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PR PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
(CIO DO EXECUTIVO O iaiçõel a 146
20 de janeiro de 2.020 oF
Referência: Requerimento nº 437/2019, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio, solicitando que notifique os proprietários de dois terrenos na Rua
Onofre Barbosa de Oliveira, em frente ao nº 51, no Solar Mantiqueira.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 437/2019, de autoria do Vereador Claudinei
Damalio, tratando do assunto em epígrafe, informamos que foi repassado para a
Fiscalização Ambiental para realizar vistoria no local, porém recentemente foi
realizada a publicação geral para os proprietários realizarem a limpeza dos
terrenos, no EDITAL Nº 03/2019:= JORNAL 818 - NOTIFICAÇÃO —
LIMPEZA DE TERRENO, publicado em 22/11/2019, os proprietários tem o
prazo de 15 dias para realizarem a limpeza de seus terrenos, após esse prazo
caso o terreno esteja fora dos padrões definidos no Artigo 1º e seus incisos I e
IV da Lei Municipal 314/95, estes serão autuados.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BONGES DE TARVALHO
Prefeito Municipal
MO PAIVIAANAA IVINZININS IP AAL LT DM JIUM
PROTOCOLO DE ENTRADA
Exmo. Sr. Vereador Sequência: 69 / 2020 Data/Hora: 30/01/2020 07:10
ANTONIO APARECIDO DA SILVA T
REQUERIMENTOS
Presidente da Câmara Municipal RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 437/2019 DE
NESTA. AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI
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