Càmara Municipal
K
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
Projeto de Lei n° 157/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da
Funçao de Suporte Pedagogico de Diretor de 02 (duas) vagas da
Funcao de Suporte Pedagogico de Coordenador Pedagogico,
constantes do Anexo Ill da Lei Complementar n° 4.378, de 23 de
outubro de 2018.
For ser legal e regimental, somos de parecer favorável pela
man utençao do veto em sua integralidade.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019.
PATRWi1CIA TEIXEIRA NO IRA MOLLO
GERSON ARAUJO
amara Municipal
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Lei n° 157/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da
Funçao de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da
Funçao de Suporte Pedagôgico de Coordenador Pedagogico,
constantes do Anexo III da Lei Complementar n° 4.378, de 23 de
outubro de 2018.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
apreciaçao pelo pIenári.-
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019.
JOSE UfDIO FERREIRA
MARIA CANDIDA DEWEIRACOST
COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PIJBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei n° 157/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da
Funçao de Suporte PedagOgico de Diretor de 02 (duas) vagas da
Funçao de Suporte Pedagogico de Coordenador Pedagogico,
constantes do Anexo III da Lei Complementar n° 4.378, de 23 de
outubro de 2018.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorávei a sua
apreciaçao pe)o PWñârio.
PAREC R FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 09 de dezembro de 2019.
JOSÉ ciAbio FERREIRA
SEE
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOAO DA BOA VJST&
Estado de São Paulo
Y.
06 de dezembro de 2.019
Of.GAB.n° 883
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga da Funcão de
Suporte Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Funcâo de Suporte
Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei
Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2.018.
Renovamos os protestos de estima e consideraçAo.
-
APROVADO EM
GUNDA D CussAo
IDENTE
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VANDERLEIkGES DE CARVALHO
Prefeto Municipal
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E S E RV D 'r E r'tr
Exmo. Sr. Vereador
LOS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NPSTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguencia: 1.020 2019 Data/Hora: 0611 2/2019 18:33
Descriçäo:
PROJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB. NO 883 PROJETO DE LEI
m Ken
K A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOAO DA BOA VAST
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
"Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte
Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função
de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico,
constantes do Anexo III da Lei Complementar no
4.378, de 23 de outubro de 2.0 18."
Art. 1° - Ficam criadas 01 (uma) vaga da Funcâo de Suporte
Pedagógico de I)iretor e 02 (duas) vagas da Funcão de Suporte Pedagógico
de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar
no 4.378/2018.
Art. 2° - As atribuiçOes das FuncOes de Suporte Pedagógico
criadas por esta lei, estão descritas no Anexo VI da Lei Complementar no
4.378/2018.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacäo.
Art. 40- Revogam-se as disposicOes em contrário.
J USTI FICATIVA
Considerando a inauguracão da nova Sede da EMEB Santos Cabral,
que ampliará o atendimento oferecido a populacão, torna-se urgente e
necessária a criação das funçOes de suporte pedagógico constantes dessa Lei,
para que haja profissionais devidamente capacitados e rernunerados no
exercIcio das atividades de direção e coordenação da unidade escolar,
garantindo o devido cumprimento do direito de acesso a educação da
população do MunicIpio.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
dezembro de dois mil e dezenove (06/12/2019).
VANDERLEI BGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
)ç Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de Silo Paulo
ANEW I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTARIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 10112000.
EXERCICIO 2020
1. Apuracao do Impacto Orcarnentárlo e Financeiro:
1.1 Apuracao das Disponiblildades Previstas
1.2 - Custo projetado corn novas despesas:
(+) Criacao de 1 (uma) vaga da Funcao de Suporte Pedagógico de Diretor ...........................R$ 62.462,76
(+) Criacão de 2 (duas) vagas da Funçao de 'uporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico .... R$ 97.01 6,16
Total...............................................................................................................R$ 159.478,92
(+) Receitas Previstas ..........................................................................................R$ 415.039.080,00
(=) Disponibilidades Previstas .................................................................................R$ 415.039.080,00
Estimativa de Impacto Orcamentário 0,038%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,038%
EXERC(CI0 2021
1. Apuracao do Impacto Orçamentáno e Financeiro:
1.1 Apuracao das Disponibitidades Previstas
1.2 - Custo projetado corn novas despesas:
(+) Criacao de 1 (uma) vaga da Funcão de Suporte Pedagógico de Diretor ...........................RS 62.462,76
(+) Criacao de 2 (duas) vagas da Funcão de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico .... R$ 97.01 6,16
Total..............................................................................................................R$ 159.478,92
(+) Receitas Previstas ...........................................................................................R$ 434.895.600,00
(=) DisponibiUdades Previstas ..................................................................................R$ 434.895.600,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,037%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,037%
EXERCICIO 2022
1. Apuracão do Impacto Orcamentário e Financeiro:
1.1 Apuracao das DisponibiUdades Previstas
1.2 - Custo projetado corn novas despesas:
(+) Criacao de 1 (urna) vaga da Funçao de Suporte Pedagógico de Diretor ...........................RS 62.462,76
(+) Cnacao de 2 (duas) vagas da Funcão de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagogico .... R$ 97.016,16
Total..............................................................................................................R$ 159.478,92
(+) Receitas Previstas ............................................................................................RS 434.895.600,00
(=) Disponibitidades Previstas ...................................................................................R$ 434.895.600,00
Estimativa de Impacto Orcamentário 0,037%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,037%
NATALIA AZEVEDO VI L ELA SA OS DOMENCIANO
Diretora do Departa nt de Financas
São João da Boa Vista, 06 de dezembro de 2019.
Assessor dIL E
Departamento de Finanças 0 RDE1 Rr
jc Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARACAO
Declaro para os devidos fins de cumprirnento da Lei Cornp1ernetar no
101/2000, que a despesa corn a criaçâo de 1 (uma) vaga da Funcão de uporte
Pedagógico de Diretor e de 2 (duas) vagas da FuncAo de Suporte Pedagógico de
Coordenador Pedagógico, estäo compativeis corn Piano Plurianuai - PPA 2018/2021 e
corn a Lei de Diretrizes Orçarnentárias - LDO 2020, tern dotação especIfica e suficiente
estando, portanto adequada corn Lei Orçarnentária Anual - LOA 2019.
São João da Boa Vista, 06 de dezernbro de 2019.
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeito\K4unicipal