CIftmara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
Projeto de Lei no 158/2019 - Do Executivo - Cria 05 (cinco) vagas do
quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A"
do Anexo I da Lei no 670/92, e dá outras providências.
Por ser legal e regimental, somos de parecer favorável pela
manutenção do veto em sua integralidade.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019.
PATRICIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGU A MOLLO
OFI ARAUJO
CIftmara Municipal
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Projeto de Lei no 158/2019 - Do Executivo - Cria 05 (cinco) vagas do
quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A"
do Anexo I da Lei n° 670/92, e dá outras providências.
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
apreciaçao pelo plenário.
PARECER VORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de dezembro de 2019.
JOSÉ CLAUDI I1 I1
7
A
COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei n° 158/2019 - Do Executivo - Cria 05 (cinco) vagas do
quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A"
do Anexo I da Lei no 670/92, e dá outras providências.
Em atencao ao referido documento, somos de parecer favorável a sua
apreciação pelo Plenário.
PAREER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019.
:
JOS:t CLAU9IFERREIRA
BATISTA DA COSTA
LF1
1~~%
PREFEITURA MUNICIPAL ¼
SAO JOAO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo
06 de dezembro de 2.019
Of.GAB.n° 882
Senhor Presidente: m*48to 5SA-9
Estamos encaminhando a Vossa Exceléncia, para apreciacâo dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 05 (cinco) vagas no quadro
permanente do cargo de Cozinheiro, constante da tabela "A" do anexo I da
Lei n° 670/92, e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideraçâo.
APROVADO E voTAAO UrnCA,TANDERLEI MGES DE CARVALHO
1 I23 Prefeito Municipal
a
COM!SSAO D Y
E SERVDQ.
Exmo. Sr. Vereador
LOS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NE S TA.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguencia:1.019 2019 Data/Hora: 06/12/2019 16:32
Descriçäo:
PROJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB. NO 882 PROJ ETO DE LEI
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOAO DA BOA VIST4
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
"Cria 05 (cinco) vagas no quadro permanente do
cargo de Cozinheiro, constante da tabela "A" do
anexo I da Lei no 670/92, e dá outras
providências."
Art. 1° - Ficam criadas 05 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro,
constante da tabela "A" do anexo I da Lei no 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2° - As atribuiçôes e os requisitos das vagas criadas por esta
lei, além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e
das que decorrem do Artigo 1° do Decreto 801 de 26 de maio de 1.992, seräo
as seguintes:
COZINHEIRO
1. Descricâo Sintética
Preparar refeicôes em restaurantes, cozinhas industriais e outras, temperando
Os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratandoOs de outro modo, para atender as exigéncias de cardápios e pedidos.
2. Atribuicoes TIpicas
2.1 .Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo
as receitas, a programacão e horários pré-estabelecidos;
2.2.Preparar e servir as refeiçOes, lanches e sobremesas quando necessário;
2.3 .Responsabilizar pela arrumação do freeser, da geladeira e da dispensa;
2.4.Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nIvel e estado dos
que silo sujeitos a deterioração, para providenciar as reposicôes necessárias;
2.5.Cuidar da limpeza e conservaçAo da cozinha, material e de utensIlios
utilizados, para garantir sua boa apresentacão e higiene
2.6.Executar tarefas afins.
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VIST&
Estado de São Paulo
3 .Requisitos
Conhecimentos - NIvel: Ensino Fundamental Completo *(Vide Decreto
252812007). excluIdo item experiência *(Vid e Decreto 252812007)
Atributos Especiais - Memória
Coordenacão Motora
Percepção
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Art. 4° - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
JUSTIFICATIVA
Diante do frequente aumento da demanda de serviços oferecidos pelo
MunicIpio na area da Educaçao, será inaugurada a nova sede da EMEB Santos
Cabral. Em razão disto, e também do aumento da demanda por atendimento nas
demais escolas e creches do rnunicipio, torna-se essencial a criaçAo de 05 (cinco)
vagas do cargo de cozinheiro, a fim de garantir o devido funcionamento do setor
de merenda e o correto fornecimento de alimentação as criancas da rede municipal
de ensino.
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos seis dias do més de dezembro
do ano de dois mil e dezenove (06/12/2019).
VANDERLEIBO\S DE CARVALHO
Prefeitdtnicipal
Prefeitura Municipal Sao João da Boa Vista
Esiado de São Paulo
ANEW I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORcAMENTARIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCICIO 2020
1. Apuracão do Impacto Orcarnentário e Financeiro:
1.1 Apuração das DisponibiUdades Previstas
1.2 - Custo projetado corn novas despesas:
(+) Criacao de 5 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro ...................................................R$ 143.644,80
Total..............................................................................................................R$ 143.644,80
(+) Receitas Previstas ..........................................................................................RS 415.039.980,00
(=) Disponibilidades Previstas .................................................................................RS 415.039. 80,00
Estirnativa de Impacto Orçarnentário 0,035%
Estirnativa de Irnpacto Financeiro 0,035%
EXERC1CIO 2021
1. Apuraçao do Irnpacto Orçarnentário e Financeiro:
1.1 Apuracao das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado corn novas despesas:
(+) Criaçao de 5 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro ...................................................R$ 143.644,80
Total ..............................................................................................................R$ 143.644,80
(+) Receitas Previstas ...........................................................................................R$ 434.895.600,00
(=) DisponibiUdades Previstas ..................................................................................R$ 434.895.600,00
Estirnativa de Impacto Orçarnentário 0,033%
Estirnativa de Impacto Financeiro 0,033%
EXERCICIO 2022
1. Apuraçao do Impacto Orçarnentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado corn novas despesas:
(+) Criação de 5 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro ...................................................R$ 143.44,80
Total..............................................................................................................R$ 143.44,80
(+) Receitas Previstas ...........................................................................................R$ 434.895.600,00
(=) Disponibitidades Previstas ..................................................................................RS 434.895.600,00
Estirnativa de Impacto Orcarnentário 0,033%
Estirnativa de Irnpacto Financeiro 0,033%
São João da Boa Vista, 06 de dezernbro de 2019.
NATALIA AZED ' VILL LA S NTOS DOMENCIANO
Diretora do epa am to de Finanças PoDepDartamento
E ORDEIRO
Assessor de Finanças
ç Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista
Esiado de Silo Paulo
DECLARACAO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar n°
101/2000, que a despesa corn a criação de 05 (cinco) vagas do cargo de Cozinheiro, está
compatIvel corn Piano Plurianual - PPA 2018/2021 e corn a Lei de Diretrizes
Orçarnentárias - LDO 2020, tern dotacao especIfica e suficiente estando, portanto
adequada corn Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.
São João da Boa Vista, 06 de dezernbro de 2019.
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeit Municipal