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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais são os critérios utilizados pelos
fiscais de obras e posturas
REQUERIMENTO Nº 240/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
solicitando que informe quais são os critérios utilizados pelos fiscais de obras e posturas
quando procedem à expedição de notificações aos munícipes, bem como, encaminhar
informações sobre os procedimentos, forma e quantidade de notificações. Requeiro
ainda que, uma vez que o trabalho fiscal tem como objetivo contribuir para a
organização da cidade, nossos fiscais possam proceder às orientações necessárias aos
proprietários, informando a correta forma de execução na implantação dos passeios
públicos nos casos de passagens com consideráveis desníveis do terreno, para que assim,
ocorra a correta adequação sem que ocorram injustas penalidades.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de abril de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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