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materia nº 1/2020

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaConvoca a Câmara Municipal para reunirem-se extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2020.
native_id12848

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-09T08:29:16.207064-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
06 de janeiro de 2.020
asa 017 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 11/2020
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a Câmara Municipal
para reunir-se extraordinariamente dia 08 de janeiro de 2.020. quarta-feira próxima, a
fim de apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados:
1. Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio
de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o
Estado de São Paulo. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo —
SABESP para as finalidades e condições que especifica. e dá outras providencias,
encaminhado pelo Of.GAB.nº 909, de 17 de dezembro de 2.019.
2. Projeto de Lei que acrescenta o Art. 2-A na Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004,
que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências,
encaminhado pelo Of.GAB.nº 910. de 27 de dezembro de 2.019.
3. Projeto de Lei Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de
propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza Mazarão Martins. destinado a
instalação de repartição pública municipal. encaminhado pelo O£.GAB.nº 911. de 30 de
dezembro de 2.019.
4. Projeto de Lei altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656. de 28 de abril de 1.992,
encaminhado pelo Of.GAB.nº 914% de 06 de janeiro de 2.020.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
,
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Exmo. Sr. Vereador Sequência: 10 / 2020 DatalHora: 06/01/2020 13:32
LUIS CARLOS DOMICIANO Descrição:
Presidente da Câmara Municipal UTIVO
FICIOS DO EXEC
NESTA. dE GAB. Nº 017 SOLICITA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
NO DIA 08 DE JANEIRO

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