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materia nº 6/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-12
EmentaAutoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015.
native_id12950

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-06 Norma promulgada G LEI Nº 4.626, DE 03 DE MARÇO DE 2.020.
2020-03-06 Aguardando promulgação da lei G —
2020-03-02 Aguardando sanção governamental — —
2020-02-17 Parecer favorável da comissão — —
2020-02-17 Parecer favorável da comissão — —
2020-02-17 Parecer favorável da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-03T08:23:29.472971-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-02-27T21:09:36.547366-03:00 Aprovado Pedido de Vista 12 0 0
2020-02-18T14:02:10.840615-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 42

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
22 de janeiro de 2.020
12522
O£GAB.nº 044/2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João
da Boa Vista a receber em doação de uma gleba de terras de 877,32 mº, de
propriedade de Norival Florêncio Barbosa, situada no lugar denominado
Sítio Mata do Picadão, necessária à melhoria do sistema viário daquela
região da cidade, bem como a cancelar os débitos de IPTU e Contribuição
de Iluminação Pública (CIP), incidentes sobre o imóvel de que trata esta lei,
desde 2015.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
ito Municipal
Re 4 DE CARVALHO
Prefe
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDO DA SILVA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Presidente da Câmara Municipal
PROTOCOLO DE ENTRADA
NESTA. Sequência: 128 / 2020 Data/Hora: 12/02/2020 12:43
Descrição:
OFICIO PREFEITO
RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRAS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* *
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista — SP, a
receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIO BARBOSA
uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como
Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº
63849 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis local,
necessária à melhoria do sistema viário local — Rua Edésio
Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a
referida área, tudo conforme apurado no processo
administrativo 5943/2015”
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber em
doação de NORIVAL F LORÊNCIO BARBOSA uma área de 877,32 metros
quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da
matrícula nº 63849 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis local,
necessária à melhoria do sistema viário local — Rua Edésio Tódero, tudo
conforme processo administrativo 5943/20] 5, assim descrita:
“[ma Gleba de Terras, situada nesta cidade e comarca de São João da Boa
Vista, identificada por GLEBA B2-3 (B dois-três), do desdobro da GLEBA
B2-3 (B dois-três), no lugar denominado SÍTIO MATA DO PICADÃO, com
a área de 877,32 ms? (oitocentos e setenta e sete metros e trinta e dois
centímetros quadrados), inscrita sob o nº 43.1.6.1 no Cadastro Imobiliário da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, com a seguinte descrição:
Tem início a sua demarcação no marco 89A (oitenta e nove A), cravado na
divisa da Gleba B2-3A, e margem da Estrada Municipal, daí segue azimute
de 274º15"55” a distância de 25,684 ms (vinte e cinco metros seiscentos é
oitenta e quatro milésimos), até o marco 89 (oitenta e nove), daí seguindo
ainda através da Estrada Municipal (servidão), com azimute de 273º45"56”
e distância de 7,510 ms (sete metros e quinhentos e dez milésimos), até O
marco 88 (oitenta e oito), daí seguindo ainda através da margem da mesma
com azimute de 287º25'37” a distância de 12,660 ms (doze metros seiscentos
e sessenta e seis milésimos), até o marco 87, daí seguindo ainda através da
margem da mesma com azimute de 201º33'05” e a distância de 46,940 ms
(quarenta e seis metros novecentos e quarenta milésimos), até o marco 86
(oitenta e seis). Daí seguindo ainda através da margem da mesma com
azimute de 288º34'00” a distância de 22,330 ms (vinte e dois metros
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* *
trezentos e trinta milésimos), até o marco 85 (oitenta e cinco). Daí seguindo
ainda através da margem da mesma com azimute de 280º39"59” a distância
de 25,160 ms (vinte e cinco metros cento e sessenta milésimos), até o marco
84-A, confrontando do marco 89-A (oitenta e nove A), ao marco 84-A
(oitenta e quatro A), com margem da Estrada Municipal (servidão), que liga
São João da Boa Vista, a outras propriedades. Daí deixa a margem da Estrada
Municipal e segue com azimute de 337º15'39” a distância de 7,790 ms (sete
metros setecentos e noventa milésimos), até o marco 33-A (trinta e três A),
confrontando do marco 84-A (oitenta e quatro A), ao marco 33-A),
confrontando do marco 84-A (oitenta e quatro A), ao marco 33-A (trinta e
três A), com a Gleba B-1. Daí segue através da margem da faixa integrada
no sistema viário municipal com azimute de 109º39"59” a distância de
29,890 ms (vinte e nove metros oitocentos e noventa milésimos), até o marco
34 (trinta e quatro). Daí seguindo ainda através da margem da mesma com
azimute de 108º34"00” a distância de 23,520 ms (vinte e três metros,
quinhentos e vinte milésimos), até o marco 35 (trinta e cinco). Daí seguindo
ainda através da margem da mesma com azimute de 121º33"05” a distância
de 46,870 ms (quarenta e seis metros oitocentos e setenta milésimos), até o
marco 36 (trinta e seis). Daí seguindo ainda através da margem da mesma
com azimute de 107º25"37” a distância de 11,080 ms (onze metros e oitenta
centímetros), até o marco 37 (trinta e sete). Daí seguindo ainda através da
margem da mesma com azimute de 093º45"56” a distância de 6,760 ms (seis
metros setecentos e sessenta milésimos), até o marco 38 (trinta e oito). Daí
seguindo ainda através da margem da mesma, com azimute de 094º15"55” a
distância de 17,067 ms (dezessete metros e sessenta e sete milésimos), até o
marco 38-A (trinta e oito A), confrontando do marco 33-A (trinta e três A)
ao marco 38-A (trinta e oito A), com a Gleba B2-1, daí segue através da
curva com um raio de 9,00 ms (nove metros), e um desenvolvimento de
11,600 ms (onze metros e seiscentos milésimos), até o marco 89-A (oitenta
e nove A) que foi o referido marco de partida e fim esta demarcação,
confrontando do marco 38-A (trinta e oito A), ao marco 89-A (oitenta e nove
A) com a Gleba B2-3A. Esta gleba será integrada ao SISTEMA VIÁRIO
MUNICIPAL.
Art. 2º - Referida área foi avaliada em R$ 271.298,42 (duzentos
e setenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais, quarenta e dois centavos)
de acordo com o laudo elaborado por engenheiros da Prefeitura Municipal,
nomeados pela Portaria nº 12.557, de 27 de novembro de 2.019, encartado
no Processo Administrativo nº 5943/2015.
paca PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 3º - Considerando que a referida área já está, na prática,
incorporada ao sistema viário do município desde 2014, fica a
municipalidade autorizada a cancelar os débitos de IPTU e Contribuição de
Iluminação Pública (CIP), incidentes sobre o imóvel de que trata esta lei,
desde 2015, totalizando R$ 1.406,80, e custas e horários advocatícios no
valor de R$ 462,62.
