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materia nº 38/2019

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2.019.
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Documents (1)

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 138/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 
2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, 
Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 139/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 
26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, 
Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 140/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual￾PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2019 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se JOSÉ OSCAR 
MATIELLO a avenida marginal do Loteamento Residencial "Valle da 
Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a 
Comunidade Terapêutica Santo Antonio. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 147/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 
670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 148/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre inclusão 
de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de 
seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, 
que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no 
Município, denominado Auxílio Moradia. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 149/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei 
nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, 
identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 
1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 150/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei 
nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, 
identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 
m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários 
Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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