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materia nº 54/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaInstitui no município de São João da Boa Vista, a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
native_id12821

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T09:47:19.122058-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-12-10T09:26:36.165858-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cämara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0 
Projeto de Lei do Leqislativo n° 054/2019 - De autoria do Vereador 
Gérson Araüjo— lnstitui, no MunicIplo de São João da Boa Vista, a 
campanha Novembro Vermelho, dedicada a prevenção e ao combate 
ao cancer de boca. 
For ser legal e regimental, somos de parecer favorável pela 
manutenção do veto em sua integralidade. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de dezembro de 2019. 
PAIA MAGALH'A;s TEIXEIRA NOGUEIA MOLLO 
RUI NOVA ONDA 
ExcelentIssimo Senhor 
Presidente da Cârnara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 54/2019 
"Institui no municIpio de São João da Boa Vista, a campanha Novembro 
Vermeiho, dedicada a prevenção e ao combate ao cancer de boca" 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 10 - Institui no municIpio de São João da Boa Vista, a campanha 
Novembro Vermeiho, dedicada a prevenção e ao combate ao cancer de boca, a 
ser realizada anualmente no mês de novembro. 
Art. 2° - A campanha Novembro Vermeiho tern, dentre outros, os seguintes 
obj etivos: 
I - conscientizar a populacão sobre a importância de prevenir e combater 
precocemente o cancer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de 
cuidados e o diagnóstico precoce; 
II - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de açOes integradas, visando 
prevenir e combater o cancer de boca, envolvendo a populacão, órgãos 
püblicos e empresas privadas; 
III - detectar precocemente lesOes malignas em cavidade oral e lábios e 
encaminhar o paciente para urn tratarnento adequado. 
Art. 30- A campanha Novembro Vermeiho passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do rnunicIpio de São João da Boa Vista. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de dezembro de 2.019. 
oo;;iI 
E RE'::.Ao 
I _ 
...................................... 
GERSON ARAUJO 
VEREADOR - MDB 
E V 
Objetivos do Novembro Verrnelho 
Motivada pelo crescente nümero de casos de cancer de boca em todo pals, a 
campanha municipal Novembro Verrnelho foi criada corn os seguintes 
obj etivos: 
- conscientizar a populacão sobre a importância de prevenir e combater 
precocemente o cancer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de 
cuidados e o diagnóstico precoce; 
- estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de acôes integradas, visando 
prevenir e combater o cancer de boca, envolvendo a populaçâo, órgâos 
püblicos e empresas privadas; 
- detectar precocemente lesöes malignas em cavidade oral e lábios e 
encaminhar o paciente para urn tratarnento adequado. 
Você sabia? 
Os tumores na boca, que SãO OS mais comuns tipos de cancer de cabeca e 
pescoco no Brasil, e acometem mais os homens acima dos 40 anos. 
Deixar de fumar e dirninuir a ingestão de bebidas alcoólicas, além de manter 
uma dieta rica em alimentos saudáveis e boa higiene oral dirninuem as chances 
de desenvolver a doenca. Segundo a Organizacão Mundial da Saüde (OMS) 
apenas a prevenção pode ajudar a reduzir a incidência de cancer em cerca de 
25% ate o ano de 2025. 
Fonte: Ministério da Saide 

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