Art. 4º - As despesas com a lavratura da escritura e registro da
referida área correrão por conta da Prefeitura Municipal, com a seguinte
dotação orçamentária:
01.00.00 PODER EXECUTIVO
01.04.00 ASSESSORIA JURÍDICA
01.04.01 GABINETE DO DIRETOR — JURÍDICO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0412200012001 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO GOVERNO
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O processo obedeceu aos trâmites normais, senão vejamos:
O requerente por livre e espontânea vontade está oferecendo uma área com
877,32 m? ao município, conforme Processo nº 5943/2015, o qual tramitou
pelos departamentos competentes desta municipalidade.
Foi expedida a Portaria nº 12.557, de 27 de novembro de 2.019, nomeando
peritos para avaliação da área a ser doada ao Município, conforme previsto
na Lei Orgânica do Município.
Elaborado o laudo de avaliação concluso com o valor da área de 877,32 m?
em R$ 271.298,42 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e oito
reais, quarenta e dois centavos).
Como justificativa para o projeto a área em questão será necessária para
melhoria do sistema viário daquela região da cidade.
A fim de subsidiar a análise da matéria, anexamos cópias das partes mais
importantes do Processo nº 5943/2015, devido ao grande volume de folhas,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*
ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para mais
esclarecimentos, eventualmente necessários.
Prefeitura Municipal de São João da Bga Vista, aos vinte e dois dias do mês
de janeiro de dois mil e vinfe (22.01.2020).
8)
VANDE (6) S DE CARVALHO
refeito Municipal
u?
PREFEITURA MUNICIPAL p
SÃO JOÃO DA BOA VISTA N
Estado de São Paulo A”
PORTARIA Nº 12.557; DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
O Prefeito Municipal de São João da Bea Vista, Estado de São Paulo
* etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o Processo Administrativo nº 5943/2015, tipo 5. em
nome de Norival Florencio Barbosa;
RESOLVE:
Art, 1º - Nomear os engenheiros DOUGLAS DANIEL LOPES,
JEAN LUCAS CONCEIÇÃO DE MORAES c à engenheira DULCYNEIA
PAIVA DE MEDEIROS LIMA, para efetuarem avaliação de uma gleba de
terras com 877,32 m”, de propriedade de Norival Florêncio Barbosa, no local
denominado Sítio Mata do Picadão, Matrícula no CRIA sob nº 063849, &
fornecerem o respectivo laudo no prazo de 15 dias contados da vigência desta
portaria.
Art. 2º - Vornar sem efeito a Portaria nº 12.194, de 29/05/2019,
Art. 3º - Esta portaria entra em + igor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de novembro de dois mil e dezenove (27,11.2019).
VANDERLEI BO GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
HM
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
JEAN LUCAS CONCEIÇÃO DE MORAES, Engenheiro Civil -
CREA SP 5069982170; DOUGLAS DANIEL LOPES, Engenheiro Civil - CREA SP
5069379865 e DULCYNEIA PAIVA DE MEDEIROS LIMA, Engenheira Civil -
CREA SP 5061876313 e, nomeados conforme portaria nº 12.557 de 27 de
novembro de 2.019, para efetuar avaliação dos imóveis abaixo especificados,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO, conforme o processo nº 5493/2015.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Bea Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARA) PLANEJAMENTO
Na Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Indice
1.0 Escopo de Trabalho...................eeeseseeeeseeeeeeeeseeeeeeneeeeseereeeseeenereemreneeeeneenes 4
1417 Objetivos Ss cecersasoo rasa eniitadiicicansanssssaastpesese pan stsartasverussenanae apare cRaadintnasEscedacancáadss 4
4.2. Considerações .........s.sesisesseceenenserresereaseseecacenserrasenencencanenopsesantasenentenonsentnsnssnsnnanto 4
1.3. Localização... sissecsacisescrseeeseseseomseassemmrecrrasarosa dare tassdstednsdnd tenores sensonnstenstennseane 4
14. Caracterização do imóvel............. eeeseeseeteemeemmeemeeseenteeeentorsoomsensenmeeneeomentenos 4
1.5. Vistoria do imóvel avaliando eernvareraneo E EESEESPIETOVESSERNESTESA Ca USaad ay capa dava enviasse dana 6
1.6. Caracterização da região ..............eremeneesereeeereneetereereneererenrereerenoroareneneneananennos 6
2.0. Metodologia empregada e especificação EEN nuno Sendo aan Rat ande nto 7
2.1. Tratamento por fatores
214.14. Fator de Oferta (FO) ................sssrerereeeeerererereresesereeeenerereneeneneneno
214.2. Fator Topográfico (Fd) ...............eesesterereeseeessererereeeeeeeos
21.3. Fator de Consistência do terreno (Cs)............
24.4. Fator de Acessibilidade ou condução (Ac) ..
21.5. Fator de Localização (IF) .............eereeseersereeseesereemententersenenrensoncensenserenteoo
21.6. Fator Área (Ca) ................
24.7. Fator discrepância de área (Fat): .............eseeremeeeseseereneesoneeeoreneereneereneoms 12
21.8. Fatores de Forma - Profundidade (Cp):..........uememeseneeenenteneneeneoeereemos 12
21.9. Fatores de forma - Testada (Cf):..............eaeteneerereaeerearereneeereerereneeneneomo 12
21.10. Fator de melhoramentos públicos (Emp): .eeeeeseceereseseeeeereos Ra,
3.0. Avaliação do Imóvel.................. useereseeseseereeeeeseereeseesemeesareeeseoreeremeeeseeenmmeenemeeo 13
3.1. Pesquisa, homogeneização e valor médio unitário do m2 (R$/m?)............... 13
3.1.1. Pesquisa e Homogeneização ................-
3.1.2. Amostras coletadas a partir das fontes
3.1.3. Média saneada dos valores (R$/m?) ...........ueemeneseseeeenesseeeeneeeeeeeenereo
4.0. Valor final do m2 homogeneizado: (Vuf - R$/M?) ........... ss sereeeseeererereereneereenenenes 21
5.0. Cálculo do valor do imóvel avaliando: (Vt) .............ssssesseesseseeeeeeeeeeeeo 21
5.1. Classificação do imóvel quanto à zona de localização.............sesseseeeeeeneeneseeeeeess 21
5.2. Fator de profundidade (Cp).............mesmeesmeereeseeeeeeeneeeeenesaeeersestermeeameemaenmaeenoo 22
5.3. Fator de testada (Cf)
54; Fator de área (Ca) ...........ecseeesserereresesicoesasepsaseseresessocecesesesenenenscteseso
bs. Fator discrepância de área (Fat): ............eseseeee
5.6. Fator topográfico (Fd)...............eeereeeeeeseseseeseeeeness
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista. SP. Fone: (19) 3631-7704
g
A da
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
5.7. Fator de consistência do terreno (Cs)
5.8. Fator de acessibilidade ou condução (AO) .useccereereesererereaearererererenenenos
5.9. Fator de melhoramento público (Fmp):..............eeeseesees
6.0. Valor final avaliado do imóvel (VÍ)...
7.0 Conclusão... ecsseererserrereeneenrerrenteneo
8.0 Encerramento ............sseeseseeeseseesees
ANEXOS ss sesssueiçes dica sndeao serenas trassc EDER
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista. SP. Fone: (19) 3631 -7704
Profoitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
——
esa” Departamento de Gostão e Planejamento Urbano
1.0 Escopo de Trabalho
1.1. Objetivo
O objetivo deste Laudo de Avaliação é a determinação do valor de mercado
com base em pesquisas no mercado imobiliário da região geoeconômica da gleba
em avaliação, em virtude de recebê-la sem encargos para o município, com área
total de 877,32 m?, de propriedade de Norival Florêncio Barbosa. A presente obra
técnica apresentará como conclusão a convicção do valor de mercado após
tratamento dos dados, conforme processo administrativo nº 5943/2019.
