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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 2019/163881
— DICOGE 2
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DICOGE 2 - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA <dicoge2Qtisp jus.br> 17 de dezembro de 2019 10:30
Para: "contatocmsjbvG gmail.com" <contatocmsjbv(Dgmail.com>
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO — Processo nº 2019/163881 —
DICOGE 2
E-mail nº 6813/2019
Prezado Senhor
LEONILDES CHAVES JÚNIOR
Vereador do Município de São João da Boa Vista/SP
contatocmsjbv(O gmail.com
Acusa-se O recebimento do Of. Gab. 58/2019, datado de 30/09/2019 e, por determinação da Dra.
CINARA PALHARES, MM Juíza Assessora da Corregedoria, encaminha-se a Vossa Senhoria cópia da decisão
proferida nos autos do processo em epígrafe, para que justifique ou esclareça o seu requerimento, no prazo de
15 dias.
Atenciosamente
Marco Aurélio CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
DR e
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 1.038 / 2019 Data/Hora: 18/12/2019 10:58
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
DICOGE 2 - Coordenadoria de Normas de Serviço. Medidas Disciplinares e de Apoio aos Expedientes Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Praça Pedro Lessa, 61, 7º e 8º andares - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01032-030
Tel: (11) 3315-0118 / Tel (11) 3315-9315
Email: dicoge2Otisp jus.br
Erê 163881-2019.pdf
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a
vi aos o testa PODER JUDICIÁRIO Corregedoria
na TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Geralda Justiça
e. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA era]
CONCLUSÃO
Em 05/11/2019, faço estes autos conclusos CINARA PALHARES, MM,
Juíza Assessora da Corregedoria. Eu, » Escrevente Técnico
Judiciário do GAB 3.1, subscrevi.
Processo n.º 2019.163881
E Trata-se de solicitação formulada pelo Vereador Leonildes
Chaves Junior, do Município de São João da Boa Vista, para que este Tribunal
apure o autor das rasuras efetuadas em documentos oficiais deste E, Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Os documentos juntados na solicitação são extratos
Processuais do E-SAJ, não havendo informação sobre eventual segredo de justiça
em relação aos processos informados, de forma que as informações poderiam ser
obtidas por qualquer pessoa, já que os extratos processuais são de acesso público.
Ademais, as rasuras foram feitas manualmente (caneta ou
lápis), o que torna inviável a apuração quanto à autoria das rasuras por esta
Corregedoria Geral da Justiça.
Dê-se ciência ao solicitante para que justifique ou esclareça
O seu requerimento no prazo de 15 dias.
No silêncio, ao arquivo.
São Paulo, 05 de novembro de 2019.
Ci
Juíza Assesso; Corregedoria
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