br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 240/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 240 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaSOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS
native_id1290

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais são os critérios utilizados pelos 
fiscais de obras e posturas
REQUERIMENTO Nº 240/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando que informe quais são os critérios utilizados pelos fiscais de obras e posturas
quando procedem à expedição de notificações aos munícipes, bem como, encaminhar 
informações sobre os procedimentos, forma e quantidade de notificações. Requeiro 
ainda que, uma vez que o trabalho fiscal tem como objetivo contribuir para a 
organização da cidade, nossos fiscais possam proceder às orientações necessárias aos 
proprietários, informando a correta forma de execução na implantação dos passeios 
públicos nos casos de passagens com consideráveis desníveis do terreno, para que assim, 
ocorra a correta adequação sem que ocorram injustas penalidades.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de abril de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

open original →