1.2. Considerações
Para determinação do Valor de Mercado do terreno, será verificado através
de pesquisa o valor médio do metro quadrado de área (R$/m2) para lotes na região
onde situa-se o imóvel ora avaliado. A área avaliada será calculada, com aplicações
de fórmulas, levando em conta a sua testada, profundidade, coeficientes
modificadores de cálculo, e outros.
1.3. Localização
A gleba de terras está localizada na Rua Edésio Tódero, identificada como
Gleba B2-3 do desdobro da gleba B-2, do lugar denominado Sítio Mata do Picadão,
sob matrícula no CRIA de nº 58878, tendo como padrão das propriedades vizinhas
(arredores) residencial.
1.4. Caracterização do imóvel
1) Imóvel matrícula 58878: Uma gleba de terras, situada nesta cidade e
comarca de São João da Boa Vista, identificada por Gleba B2-3 (B dois-três),
do desdobro da gleba B-2, no lugar denominado SÍTIO DA MATA DO
PICADÃO, com a área de 2.452,80 metros quadrados (dois mil, quatrocentos
e cinquenta e dois e oitenta metros quadrados). Área de propriedade de
NORIVAL FLORENCIO BARBOSA.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
z
4
Ruc
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Figura 1.2: Croqui da área em avaliação: tabela de alinhamentos e
Ana de Oliveira, nº 27, Centr
dimensões referentes.
o João da Boa Vis
P. Fone: (19) 3631--7704
us
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
1.5. Vistoria do imóvel avaliando
A vistoria da área em avaliação foi realizada no dia 03 de dezembro de
2019. Como consideração inicial, a área avaliada descrita acima apresenta
topografia plana, em geral.
No local onde se localiza o imóvel existem melhoramentos públicos tais
como:
Energia Elétrica e Iluminação Pública;
Guias. Sarjetas e Pavimentação asfáltica;
Rede de Distribuição de Água Potável;
Rede de Coleta de Esgoto;
Rede de Telefonia e sinais de Telefonia Celular;
Coleta de Lixo;
1.6. Caracterização da região
A região geoeconômica onde encontra-se a área ora avaliada possui
características de ocupação residencial.
Dentro de um raio de 1 Km da gleba B2-3, existem alguns pontos
característicos, tais como:
EMEB Luiz de Lima Teixeira;
Supermercado Honorato;
Mercearias e Lojas.
Dentre os bairros residenciais desta região de num raio de até 1 Km
podemos citar:
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: é 19) 2631--7704
Parque dos Rosedás;
Jardim Ypê;
Jardim das Flores;
Jardim Azaléias;
co
Profoitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
<a
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
e Jardim das Acácias;
e Jardim das Hortências.
Na figura 1.3, segue a imagem da vista aérea onde localiza-se a área em
avaliação.
Figura 1.3: Vista aérea da região onde se localiza a área em avaliação.
2.0. Metodologia empregada e especificação
Para elaboração do presente laudo foi adotado o MÉTODO COMPARATIVO
DIRETO DE DADOS DE MERCADO, esse é preferencialmente utilizado na busca
do valor de mercado de terrenos, casas padronizadas, lojas, apartamentos,
escritórios, armazéns, entre outros, sempre que houver dados semelhantes ao
avaliando, segundo a NORMA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
IBAPE/SP: 2011, complementado pelo TRATAMENTO POR FATORES para a
determinação do valor unitário de terreno (R$/m?). Neste tratamento, os atributos
dos imóveis comparativos (exemplo: área, frente, profundidade, localização, etc.)
são homogeneizados para representar a situação do imóvel paradigma (referência
de uma determinada região).
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
747] ada
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
AS PLANEJAMENTO
cas
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
A NBR 14.653-2:2011, em seu item 9 — Especificação das avaliações,
apresenta a seguinte redação:
“911 A especificação de uma avaliação está
relacionada tanto com o empenho do engenheiro de avaliações, como
com o mercado e as informações que possam ser dele extraídas. O
estabelecimento inicial, pelo contratante, do grau de fundamentação
desejado tem por objetivo a determinação do empenho no trabalho
avaliatório, mas não representa garantia de alcance de graus
elevados de fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este
depende exclusivamente das características do mercado e da
amostra coletada e, por isso, não é passível de fixação a priori.”
Em função das particularidades da área a ser avaliada e do comportamento
do mercado imobiliário da região, e em conformidade com a NBR 14.653-2:2011,
item 9.2.1 — Tabela 1 e Tabela 2, item 9.2.3 Tabela 5, e a Norma para avaliação
de Imóveis, do IBAPE/SP:2011 — Tabelas 3e4,o presente laudo de avaliação
possui Grau de Fundamentação Ile Grau de Precisão Il.
2.14. Tratamento por fatores
A Norma IBAPE:2011 cita que: No tratamento por fatores, devem ser
utilizados os elementos amostrais mais semelhantes possíveis ao avaliando, em
todas as suas características, cujas diferenças perante o mesmo, para mais ou para
menos, são levadas em conta. É admitida a priori a existência de relações fixas
entre as diferenças dos atributos específicos e os respectivos preços. Os fatores
devem ser aplicados sempre ao valor original do elemento comparativo na forma
de somatório. No valor original do elemento devem ser considerados, quando
aplicáveis:
e A elasticidade de preços representada pelo fator oferta
e A transformação de preços à vista e a prazo, e/ou
conversões de preços que sejam ofertados em outras
moedas
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
Ai
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
O conjunto de fatores aplicado a cada elemento amostral será considerado
como homogeneizante quando após a aplicação dos respectivos ajustes, se
verificar que o conjunto de novos valores homogeneizados apresenta menor
coeficiente de variação dos dados que o conjunto original. Devem refletir, em
termos relativos, o comportamento do mercado, numa determinada abrangência
espacial e temporal, com a consideração de:
e Localização;
e Fatores de forma (testada, profundidade, área ou múltiplas
frentes);
e Fatores padrão construtivo e depreciação.
Os elementos comparativos serão tratados seguindo orientações das
Normas de Avaliação da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas e do
IBAPE- Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia, as quais
relacionamos:
2.1.1. Fator de Oferta (Fo)
Conforme a Norma IBAPE:2011: “A superestimativa dos dados de oferta
(elasticidade dos negócios) deverá ser descontada do valor total pela aplicação do
fator médio observado no mercado. Na impossibilidade da sua determinação, pode
ser aplicado o fator consagrado 0,9 (desconto de 10% sobre o preço original
pedido). Todos os demais fatores devem ser considerados após a aplicação do
fator oferta. ”
Para esse estudo, adotar-se-á o valor recomendado de 0,90.
24.2. Fator Topográfico (Fd)
A topografia do terreno, em elevação ou depressão, em aclive ou declive,
poderá ser valorizante ou desvalorizante. Como critério em geral, as influências
desta natureza poderão ser determinadas pela dedução ou acréscimo
correspondente aos gastos necessários a se colocar o terreno em situação de
máximo aproveitamento.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ACO PLANEJAMENTO
Neo? Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Na utilização destes fatores, além de sua validação, deve ser
fundamentada sua aplicação. No caso de impossibilidade da fundamentação,
podem ser adotados os seguintes fatores corretivos genéricos, conforme
demonstra a tabela 2.1.
Topografia
: Terreno Plano
Em aclive até 20%
Em aclive acima de 20%
Acima do nível da rua de 2,00m até 4,00m
Tabela 2.1: Coeficientes topográficos de cálculo.
24.3. Fator de Consistência do terreno (Cs)
Situação Paradigma: Terrano Seco
Terreno siluado em região inundavol, que impodo ou dificulta O seu
acosso, mas não atingo O próprio terreno, situado em posição mais alta
Totreno siluado em região inundável e que é atingido ou afetado
periodicamente pela inundação
Tetrono permanontemonta alargado
Fatores aplicáveis às exprossões previstas em 10.6
LD
Tabela 2.2: Coeficientes de consistência de terreno.
24.4. Fator de Acessibilidade ou condução (Ac)
"Situação Paradigma: (Ac)
Terreno de condução direta 1,00
Terreno de condução próxima 1,02
Terreno de difícil acesso 1,05
Tabela 2.3: Coeficientes de acessibilidade ou condução.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
(o q?
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
2.1.5. Fator de Localização (IF)
Para a transposição da parcela do valor referente ao terreno de um local
para outro, poderá ser empregada a relação entre os valores dos lançamentos
fiscais, obtidos da Planta de Valores Genéricos editada pela Prefeitura Municipal,
se for constatada a coerência dos mesmos. Nos casos de inexistência desses
valores ou se forem constatadas incoerências nas suas inter-relações, deverá ser
procedido estudo devidamente fundamentado de novos índices para a região.
Tanto quanto possível, deverá ser evitada a utilização de valores oriundos
de locais cujos índices de transposição discrepem excessivamente daquele para o
qual a pesquisa deve ser feita, limitando-os entre a metade e o dobro do local a
avaliar.
No caso de São João da Boa Vista - SP a planta genérica não tem
atualização dos valores de forma geral há muitos anos, assim descartamos a
utilização desse fator para não prejudicar a homogeneização da amostra.
2.1.6. Fator Área (Ca)
A Norma IBAPE:2011 recomenda que em zona residencial horizontal
popular (1a zona) aplica-se somente o fator área, utilizado dentro dos limites de
áreas previstos, sem aplicação dos fatores testada e profundidade, pela seguinte
fórmula:
Ca = (A/125) º:2º, onde A = área do comparativo.
A influência da área em outras zonas, se utilizada, deve ser fundamentada.
Este estudo é destinado a avaliar terrenos em São João da Boa Vista — SP que não
se enquadra nessa zona, que é exclusiva para o município de São Paulo SP.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
7
Gõ
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PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
2.1.7. Fator discrepância de área (Fat):
Aplicar-se-á o fator discrepância de área com a finalidade de correção das
diferenças entre a área do (s) imóvel (s) avaliando com as áreas das amostras
coletadas, quando estas apresentarem dimensões significativamente inferiores ou
superiores à área do imóvel avaliando. Em caso de similaridade, este coeficiente
torna-se o mais próximo possível de um valor unitário, não causando impactos
significativos no valor final do imóvel avaliando. Este fator visa principalmente,
evitar que um valor alto de custo por metro quadradó homogeneizado seja atribuído
a um imóvel avaliando com baixa área, e vice-versa, por exemplo.
Fat= —1,521 x Ln (área paradigma) +21,285
-1,521x Ln (área imóvel) +21,285
2.1.8. Fatores de Forma - Profundidade (Cp):
As influências de profundidade podem ser calculadas pelos seguintes
fatores:
Pe= àrea do Imóvel
Testada Projetada (Fp)
Condições aplicáveis:
Para: Pmi < Pe <Pma, Cp = 1,00;
Para: 1/2Pmi <= Pe <=Pmi, Cp = fm”
Para: Pe <= 1/2Pmi, Cp = 0,5”
Para: Pma <= Pe <= 3Pma, Cp = TERESA
TRE
Para: Pe > 3Pma, Cp = CDA TE SEU)
3Pma 3Pma 3Pma) ]
2.1.9. Fatores de forma - Testada (Cf):
As influências de profundidade podem ser calculadas pelos seguintes
fatores:
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
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1) PLANEJAMENTO
es”
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Condição aplicável:
Para: Fr/2 < Fp < 2Fr,
es Frf
Cf= a
2.1.10. Fator de melhoramentos públicos (Emp):
Para os fatores de melhoramentos públicos existentes, aconselhamos O
uso de fatores de ponderação para O cálculo de seu respectivo coeficiente. Para O
presente caso, utilizar-se-á os valores da tabela 2.4, pois já estão inclusos nos
elementos da pesquisa.
Fator Melhoramentos Públicos Valorização Fator (Fmp)
- Rede de Água 15% E 0,15
- Rede de Esgoto | 10% 0,10
- Iluminação Pública L 5% 0,05 E
- Energia Elétrica 15% 0,15
- Guias e Sarjetas 10% : 0,10
|- Pavimentação 1 30% 0,30
- Rede ou sinal de Telefonia 5% 0,05
- Galeria de Aguas Pluviais 10% 0,10
Tabela 2.4: Coeficientes de melhoramento público.
3.0. Avaliação do Imóvel
Os valores obtidos dos Elementos de Pesquisa Imobiliária, irão conduzir ao
valor médio unitário praticado no mercado local, decorrendo deste, O valor do metro
quadrado de terreno em estudo.
3.4. Pesquisa, homogeneização e valor médio unitário do m? (R$/m?)
3.1.1. Pesquisa e Homogeneização
Efetuando pesquisa de mercado de lotes em oferta para venda e opiniões
de pessoas credenciadas, situados na mesma microrregião onde se situa o imóvel
avaliado, atendendo a suas características, porém para obter-se uma avaliação
30a Vista. SP. Fone: (19) 3631--7704
Ah
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da E
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
NES” pepartamento de Gestão e Planejamento Urbano
mais precisa e sensível ao mercado atual, coletou-se informações de transações
imobiliárias, através do jornal O PARABRISA é da empresa L. Bócoli Negócios
Imobiliários, fontes especializadas em venda de terrenos, glebas e imóveis. As
amostras coletadas próxima à região serão apuradas e homogeneizadas de forma
que o desvio padrão fique simétrico com o valor real do imóvel.
