| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2.019. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019. REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 138/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 139/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 140/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano PlurianualPPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se JOSÉ OSCAR MATIELLO a avenida marginal do Loteamento Residencial "Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo Antonio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 147/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 148/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre inclusão de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no Município, denominado Auxílio Moradia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 149/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 150/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL