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materia nº 13/2020

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-01-30
EmentaEncaminha resposta do requerimento n°171/2019 de autoria do vereador Gerson Araujo.
native_id12871

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-18T14:15:48.774493-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
20 de janeiro de 2.020
Referência: Requerimento nº 171/2019, de autoria do Vereador Gérson
Araújo, solicitando informações sobre o projeto do Governo Federal sobre
acesso aos serviços da "Atenção Primária" e UPAs.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 171/2019, de autoria do Vereador Gérson
Araújo, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do OFÍCIO DMS
— 409/2019.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
M
VANDERLEEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
ANT ONIO APARECIDO DA SILVA PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal Sequência: 78 / 2020 Data/Hora; 30/01/2020 07:56
NESTA. Descião >
REQUERIMENTOS
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 171/2019 DE
AUTORIA DO VEREADOR GERSON
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
t+
Ofício DMS — 409 / 2019
05 de novembro de 2019.
Prezado Senhor
Em atenção ao Requerimento nº 171/2019, de autoria do Vereador Gérson Araújo referente às
informações do Ministério da Saúde de que as Unidades Básicas de Saúde poderão estender seus
horários, quanto aos quesitos informamos:
1) O Poder Executivo tem conhecimento desse novo projeto do Governo Federal?
Sim. Este Departamento Municipal de Saúde recebeu informes divulgando a Portaria GM nº 930, de 15
de maio de 2019, que instituiu o Programa “Saúde na Hora”, relativo ao horário estendido de
funcionamento das Unidades de Saúde da Família.
2) Caso positivo, existe interesse por parte do poder Executivo para implantar esse atendimento no
município de São João da Boa Vista?
Sim. Há interesse do município em implantar o referido Programa.
3) Caso negativo, justificar.
4) O Poder Executivo possui hoje condições de atender aos critérios exigidos para ampliação do
horário de atendimento?
Não. O Município, neste momento, não dispõe de dotação orçamentária para atender os critérios do
Programa.
5) Caso negativo, o que está faltando para atendimento dos critérios?
Este Departamento Municipal de Saúde constata o que segue:
Dentre as opções de funcionamento constantes na Portaria, a mais apropriada para o Município no
momento é a USF, com equipe de Saúde Bucal, com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) horas
semanais, correspondendo ao quantitativo de 03 (três) equipes de Saúde da Família com 02 (duas)
equipes de Saúde Bucal. À.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%*
Para tanto, o somatório da carga horária mínima dos profissionais integrantes das equipes de saúde,
em cada USF, será de 120 (cento e vinte) horas semanais para os médicos, 120 (cento e vinte) horas
semanais para os enfermeiros e 80 (oitenta) horas semanais para os cirurgiões-dentistas.
Para adesão ao Programa “Saúde na Hora”, também compõe a equipe o profissional Gerente de
Atenção Básica, cuja função deverá ser exercida por profissional qualificado, com nível superior, não
integrante das equipes vinculadas às USF e cumprindo carga horária de 40 horas semanais. O gerente
na USF deverá conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e fomentar a participação dos profissionais
na organização do horário de atendimento aos cidadãos, com base em protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, além de apoiar a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na Atenção
Primária à Saúde e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis.
Portanto, frente às atividades e responsabilidades da função, a contratação deste profissional
demandará um investimento maior que o previsto de custeio, que é de R$ 1.426,00. Estimamos a
quantia equiparando o valor ao do salário de enfermeiro de USF, de R$ R$ 4.829,25 (vencimentos
acrescido de encargos).
Como mencionado no Ofício, para a USF que tiver seu horário de funcionamento estendido, será
necessário ofertar ações e serviços de todos os tipos de atendimentos que acontecem no período
diumo (consultas, exames, imunização, testes rápidos, grupos terapêuticos, curativos, dispensação de
medicamentos, visitas e atendimentos domiciliares, etc.) observando que, ao longo de todo o horário,
deverão estar presentes ao menos um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem.
Sendo assim, é importante considerar a atuação dos demais profissionais integrantes da Unidade de