3.4.2. Amostras coletadas a partir das fontes
|| Valor (R$)
R$ R$ Jornal O
ba] Jd das Tulipas 85.000,00 | 240,00 354,17 318,75 | Parabrisa
2 R$ R$ |L. BócoliN.
JddosYpêsl 110.000,00 | 250,00 440,00 -396,00 | Imobiliários
3 R$ R$ | | Jornal O
Jd Lucas Teixeira | 100.000,00 ! 188,00 531,91 478,12 | Parabrisa
4 R$ R$ Jornal O
Jd Lucas Teixeira | 270.000,00 | 463,00 583,15 524,84 | Parabrisa
Prec] E 1
R$ R$ Jornal O
Jd Lucas Teixeira | 240.000,00 | 460,00 521,74 469,57 | Parabrisa
ES! R$ |L.BócoliN.
Jddos Ypês! | | 270.000,00 | 45800 | 58952 | 530,57 Imobiliários
Tabela 3.1.2.1: Amostras utilizadas na presente avaliação.
Foram pesquisados 6 imóveis em imobiliárias para compor à amostra inicial,
validando assim o Grau de Fundamentação e Precisão exposto no item 2.0 desta
obra técnica.
As amostras utilizadas apresentam médias de área de pesquisa e desvio
padrão das mesmas de forma satisfatória, como apresenta-se na tabela 2.6.
Área Média Pesquisa 343,17 m?
Desvio Padrão - Área 130,07 m?
Percentual Relativo 37,90%
Tabela 3.1.2.2: Médias e desvio padrão das amostras utilizadas.
ELEMENTO Nº 01:
Fonte: Jornal O Parabrisa — Edição 1344, de 25 de novembro a 01 de dezembro
de 2.109;
Local: Jardim das Tulipas;
Área: 240m? — S;
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista. SP. Fone: (19) 3631--7704
EM
ou
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Pao PLANEJAMENTO
Ns Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Valor: R$ 85.000,00 — (Vt);
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno Plano — Fd = 1,00;
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta — Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Fmp = 1,00;
Aproveitamento: Residencial;
Data: Dezembro/2019.
HOMOGENEIZAÇÃO:
Vul=Vox(i+[(Fd-1)+(Cs — 1) + (Ac — 1) + (Emp — 1) + UL — DD)
Vul = 318,75x(1+[(1,0-1)+(4,0- D+ (1,0 -1) +(1,0- 1) + (1,0 — 1)))
Vul = R$318,75/m?
ELEMENTO Nº 02:
Fonte: |. Bócoli Negócios Imobiliários;
Local: Jardim dos Ypês |;
Área: 250m? —S;
Valor: R$ 110.000,00 — (Vt);
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno com declive em até 5% — Fd = 1,00/0,95 = 1,05;
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta — Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Fmp = 1,00;
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Aproveitamento: Residencial;
Data: Dezembro/2019.
HOMOGENEIZAÇÃO:
VuZ2=Vox(1+[(Fd-1)+ (Cs — 1) + (Ac — 1) + (Emp — 1) + (UL — DJ]
VuZ = 396 x (1 + [(1,05 = 1) + (1,0 = 1) + (1,0 — 1) + (14,0 — 1) + (4,0 — DD
VuZ = R$440,00/m?
ELEMENTO Nº 03:
Fonte: Jornal O Parabrisa — Edição 1344, de 25 de novembro a 01 de dezembro
de 2.109;
Local: Jardim Lucas Teixeira;
Área: 188m? — S;
Valor: R$ 100.000,00 — (Vt);
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno Plano — Fd = 1,00;
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta — Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Fmp = 1,00;
Aproveitamento: Residencial;
Data: Dezembro/2019.
HOMOGENEIZAÇÃO:
Vu3 = Vox (1 + [(Fd— 1) + (Cs — 1) + (Ac — 1) + (imp — 1) + QL — DI
Vu3 = 478,72 x (1 + [(1,00— 1) + (1,0 — 1) + (1,0 1) + (1,0 — 1) + (1,0 — 1)])
Vu3 = R$478,72/m?
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: ( 19) 3631--7704
É pf
Ço
Profeitura Municipal
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PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
ELEMENTO Nº 04:
Fonte: Jornal O Parabrisa — Edição 1344, de 25 de novembro a 01 de dezembro
de 2.109;
Local: Jardim Lucas Teixeira;
Área: 463m? — S;
Valor: R$ 270.000,00 — (Vt);
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno Plano — Fd = 1,00;
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta — Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Emp = 1,00;
Aproveitamento: Residencial;
Data: Dezembro/2019.
HOMOGENEIZAÇÃO:
Vu4 = Vox(1 + [(Fd-1)+ (Cs — 1) + (Ac — 1) + (Emp — 1) + UL — DJ)
Vu4 = 524,84 x (1 + [(1,00 = 1) + (1,0 — 1) + (1,0 — 1) + (1,0 = 1) + (1,0 — DJ]
Vu4 = R$524,84/m?
ELEMENTO Nº 05:
Fonte: Jornal O Parabrisa — Edição 1344, de 25 de novembro a 01 de dezembro
de 2.109;
Local: Jardim Lucas Teixeira;
Área: 460m? — S;
Valor: R$ 240.000 — (Vt);
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
An
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Yo PLANEJAMENTO
= q Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno Plano — Fd = 1,00;
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta — Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Fmp = 1,00;
* Aproveitamento: Residencial;
Data: Dezembro/2019..
HOMOGENEIZAÇÃO:
VuS = Vox (1 + [(Fd-1)+(Cs— 1) + (Ac — 1) + (Fmp — D) + (UL — DJ)
Vu5 = 469,57 x [1 + [(1,00- 1) + (1,0 = 1) + (1,0— 1) + (1,0 — 1) + (4,0 — DJ)
Vu5 = R$469,57/m?
ELEMENTO Nº 06:
Fonte: L. Bócoli Negócios Imobiliários;
Local: Jardim dos Ypês |;
Área: 458m? — S;
Valor: R$ 270.000,00 — (Vt);
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno com declive em até 5% — Fd = 1,00/0,95 = 1,05;
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta — Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Emp = 1,00;
Aproveitamento: Residencial;
Data: Dezembro/2019.
n
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
aa
Ni? Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
HOMOGENEIZAÇÃO:
aii RES Stem PAR lp ee
Vu6 = 530,57 x (1 + [(1,05— 1) + (1,0 — 1) + (1,0 — 1) + (1,0 — D+ (1,0 — 1)])
Vu6 = R$ 558,49/m?
3.1.3. Média saneada dos valores (R$/m?)
Calculado os resultados de todos os elementos da pesquisa, procede-se à
determinação da média aritmética dos unitários. Em seguida, eliminam-se os
elementos com valores 30% acima e 30% abaixo da média, determinando-se com
os elementos restantes uma nova média saneada, que deverá representar o Valor
Básico Unitário procurado. O item 2.1.9 MELHORAMENTOS PÚBLICOS (Fmp),
encontra-se incluído na pesquisa de valores, para o presente caso, Emp = 1,00.
