SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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OFÍCIO DO EXECUTIVO + GLJ20.
E PREFEITURA MUNICIPAL
20 de janeiro de 2.020
Referência: Ofício nº 309/2019-dv de autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior, solicitando informações sobre duas motos do SETRAN paradas em
cima da calçada, bem como são os condutores das motocicletas e se houve a
aplicação de alguma multa de trânsito a eles.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 309/2019-dv, de autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópias da
INFORMAÇÃO TECNICA Nº 197/2019 — ATS E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDO DA SILV/
Presidente da Câmara Municipal
NESTA. PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 68 / 2020 Data/Hora: 30/01/2020 07:07
ESTE SS TUE | RS
OFICIO PREFEITO
RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 308/2019 DE AUTORIA DO
VEREADOR CHAVES
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
——
ga PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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INFORMAÇÃO TÉCNICA N £ 197/2019 - ATS
REFERENTE: OFÍCIO Nº 309/2019- CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: ESTACIONAMENTO EM CALÇADA
DESTINO: GABINETE
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL
Em atenção ao Oficio de Referência, foi nos informado pelos Agentes, que
estacionaram naquele local, que o fizeram, para prestar socorro à duas
senhoras, cujo veículo apresentava problemas mecânicos e estava
causando transtorno na interseção das Ruas Antonina Junqueira com Ana
de Oliveira. Segue em anexo, a Informação por eles apresentada, com as
quais concordamos, pelo sentido relevante do estacionamento irregular,
que, nesse caso, encontra amparo legal.
Em 14 novembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ÉS ma (d
DESPACHO TRÂNSITO Nº 118/2019
São João da Boa Vista, 08 de novembro de 2019
Assunto: Relatório de Ocorrência
Destino: ATS
Senhor Diretor da ATS,
Encaminho em anexo Relatório dos Agentes da Mobilidade
Urbana Alexandre D. Chiconi e Pedro Antonio B. Madrini referente a um comentário
postada nas redes sociais, que no dia 31 de outubro os Agentes pararam a motocicleta
na calçada de frente a garagem do Setor de Trânsito.
RONALDO LUIS
Chefe do Setor de Trânsito
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO es nua BOA VISTA
RELATÓRIO
No exato momento em que chegamos ao local para guardar as viaturas, fomos
abordados por uma idosa e uma acompanhante, nos pedindo ajuda, pois seu veículo (um VW
Santana da cor branca) havia apresentado algum defeito mecânico, estava parado com o pisca
alerta ligado obstruindo o fluxo de veículos no cruzamento das Ruas Antonina Junqueira e Ana de
Nós ao visualizarmos que o veículo estava causando um grande transtorno no
cruzamento da referida via, rapidamente fomos em apoio para que realizássemos a
desobstrução do cruzamento.
Por ser uma situação de urgência, deixamos as viaturas em cima do passeio, de
frente a garagem onde iriamos guardar as motos, deixamos o giroflex ligado de frente a Baragem,
no canto do passeio, sem causar obstrução por completo da via e sem prejudicar a circulação de
pedestres da mesma e fomos socorrer as solicitantes.
Após sanar o problema voltamos e guardamos as motos na garagem, sem prejuízo
algum aos pedestres que por ventura circularam na calçada.
Lembramos que o Artigo 29, inciso VII e Vill do Código de Trânsito Brasileiro,
autorizam viaturas em serviço a estacionarem para socorro:
Vil - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e
operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação,
estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por
dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as
seguintes disposições:
€) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer
quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
VIH - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via,
gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente
sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;
Certos de podermos ter esclarecido o corrido, encaminhamos ao Setor de
Trânsito para ciência.
São João da Boa Vista, 08 de novembro de 2019