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Cämara Municipal
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0
Projeto de Lei do Leqislativo n° 054/2019 - De autoria do Vereador
Gérson Araüjo— lnstitui, no MunicIplo de São João da Boa Vista, a
campanha Novembro Vermelho, dedicada a prevenção e ao combate
ao cancer de boca.
For ser legal e regimental, somos de parecer favorável pela
manutenção do veto em sua integralidade.
PARECER FAVORAVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019.
PAIA MAGALH'A;s TEIXEIRA NOGUEIA MOLLO
RUI NOVA ONDA
ExcelentIssimo Senhor
Presidente da Cârnara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 54/2019
"Institui no municIpio de São João da Boa Vista, a campanha Novembro
Vermeiho, dedicada a prevenção e ao combate ao cancer de boca"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 10 - Institui no municIpio de São João da Boa Vista, a campanha
Novembro Vermeiho, dedicada a prevenção e ao combate ao cancer de boca, a
ser realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2° - A campanha Novembro Vermeiho tern, dentre outros, os seguintes
obj etivos:
I - conscientizar a populacão sobre a importância de prevenir e combater
precocemente o cancer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de
cuidados e o diagnóstico precoce;
II - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de açOes integradas, visando
prevenir e combater o cancer de boca, envolvendo a populacão, órgãos
püblicos e empresas privadas;
III - detectar precocemente lesOes malignas em cavidade oral e lábios e
encaminhar o paciente para urn tratarnento adequado.
Art. 30- A campanha Novembro Vermeiho passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do rnunicIpio de São João da Boa Vista.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de dezembro de 2.019.
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GERSON ARAUJO
VEREADOR - MDB
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Objetivos do Novembro Verrnelho
Motivada pelo crescente nümero de casos de cancer de boca em todo pals, a
campanha municipal Novembro Verrnelho foi criada corn os seguintes
obj etivos:
- conscientizar a populacão sobre a importância de prevenir e combater
precocemente o cancer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de
cuidados e o diagnóstico precoce;
- estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de acôes integradas, visando
prevenir e combater o cancer de boca, envolvendo a populaçâo, órgâos
püblicos e empresas privadas;
- detectar precocemente lesöes malignas em cavidade oral e lábios e
encaminhar o paciente para urn tratarnento adequado.
Você sabia?
Os tumores na boca, que SãO OS mais comuns tipos de cancer de cabeca e
pescoco no Brasil, e acometem mais os homens acima dos 40 anos.
Deixar de fumar e dirninuir a ingestão de bebidas alcoólicas, além de manter
uma dieta rica em alimentos saudáveis e boa higiene oral dirninuem as chances
de desenvolver a doenca. Segundo a Organizacão Mundial da Saüde (OMS)
apenas a prevenção pode ajudar a reduzir a incidência de cancer em cerca de
25% ate o ano de 2025.
Fonte: Ministério da Saide
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