1º MEDIA
ELEMENTOS PESQUISADOS Relio tcrã Valor Mº (R$/m?)
ELEMENTO JE-1 | FORA Menor R$ 318,75
ELEMENTO |E-2 OK L R$ 416,84
ELEMENTO |E-3 JoK R$ 478,72
ELEMENTO [E4 OK j R$ 524,84
ELEMENTO |E-5' OK R$ 469,57
ELEMENTO |E-6 [ok R$ 558,49
Es R$ 0,00
A- TOTAL DOS VALORES PESQUISADOS (3 ELEMENTOS) RE R$ 2.767,21
B- TOTAL DE ELEMENTOS
VALIDOS 6,00 ar
Valor médio metro quadrado (R$/m?) => qmcalc = A / B R$ 461,20
VERIFICAÇÃO DE DISCREPÂNCIA INICIAL |
LIMITE
INFERIOR qmcal x 0,5 (0,5) R$ 230,60
LIMITE
SUPERIOR qmealx2,0 (20) | R$ 922,40
VERIFICAÇÃO DE DISCREPÂNCIA FINAL
LIMITE Iê
| SUPERIOR qmeal x 1,30 (+30%) | 599,56
LIMITE
INFERIOR
oBS.:
VALORES FORA DO LIMITE
Média Saneada de Valores: 461,20 R$ / m?
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista, SP. Fone: ( 19) 3631--7704
o
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4) PLANEJAMENTO
Verificação da Discrepância Inicial (Grau de Fundamentação Il):
Limite Inferior: 461,20 x 0,5 = 230,60 R$/m?
Limite Superior: 461,20 x 2,00 = 922,40 R$/m?
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 461,20 x 1,30 (+30%) = 599,56 R$/m?
Limite Inferior: 461,20 x 0,70 (-30%) = 322,84 R$/m?
Observa-se que há valores fora do limite.
Devido à ocorrência de valores fora do limite na homogeneização descritas
acima, efetua-se novamente a homogeneização das amostras coletadas, adim de
estabilizar o valor final do custo unitário por metro quadrado para as amostras
selecionadas.
5º MEDIA a
ELEMENTO PESQUISADO Pás a E Valor Mº (R$/m?)
ELEMENTO - EA TT FORA Menor | ? 0,00
ELEMENTO |E-2 joK 416,84
ELEMENTO [ES OK io 478,72
ELEMENTO [E4 Lok 524,84
ELEMENTO |E-5 lok 469,57
ELEMENTO |E-6 OK | 558,49
ELEMENTO [E7 [ FORA Menor
ms
TOTAL DOS VALORES PESQUISADOS E 2448,46
TOTAL DE ELEMENTOS VALIDOS | 5,00 =
Valor médio metro quadrado - (R$/m?) = qmcalc es 489,69
VERIFICAÇÃO DE DISCREPÂNCIA
LIMITE
SUPERIOR
LIMITE
INFERIOR
qmcal x 1,30 (+30%)
-30%
oBS.:
TODOS OS VALORES DENTRO DOS LIMITES
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: ( 19) 3631--7704
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Po PLANEJAMENTO
Na? Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Média Saneada de Valores: 489,69 R$ /m?
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 489,69 x 1,30 (+30%) = 636,60 R$/m?
Limite Inferior: 489,69 x 0,70 (-30%) = 342,78 R$/m?
Observa-se que os valores dentro do limite estabilizam o valor final da
média saneada, caracterizando a homogeneização de forma satisfatória.
4.0. Valor final do m? homogeneizado: (Vuf - R$/m?)
Como resultado de pesquisa e homogeneização de valores, conforme
cálculos descritos nos itens 3.1.2. e 3.1.3, apresenta-se o valor final do metro
quadrado homogeneizado para a presente avaliação.
Vuf = R$ 489,69/m?
5.0. Cálculo do valor do imóvel avaliando: (Vt)
Considerando o tratamento por fatores preconizado no Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado, o imóvel avaliando é sujeito à aplicação
de fatores de forma modificadores de seu valor de mercado, de acordo com suas
características físicas, dimensionais e geográficas. Para tal, aplica-se devidamente
os fatores de profundidade, testada e fator de área, sendo este último somente para
imóveis localizados em zonas horizontais residenciais populares, segundo
preconização do IBAPE/SP — Instituto brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia.
5.1. Classificação do imóvel quanto à zona de localização
« Padrão do Imóvel: Gleba B2-3 (Grupo |: Zona de Uso Residencial Médio —
2º Zona).
«» Profundidade Mínima (Pmi): 25 metros;
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista SP. Fone: (19) 3631--7704
mu”
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
áBmio PLANEJAMENTO
=
Nes” Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
« Profundidade Máxima (Pma): 40 metros;
“ Testada de Referência (Fr): 10 metros.
“ Testada projetada (Fp): 7,790 metros.
« Área total avaliada: Gleba B2-3 = 877,32 m?.
5.2. Fator de profundidade (Cp)
Segue a aplicação do fator de profundidade para o imóvel avaliando,
conforme descrito no item 2.1.8.
Pe= àrea do Imóvel
Testada Projetada (Fp)
Pe = 87732
7,790
Pe=112,62m
Sendo:
Pe = 112,62 (4º Condição), vem:
Cp “TONERS
EA no) di om asa 7, Err s0)]
Cp= 1,3523
Portanto, adotar-se-á o fator profundidade como Cp = 1,3523.
5.3. Fator de testada (Cf)
Segue a aplicação do fator de profundidade para O imóvel avaliando,
conforme descrito no item 2.1.9.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone (19) 3631--7704
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
10 0:20
* 7,190
Cf = 1,0512
Portanto, adotar-se-á o fator testada como Cf = 1,0512.
Uma vez que a área de avaliação se trata de uma gleba proveniente de
desdobro e devido ao fato de a gleba em avaliação ser um trecho de via pública,
os coeficientes de testada e de profundidade serão “desconsiderados nesta
avaliação, apresentando valores modificadores de cálculo de forma unitária.
5.4. Fator de área (Ca)
Este fator é aplicável somente quando o imóvel avaliando enquadra-se
como localizado em Zona Residencial Horizontal Popular (1º Zona). Quando este
fato ocorre, pode-se desconsiderar os fatores de profundidade e de testada
anteriormente discorridos.
5.5. Fator discrepância de área (Fat):
Aplicar-se-á este fator para homogeneizar as diferenças incorridas das áreas
referentes ao imóvel avaliando e as amostras coletadas.