Saúde no horário estendido como: agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos, serventes
e porteiro.
Constatamos ainda que, devido ao horário de funcionamento estendido, despesas como energia,
água/esgoto, insumos em geral e outros, necessários ao desempenho das atividades na USF
impulsionarão aumento no custo do serviço.
A fim de avaliarmos em termos numéricos a viabilidade da adesão ao Programa, elaboramos um
comparativo para estudo do custeio de todas as equipes de Saúde da Família, como segue:
QUADRO 1: Composição e Custeio atuais de 03 Equipes de Estratégia de Saúde da Família, com 02
Equipes de Saúde Bucal, no Município.
DEPART N UNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RA Estado de São Paulo
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Equipe ESF Atual
Ordenado em vigor
(Referência
Convênio 05/2018)
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R$ 9.513,86
R$ 10.471,14
R$ 2.297,06
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ELZA
Quadro 3: Comparativo do custeio de ESF Implantadas no Município e a necessária para Adesão ao
Programa Saúde na Hora.
Equipe ESF Atual Equipe Programa Saúde na Hora
Composição da |
Equipe Qtde de Carga
Profissionais | giorária
Profissional
Gerente de Atenção .
Médico 1 R$ 14.700,00
Médco | o | o| EE RES EE R$ 11.025,00
o] 1 | 20 | 20 Ir 735000
(0,9) 20 R$ 7.350,00
R$ 20.630,28
R$ 9.513,86
R$ 24.821,07
160 R$ 10.471,14
R$ 2.297,06
R$ 5.141,16
8
[Rs soar [4]
Ef SA
[Rs eo 2 |
+
cial
R$ 5.141,16
R$ 18.571,14
40
Jitcddid
R$ 18.571,14
R$ 18.621,72
R$ 461300
R$ 12708363 | 45 |
8
4.613,00
R$ 2.297,06
1.710 R$ 200.933,18
R$ 18.621,7)
R E
R ,
Quadro 4: Valores de transferência para: Custeio Atual das ESF, Custeio com Adesão ao Programa e
Incentivo Financeiro de Apoio à Adesão ao Programa Saúde na Hora
Custeio ATUAL sem adesão R$ 446000 ns Era RS 25.850,00
s 480,
R$ 10.695,00 R 4.480,00 R$ 15.165,00 | R$ 31.766,00
£
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
add
Quadro 5: Comparativo dos valores de Custeio repassados mensalmente com Adesão ao Programa e
valores estimativos para Custeio do Programa Implantado (previsão mensal e anual).
TOTAL
Custeio mensal COM ADESÃO ao Programa R$ 57.616,00
Estimativa do Município para Custeio das ESF por ADESÃO ao
Programa R$ 200.933,18
Estimativo adicional mensal do Município para Custeio das Equipes no
Programa Saúde na Hora -R$143.917,16
Estimativo adicional anual do Município para Custeio das Equipes no
Programa Saúde na Hora R$ 1:710,900,41
O Município que aderir ao Programa receberá um repasse de incentivo financeiro de apoio à
implantação do horário estendido de R$ 31.766,00, transferido em parcela única no primeiro mês de
atividade, juntamente com o repasse mensal, conforme art.10º, 8 1.º e art. 10º, 8 2º, Il da Portaria nº
930, de 15 de maio de 2019. Os repasses subsequentes para custeio das equipes em horário ampliado
atenderão os dispositivos estabelecidos na referida Portaria.
Com embasamento nas informações supramencionadas faz-se necessário ampliar a Equipe de
profissionais em complementação ao horário estendido, resultando na insuficiência orçamentária de R$
143.317,18 (cento e quarenta e três mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos) por mês e R$
1.719.806,11 (um milhão, setecentos e dezenove mil, oitocentos e seis reais e onze centavos) por ano.
Não obstante as considerações financeiras, este Departamento Municipal de Saúde pretende aprimorar
os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos garantirão aos sanjoanenses uma
assistência digna e contínua, através de estratégias a serem consideradas em planos de trabalhos a
curto, médio e longo prazos, considerando os princípios e as diretrizes do SUS.
Ressaltamos que os gestores, tanto da área técnica da saúde, como o Chefe do Executivo, visam
compatibilizar a percepção de governo com as necessidades e os interesses de nossos munícipes.
Nossa busca pela solução de problemas nos auxiliam a definir as intervenções que possam mudar a
realidade de uma população de modo a alcançar uma nova situação em que haja melhor qualidade de
vida, maiores níveis de saúde e bem-estar.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ax
Assim sendo, a administração municipal tem interesse na implantação do Programa Saúde na Hora em
nossa rede de saúde mediante a captação de recursos financeiros que promovam a ampliação da
capacidade de assistência da atenção primária no Município.
Oportunamente, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço e nos
colocamos à disposição para quaisquer outras informações.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP

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