenação da unidade escolar, 
garantindo o devido cumprimento do direito de acesso a educação da 
população do MunicIpio. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de 
dezembro de dois mil e dezenove (06/12/2019). 
VANDERLEI BGES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
)ç Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estado de Silo Paulo 
ANEW I 
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTARIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 10112000. 
EXERCICIO 2020 
1. Apuracao do Impacto Orcarnentárlo e Financeiro: 
1.1 Apuracao das Disponiblildades Previstas 
1.2 - Custo projetado corn novas despesas: 
(+) Criacao de 1 (uma) vaga da Funcao de Suporte Pedagógico de Diretor ...........................R$ 62.462,76 
(+) Criacão de 2 (duas) vagas da Funçao de 'uporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico .... R$ 97.01 6,16 
Total...............................................................................................................R$ 159.478,92 
(+) Receitas Previstas ..........................................................................................R$ 415.039.080,00 
(=) Disponibilidades Previstas .................................................................................R$ 415.039.080,00 
Estimativa de Impacto Orcamentário 0,038% 
Estimativa de Impacto Financeiro 0,038% 
EXERC(CI0 2021 
1. Apuracao do Impacto Orçamentáno e Financeiro: 
1.1 Apuracao das Disponibitidades Previstas 
1.2 - Custo projetado corn novas despesas: 
(+) Criacao de 1 (uma) vaga da Funcão de Suporte Pedagógico de Diretor ...........................RS 62.462,76 
(+) Criacao de 2 (duas) vagas da Funcão de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico .... R$ 97.01 6,16 
Total..............................................................................................................R$ 159.478,92 
(+) Receitas Previstas ...........................................................................................R$ 434.895.600,00 
(=) DisponibiUdades Previstas ..................................................................................R$ 434.895.600,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,037% 
Estimativa de Impacto Financeiro 0,037% 
EXERCICIO 2022 
1. Apuracão do Impacto Orcamentário e Financeiro: 
1.1 Apuracao das DisponibiUdades Previstas 
1.2 - Custo projetado corn novas despesas: 
(+) Criacao de 1 (urna) vaga da Funçao de Suporte Pedagógico de Diretor ...........................RS 62.462,76 
(+) Cnacao de 2 (duas) vagas da Funcão de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagogico .... R$ 97.016,16 
Total..............................................................................................................R$ 159.478,92 
(+) Receitas Previstas ............................................................................................RS 434.895.600,00 
(=) Disponibitidades Previstas ...................................................................................R$ 434.895.600,00 
Estimativa de Impacto Orcamentário 0,037% 
Estimativa de Impacto Financeiro 0,037% 
NATALIA AZEVEDO VI L ELA SA OS DOMENCIANO 
Diretora do Departa nt de Financas 
São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2019. 
Assessor dIL E 
Departamento de Finanças 0 RDE1 Rr 
jc Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estado de São Paulo 
DECLARACAO 
Declaro para os devidos fins de cumprirnento da Lei Cornp1ernetar no 
101/2000, que a despesa corn a criaçâo de 1 (uma) vaga da Funcão de uporte 
Pedagógico de Diretor e de 2 (duas) vagas da FuncAo de Suporte Pedagógico de 
Coordenador Pedagógico, estäo compativeis corn Piano Plurianuai - PPA 2018/2021 e 
corn a Lei de Diretrizes Orçarnentárias - LDO 2020, tern dotação especIfica e suficiente 
estando, portanto adequada corn Lei Orçarnentária Anual - LOA 2019. 
São João da Boa Vista, 06 de dezernbro de 2019. 
VANDERLEI BO S DE CARVALHO 
Prefeito\K4unicipal 

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