Fat= -1,521 x Ln (área paradigma) +21,285
—1,521 x Ln (área imóvel) +21,285
—1,521 x Ln (343,17) +21,285
Fat =
-1,521xLn (877,32) +21,285
Fat = 1,1301
Portanto, adotar-se-á o fator discrepância de área como Fat = 1,1301.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
Prefeitura Municipal
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PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
5.6. Fator topográfico (Fd)
Situação Paradigma: Terreno Piano
Declive atá 9%
Deulivo do 5% até 10%
Doclivo do 10% até 20%
Doclivo acima do 20%
Em achve até 10%
Em aclivo mó 20%
Em aclivo acena do 20%
Abaixo do nívol da rua até 1.00m
Abaixo do nível da rua de 1,00m até 2,50m
Abaixo do nivol da rua 2.50m ató 4,00m
Acima do nível da tua até 2,00m
Acima do nível da rua do 2,00m até 4,00m
Fatoras aplicáveis às osprossõos provístas om 10.6 dae ça UA
Tabela 5.6.1: Coeficientes topográficos de cálculo.
Para efeito prático, a presente avaliação considera a gleba avaliada como
Terreno com declive em até 5%, ou seja, Fd = 1,05.
5.7. Fator de consistência do terreno (Cs)
Situação
Situação Paradigma: Torrono Soco
| Terrono siluado om região inundável, que impedo ou dificulta o sou
acesso, mas não alingo o próprio tarrono, situado em posição mais alta
Tomono situado am região inundáver o quo 6 atingido ou afotado
Torreno permanentemente alargado
Falores aplicáveis às expressões previstas em 10.6
Depreciação
Tabela 5.7.1: Coeficientes de consistência de terreno.
Para efeito prático, a presente avaliação considera a gleba avaliada como
Terreno seco, ou seja, Cs = 1,00.
5.8. Fator de acessibilidade ou condução (Ac)
[Situação Paradigma: (Ac)
- Terreno de condução direta 1,00
- Terreno de condução próxima 1,02 Em |
- Terreno de difícil acesso OS o
Tabela 5.8.1: Coeficientes de acessibilidade ou condução.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista. SP. Fone: (19) 3631--7704
ed é
Profoitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
GR PLANEJAMENTO
Ce
Na Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Para efeito prático, a presente avaliação considera a gleba avaliada como
Terreno de condução direta, ou seja, Ac = 1,00.
5.9. Fator de melhoramento público (Emp):
Fator Melhoramentos
Melhoramentos Existentes no imóvel porinndada
Públicos avaliando
Rede de Água PRESSE XxX
Rede de Esgoto DO 0% X
Energia Elétrica ERR] X E Eau
Guias e Sarjetas Cora X 10,00%
Pavimentação 0% | X al 30,00%
Sist. Telefonia Ra AA X 5,00%
Águas pluviais E ga x 10,00%
Ego Total Melhoramentos | 100,00% |
Lp dal 100% Total Depreciação 0,00%
Fator a utilizar 1,0000
Para efeito prático, a presente avaliação considera a área em avaliação
como possuindo todos os melhoramentos públicos possíveis, resultando em uma
depreciação de 0,00%. Portanto, o coeficiente de melhoramento público a ser
utilizado é Fmp = 1,00.
6.0. Valor final avaliado do imóvel (Vf)
Para o cálculo do valor final de mercado da gleba de terras avaliada, segue
a presente equação:
V
E
Ss,
x Aterreno
No a Fla) +(Cs=1)+(AC—1)+(Emp—1)+(Cp-D+(Cf—1)+(Fdiso- 1)))
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista. SP. Fone: ( 19) 3631--7704
do
(9
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
vt= 489,69
DH[(,05-1)+(1,0-1)+(01,0-1)+(1,0-1)+(1,3523-1)+(1,0512-1)+(1,1301-D))
x 877,32
vt = R$ 271.298,42 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais
e quarenta e dois centavos).
7.0 Conclusão
Tendo concluído os trabalhos dentro da técnica adequada, procurando ser O
mais objetivo possível, onde dá-se aos signatários por encerrado o presente
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE VALOR REFERIDO IMÓVEL, afirmando como valor
final para a gleba avaliada em R$ 271.298,42 (duzentos e setenta e um mil,
duzentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos).
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista. SP. Fone: (19) 3631--7704
di NA
Profoitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
8.0 Encerramento
Nada mais havendo a esclarecer, os signatários encerram o presente laudo
composto de 27 (vinte e sete) laudas, digitadas e impressas eletronicamente de um
só lado e todas devidamente timbradas e rubricadas, sendo a última delas datada e
assinada, tendo em anexos: Relatório fotográfico, pesquisa imobiliária e matrícula
oficial do imóvel.
São João da Boa Vista, 18 de dezembro de 2.019.
Engenheiro Civil - CREA Nº 5069379865
Atutog AR SUR E
D
ulcyneia Paiva de Medeiros Lima
Engenheira Civil - CREA Nº 5061876313
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
EA
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ZR4) PLANEJAMENTO
Nie? Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
ANEXOS
“ Anexo |: Relatório Fotográfico
“ Anexo Il: Pesquisa Imobiliária
“ Anexo Ill: Matrícula oficial do Imóvel
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista, SP. Fone: (19) 3631--7704
/
447, MN
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RM) PLANEJAMENTO
Anexo |: Relatório Fotográfico
Segue, como anexo, o referido relatório fotográfico da gleba avaliada (via
pública), devidamente referenciados em legenda.
Rua Ana de Oliv
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
» da Boa N
entro
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Fotografia 06: Gleba B2-3 incorporada à Rua Edésio Tódero.
Rua Ana de Oliveira, nº 27, Centro. São João da Boa Vista, SP, Fone: (19) 3631--7704
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ne: (19) 365
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
(BN) PLANEJAMENTO
Anexo Il: Pesquisa Imobiliária
Segue, como anexo, a referida pesquisa imobiliária utilizada como fonte de
coleta das amostras utilizadas para a composição da presente avaliação.
Terreno para Venda :: Jardim dos Ypas 1: São João da Boa Vista
código 4951
280m) área terveno x a A E 3
OPORTUNIDADE!!! ÓTIMA LOCALIZAÇÃO E PRÓXIMO À VÁRIAS CONVENIÊNCIAS!!! Terreno cem 10 (dez) metcs de fiante por 25 (vinte e
cinco) metros de fundo
valor venda
R$ 110.000,00
Pesquisa Imobiliária: Terrenos Jardim dos Ipês |. Fonte: L. Bócoli N.
Imobiliários.
São João da Boa Vista. º
Rua Ana de Oliveira, nº 27, P. Fone: (19) 3631--7704
7407]
Prefeitura Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Pio PLANEJAMENTO
aos
sa” Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
> a "
Terreno para Venda :: Jardim dos Ypes 1 :: São João da Boa Vista
código 3159
48m? área terreno
TERRENOS COMERCIAIS, 8
TERRENOS SÃO R$ 540.009,
valor venda
R$ 270.000,00
Pesquisa Imobiliária: Terrenos Jardim dos Ipês |. Fonte
Imobiliários.
REGIÃO
SOLÁRIO/
V.BRASIL
Pesquisa Imobiliária: Terrenos Jd das Tulipas e Jd Lucas Teixeira. Fonte: Jornal
O Parabrisa.
Comme
od Om
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO
Ladislau Asturiano Filho
OFICIAL
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE'S.J. B. VISTA
MATRÍCULA FICHA Bel Ladislau Asturiano Filho - Oficial...
| 58878 ( 01 SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
GLEBA B2-3 (B dois-três) - SÍTIO MATA DO PICADÃO. - ,
Município de São João da Boa Vista -— SP. à Dvd
Cadastro Municipal nº 43.0001.0006.
