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materia nº 35/2020

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-01-30
EmentaEncaminha resposta do Requerimento n°302/2019 de autoria do vereador Raimundo Rui.
native_id12893

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-18T14:15:49.224210-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

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é PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ++
20 de janeiro de 2.020
Referência: Requerimento nº 302/2019, de autoria do Vereador Raimundo
Rui, solicitando informações sobre a quantidade de entidades de proteção
aos animais que estão cadastradas no município e o valor da verba
repassada a elas mensalmente.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 302/2019, de autoria do Vereador Raimundo
Rui, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias do OFÍCIO
DMA/SCA — 011/2019 E ANEXO.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
N
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito, Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDO DA SILV4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA PROTOCOLO DE ENTRADA
Atala. Sequência: 81 / 2020 Data/Hora: 30/01/2020 08:12
Dm dio o | orem
REQUERIMENTOS
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 302/2019 DE
AUTORIA DO VEREADOR RUI
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JoÃo DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Serviço de Controle Animal
OFÍCIO Nº 011/2019 — DMA/SCA
São João da Boa Vista, 25 de setembro de 2019.
Á Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Resposta ao Requerimento 302/2019.
Aos Vereadores Municipais,
Em resposta ao Requerimento da Câmara Municipal nº 302/2019, de 05/09/2019, que
encaminha o Requerimento a respeito das Entidades de Proteção Animal do Município, segue
Relatório Técnico nº 09 /2019 emitido por esse Setor com as considerações.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ainda necessários quanto
a matéria técnica de fato. Aproveita-se para renovar a Vossa Excelência, os protestos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
ABRIEL DE PAULA CONSENTINO
of do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
R: Antonio José Milan, nº 400 - Vila Rica
São João da Boa Vista/SP
Fone: (019) 3631-6768 - Email: controleanimalOsaojoao.sp.gov.br
Prefeitura de São João da Boa Vista Bo
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento a ea
Setor de Serviço de Controle Animal os
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
Relatório nº 09/2019
Assunto: Parecer sobre o Requerimento nº 302/2019.
São João da Boa Vista, 25 de setembro de 2019.
Em resposta ao Requerimento da Câmara Municipal nº 302/2019, de 05/09/2019, que
encaminha a solicitação à respeito de “Entidades de proteção aos animais no município de São João
da Boa Vista”, temos a esclarecer: ,
1 - A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, por meio do Serviço de Controle Animal
vem por meio desta informar que não há um cadastro de entidades de proteção aos animais em nosso
município, não havendo repasse com estas finalidades.
2 — A Prefeitura Municipal estabeleceu uma parceria por meio do “TERMO DE
RESPONSABILIDADE DE GUARDA e ou DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS RESGATADOS” com a APEF — ASSOCIAÇÃO PET FELIZ DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA após a apreensão de 57 animais em situação de maus tratos e invasão de propriedade da
prefeitura. Esta parceria foi estabelecida devido à ausência de local e estrutura física no Centro de
Controle de Zoonoses para alojamento dos mesmos. Com isso, estes animais estão alocados na
referida Associação e semanalmente os animais são subsidiados com alimento (100 kg semanais),
medicamentos e assistência veterinária.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que ainda se façam necessários.
Atenciosamente,
Médico Veterinário - CRMV 4.886
Centro de Controle de Zoonoses
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pad GABRIEL CONSENTINO
Diretor dd Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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