IMÓVEL: Um área de terras, situada nesta cidade e comarca de São João
da Boa Vista, identificada por Gleba B2-3 (8 dois-três), do desdobro
da Gleba B-2, no lugar denominado SÍTIO MATA DO PICADÃO, com a área de
2.452,80 ms2 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois metros e
oitenta centimetros quadrados). com a seguinte descrição: Tem início a
sua demarcação no marco 10 (dez), e cravada no vértice aqui formado
pela faixa a ser integrada no sistema viário municipal (estrada
i municipal) e propriedade de pelaíio Alves Junior; daí seguindo através
i da margem da mesma com azimute de 221925'52” a distância de 6,560 m.
| (seis metros e quinhentos e sessenta milésimos) até o marco 53
| (cinquenta e tr8&s); daí seguindo ainda através da margem da mesma com
| azimute de 252953'44" a distância de 5,310” m. (cinco metros e
]
trezentos e dez milésimos) até o marco 54 (cinquenta e quatro); daí
seguindo ainda através da margem da mesma com azimute-de 286036'45" a
distância de 10,900 m. (dez metros 8 novecentos milésimos) até o marco
ss (cinquenta e cinco); daí seguindo ainda através da margem da mesma
com azimute de 2909238'41" a distância de 79,350 m. (setenta e nove
metros e trezentos e cinquenta milésimos) até o marco 56 (cinquenta e
seis); daí seguindo ainda através da margem da mesma com azimute de
z019028'28" a distância de 6,230 m. (seis metros 'e duzentos e trinta
milésimos) até o marco 7 (sete); daí atravessando a passagem de
servidão com azimute de 3099228'30"” a distância de 9,600 m. (nove
metros e seiscentos milésimos) até o marco 6 (seis); daí seguindo
ainda através da margem da faixa a ser integrada no sistema viário
municipal com. azimute de z08032'19" a distância de 5,220 m. (cinco
metros e duzentos e vínte milésiros) até o marco 94 (noventa e
quatro); daí seguindo ainda através da margem da mesma com azimute de
| z03051'01” a distância de 68,150 m. (sessenta e oito metros e cento e
| cinquenta milésimos) até o marco 93 (noventa e três); daí seguindo
| ainda através da margem da mesma com azimute de 299026'49" a distância
de 8,620 m. (oito metros e seiscentos e vinte milésimos) até o marco
92 (noventa e dois); daí seguindo aínda através da margem da mesma com
azimute de 292031'21" a distância de 11,660 m. (onze metros e
«aíscentos e sessenta milésimos) até o marco St (noventa e um); daí
| seguindo ainda através da margem da mesma com azimute de 28B4043'45" a
| distância de 23,810, m. (vinte e três metros e oitocentos e dez
milésimos) até o marco 90 (noventa); daí seguindo ainda através da
margem da mesma com azimute de 274015'SS" a distância de 28,140 m.
(vinte e oito metros e cento e quarenta milésimos) até: o marco 89
(oitenta e nove); daí seguindo ainda através da margem da mesma com
azimute de 273045'56” a distância de 7,510 m. (sete metros e
quinhentos e dez milésimos) até o marco ss (oitenta e oito); daí
seguindo ainda através da margem da mesma com azíimute de 287925'37" a
distância de 12,660 m. (doze metros e seiscentos e sessenta milésimos)
até c marco 87 (oitenta e sete); daí seguindo ainda através da margem
da mesma com azimute de 301933'05" a distância de 46,940 m. (quarenta
e seis metros e novecentos e quarenta milésimos) até o marco 86
(oitenta e seis); daí seguindo ainda através da margem da mesma com
azimute de 288234'00" a distância de 22,330 m. (vinte e dois metros
a eee meme
2,
º (Pagina: 000170
Rua Antonio Machado, 06 - Centro - São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-226
: (19) 3623-3855 - e-mail: camexos(Oterra.com.br
a OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO.
Ladislau Asturiano Filho
OFICIAL
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS. E ANEXOS DE S. JB. VISTA
MATRÍCULA. FICHA —— Bel Ladislau Asturiano Filho - Oficial
pega oz ) SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 23 de novembro de 2.010.-
==Continuação da Matrícula nº 58.878 do Livro 2 de Registro Geral ==
140044"15" a distância de 6,590 m. (seis metros e quinhentos e noventa
milésimos) até o mMarco-1%- (dez), que foi o referido marco de partida e
fim desta “démarcação,” confrontando do 'marco 48 (quarenta e oito) ao
marco 10 (dez), com propriedade de Pejaio Alves Junior “Esta gleba
será integrada ao SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.— =
PROPRIETÁRIO: NORIVAL FLORENCIO “BARBOSA, brasileiro, divorciado,
aposentado, portador da RG nº 7.253.398-5-ssp/sp e CPF n9718.038.078-
49, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Sebastião Pessoa de
Almeida nº 10, Jardim Primavera, - =z>=>==
TÍTULO: R.2 da Matrícula n2 54.753, do Livro n9 2 de Registro Geral
desta Serventia, em 17 de julho de 2.007, (adquirido por Escritura
Pública de venda e Compra, lavrada em 31 de julho de 2.006, das notas
do 19 Serviço Notarial local, (livro ne S71, Páginas, 239), pelo valor
de R$ 13.800,00 maior, de 29.974,00 ms2).- Matrícula
aberta nos letra “a” Seção II, Cap. XX das NSECGJ.
| O Escrev Ri O Ferreira Rodrigues).- O
Oficial, slaaAsturiano Filho).-vpj
Protocolo nQ 187062.-- q L8 4
Ao Oficial...: R$ 22,01 Certifico e doufé que a presente cópia éreprodução autêntica da MATRÍCULA
Ao Estado....: 6,26 Nº 58878a que se refere aos atos protocolados até o dia” imediatamente
Ao IPESP..... : +64 anterior, extraída nos têrmos do art.19, $1.º da Lein.º6.015, de 31/12/1973,
Ao Reg. Civil: R$ 1,16. NADA MAIS CONSTANDO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA MATRÍCULA
Ao TEib.Just.: R$ 1,16 CERTIFICADA; inclusive citações em ações reais ou pessoais
TOTAL Seres R$ 39423 reipersecutórias.-A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE DE TRINTA (30)
CUSTAS DEVIDAS AO s O DIAS PARA EFETOS EXCLUSIVAMENTE NOTARIAIS (Proc.
E IPESP PAGAS POR 1 - 000.02.004824-6 da CGJSP) , São João da Boa Vista/SP, 15 de março de
<> 4 2012.
1 O O ma
Pedido de certidão nº: 9143 Controle: E |] (Página: 0003/0003
Lo |
103638
Rua Antonio Machado, 06 - Centro - São João da Boa Vista/SP - CEP: 13870-226
Fone/Fax: (19) 3623-3855 - e-mail: carnexos(Oterra.com.br

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